Juiz do DF condena Cid Gomes por danos morais contra Eduardo Cunha

Acontece neste sábado (31) no Centro de Tabira, a Carreata Bora Mudar Tabira – Flávio Marques Prefeito 13. Segundo a organização, o evento vai contar com a participação de carros, motos, bicicletas e até carroças.

“O objetivo é animar a militância e mobilizar o povo tabirense para expressar nas ruas seu desejo de mudança”, informa a organização. 

O ponto principal da concentração será no bairro de Riacho do Gado, às 15h, onde se encontrarão os moradores de mais 12 bairros urbanos e rurais, somando 13 polos do esquenta.

A organização diz acreditar que o evento irá conseguir mobilizar muita gente, visto a Coligação a Mudança se Faz com Todas as Forças congrega 14 partidos e 26 candidatos a vereadores.

“Além disso, o grupo da oposição em Tabira conta com o apoio de nove vereadores com mandato, dos deputados da terra, José Patriota (estadual) e Carlos Veras (federal), dos três senadores por Pernambuco, Teresa Leitão, Humberto Costa e Fernado Dueire e do maior líder do Brasil, o presidente Lula”, destaca.

“Nossa ampla frente para mudar Tabira tem como maior força o povo que quer mudança porque não suporta mais viver no atraso imposto por essa turma que tá aí por mais de uma década travando o desenvolvimento do nosso município. Por isso, a gente segue firme com a população tabirense ao nosso lado e Deus na frene para trazer dignidade, felicidade e cidadania para nossa gente. Bora Mudar Tabira!”, convoca Flávio Marques.

A governadora Raquel Lyra falou agora há pouco sobre entregas na região. Raquel tocou em pontos sensíveis do Pajeú.

Sobre estradas, destacou a ida a Pernambuquinho para autorizar e acompanhar o trecho até Monteiro. “Precisamos acabar essa situação das estradas da Paraíba e de Alagoas melhores que as nossas. Começamos a resolver com obras como essas”.

Destacou que há muita gente torcendo pelo governo e falou das diferenças políticas que não podem se impor a questões locais. “Aqui tem muita gente que pensa diferente. Tem gente que vai estar disputando a eleição nas mesmas cidades. Mas o que nos une é fazer o bem por Pernambuco”.

Também falou da importância da melhoria do Hospital Regional Emília Câmara, encurtando distâncias e acabando com a famigerada ambulancioterapia.

Lembrou que o Ministro das Cidades André de Paula estará amanhã entregando um habitacional esperado a 14 anos em Recife.  “Não queremos saber quem começou a obra e por onde ela passou. Queremos concluir e entregá-las”.

Falou sobre o Vanete Almeida em Serra Talhada, para dar exemplo de ação conjunta entre os entes. “Serão entregues 900 moradias. De nossa parte, a gente faz o acesso, a parte da COMPESA e ajuda a terminar a obra. A prefeitura conseguiu retomar a obra e a parceria com o Banco do Brasil está sendo concluída. Foto: Alysson Nascimento.

O TJPE manteve uma decisão de fevereiro do ano passado contra o município de Sertânia e o prefeito Ângelo Ferreira.

A Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru, cujo relator foi o Desembargador Honório Gomes do Rego Filho, não acatou recurso que pedia revisão da sentença do Juiz Osvaldo Teles Lobo Júnior.

Ele condenou o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB) a pagar mais de R$ 80 mil por usar a cor de seu partido, o PSB, em prédios públicos do município.

A condenação foi fruto de uma ação popular impetrada pelo jornalista Esequias Cardoso do Tribuna do Moxotó e dos vereadores da oposição na legislatura passada Cícero Melo, Dorgival Rodrigues e Orestes Neves.

Segundo a denúncia, Ângelo Ferreira desde o inicio de sua gestão vem pintando os prédios da municipalidade de vermelho, cor que lembra seu partido, o PSB, e consequentemente sempre o identificou politicamente.

O advogado foi Celestino Barros. O magistrado determinou que as pinturas em vermelho de prédios públicos fossem suspensas, sob pena de R$ 50 mil de multa por cada pintura nova realizada.

Em resumo, o juiz decidiu que Ferreira se abstenha de realizar novas pinturas em prédios e equipamentos públicos, utilizando-se a cor vermelha, salvo em situações estritamente necessárias em decorrência de obrigação legal, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 50 mil.

