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MPPE investiga gestão de recursos do Fundeb e da Lei Aldir Blanc em Afogados da Ingazeira

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou dois inquéritos civis para investigar possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos no município de Afogados da Ingazeira. As portarias de instauração foram publicadas no Diário Oficial do MPPE nesta quinta-feira (19) e envolvem a aplicação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

O primeiro inquérito, de número 02251.000.013/2025, foi aberto pela 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira para apurar eventuais desvios ou má utilização dos recursos do Fundeb pela Prefeitura Municipal. Embora o documento não detalhe quais seriam as irregularidades, a investigação tem como objetivo esclarecer a destinação dos recursos públicos vinculados à educação. 

A apuração tem respaldo em dispositivos da Constituição Federal, da legislação estadual e da Lei Federal nº 7.347/1985, que trata das ações civis públicas. Como medidas iniciais, a promotoria determinou o envio da portaria ao Centro de Apoio Operacional (CAOP), à Secretaria Geral, ao Conselho Superior do MPPE (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP).

Já o segundo inquérito, registrado sob o número 02251.000.083/2025, também será conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça local e investiga a atuação da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esportes na execução da PNAB. De acordo com o promotor de Justiça Witalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos, há indícios de direcionamento de verbas, tráfico de influência, falta de impessoalidade e ausência de transparência na seleção de beneficiários e na destinação de recursos, especialmente nos anos de 2024 e 2025.

Entre as diligências determinadas, o MPPE requisitou cópia integral dos processos administrativos da execução da PNAB, incluindo os editais, atas das escutas públicas, listas de presença, pareceres da comissão de seleção e relatórios de execução. Também foi solicitado o envio da relação nominal dos beneficiários contemplados com os respectivos valores recebidos e projetos apresentados, bem como a lista dos membros da comissão de seleção com os atos de nomeação. A Secretaria de Administração deverá apresentar a ficha funcional dos servidores lotados na Secretaria de Cultura.

Um dos pontos específicos da investigação é o caso do artista Mirosmar Almeida da Silva, autor da denúncia que motivou o inquérito. O MPPE requisitou os documentos relativos à Chamada Pública nº 001/2025, incluindo a documentação apresentada por Mirosmar e o parecer da comissão que justificou sua eventual não contemplação. O denunciante deverá ser ouvido a partir de 1º de julho, juntamente com o secretário de Cultura, Augusto Severo Martins da Fonseca, que deverá esclarecer pontos sobre a destinação do saldo remanescente da PNAB, especialmente quanto ao financiamento de festividades juninas.

Ambos os procedimentos seguem em caráter ostensivo, sem prazo definido para conclusão. Caso sejam confirmadas as irregularidades, os envolvidos poderão responder judicialmente, inclusive por improbidade administrativa. Com informações do Causos & Causas.

Outras Notícias

Serra: Antena de rádio cai e emissora fica fora do ar

Na madrugada de sexta feira (14) a antena de transmissão da Radio Cultura FM 92,9 de Serra Talhada, caiu danificando os anéis de transmissão, deixando a emissora temporariamente fora do ar. O coordenador da emissora Anderson Tennens informou que não sabe se a antena caiu pela força do vento, ou se pode ter sido alvo […]

antena-cultura-serra1Na madrugada de sexta feira (14) a antena de transmissão da Radio Cultura FM 92,9 de Serra Talhada, caiu danificando os anéis de transmissão, deixando a emissora temporariamente fora do ar.

O coordenador da emissora Anderson Tennens informou que não sabe se a antena caiu pela força do vento, ou se pode ter sido alvo de vandalismo. Isso ainda será avaliado por técnicos que já foram acionados para analisarem a situação. Sobre o retorno da emissora ao ar, disse ser necessário ouvir os técnicos, para precisar o retorno.

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Conferências de Saúde: MP cobra carga horária de médicos, unidade de média e alta complexidade e clínica de Hemodiálise

Promotores participaram de debates das Conferências Municipais de Saúde Promotores da 3ª Circunscrição do MP no Pajeú participaram de Conferências Municipais de Saúde em algumas cidades da região. Na pauta, a luta por mais qualidade no atendimento em nossa região. Segundo o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto,coordenador da 3ª Circunscrição, a ideia foi reforçar […]

promotor lucinhoPromotores participaram de debates das Conferências Municipais de Saúde

Promotores da 3ª Circunscrição do MP no Pajeú participaram de Conferências Municipais de Saúde em algumas cidades da região. Na pauta, a luta por mais qualidade no atendimento em nossa região.

Segundo o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto,coordenador da 3ª Circunscrição, a ideia foi reforçar nos encontros a pauta permanente do MP na região. “Temos que desafogar protocolos com atendimento. Em muitas cidades,  falta atenção nas unidades básicas, nos bairros. É um ponto recorrente. Reforçamos a necessidade de cobrança da carga horária de médicos e odontólogos. Os contratos devem ser cumpridos, Não deve haver pagamento por serviço não prestado”.

