Prefeitura de Afogados assina convênio com a JUCEPE

Dois processos de gestão fiscal, sob a relatoria do conselheiro João Carneiro Campos, foram julgados irregulares pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta quinta-feira (24), por descumprimento às exigências da Lei de Acesso à Informação.

O primeiro processo (nº 1621033-5), que analisou a gestão fiscal do município de Belém do São Francisco de 2016, constatou que o então prefeito, Gustavo Henrique Granja Caribé, deixou de implantar o Portal da Transparência na prefeitura, impossibilitando o acesso público a informações sobre execução orçamentária e financeira do município, além de dados sobre licitações e contratos celebrados. Essa exigência está contida na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012.

Questionado sobre o fato, o então prefeito deixou de apresentar defesa, agindo de forma omissa e demonstrando falta de interesse em justificar o descumprimento das regras legais. Desta forma, o processo foi julgado irregular, com aplicação de multa ao gestor no valor de R$ 7.717,00.

O voto determina ainda que o atual prefeito providencie a regularização do Portal de Transparência num prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de multa.

OROCÓ – As mesmas irregularidades, referentes à falta de transparência pública e não divulgação de informações contábeis e financeiras da prefeitura, levaram ao julgamento irregular da também gestão fiscal do município de Orocó, relativa ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do então gestor Reginaldo Crateú, que foi multado no valor de R$ 7.717,00.

A exemplo do que aconteceu em Belém do São Francisco, o prefeito de Orocó também deixou de implantar o Portal da Transparência e se omitiu de dar explicações ao TCE sobre o descumprimento à legislação.

Além de julgar irregular o processo n° 1621043-8, o relator também determinou ao atual prefeito que proceda à implantação do portal na internet. Os votos do conselheiro João Carneiro Campos foram aprovados por unanimidade.

Por André Luis

Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizada nesta terça-feira (28), o Vereador Edson Henrique apresentou uma indicação voltada para a valorização dos profissionais da saúde.

O legislador propôs ao prefeito Alessandro Palmeira que aplique, no âmbito municipal, o piso salarial estabelecido pela Lei Federal 14.434 de 2022 e pela Lei Federal 14.581 de 2023 para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Na justificativa da indicação, o vereador destacou a importância de garantir o reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos, conforme estabelecido no artigo 37, X, da Constituição da República. Ele ressaltou que a recente aprovação das Leis Federais 14.434 e 14.581, em 2022 e 2023, respectivamente, estabeleceu novos pisos salariais para os profissionais da saúde mencionados.

O vereador frisou que, para estar em consonância com as novas determinações de valores salariais a nível federal, é essencial que o município de Afogados da Ingazeira também adeque o piso salarial destes profissionais. “Essa medida visa fortalecer as categorias e proporcionar uma valorização justa para aqueles que estão na linha de frente do atendimento ao público em momentos sensíveis, como a área da saúde”, defendeu Edson Henrique.

Esta semana, a Rádio Cultura FM traz uma prévia de como será a cobertura das Eleições 2020 na Capital do Xaxado, dentro da programação que marca os 30 anos da emissora.

Como amplamente divulgado, a emissora tem importante participação na cena jornalística de Serra Talhada e do Pajeú. Assim, já iniciou seu planejamento de cobertura desse pleito histórico.  O rádio é o veículo que chega mais diretamente ao povo, o real definidor do pleito de novembro.

Nesta semana, o programa Sertão Notícias dará início ao maior debate sobre o processo sucessório, considerando o avançar do encaminhamento das pré-candidaturas. Entrevistas com a condução de Tony Alencar e Caren Diniz, além do nosso comentário diário farão parte do pacote de informações que também irão gerar conteúdo nas plataformas digitais e blogs parceiros.

No sábado, dia 5 de setembro, meio dia, o programa Revista da Cultura realiza um encontro dos principais pré-candidatos. Foram convidados por ordem alfabética Elysandro Nogueira, Márcia Conrado, Marquinhos Dantas, Socorro Brito e Victor Oliveira. Pela regras, a confirmação em convenção de alguma pré-candidatura não altera o formato do encontro nem cancela o convite.

Por conta do protocolo de prevenção à Covid -19, não serão permitidos assessores, correligionários ou simpatizantes na sede ou entorno do prédio onde está localizada a Rádio Cultura FM. Nos estúdios, no período de realização do encontro, estarão presentes apenas pré-candidatos, o apresentador Nill Júnior, um operador e um assessor, um fotógrafo (sem presença permanente) em número total de oito pessoas, com uso obrigatório de máscaras e organização com espaçamento já planejado pela emissora. Segundo nota, “a rádio reafirma o caráter propositivo do encontro, considerando o período de pré-campanha”.

do Blog da Folha

A festa de confraternização com os jornalistas era do governador João Lyra (PSB), mas o que mais se ouvia nas rodas de conversa, na noite de quarta-feira (10), era todo tipo de projeção sobre o futuro secretariado do governador eleito, Paulo Câmara (PSB), que será anunciada na próxima segunda (15), às 15h, no Recife Praia Hotel, no Pina.

 Apesar de poucos políticos presentes, as informações sobre quem vai ocupar tal cadeira circulavam na festa. Nome fácil na boca de todos, o atual secretário de Administração, José Neto, era o mais citado, e para várias pastas. No entanto, a maioria dizia acreditar que ele irá para a Casa Civil. Pelo bom trato que tem com as pessoas e por ser o homem de confiança de Câmara.

Outros citados com frequências os deputados federais Danilo Cabral (reeleito) e Felipe Carreras (eleito), ambos do PSB. Sobre o primeiro, a aposta era que ele assumirá a pasta de Desenvolvimento Econômico, enquanto cogitavam o segundo para a Secretaria das Cidades.

Também apontado como nome forte da próxima gestão, o Secretaria de Planejamento e Gestão, Fred Amâncio, era mais citado como possível indicado para a Fazenda.

Mas é bom lembrar que isso está no campo das especulações. Todas as pessoas próximas a Paulo Câmara juram que ele não fez nenhum convite ainda, até para evitar vazamentos, mas que fará isso amanhã e no sábado. E tentar segurar as bocas de todos no domingo.

O editor-chefe da revista Época, da Editora Globo, Diego Escosteguy, sabia da operação da Polícia Federal horas antes de ela ser deflagrada, na manhã desta sexta-feira 4. Batizada de Aletheia, a 24ª fase da Operação Lava Jato tem como principal alvo o ex-presidente Lula e sua família, além do diretor do Instituto Lula, Paulo Okamoto.

“Quase duas da manhã. Poucas horas para um amanhecer que tem tudo para ser especial, cheio de paz e amor”, publicou Escosteguy no Twitter às 1h49 desta madrugada. “Vamos observar com atenção as próximas horas. Elas não serão fáceis. Notícias concretas assim que possível…”, escreveu logo depois, às 1h53.

Depois disso, as mensagens publicadas pelo jornalista, ainda antes da operação, foram de provocações e deboche contra Lula. “Relaxem: vocês podem dormir com a consciência tranquila. Deixem a insônia para quem não tem opção”. Às 6h29, ele publicou: “Bum”. O Blog da Cidadania, de Eduardo Guimarães, já havia anunciado o vazamento desta fase da operação.

Do Brasil 247