Piso salarial dos professores sobe 11,36% e passa a ser de R$ 2.135

Consulta foi realizada pela presidente da Câmara de Vereadores de Solidão, Adriana de Lima

Primeira mão

Na última sessão ordinária do Pleno, realizada nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou com atenção a consulta da Presidente da Câmara Municipal de Solidão, Vereadora Adriana de Lima, sobre a possibilidade de atribuição de subsídio diferenciado para os membros da mesa diretora.

O relator do processo, Conselheiro Carlos Neves, conduziu a discussão e apresentou seu voto durante a reunião, esclarecendo aspectos jurídicos e constitucionais relacionados ao tema. A dúvida da vereadora girava em torno da legalidade de oferecer subsídios distintos aos membros da mesa diretora, e se a regulamentação do subsídio poderia ser aplicada imediatamente.

O Parecer MPCO nº 680/2023, emitido pela Procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Dra. Germana Galvão Cavancanti Laureano, foi fundamental para a deliberação do TCE-PE. O parecer opinou favoravelmente à consulta, destacando que a fixação de subsídios diferenciados é possível, desde que observados os princípios constitucionais, especialmente o da anterioridade.

A jurisprudência apresentada no parecer e adotada pelo TCE-PE demonstra que há precedentes em outros estados brasileiros, como Rio Grande do Norte, Paraná, Rondônia e Goiás, que já permitiram a fixação de subsídios diferenciados para os membros das Mesas Diretoras.

O Conselheiro Carlos Neves, ao apresentar seu voto, salientou a importância da decisão para orientar não apenas a Câmara de Solidão, mas também outras câmaras municipais em Pernambuco que podem enfrentar questões semelhantes. Ele ressaltou que a fixação dos subsídios deve obedecer aos limites constitucionais para garantir a razoabilidade nos vencimentos dos legisladores municipais.

A decisão do TCE-PE, por unanimidade, foi pela compatibilidade com a Constituição Federal do estabelecimento de subsídios diferenciados para os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores. Contudo, ficou estabelecido que a aplicação dos novos subsídios só seria legítima na legislatura seguinte, em conformidade com o princípio da anterioridade.

Com essa decisão, abre-se um precedente importante para os municípios pernambucanos, indicando que a fixação de subsídios diferenciados na Mesa Diretora pode ser uma prática juridicamente viável, desde que respeitados os princípios constitucionais e a legislação pertinente. O resultado da consulta foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco nesta sexta-feira (26).

O deputado federal Carlos Veras (PT) se reuniu nesta quarta-feira (18) com a secretária de Educação Superior, Denise Pires de Carvalho. O objetivo da conversa foi a liberação de R$ 1 milhão em emenda parlamentar impositiva para a construção do campus da Universidade de Pernambuco (UPE), em Tabira. 

De acordo com o parlamentar, o governo anterior travou o recursos. “A secretária do MEC nos garantiu que o caso será tratado da forma mais breve possível. Saímos muito otimistas do encontro”, disse Veras.

O novo campus atenderá estudantes de toda região do sertão do Pajeú.

Na oportunidade, Carlos Veras também falou do Projeto de Lei 2535/2022, de sua autoria, que prevê transporte gratuito para alunos de baixa renda no ensino superior.

Pré-candidato a deputado estadual e prestes a se filiar ao PSD, Marcony Santana segue imprimindo um ritmo acelerado na busca por apoios em diversas regiões de Pernambuco.

Nos últimos dias, Marcony percorreu cidades do Pajeú, do Baixo ao Alto Sertão, com passagens por São José do Egito, Custódia e Flores, onde participou da tradicional Festa das Rosas. Esteve ainda em Brasília, na Marcha dos Prefeitos, e, nesta semana, seguiu para compromissos no Recife, Primavera e outros municípios.

Ontem (31), Marcony foi homenageado em Afogados da Ingazeira. Durante o evento, destacou: “Receber esse reconhecimento é motivo de alegria, mas também de responsabilidade. A gente segue com humildade, muito trabalho e com o coração voltado para o bem comum”.

Se conseguirá transformar essa intensa movimentação em um mandato estadual, ainda é incerto. Mas sua disposição, como dizem, está “nos 220”.

