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MPPE recomenda novo concurso para Guarda Municipal em Serra Talhada

Por Nill Júnior
Informações: MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Luciano Duque que se abstenha de nomear ou designar, para os cargos em comissão no quadro da corporação, servidores estranhos ao efetivo da Guarda Municipal.

A recomendação, da promotora de Justiça Renata de Lima Landim, tem como objetivo compatibilizar o previsto na Lei Complementar Municipal nº274/2015, que versa sobre o provimento dos cargos em comissão de ouvidor-geral, corregedor-geral e subcorregedor-geral da Guarda Municipal de Serra Talhada, com o Estatuto Geral da Guarda Municipal, que só autoriza a nomeação de membros efetivos da carreira de guarda municipal para cargos em comissão.

Na mesma recomendação, o MPPE também estipula prazo de 60 dias para que o prefeito de Serra Talhada encaminhe proposta de cronograma de realização de concurso público para a Guarda Municipal. A requisição se baseia no que está previsto no artigo 7º, inciso II do Estatuto Geral, que determina que “o efetivo da Guarda Municipal não poderá ser inferior a 200 servidores, os quais deverão ser integrantes de carreira única”.

A fim de cumprir o dispositivo legal, a gestão deverá deflagrar, em até 90 dias, após a realização do devido processo licitatório, a abertura do certame com a publicação de edital. Por fim, o MPPE recomendou que a seleção seja realizada no prazo máximo de 180 dias, a fim de atender a necessidade de pessoal.

Por fim, a promotora de Justiça recomendou que o prefeito efetue, independentemente dos demais atos, estimativa do impacto orçamentário-financeiro das possíveis nomeações de guardas municipais, no exercício financeiro em que for realizado o concurso e nos dois anos seguintes, com o intuito de manter conformidade com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outras Notícias

Pesquisa Genial/Quaest: Lula tem 49%; Bolsonaro, 41%

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira, 13, mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 49% das intenções de voto no segundo turno, enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 41%. O levantamento se refere aos votos totais, ou seja, inclui brancos e nulos, que são 6%. Já os indecisos somaram 4% dos entrevistados. […]

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira, 13, mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 49% das intenções de voto no segundo turno, enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 41%.

O levantamento se refere aos votos totais, ou seja, inclui brancos e nulos, que são 6%. Já os indecisos somaram 4% dos entrevistados.

Em relação à rodada anterior, divulgada em 6 de outubro, Lula oscilou um ponto para cima. Bolsonaro se manteve com os mesmos 41%.

A vantagem do petista, então, oscilou de 7 para 8 pontos.O levantamento mostra ainda que 54% dos eleitores que depositaram voto em Ciro Gomes (PDT) no primeiro turno devem optar pelo candidato do PT no segundo. Quanto aos eleitores de Simone Tebet (MDB), 28% agora declaram voto em Jair Bolsonaro, enquanto 25% preferem o petista.

A Quaest consultou 2.000 eleitores presencialmente entre os dias 10 e 12 de outubro. A margem de erro é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos. O registro na Justiça Eleitoral é BR-07106/2022.

Maior açude da região de Afrânio e Dormentes está cheio após 12 anos sem receber água

Do Blog Carlos Britto Desde a última sexta-feira (22) que o Blog do Carlos Brito em Petrolina não para de receber notícias alentadoras sobre as chuvas que estão mudando a realidade dos sertanejos. Desta vez são os moradores da zona rural de Afrânio (PE), no Sertão do São Francisco, que comemoram as boas novas. O […]

açude-extremaDo Blog Carlos Britto

Desde a última sexta-feira (22) que o Blog do Carlos Brito em Petrolina não para de receber notícias alentadoras sobre as chuvas que estão mudando a realidade dos sertanejos. Desta vez são os moradores da zona rural de Afrânio (PE), no Sertão do São Francisco, que comemoram as boas novas.

