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Advocacia Pública faz paralisação nacional

Por Nill Júnior

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A Advocacia Pública Federal realiza paralisação nacional na próxima terça-feira (09) e na quarta-feira (10). A Câmara Federal vai ser palco de manifestações da categoria nos dois dias, a partir das 14h, pois um dos objetivos do grupo é acelerar a votação da PEC 443/2009 que prevê parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e uma simetria de remunerações entre as funções essenciais da justiça.

Para o deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE), O Estado brasileiro tem um débito com a Advocacia Pública, em especial com a Advocacia Geral da União que, reunindo os Procuradores da Fazenda Nacional, os Advogados da União e os Procuradores Federais, têm defendido com combatividade os interesses do País.

“Exercendo controle de legalidade, recuperando créditos públicos e defendendo a União de tantos ataques, a advocacia de Estado revela a sua inclinação natural para a defesa do interesse público. Do ponto de vista da logística de funcionamento, a AGU vem padecendo de muitas insuficiências, além de reclamar um justo reconhecimento aos que laboram na defesa dos relevantes interesses do País.”

Ainda segundo Tadeu Alencar, a PEC 443/2009, que tem efeitos financeiros apenas em 2017, faz justiça aos advogados públicos, incluídos os procuradores de estado e aos delegados de todo o País. “Eles querem afirmar a sua justa luta por um Brasil de paz e por uma polícia judiciária cidadã.

Se aprovada a PEC 443/2009, o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal vai corresponder a 90,25% do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Além disso, os subsídios dos demais integrantes das categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, e a diferença entre um e outro não poderá ser superior a 10% ou inferior a 5%, nem exceder a 90,25% do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Outras Notícias

Célia Galindo: prefeito tenta usar foto para induzir a Fake News. “Jamais me aliarei a ele”

A vereadora Célia Galindo comentou a pouco ao blog a polêmica foto em que aparece de mãos dadas com o prefeito Wellington Maciel, que ela costuma classificar de “pior da história de Arcoverde”. “A forma como a foto é publicada por ele indica uma má interpretação e leva a fake news. Eu jamais estarei aliada […]

A vereadora Célia Galindo comentou a pouco ao blog a polêmica foto em que aparece de mãos dadas com o prefeito Wellington Maciel, que ela costuma classificar de “pior da história de Arcoverde”.

“A forma como a foto é publicada por ele indica uma má interpretação e leva a fake news. Eu jamais estarei aliada ao governo Wellington Maciel”, explica, esclarecendo que se permitiu fotografar por ele por educação em meio à discussão. A foto foi publicada por LW nas redes sociais.

Ela diz também que não procede a versão de que ele é que está dando resolução ao debate sobre o piso dos professores. “Discutimos a questão dos precatórios do Fundeb. O advogado dele disse que o Projeto de Lei seria encaminhado ao TCE e depois enviado à Câmara. Mas o caminho é o contrário. Depois da aprovação da Câmara é que pode ir ao TCE. Com tantos advogados da prefeitura, a lei não precisa ir ao Tribunal”.

“A questão do aumento dos 14,9% dos professores está andando devido à nossa luta como vereadora, do presidente do Sindicato Caio Magalhães e da professora Jeane. Provamos que não havia déficit e que ele tinha condições de pagar”, conclui.

Enquanto população relaxa com cuidados, número de infecções por Covid-19 sobe

Foto: Wellington Júnior Por Rodrigo Barros/Folha de Pernambuco A pandemia da Covid-19 parece que deixou de preocupar algumas pessoas. É comum presenciar que a população está deixando de usar máscara e de respeitar o distanciamento social nas filas de caixas de supermercados, bancos entre outros locais. Diante disso, pesquisadores e médicos da área estão verificando […]

Foto: Wellington Júnior

Por Rodrigo Barros/Folha de Pernambuco

A pandemia da Covid-19 parece que deixou de preocupar algumas pessoas. É comum presenciar que a população está deixando de usar máscara e de respeitar o distanciamento social nas filas de caixas de supermercados, bancos entre outros locais. Diante disso, pesquisadores e médicos da área estão verificando um aumento no número de infecções de casos aqui no Estado. Ora os casos estão em aumento, ora estão em estabilidade. No entanto, mesmo em queda, os cuidados devem permanecer iguais. Ontem, o Estado voltou a bater a marca acima de mil casos de infecção, com precisamente 1.147 novos registros.