A governadora Raquel Lyra se reuniu com o ministro das Cidades, Jader Filho, em Brasília, na manhã desta quarta-feira (13). Na ocasião, a chefe do Executivo estadual apresentou ao ministro uma relação de terrenos que podem ser destinados à construção de empreendimentos habitacionais.

Antes disso, a governadora esteve com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e debateu sobre recursos para investimentos voltados à regionalização da saúde no Estado.

“Apresentamos ao ministro Jader vários terrenos para a construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida e também conversamos com ele sobre novas obras em Pernambuco”, destacou a governadora Raquel Lyra. A gestão estadual tem trabalhado permanentemente no sentido de ampliar o acesso dos pernambucanos a moradias dignas. Uma das ações que a administração estadual adotou nesta área foi o programa Morar Bem PE, que atende famílias com renda de até dois salários mínimos.

Uma das metas do programa é facilitar a construção de unidades habitacionais populares no Estado, otimizando os recursos disponibilizados pelo governo federal no Programa Minha Casa, Minha Vida. Quando oferece terrenos ao Executivo federal para esta finalidade, os processos de propriedade que podem ser usados como contrapartidas nos planos de habitação federais são agilizados, possibilitando a contratação de mais unidades do que o Planalto havia previsto inicialmente.

“A portaria do Minha Casa, Minha Vida FAR publicada para Pernambuco já destinava 6.325 unidades para o Estado, e nós catalogamos terrenos que podem ser usados para a construção de empreendimentos habitacionais com esta finalidade. Agora, pleiteamos junto ao ministro Jader o máximo de imóveis para auxiliar na solução dos nossos problemas de habitação”, disse Simone Nunes, secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que acompanhou a visita da governadora ao lado do secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça.

O Minha Casa, Minha Vida FAR tem como objetivo fornecer unidades habitacionais novas em áreas urbanas para determinados grupos de famílias com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial. O plano do governo federal estabelece a meta de contratar 130.000 unidades habitacionais no País em 2023, sendo 6.325 em Pernambuco.

Devem ser beneficiadas pela iniciativa famílias que perderam suas casas devido a obras públicas federais, desastres naturais ou que residem em áreas de alto risco. O governo vem pleiteando junto ao governo federal a inclusão das famílias afetadas pelos desastres dos prédios-caixão na modalidade FAR.

Com a ministra Nísia Trindade, a governadora também tentou atrair novos investimentos para o Estado. “No Ministério da Saúde negociamos novas maternidades e aumento de recursos”, pontuou. Na última semana, Raquel Lyra anunciou a construção da segunda maternidade da gestão, em Ouricuri, no Sertão. A unidade, que é um dos pleitos da população na região, vai dispor de leitos de alto risco, banco de leite, além de outros atendimentos. A primeira maternidade está sendo construída em Caruaru, no Agreste.

Medida leva em conta o avanço da vacinação e a queda de casos no município

Por André Luis

A Secretaria de Saúde de Brejinho, divulgou em suas redes sociais que passará a divulgar o boletim epidemiológico apenas uma vez por semana.

Segundo o comunicado, a medida leva em conta o avanço na vacinação e a expressiva redução de casos de Covid-19 no município.

Ainda segundo o comunicado, o boletim será divulgado toda segunda-feira com o balanço dos últimos sete dias, em conjunto com o resumo de casos por ruas, bairros e comunidades rurais.

“O boletim semanal de vacinação continuará a ser emitido, sempre às segundas-feiras. Informamos ainda que, no caso de um aumento do número de casos, o boletim voltará a ser divulgado diariamente”, destaca a Secretaria no comunicado. Leia abaixo a íntegra do comunicado:

Tendo em vista o avanço na vacinação e a expressiva redução do número de casos de COVID em Brejinho, informamos que o boletim de casos, emitido diariamente, passará a ser semanal, sempre às segundas-feiras, com um balanço dos últimos sete dias, em conjunto com o resumo de casos por ruas, bairros e comunidades rurais. O boletim semanal de vacinação continuará a ser emitido, sempre às segundas-feiras. Informamos ainda que, no caso de um aumento do número de casos, o boletim voltará a ser divulgado diariamente.

Dados epidemiológicos – O município está há cinco dias sem registrar novos casos de Covid-19. Segundo o último boletim epidemiológico divulgado nesta terça-feira (29), a cidade conta com 1.031 casos confirmados, 1.008 recuperados, 22 óbitos e tem apenas 1 caso ativo da doença.