O motivo é o açude da localidade de Extrema, que há 12 anos não pegava uma quantidade de água a ponto de ‘sangrar’, como aconteceu após os temporais dos últimos dias. O açude é o maior da região de Afrânio e da vizinha cidade de Dormentes (PE), e deve abastecer a partir de agora milhares de famílias do campo por um bom tempo.

Carmen Lúcia manda TRF-4 soltar condenados em 2ª instância

Só quem tiver ordem de prisão preventiva por representar riscos deve continuar preso A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) que solte todas as pessoas cujas prisões foram decretadas somente em razão de condenação em segunda instância. De acordo com a decisão da ministra, o […]

Só quem tiver ordem de prisão preventiva por representar riscos deve continuar preso

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) que solte todas as pessoas cujas prisões foram decretadas somente em razão de condenação em segunda instância.

De acordo com a decisão da ministra, o TRF-4 deve analisar “imediatamente” todas as prisões ordenadas somente pelo fato de as condenações terem sido confirmadas. Ainda segundo a decisão, só poderá ser mantido preso quem tiver outra ordem de prisão preventiva por representar riscos.

Com sede em Porto Alegre (RS), o TRF-4 é o tribunal de segunda instância responsável por julgar os recursos da Operação Lava Jato. A decisão de Cármen Lúcia foi tomada nesta quinta-feira (21) e enviada nesta sexta (22) ao tribunal. Procurado, o TRF-4 informou ainda que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão.

Cármen Lúcia é relatora de um habeas corpus que questiona a súmula 122 do TRF-4, segundo a qual as prisões passaram a ser automáticas após condenação em segunda instância.

No último dia 7, o STF derrubou a possibilidade de prisão após segunda instância. Por 6 votos a 5, os ministros entenderam que a prisão de uma pessoa condenada só pode ser decretada após o trânsito em julgado, isto é, quando se esgotarem todas as possibilidades de recursos a todas as instâncias da Justiça.

Mais prefeitos sertanejos com Raquel Lyra

O deputado estadual e primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Gustavo Gouveia (Solidariedade), levou, nesta segunda-feira (16), prefeitos e lideranças políticas da região do Pajeú para um encontro com a governadora Raquel Lyra, no Palácio do Campo das Princesas. Na oportunidade, foram discutidas pautas sobre educação, saúde e infraestrutura para os municípios dos referidos […]

O deputado estadual e primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Gustavo Gouveia (Solidariedade), levou, nesta segunda-feira (16), prefeitos e lideranças políticas da região do Pajeú para um encontro com a governadora Raquel Lyra, no Palácio do Campo das Princesas.

Na oportunidade, foram discutidas pautas sobre educação, saúde e infraestrutura para os municípios dos referidos gestores.

Entre os prefeitos presentes, estavam Zé Pretinho (Quixaba), Irlando Parabólica (Santa Cruz da Baixa Verde), Sávio Torres (Tuparetama), Delson Lustosa (Santa Terezinha) e Gilson Bento (Brejinho).

Raul Henry anuncia R$ 200 mil em emendas para Afogados

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira anunciou em nota que assegurou mais R$ 200 mil em emendas para a aquisição de máquinas e implementos agrícolas para o município. Com o aval do Prefeito Alessandro Palmeira, a articulação foi feita pelo vice-prefeito Daniel Valadares, que integra o MDB, partido presidido no estado pelo Deputado Federal Raul […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira anunciou em nota que assegurou mais R$ 200 mil em emendas para a aquisição de máquinas e implementos agrícolas para o município.

Com o aval do Prefeito Alessandro Palmeira, a articulação foi feita pelo vice-prefeito Daniel Valadares, que integra o MDB, partido presidido no estado pelo Deputado Federal Raul Henry, autor das emendas.

“Além da questão partidária, temos uma relação de amizade já antiga. E atendendo a uma solicitação do nosso Prefeito, fiz essa articulação com Raul, e fico feliz pois quem ganha com isso é a população de Afogados”, destacou o vice Daniel Valadares.