Além disso, Pernambuco está investigando dez casos suspeitos de reinfecção da Covid-19. Com necessidade de cautela, alguns lugares estão voltando atrás em alguns aspectos. As aulas presenciais nos colégios municipais de Ipojuca só voltarão em 2021, sinalizou a gestão. Já o município de Jaboatão dos Guararapes resolveu suspender as aulas para os alunos da educação infantil na rede privada. Fernando de Noronha tem 33 casos ativos da doença – o maior valor desde março, início da pandemia e das contagens do caso.

Segundo o infectologista e chefe da Triagem de Doenças Infecciosas do Hospital Oswaldo Cruz (Huoc), Filipe Prohaska, era esperado que na reabertura das atividades houvesse um aumento no número de casos. “Somando a isto, também há uma negligência da parte da população no critério principal, que é o distanciamento social, uso de máscara e sanitização das mãos e ambientes.”

Prohaska ainda ressalta que nesse período de reabertura das atividades, mais do que nunca as pessoas devem voltar a ter cuidados para evitar que haja uma segunda onda. De acordo com o médico, os casos estão aumentando, mas ainda não se assemelha a abril e maio, auge da pandemia. No entanto, em comparação aos últimos meses, Prohaska observa que há sim um aumento no número de infeções. “Em relação ao número de óbitos não está maior porque temos suporte hospitalar adequado, mas se chegar uma segunda onda e lotar hospitais, essas infecções irão se traduzir em óbitos”, pondera. 

Segundo o vice-presidente do Instituto para Redução de Riscos e Desastres de Pernambuco (IRRD), Jones Albuquerque, é preciso ficar atento. Nos últimos dias, países da Europa, que já enfrentam uma segunda onda estão batendo recorde no número de casos e óbitos da Covid-19. Além disso, a OMS alertou para uma possível terceira onda, no continente, para o início de 2021. “Estamos acompanhando os países europeus no aumento de casos. Parece que o mundo está em sincronismo, e nosso Estado não é diferente. Todas as regiões estão em aumento simultâneo, o que é ainda mais preocupante porque vai exigir também uma logística simultânea para lidar com a doença”, diz Albuquerque, que também faz parte do Laboratório de Imunopatologia Keizo-Asami (LIKA/UFPE).

Segunda parcela do 13º salário começa a ser paga nesta quinta-feira em Sertânia

Governo Municipal de Sertânia divulgou o calendário de pagamento da segunda parcela do 13º salário. A primeira parte do benefício foi paga em julho deste ano. Serão injetados na economia local aproximadamente R$ 1.500.000,00. O dinheiro começa a ser depositado na conta do funcionalismo nesta quinta-feira (12), quando recebem efetivos, comissionados e contratados das Secretarias […]

Governo Municipal de Sertânia divulgou o calendário de pagamento da segunda parcela do 13º salário. A primeira parte do benefício foi paga em julho deste ano. Serão injetados na economia local aproximadamente R$ 1.500.000,00.

O dinheiro começa a ser depositado na conta do funcionalismo nesta quinta-feira (12), quando recebem efetivos, comissionados e contratados das Secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social e Cidadania.

Na sexta-feira (13) será a vez dos efetivos, comissionados e contratados das demais secretarias. Nesta data recebem também os aposentados e pensionistas.

Segundo informações da assessoria de imprensa, este mês ainda será pago o salário referente ao mês de dezembro. O objetivo é que os servidores possam desfrutar das festividades de fim de ano, Natal e Réveillon, de forma mais tranquila economicamente.

Mais de 21 mil candidatos fazem prova do Vestibular do IFPE

Um total 21.797 candidatos de todo o Pernambuco realizou neste domingo (15) a prova do Vestibular 2020.1 do pelo Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). A disputa é por 4.715 vagas em 61 cursos, distribuídos em técnicos, superiores e de Educação de Jovens e Adultos (Proeja). O índice de abstenção foi de 16,84%, que representa 4.414 candidatos. […]

Um total 21.797 candidatos de todo o Pernambuco realizou neste domingo (15) a prova do Vestibular 2020.1 do pelo Instituto Federal de Pernambuco (IFPE).

