Município de Flores na mira do TCE por falta de transição

Liminar vigente já reduziu vencimentos para R$ 6.012,00

O Ministério Público deu no último dia 30 de abril parecer da Ação Popular com Pedido de Liminar do Ato Impugnado, contra a Câmara Municipal de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

Em fevereiro de 2017, foi acatada pelo juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre a liminar pedida na Ação, que alterou de R$ 7.513,50, o valor aprovado em 2016, para R$ 6.012,70, o valor anterior.

Assinam a ação popular  Emídio Vasconcelos, Ernesto Júnior, advogado da causa, Mário Martins, José Barbosa da Silva, Nadja Patrícia Gonçalves, Jair Almeida, Sara Pacheco, Uilma Queiroz, Winicius Dias e Neyton Vinícius.

Agora saiu o parecer do MP, assinado pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto. os autores sustentaram haver vício de inconstitucionalidade formal e material na Resolução nº 03/2016, combatido por via de controle difuso, ao argumento de somente a Constituição Federal pode estabelecer teto remuneratório, bem como o referido ato normativo “deixou ao crivo dos edis do quatriênio 2017-2020 a prerrogativa de fixar seus próprios vencimentos”.

A votação do projeto de resolução, foi tocada pelos vereadores Frankilin Nazário, Augusto Martins e Zé Carlos Silva Santos, que integravam a Mesa Diretora à época.

O representante do MP diz que, seguindo a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Resolução nº 03/2016 foi promulgada e publicada dentro do intervalo de tempo em que o Município não podia legislar a respeito dos subsídios de seus agentes políticos, em virtude da restrição imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal, motivo por que, contaminadas de ilegalidade perante a legislação federal, não podem produzir efeitos.

Assim, com fundamento no art. 11 da Lei nº 4.717/1965, foi pela procedência da ação com a declaração de nulidade da Resolução nº 03/2016 da Câmara, por afronta ao disposto da LC nº 101/2000. Agora aguarda-se a decisão do Judiciário, que pode acatar ou não o parecer.

“Considerando os valores que deixarão de ser pagos no mandato, propiciamos uma economia de aproximadamente R$ 2 milhões para os cofres públicos municipais. Essa é a oposição propositiva”, disse Emídio Vasconcelos ao blog.

O prefeito eleito de Betânia, Mário Gomes Flôr Filho, o Mário da Caixa, 51 anos, foi diplomado na manhã de ontem (16) ao lado do vice, Joseano e dos vereadores eleitos na cidade sertaneja. Diplomados os legisladores Duinha, Nanaka, Francisquinha, Peloka, Marciano, Expedita Quilombola, Anael Lima, Itamar e Dário. A condução da solenidade foi da juíza Fabíola Moura.

Na sua diplomação, o prefeito eleito, que bateu o clã Araújo depois de quase décadas no poder, falou em desafios, mas disse estar confiante para gerir o município.

“Estou ciente das dificuldades. A expectativa é grande, mas estou me preparando, formando uma equipe de Secretários com pessoas técnicas. Tenho boas intenções, vamos seguir as leis e fazer um bom governo. Com respeito, justiça, fim das perseguições. Fui eleito para governar para todos os habitantes”, afirmou.

Dentre os vereadores, destaque para a posse de Expedita Quilombola, uma das novidades para essa legislatura. “Vou contribuir para que as políticas públicas sejam direcionadas de forma transparente. Com políticas direcionadas ao povo que realmente precisa em todas as áreas”, afirmou.

Veja detalhe da diplomação no Blogs de Rochany Rocha, clicando aqui. 

Pela segunda vez, alguém tenta aplicar um golpe virtual se passando pelo deputado federal Sebastião Oliveira. O criminoso está usando o WhatsApp para enganar as vítimas. 

Sebastião fez um alerta em suas redes sociais informando do ocorrido e disse que já está tomando as medidas cabíveis.

“Pela segunda vez, algum criminoso está tentando se passar por mim para aplicar um golpe virtual. Fique alerta. Informo que já estou tomando as medidas cabíveis”, informou o deputado na postagem com o print de uma das tentativas (veja a postagem no final desta matéria). 

Está é a segunda vez que Sebastião Oliveira é vítima desse tipo de golpe. Em fevereiro o  nome do deputado foi utilizado para realizar golpes nas redes sociais. Na época, Sebá se pronunciou. “Tomei conhecimento que estão se passando por mim no WtatSapp, com o intuito de aplicar golpes o número que o criminoso está usando é o 81-9916-5020″, explicou Sebá.

Além do deputado Sebastião Oliveira, outros políticos e autoridades já sofreram com o golpe do “me manda um dinheiro aí”. Entre eles, o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, o vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira, que foi surpreendido pelo surgimento de mensagens enviadas para algumas lojas do Centro da cidade, e até para alguns amigos, onde seu nome foi utilizado para fazer compras.

Também passaram pelo mesmo, o deputado estadual Rogério Leão; o ex-vereador e candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira nas últimas eleições,  Zé Negão; o presidente da Amupe, José Patriota; o prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, o prefeito de Belmonte, Romonilson Mariano e até o Ministério Público teve que alertar sobre golpistas que estavam se passando por promotores de Justiça, pedindo dinheiro através de transferências por PIX.

 

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Alguns prefeitos sertanejos acompanharam a posse da governadora Raquel Lyra no Palácio do Campo das Princesas.

Das principais cidades sertanejas, participaram os prefeitos de Serra Talhada,  Márcia Conrado, ao lado do marido, Breno Araújo,  e de Arcoverde,  Wellington Maciel, do MDB,  com a primeira dana Rejane Maciel.

“Pernambuco seguirá o caminho do desenvolvimento com uma grande mulher na frente dele. Não posso deixar de agradecer o governador Paulo Câmara, cuja gestão fez muito por Serra Talhada”, disse Márcia em sua rede social.

Dentre os gestores presentes,  os prefeitos Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Djalma Alves (Solidão), Mário Flor (Betânia), Zeinha Torres (Ingazeira), Sávio Torres (Tuparetama) e Zé Pretinho (Quixaba).

Dos sem mandato, o jornalista Mário Viana Filho, da agência MV4, é o empresário Marcos Oliveira,que apoiaram a tucana desde o primeiro turno.

Alguns também acompanharam o Deputado Estadual José Patriota, presente à solenidade. Patriota integrará a bancada socialista na Câmara dos Deputados,  no primeiro momento prometendo dar um voto de confiança no início da gestão da governadora tucana.

Parte dos gestores também saudou o que deixava o Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara,  muito lembrado pelas parcerias estabelecidas com alguns municípios.

O DER, órgão vinculado à Secretaria de Transportes, esclareceu em nota ao blog que  que os serviços de restauração da PE-292, no trecho que vai de Albuquerque Né, em Sertânia, até Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, serão reiniciados após o Carnaval.

A nota é assinada pelo Setor de Comunicação do órgão e bate com a informação do  Gerente de Projetos da Secretaria Estadual de Transportes, Rômulo Menezes.

Falando a Anchieta Santos , Rominho declarou que por problemas de orçamento as obras da PE seriam retomadas março em diante. Restam a restauração de algumas pontes, bueiros e drenagem superficial, além das sinalizações horizontal e vertical.

O Governador Paulo Câmara e o Secretário Sebastião Oliveira virão a Quixaba no dia 25 de fevereiro para a inauguração da passagem molhada do sitio Pereiros, construída sobre o Riacho do Chinelo. No mesmo ato, darão  ordem de serviço para a conclusão da PE-329 que liga Quixaba ao Distrito de Lagoa da Cruz.