Piso salarial dos professores sobe 11,36% e passa a ser de R$ 2.135

O PSB ajuizou uma ação, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF)  para que o Ministério da Cidadania elabore um novo calendário para pagamento do auxílio emergencial e para proibir a cobrança de taxas aos beneficiários que desejem realizar transferência do valor da conta da Caixa Econômica Federal para outras instituições financeiras. A ação foi distribuída para o ministro Celso de Mello. 

“Queremos garantir que o auxílio para as pessoas em situação de vulnerabilidade por causa da Covid-19 seja pago de acordo com sua natureza emergencial e não seja transformado em um auxílio a prazo”, explicou o deputado federal Danilo Cabral, vice-presidente nacional do PSB. 

O Ministério da Cidadania, ao regulamentar o pagamento da renda básica emergencial, através da portaria 428/2020, o fez de forma a restringir o acesso das pessoas ao pagamento do auxílio. 

Pelo calendário divulgado pelo governo federal, algumas pessoas podem vir a receber o benefício somente em setembro. “As pessoas estão precisando desse dinheiro de forma urgente. Como vão fazer para sobreviver entre julho e setembro, por exemplo? Chega a ser uma falta de respeito com os brasileiros em situação de risco”, destacou Danilo Cabral.

O prazo para solicitar o recebimento do benefício pela Caixa Econômica Federal foi encerrado ontem (2), mas ainda existem 10 milhões de pedidos sem respostas. Além disso, há pessoas que receberam apenas a primeira parcela e foram para reanálise do Ministério da Cidadania. Sem falar daquelas que estão cadastradas, mas ainda não sabem quando poderão receber o auxílio. 

No total, já são mais de 107 milhões de cadastros analisados pelo governo federal, com 64,3 milhões de beneficiados e 43 milhões de pessoas com benefício negado, de acordo com levantamento da Rede Brasileira de Renda Básica.

Danilo Cabral também criticou a iniciativa do Ministério Público de Contas, no Tribunal de Contas da União, que pediu apuração sobre a prorrogação do pagamento do auxílio, promovida pelo Decreto nº 10.412, de 30 de junho de 2020. O MPCO pede para “verificar se a medida não colapsará desnecessariamente o equilíbrio fiscal do país”. Essa prorrogação representará um custos de R$ 101,6 bilhões. Com esse acréscimo, a previsão de custo total do programa passa a ser de R$ 254,2 bilhões.

“Isso nos causa espanto, tendo em vista que completamos 10 semanas consecutivas de alta nos casos de contaminação. Não há evidências científicas que a pandemia está arrefecendo. Diferentemente de paralisar a concessão do benefício, precisamos facilitar o acesso a 10 milhões de brasileiros que estão na fila esperando o reconhecimento do direito. Precisamos ampliar a proteção social”, disse Danilo Cabral. 

A ação judicial faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo PSB e seus parlamentares para assegurar o acesso ao auxílio emergencial. No Legislativo, os deputados federais apresentaram um projeto de lei para estender o pagamento do benefício até dezembro deste ano. O texto foi assinado por 46 parlamentares, inclusive de outros partidos.

Quatro oficinas serão oferecidas em semana que antecede o evento: edição, som, produção e crítica para cinema; interessados devem preencher ficha no site da MPC

Estão abertas as inscrições para as oficinas da 3ª Mostra Pajeú de Cinema, que serão realizadas na semana que antecede ao evento sediado em Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco.

Ao todo quatro oficinas serão ministradas na Secretaria Municipal de Assistência Social de Afogados de Ingazeira entre os dias 8 e 13 de maio: captação de som, edição, produção e crítica de cinema, distribuídas nos turnos da manhã, tarde e noite. Interessados devem preencher a ficha de inscrição, disponível no site www.mostrapajeudecinema.com.br.

De acordo com a diretora de produção e coordenadora de formação da 3ª MPC, Bruna Tavares, a proposta das oficinas é investir e propagar a atividade audiovisual no Sertão do Pajeú. “Pensamos nas demandas da região. A ideia é proporcionar a capacitação para a realização de filmes utilizando mão de obra local, formando profissionais para o audiovisual no Pajeú, além de estimular a reflexão e escrita sobre os filmes através da Oficina de Crítica”, explica Bruna.

