Justiça anula eleição para a mesa diretora da Câmara de Belo Jardim

A Prefeitura de São José do Egito anunciou em nota ao blog que o Bairro Borja ganhará uma escola totalmente reformada, ampliada e melhorada.

A escola ganhará 8 novas salas, banheiros melhorados e acessíveis, espaço para recreação, refeitório e uma quadra coberta com vestiários e adaptações para portadores de necessidades especiais.

No último domingo, o prefeito Evandro Valadares e sua equipe estiveram na comunidade de Curralinho para assinar ordem de serviço de requalificação e ampliação da Escola Municipal Manoel da Costa.

Além de reforma e ampliação, a escola que atende cerca de 10 comunidades circunvizinhas, receberá também uma quadra poliesportiva.

O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão 1.039/2021-Plenário, determinou que Municípios e Estados não utilizem os recursos de precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas/previdenciários e remunerações ordinárias dos profissionais do magistério.

A decisão fica em vigor até que a Corte de Contas decida sobre o mérito dessa questão.

Com a decisão, o TCU busca assegurar a destinação correta dos recursos oriundos de precatórios do Fundef e evitar possíveis irregularidades em razão do cenário legal de incertezas criado com a derrubada do veto presidencial ao parágrafo único do artigo 7º da Lei 14.057/2020 pelo Congresso Nacional.

Em matéria publicada em março deste ano sobre essa decisão do Congresso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), além de esclarecer os gestores municipais sobre a decisão do Legislativo, alertou sobre os impactos dessa medida, recomendando cautela aos gestores locais quanto ao uso dos recursos, até que o TCU se manifestasse a respeito do tema.

Para a CNM, a decisão do TCU reafirma o entendimento existente na jurisprudência que é contrária ao uso dos recursos de precatórios do Fundef com pagamentos aos profissionais do magistério. A entidade entende que a nova norma, ao prever pagamentos a inativos e pensionistas, contraria a vedação expressa na Emenda Constitucional 108/2020 da utilização de recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino para pagamento de aposentadorias e pensões. A situação também foi alertada pela Confederação.

Cabe destaque a referência feita à CNM no relatório do TCU pelo ministro Walton Alencar Rodrigues. A Confederação é citada como única entidade civil e o relator reconhece sua constante atuação junto aos Municípios nos esclarecimentos e orientações acerca de temas controversos e de interesse transversal, a exemplo da utilização dos recursos dos precatórios do Fundef.

Com a decisão proferida no Acórdão, o TCU determina:

– que os entes municipais e estaduais beneficiários de precatórios, provenientes da diferença no cálculo da complementação devida pela União, no âmbito do Fundef, se abstenham de utilizar tais recursos no pagamento a profissionais do magistério ou a quaisquer outros servidores públicos, a qualquer título, até mesmo de abono, até que este Tribunal decida sobre o mérito das questões suscitadas;

– que os entes municipais e estaduais observem os entendimentos, manifestos no Acórdão, sob pena de responsabilização, pelo TCU, dos agentes públicos;

– que a Casa Civil, a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, se manifestem, no prazo de 15 dias, acerca dos elementos constantes da representação, e das medidas adotadas e os prazos previstos, no âmbitos de cada uma de suas instâncias, para a efetiva regulamentação do parágrafo único do artigo 7º da Lei 14.057/2020.

Mais informações podem ser obtidas junto à área técnica de Educação da CNM.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito deu posse aos novos gestores escolares da rede municipal de ensino de São José do Egito. Ao todo, foram empossados 15 gestores, eleitos pela comunidade escolar, em um processo transparente e sem intervenção política.

Do total, 6 gestores atuarão em escolas da zona rural e 9 em escolas da área urbana. O mandato terá duração de dois anos, período em que os gestores terão a missão de conduzir as unidades escolares com compromisso, responsabilidade e foco na melhoria da qualidade da educação.

O pleito contou com a participação de professores, pais, mães e alunos, fortalecendo a prática democrática e a autonomia das escolas do município.

“Nossa gestão sempre defenderá a democracia e a participação popular. Desejo sucesso a todos os gestores, que agora têm a missão de conduzir nossas escolas com dedicação e compromisso com os estudantes”, disse Fredson.

A secretária de Educação, Acidalia Pessoa, também comemorou a posse. “Esse processo fortalece a autonomia escolar e garante que a comunidade participe das decisões. Temos certeza de que esses gestores farão um grande trabalho em prol da educação de São José do Egito.”

Já a Diretora-Geral Especial de Ensino, Claudete Siqueira Leite, ressaltou o papel dos novos gestores. “Eles chegam para somar, trazendo novas ideias e energia para fortalecer a rede municipal. A escola é um espaço de transformação e acreditamos no trabalho que será desenvolvido.”

EXCLUSIVO

A governadora Raquel Lyra estará em Afogados da Ingazeira no próximo dia 13 de março. A informação foi confirmada pelo gerente de articulação regional da Casa Civil de Pernambuco, Edson Henrique, ao ser procurado pela redação do blog..

Segundo Edson, a agenda no Sertão do Pajeú foi construída após uma série de reuniões realizadas no Recife, incluindo encontro com o chefe de gabinete da governadora, Eduardo Vieira, e a participação do prefeito de Tabira, Flávio Marques.

“Já confirmamos a presença da governadora no dia 13 de março em Afogados da Ingazeira”, afirmou. Ele acrescentou que a programação está sendo alinhada diretamente com o gabinete da chefe do Executivo estadual. “A gente está construindo essa agenda em conjunto com Eduardo, junto com o gabinete da governadora.”

Entregas previstas

Em Afogados da Ingazeira, Raquel Lyra deverá inaugurar um ambulatório no Hospital Regional Emília Câmara. Edson também destacou outras ações em andamento no município, como o sistema de abastecimento da comunidade da Serra Vermelha, que já está em funcionamento, e a construção da sede do Corpo de Bombeiros.

“A gente tem na cidade já em exercício o sistema de abastecimento da Serra Vermelha e está em execução a construção da seção do Corpo de Bombeiros”, pontuou.

Além de Afogados, a governadora já confirmou agenda em Tabira na mesma data. No município, a programação prevê a inauguração da PE-304 e a entrega de uma segunda cozinha comunitária.

Apoio da oposição

Em Afogados da Ingazeira, Raquel Lyra contará com o apoio do grupo de oposição local, formado por Danilo Simões, Edson Henrique e os vereadores Zé Negão e Edson do Cosmético.

“A grande perspectiva é de ordem de serviço para toda a região”, afirmou Edson, reforçando que a visita deve consolidar novos investimentos estaduais no Pajeú.