O promotor disse ainda que há uma articulação entre promotores de Pernambuco e de cidades da paraíba para evitar migração do problema para o estado vizinho. “Estamos buscando ampliar essa articulação evitando a migração dos profissionais que são forçados a cumprir expediente aqui para áreas vizinhas. Para controle de horário, o MP está pactuando a instalação do ponto eletrônico com biometria. Algumas cidades já aderiram e outras estão em processo de adesão.

O MP também tem defendido engajamento pleno nos Agentes de Saúde nas políticas de saúde. “Defendemos condições de trabalho para eles. Uma vez atendidas as condições, queremos trabalho. Não se pode levar a saúde como um bico”, disse, citando a experiência do IBGE que fez o censo com os agentes levando palmtops com GPS para colher dados e informações.

Outra cobrança é para que no Pajeú haja tratamento de média e alta complexidade sem deslocamento para outras áreas. “Defendemos um Hospital de grande porte entre Arcoverde, Afogados e Serra . Há uma defesa de que essa unidade ficaria em Serra Talhada e o Hospam viraria um hospital de referência da mulher”. Também há luta para uma clínica de Hemodiálise na região e de, em cada município, um núcleo gestor de educação em saúde, permanente.

SAMU: O promotor disse que o MP oficiou o prefeito Luciano Duque para dar explicações sobre a demora no início de funcionamento da unidade de regulação do SAMU. “A grande questão segundo ele é de como haverá a divisão de responsabilidade para custeio de R$ 250 mil por mês”. O promotor explicou que Serra se dispôs a aportar R$ 100 mil mensais, com contrapartidas de R$ 100 mil do Governo Federal, R$ 50 mil do Governo de Pernambuco. “Ele tem medo de que haja atrasos no repasse. A conta não fecha sem os R$ 250 mil mensais”.

Todos por Pernambuco: MP e entidades entregam documento com demandas para Governador

O Ministério Público e as mais de 50 entidades e instituições, que construíram um documento com as demandas que foram apresentadas no 3º seminário do “Todos por PE” (PPA – 2016-2019), ficaram satisfeitos com o resultado dos debates. A elaboração de um documento prévio, com várias propostas por temáticas surpreendeu até a equipe de coordenação […]

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O Ministério Público e as mais de 50 entidades e instituições, que construíram um documento com as demandas que foram apresentadas no 3º seminário do “Todos por PE” (PPA – 2016-2019), ficaram satisfeitos com o resultado dos debates. A elaboração de um documento prévio, com várias propostas por temáticas surpreendeu até a equipe de coordenação do Todos Por Pernambuco. Encontrar um documento acabado com propostas tiradas através de vários encontros e debates agilizou em muitos casos o encaminhamento das demandas.

“O documento foi recebido em todas as salas e teve suas propostas levadas para a plenária”, comemora o Coordenador da 3ª Circunscrição do MP, promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto. Ele foi eleito para representar a sala da “Segurança” falando para o Governador à tarde.

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Na área, a prioridade colocada foi relacionada ao aumento do efetivo das polícias. A proposta foi de pleitear da Secretária de Defesa Social um estudo técnico que compare a Área Integrada de Segurança 20 com as demais, principalmente no Sertão.  Assim, remanejar policiais das áreas com números elevados de PMs, considerando a proporcionalidade com o número de habitantes e os índices de criminalidade, para áreas com déficit, a exemplo do 23º BPM.

Ainda houve propostas para  aumento urgente do número de agentes civis;  Infra estrutura para inteligência da policia, com um núcleo regional; regionais da polícia científica no Pajeú com unidades do IC, IML e ITB; qualificação de agentes, funcionamento da Delegacia Regional da Mulher; unidades prisionais para o Pajeú (masculina, feminina e uma Funase), além da retirada das cadeias de  Afogados, Tabira e São José do Egito das áreas urbanas.

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O promotor apresentou as propostas na plenária a tarde para o governador Paulo Câmara e sua equipe. Além de falar do tema específico, ele entregou o documento com as contribuições das entidades do Pajeú nas diversas áreas.

Na entrega, participaram ainda Deva Pessoa, como Presidente do Cimpajeú, José Patriota, na qualidade de Presidente da AMUPE, entidade que também subscreveu o documento, além de Fátima Silva do Grupo Mulher Maravilha, Eliane Vieira, da Casa da Mulher do Nordeste e  Uilma Queiroz, professora da Escola Dom Mota e ativista do Fórum de Mulheres.

“Louvamos o modelo do Todos Por Pernambuco que otimiza os investimentos ouvindo a sociedade. Mas também temos o compromisso de manter o monitoramento para execução das demandas” alertou o  promotor.