Ainda condenar o Município de Sertânia a realizar a retirada de toda a coloração vermelha da parte externa do prédio da Prefeitura Municipal e da Escola Isaura Xavier, substituindo-a por outra cor compatível com a preservação da integridade estética e paisagística da cidade e de seus equipamentos públicos.

Também condenar o Prefeito Ângelo Rafael a custear a pintura a ser feita na Prefeitura Municipal e da Escola Isaura Xavier, a fim de que se retire a coloração vermelha, mediante comprovação das despesas.

“É importante apontar que, embora a defesa dos apelantes destaque que inexiste vedação ao uso da cor vermelha (e de nenhuma outra), não se pode perder de vista a impossibilidade de associar uma cor à máquina pública e ao serviço por ela prestado, porque, a rigor, haverá nítido propósito de identificar uma agremiação partidária e, consequentemente, um determinado candidato”, diz o relator.

Assim, a Turma, a unanimidade, julgou o recurso, nos termos do voto da relatoria. Votaram ainda os magistrados Demócrito Ramos e Evio Marques. Ângelo e prefeitura não informaram se entrarão com novo recurso.

O deputado federal Fernando Monteiro (PP), protocolou, na noite desta terça-feira (02), Projeto de Lei propondo a criação da Zona Franca do Sertão do São Francisco.

O objetivo é estimular o desenvolvimento da vitivinicultura, da fruticultura e do enoturismo na região, que hoje é a maior exportadora de frutas e segunda maior produtora de vinhos do país, estimulando o desenvolvimento, a geração de emprego e de renda na região do Sertão do São Francisco.

Como área de livre comércio de importação e exportação, a Zona Franca deverá isentar parte dos impostos de toda esta cadeia produtiva. O projeto abrange os municípios pernambucanos de Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Belém do São Francisco, Orocó, Petrolândia, Afrânio, Santa Filomena, Dormentes e Cobrobó, além de Juazeiro, Curaçá, Sento Sé, Rodelas, Glória, Paulo Afonso e Casa Nova, na Bahia.

“Os maiores beneficiados serão justamente os pequenos produtores (com propriedades de até 20 hectares), que correspondem a 94% dos empreendimentos do setor. Além disso, cerca de 70% do custo da produção do vinho está justamente na mão-de-obra”, pontua Fernando Monteiro.

Nas pequenas propriedades, pelo fato de que boa parte do trabalho é desempenhado pelo próprio vinicultor e pelos seus familiares, o custo de produção dessa faixa de empreendimento é muito menor frente ao de grandes produtores, dessa forma, “um alívio nos custos originados pela elevada carga tributária que afeta tais produtores será de grande valia e estímulo para que esses dois setores cresçam de forma vertiginosa”, completa o deputado federal.

Ainda de acordo com o parlamentar, tal crescimento trará grande impacto econômico para a região, aumentando a geração de empregos e, consequentemente, fortalecendo a economia das cidades envolvidas. “A Zona Franca também possui um alto potencial de gerar um aumento da arrecadação por parte do Estado, pois a efetivação dessa zona de incentivos atrairá novos empreendimentos para a região”, atesta Fernando Monteiro.

A oposição do município de São José do Egito protocolou uma denúncia contra o Secretário de Saúde, Paulo Juca, alegando o não pagamento da folha salarial dos funcionários da saúde referente ao mês de dezembro.

Segundo a oposição, os recursos destinados aos programas de saúde do mês de dezembro já foram recebidos e gastos, o que poderá resultar em um grande calote aos servidores municipais.

De acordo com um vereador da oposição, a saúde de São José do Egito recebeu mais de R$ 5 milhões neste mês. “Os recursos chegaram para pagar as folhas da saúde em dezembro, porém, já foram gastos, devendo ocorrer um grande calote aos servidores municipais”, afirmou o vereador.

A denúncia levanta preocupações sobre a gestão dos recursos públicos e a transparência na administração municipal. A oposição exige explicações do Secretário de Saúde e medidas imediatas para garantir o pagamento dos salários dos funcionários da saúde.

A situação tem gerado indignação entre os servidores municipais, que aguardam uma solução rápida para o problema. A população também está atenta aos desdobramentos do caso, que pode impactar diretamente os serviços de saúde oferecidos no município.