Produtora de eventos não realiza formatura de turma de Direito da FIS

O governador Paulo Câmara visita, neste domingo (18.09), a obra da estrada que liga o município de Ipubi aos distritos de Serra Branca e Serrolândia, no Sertão do Araripe.

A ação, retomada na atual gestão, contempla 25,17 quilômetros da rodovia e beneficiará, diretamente, 29 mil habitantes. Com um investimento de R$ 29,6 milhões, a obra da PE-590 contempla serviços de terraplenagem, pavimentação e drenagem. Atualmente, 50% dos serviços estão finalizados. A previsão de conclusão é até o final deste ano.

Para regularizar os imóveis rurais do município, o governador Paulo Câmara entregará, neste domingo (18.09), 104 títulos de posse em Bodocó, dos quais dez serão entregues simbolicamente na solenidade. A regularização é fruto de um acordo firmado entre o Governo do Estado e a Prefeitura do município.

Até dezembro de 2016, 637 famílias trabalhadoras rurais serão beneficiadas com igual número de títulos de acesso à terra que serão entregues, gratuitos e devidamente registrados em cartório.

A conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alda Magalhães, assinou medida cautelar advertindo o secretário de Turismo de Pernambuco e presidente da Empetur, Rodrigo Novaes. O motivo do alerta da conselheira é a licitação para a contratação de administradora do estacionamento do Centro de Convenções.

Em outubro, a Empetur lançou edital para a contratação de serviços para o estacionamento, com a empresa Grant Park sendo anunciada como vitoriosa no certame. Começaram aí os problemas. Outras concorrentes questionaram o resultado, afirmando que a Grant Park não teria capacidade técnica para administrar uma conta anual superior a R$ 8 milhões. Antes que o prazo dos recursos fosse encerrado, a Empetur publicou o resultado e o caso foi parar no TCE.

“Verifico, de fato, a existência, a olhos vistos, de fortes indícios de inidoneidade”, afirma a conselheira substituta na liminar assinada no final da semana passada. Como indícios, a conselheira aponta erros em documentação comprobatória de experiência, incluindo um atestado em que sequer consta o CNPJ da empresa declarante.

A conselheira afirma, ainda, que o próprio TCE tentou entrar em contato com a empresa que venceu o pregão da Empetur. “Ressalto, aqui, as tentativas frustradas de notificação da Grant Park Ltda, efetuadas desde o dia 17 de outubro, sendo informado, in loco, na primeira ocasião, só existir caixa postal virtual, não havendo ninguém que recebesse notificação no endereço fornecido”, explica o texto. A conselheira também diz que a empresa não tem telefone, utilizando um número residencial, da casa de uma das sócias.

Por conta desses indícios, Alda Magalhães determinou a suspensão do processo licitatório, com a realização de dispensa emergencial para um contrato de apenas 90 dias, enquanto as comprovações do atual pregão não são realizadas. Como presidente da Empetur, Rodrigo Novaes tem até hoje para apresentar a contestação do TCE.

No caso do blog, Nicinha usou a estratégia de acionar a justiça.

O município ingressou por conta da notícia de que denúncias feitas pelo Grupo de Oposição levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) a realizar uma auditoria que revelou graves irregularidades no pagamento de despesas com combustíveis.

De acordo com a análise realizada, no exercício de 2021, o valor de R$ 567.464,17 foi pago sem a devida comprovação da finalidade pública dos gastos.

Segundo a documentação fornecida pela Prefeitura, o total liquidado com despesas de abastecimento de combustíveis em Tabira alcançou o montante de R$ 1.172.602,67. No entanto, a auditoria identificou que mais da metade desse valor apresentou irregularidades.

Mais curioso é que nesse caso, há comprovação da ação do TCE (que não é acusado de macular a imagem do município) e ainda a defesa da gestão, em nota enviada ao blog.

A gestão Nicinha, que tem recorrido a TBTs nas redes sociais porque não tem tido entregas recentes que melhorem sua imagem junto à opinião pública, usa a vencida estratégia de intimidar por processos.

O blog por sua independência seguirá registrando o que há de positivo, quando porventura houver, e suas mazelas, à mostra da opinião pública, assim como fez com Sebastião Dias, Dinca, Josete Amaral e tantos outros.

Ações na justiça além de empanturrarem o já abarrotado judiciário, muitas vezes dizem mais de quem ingressa do que de quem é alvo. Sigamos!

Por unanimidade a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio recomentando à Câmara Municipal de Venturosa a aprovação com ressalvas das contas de Governo do Prefeito Eudes Tenório Cavalcanti (PL), relativas ao exercício financeiro de 2017, primeiro ano de seu governo.

Ainda em 2017 a prefeitura iniciou as correções seguindo as recomendações do TCE.

Entre as correções recomendadas na análise do primeiro ano de gestão do atual prefeito estava a adequação do limite de Despesa Total com Pessoal, ou seja, os salários pagos a todos os servidores.

Outro ponto que o governo municipal ajustou diante das recomendações apontadas pelo TCE, foi o Portal da Transparência que passou por uma total reformulação e hoje possui todas as informações exigidas por lei de fácil acesso aos cidadãos do município.

Na avaliação de Eudes Tenório, ao analisar a aprovação das contas de 2017, o primeiro ano da administração foi fechado sem problemas maiores de gestão e sem irregularidades, como atestou o Tribunal de Contas do Estado, demonstrando a lisura no trato dos recursos públicos.

O prefeito Miguel Coelho inaugurou a última etapa da duplicação da Avenida Cardoso de Sá, em Petrolina.   

Com R$ 6,4 milhões em investimentos, a última parte da avenida recebeu a pavimentação de duas novas faixas de trânsito. Foram duplicados 4 km de pista, o que garantirá maior fluidez no tráfego e menos acidentes. 

“Todo mundo que mora por essa região sabe dos riscos que existiam. Era um lugar de escuridão e trânsito complicado. Agora temos uma avenida larga, segura e bonita”, destacou o prefeito.

Seis avenidas já foram duplicadas nos últimos cinco anos na cidade, e segundo a Prefeitura mais cinco corredores de trânsito devem ser duplicados em 2022.