A disputa é por 4.715 vagas em 61 cursos, distribuídos em técnicos, superiores e de Educação de Jovens e Adultos (Proeja). O índice de abstenção foi de 16,84%, que representa 4.414 candidatos. Já o tema da redação para os que concorrem aos cursos superiores foi “A liberdade de expressão na internet: possibilidades e limites”.

As provas começaram a ser aplicadas às 9h nos municípios que sediam os 16 campi do Instituto. Pela primeira vez, o exame também foi realizado em comunidades indígenas e quilombolas. O vestibular ocorreu na comunidade do povo Tuxá, em Inajá, em três escolas do povo Xukuru, em Pesqueira, e em Bom Conselho, atendendo a comunidade remanescente de vários quilombos. “É uma forma de inclusão, de fortalecer o acesso ao IFPE e de aproximação aos povos do campo”, explica Thamiris Queiroz, presidente da Comissão do Vestibular (CVEST).

O gabarito das provas será divulgado a partir das 16h deste domingo (15) no site cvest.ifpe.edu.br. Quem discordar do resultado poderá interpor recurso somente nesta segunda (16). Os resultados das análises dos recursos serão divulgados junto com o gabarito definitivo, no dia 20, a partir das 17h. A divulgação do listão dos aprovados está prevista para o dia 9 de janeiro de 2020.

CONCORRÊNCIA – O curso superior mais concorrido foi o de Análise e Desenvolvimento de Sistemas (manhã) do Campus Recife, com 18,35 candidatos por vaga. Em seguida, estão Design Gráfico (manhã) do Campus Recife com 14,42 e Engenharia Civil (noite) do Campus Afogados da Ingazeira com 13,05.

Na modalidade Integrado ao Ensino Médio o curso mais procurado foi o Técnico em Segurança do Trabalho (manhã) do Campus Recife, que registrou 33,65 candidatos por vaga. Na sequência, estão os cursos Química (manhã) com 32,65 e Edificações (manhã) com 25,30, também ofertados no Campus Recife.

Já na modalidade Subsequente, que exige o Ensino Médio completo, o curso de maior concorrência foi Técnico em Enfermagem (tarde) do Campus Belo Jardim com 11,57 candidatos por vaga. A segunda posição ficou com o Técnico em Eletrotécnica (noite), do Campus Recife, registrando uma concorrência de 10,45 por vaga. O terceiro mais concorrido foi Mecânica (noite) também do Campus Recife, com um total de 9,18 candidatos disputando uma vaga.

Contribuição sindical passa a ser recolhida por boleto bancário

Medida Provisória proíbe desconto na folha de pagamento do trabalhador A contribuição dos trabalhadores para os sindicatos, que deixou de ser obrigatória desde novembro de 2017 com a entrada em vigor da modernização trabalhista (Lei 13.467), só poderá ser realizada por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico. A Medida Provisória 873, publicada no Diário Oficial […]

Medida Provisória proíbe desconto na folha de pagamento do trabalhador

A contribuição dos trabalhadores para os sindicatos, que deixou de ser obrigatória desde novembro de 2017 com a entrada em vigor da modernização trabalhista (Lei 13.467), só poderá ser realizada por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico. A Medida Provisória 873, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (1º), também proíbe o desconto, relativo a um dia de trabalho, diretamente na folha de pagamento do empregado. O texto vale imediatamente, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para se tornar lei.

“O objetivo da Medida Provisória é esclarecer a natureza facultativa da contribuição sindical e restabelecer o direito dos trabalhadores, que precisam manifestar a vontade de contribuir por meio de autorização prévia, individual e por escrito”, diz o Ministério da Economia em nota. A medida também anula regras ou cláusulas normativas que fixam a compulsoriedade ou a obrigatoriedade de recolhimento a empregados ou empregadores, ainda que referendadas por negociação coletiva, assembleia geral ou outro meio previsto no estatuto da entidade

De acordo com a MP, o boleto bancário será encaminhado à residência do empregado ou, na hipótese de impossibilidade de recebimento, à sede da empresa. Caso o trabalhador não tenha autorizado o desconto, o envio do boleto é proibido.