Presidente do CREF12/PE promove rodas de debate no Sertão

O presidente do Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE), Prof. Lúcio Beltrão (CREF 003574-G/PE), estará entre os dias 26 e 30 de outubro no sertão do estado. O objetivo é aproximar o CREF12/PE de toda a sociedade, além de tirar dúvidas da população. Assim que assumiu a presidência da autarquia federal, em […]

O presidente do Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE), Prof. Lúcio Beltrão (CREF 003574-G/PE), estará entre os dias 26 e 30 de outubro no sertão do estado.

O objetivo é aproximar o CREF12/PE de toda a sociedade, além de tirar dúvidas da população. Assim que assumiu a presidência da autarquia federal, em abril de 2019, o presidente Lúcio lançou o “Fale com a Presidência” para que pessoas físicas e jurídicas pudessem ter um canal direto com o presidente.

“Quero conversar com os estudantes, profissionais de educação física, empresários, gestores, responsáveis técnicos das academias e toda a sociedade. Por isso também irei em prefeituras, rádio, blog, gerências de educação, saúde, entre outros locais. Vamos ouvir as sugestões e mostrar um pouco do que temos feito para revolucionar a Educação Física, mas com a convicção de que precisamos fazer bem mais para que nossa profissão seja cada dia mais valorizada” explicou Beltrão.

O Professor, pretende esclarecer à população sobre a importância da regularidade das academias, box, clubes, estúdios e similares. “Os estabelecimentos precisam estar com o Certificado de Registro de Pessoa Jurídica atualizado e colocado em local bem visível para que todos possam olhar e conferir. É obrigatório ainda a presença do Profissional de Educação Física regular junto ao CREF em qualquer horário que a academia ou similar esteja aberta. Sem isso a academia será interditada, pois o risco à saúde e à vida da população é gigante. Defendemos a sociedade e por isso estimulamos a prática regular de exercícios físicos com orientação profissional para evitar lesões e até mesmo a morte”, alertou.

Beltrão informa ainda que muitas pessoas não formadas em Educação Física estão exercendo ilegalmente a profissão. “Médico, nutricionista, engenheiro, fisioterapeuta, estagiário, coach, blogueiro, artista, fisiculturista, estudante universitário, atleta, pedagogo, influenciador digital, advogado ou qualquer outro profissional não pode orientar, dar dicas ou prescrever exercício físico. Apenas o Profissional de Educação Física tem essa prerrogativa. Qualquer outro que faça algo dessa natureza responderá criminalmente por exercício ilegal da profissão. A sociedade precisa denunciar quem comete tais ilegalidades” afirmou

Para trabalhar com Educação Física em academia, escola (pública ou privada), hospital, parque, praia, condomínio ou qualquer outro local é obrigatório estar registrado e regular junto ao Conselho Regional de Educação Física (CREF). No site do CREF12/PE é possível verificar (consulta pública) a regularidade das pessoas físicas e jurídicas.

PROGRAMAÇÃO:

26/10: Serra Talhada

13h30: AESET (Autarquia Educacional de Serra Talhada) – “Conversa com o Presidente”

16h: Secretaria de Educação

27 e 28/10: Ouricuri

Terça-feira às 08h30: CEUS – Centro de Artes e Esportes Unificados- “Conversa com o Presidente”

Tarde: Prefeitura

Quarta-feira: Rádios e blog

29 e 30/10: Petrolina

Quinta-feira às 08h30: “Conversa com o Presidente”

Tarde: Prefeitura e GRE

Sexta-feira: Rádios e blog

Fernando Torres leva o Globo de Ouro como melhor atriz 

Fernanda Torres conquistou o Globo de Ouro 2025, neste domingo (5), como Melhor Atriz em Filme de Drama, por sua atuação como Eunice Paiva no longa “Ainda Estou Aqui”. A brasileira dedicou o prêmio à sua mãe, Fernanda Montenegro, relembrando um momento histórico: há 25 anos, Montenegro esteve no mesmo palco para celebrar o Globo […]

Fernanda Torres conquistou o Globo de Ouro 2025, neste domingo (5), como Melhor Atriz em Filme de Drama, por sua atuação como Eunice Paiva no longa “Ainda Estou Aqui”.

A brasileira dedicou o prêmio à sua mãe, Fernanda Montenegro, relembrando um momento histórico: há 25 anos, Montenegro esteve no mesmo palco para celebrar o Globo de Ouro de Melhor Filme Estrangeiro por “Central do Brasil”, também dirigido por Walter Salles.

Naquela ocasião, Fernanda Montenegro foi indicada a Melhor Atriz, mas perdeu para Cate Blanchett. Este ano, os papéis se inverteram: enquanto “Ainda Estou Aqui” perdeu o prêmio de Filme Estrangeiro para “Emilia Pérez”, Fernanda Torres saiu vitoriosa como Melhor Atriz, consolidando um legado histórico para a família e para o cinema brasileiro. As informações são do CNN Pop.