A 3ª edição da Mostra Pajeú de Cinema acontece de 14 a 20 de maio, é organizada pela Pajeú Filmes, com incentivo do Funcultura / Fundarpe, Secretaria de Cultura do Governo do Estado de Pernambuco e conta com apoio da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Vilarejo Filmes, Rádio Pajeú AM e Movimento #CineRuaPE.

A lista dos filmes selecionados para a 3ª Mostra Pajeú de Cinema será divulgada nesta terça (25).

Por Anchieta Santos

Na noite do sábado (20), a Live da Esperança, mediada pelo comunicador Nill Júnior apresentou a chapa da terceira via para a eleição 2020 em Tabira. 

Nely Sampaio (PSC), atual Presidente da Câmara para prefeita e Maria Helena (filha do vice-prefeito José Amaral) para vice, foram lançadas com participações dos deputados André Ferreira (PSC) e Waldemar Borges (PSB), José Amaral (vice), Paula Amaral (PSC jovem) e Júnior Policial (pré-candidato a vereador). 

Quem viu a live percebeu a ausência do ex-prefeito Mano, pai de Nely e nenhuma citação ao seu nome, como também não se falou na possível candidatura de Nely Sampaio a deputada estadual em 2022, como deseja o deputado André Ferreira. 

Com a chapa lançada fica agora a expectativa para que os grupos de Mano e Zé Amaral entreguem os cargos que tem na administração municipal em Tabira.

Em Sertânia, ainda repercute o incêndio que na tarde do domingo (15),  destruiu parte do Cine Emoir, localizado na Praça João Pereira Vale, no centro de Sertânia. O fogo foi combatido, inicialmente pela comunidade, usando de baldes d’água, até a chegada de um carro pipa da Prefeitura, que conseguiu controlar o incêndio. O Posto avançado Corpo de Bombeiros de Arcoverde foi acionado, mas quando a viatura chegou ao local já haviam poucas chamas.

De acordo com o Bombeiro Militar Douglas, a ação rápida da população evitou um incêndio de grandes proporções, uma vez que o teto do prédio é de madeira e poderia propagar as chamas para os estabelecimentos vizinhos.

No incêndio foram destruídos dessalinizadores, cadeira de dentista, postes ornamentais, bancos de praça ornamentais e materiais utilizados no curso de teatro, principalmente figurinos e cenários do Espetáculo da Paixão de Cristo, que estavam guardados no local.

O Secretário de Juventude, Esportes, Cultura e Turismo, João Lúcio, registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia da 158ª Circunscrição Sertânia e solicitou um laudo do Instituto de Criminalística (IC) para saber a causa do incêndio, que pode ter sido criminoso, uma vez que das portas do Cine teve o cadeado quebrado. “O melhor é esperarmos pelo laudo do IC. Nada está descartado. Estamos tristes com a situação”, disse João Lúcio.

No prédio funcionava a Escola de Teatro do Município. Os ensaios para a Paixão do Sertão, espetáculo previsto para os dias 2 e 3 de abril, também estavam acontecendo no local.

Mariana Alvares Freire também considerou a greve dos profissionais de educação irregular

A Juíza Federal Mariana Alvares Freire assinou, nesta quarta-feira (19), a tutela provisória para determinar a suspensão dos efeitos da Portaria 17/2023 do MEC, que prevê reajuste do piso salarial do magistério para educação básica em Serra Talhada.

Na decisão, a magistrada alega que “diante da revogação da Lei de no 11.494/2007, atualmente, no ordenamento jurídico vigente, não há base legal para a instituição administrativa de novo piso salarial, sendo inviável a fixação do piso em comento por meio de uma portaria com base em norma revogada”.

Em seu relatório, a juíza também enfatiza o “perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo também se afigura presente na medida em que haverá grande impacto financeiro sobre o orçamento da municipalidade acaso haja a imediata implementação do novo piso”.

Na ação, alguns processos são citados. Ao final do relatório, a juíza também enfatiza que “serão indeferidos protestos e pedidos genéricos de produção de provas”. Desta forma, a greve deflagrada pelos profissionais de educação no município é considerada irregular.

A ação foi ajuizada pelo advogado Carlo Giovanni Simoni Filho, que representou a Prefeitura de Serra Talhada. Veja aqui a íntegra da decisão.