Mais um envolvido em acidente com morte é solto após Audiência de Custódia no Pajeú

A implantação de duas estruturas voltadas ao fomento do emprego e à geração de renda em Pernambuco foi aprovada, nesta terça (30), pela Comissão de Justiça. O colegiado deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 180/2019, do Poder Executivo, para instituir o Fundo Estadual do Trabalho de Pernambuco (FET-PE) – que reunirá recursos estaduais e repasses federais a serem investidos em serviços e programas de fomento ao ambiente de trabalho e qualificação profissional – e o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), com a função de acompanhar, controlar e fiscalizar a execução dessas ações.

Os recursos do fundo poderão ser aplicados, por exemplo, em qualificação profissional, na assistência de trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão, no fomento ao empreendedorismo e no assessoramento técnico ao trabalho associado, bem como na reforma, ampliação, aquisição ou locação de imóveis para a prestação de serviços de atendimento ao trabalhador, entre outras ações. O FET será administrado pela Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Qualificação, sob a fiscalização do Ceter.

O Conselho deverá ser composto por representantes do Governo do Estado, de trabalhadores e de empregadores, em forma ainda a ser definida por Decreto do Executivo. “Pernambuco está indo na contramão do País, onde o Executivo vem implementando uma lógica de enfraquecimento das instituições de controle social e de amparo ao trabalhador”, observou o líder do Governo na Alepe, deputado Isaltino Nascimento (PSB).

Relator da proposta na Comissão, o deputado Romário Dias (PSD) deu parecer favorável à matéria e, também, à Emenda n° 1/2019, apresentada pelo deputado William Brigido (PRB). Ela acrescenta uma nova possibilidade para uso dos recursos do fundo: o pagamento de custas pela emissão de 1ª ou 2ª via de documentos pessoais obrigatórios para contratação de pessoas beneficiárias de programas ou projetos da política pública de trabalho, emprego e renda.

A modificação, aprovada pela maioria do colegiado, recebeu votos contrários dos deputados Isaltino Nascimento, Tony Gel (MDB) e Lucas Ramos (PSB). Os governistas entenderam que o texto cria despesa para o Executivo, o que seria inconstitucional. “Além disso, a emenda cria uma ação em benefício do individual, enquanto o fundo será criado para implantar ações no coletivo”, acrescentou o líder do Governo.

“Meu entendimento acompanha o do relator. A emenda não seria inconstitucional porque não prevê um gasto adicional, apenas acrescenta mais um possibilidade de área para que os recursos do fundo sejam investidos”, opinou o presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges (PSB).

Outras proposições – A CCJ aprovou, ainda, outras nove proposições. Entre elas, está o PL n° 127/2019, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados do Nordeste para a constituição de consórcio interestadual com objetivo de promover o desenvolvimento sustentável na região. A proposta, que autoriza a criação de uma entidade associativa de natureza autárquica e interfederativa, já havia sido discutida em reunião anterior do colegiado.

Por Anchieta Santos

O novo diretório do PSB de Tabira reuniu-se na última terça feira, dia 29 de setembro, com o objetivo de traçar as metas para o processo de novas filiações, coligações partidárias e ações.

A ideia é de uma maior participação da população em discutir e direcionar essas ações “para uma Tabira que os socialistas desejam e que os tabirenses merecemos ter”, segundo socialistas.

Participou o Presidente da AMUPE (Associação dos Municípios de Pernambuco) e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, que apresentou sugestões sobre as metas e objetivos do PSB no Estado, como também sobre o trabalho a ser feito na Cidade das Tradições.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou por unanimidade, acolhendo os termos do Parecer MPCO nº 0302/2014 e considerando que a peça recursal não trouxe fatos e/ou argumentos novos que motivassem excluir a aplicação da multa, nem elidir, as irregularidades indicadas no Acórdão TC nº 0434/14, conheceu do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, negou-lhe provimento. O levantamento é do Afogados On Line.

Assim, manteve a multa de R$ 28.567,50 ao prefeito de Custódia-PE, Luiz Carlos Galdêncio (PT).

Já a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou por unanimidade na manhã desta quinta-feira (10) irregulares as contas do ex-prefeito Evandro Valadares de São José do Egito, relativas ao exercício financeiro de 2012, imputando-lhe débito e aplicando-lhe multa.

Ainda, aplicou multa individual a Fábio Wegney Anjos de Morais, Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, à Thayse Michelli Nóbrega de Macedo, Secretária da CPL, e a Afrânio Lúcio de A. Rocha , Membro da CPL. O TCE deu quitação a Genilson Flavio Bezerra. O Tribunal também fez outras determinações.

Presidenciável acha que decisão evitará trauma para eleitores do ex-presidente

Da Folha PE

O candidato do PDT à sucessão presidencial, Ciro Gomes, avaliou neste sábado (1º) que a decisão que barrou a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva torna o processo eleitoral mais claro.

Segundo ele, o resultado do julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já era previsto, apesar dele considerar injusta a condenação do petista. “Ainda que eu considere injusta sua condenação, a Lei da Ficha Limpa certamente impediria sua candidatura”, afirmou em mensagem enviada à Folha de S. Paulo. Ex-ministro do governo petista, ele disse compreender “a dor e o momento difícil” pelo qual atravessa o partido, mas ressaltou que o resultado torna a campanha eleitoral mais transparente aos eleitores”.

“A decisão neste momento tornará a campanha mais clara para os eleitores, evitando o trauma e a perplexidade de uma substituição na véspera da eleição”, disse.

Ciro era um dos maiores críticos da insistência por parte do PT na candidatura do petista. Ele chegou a dizer que se tratava de uma “viagem lisérgica” e que o povo brasileiro estava sendo enganado.

Dois homens foram presos em flagrante no município de Carnaíba por estupro de uma mulher de 18 anos.

A Polícia Civil confirmou a informação. Os nomes dos autores não foram divulgados pela polícia. O crime ocorreu em uma programação de Carnaval.

Um dos rapazes beijou a moça e a levou para um local afastado. Foi quando um segundo apareceu e, contra sua vontade, os dois praticaram o ato.

Ainda segundo a informação, eles foram mantidos presos após audiência de custódia no plantão judiciário de hoje.

Menor não teve participação 

Um menor que participava da festa com os dois maiores não teve nenhuma participação no estupro, segundo autoridades. Tanto os presos quanto a vítima afirmam unanemente. Ele acompanhava os maiores na festa, mas não os acompanhou até o local do crime.

O caso repercute no município. O Estado tem deflagrado uma grande campanha com o tema “não é não”, para denúncias de abuso contra mulheres no Carnaval.