MPPE investiga gestão de recursos do Fundeb e da Lei Aldir Blanc em Afogados da Ingazeira

Nova etapa  da Adutora do Pajeú ainda tem empresas com passivo a receber

Uma nova reunião entre os promotores da Terceira Circunscrição e prefeitos do Cimpajeú buscou tocar a pauta de temas de relevância que tem norteado os municípios da região.

Segundo o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, o tema central foi o das obras hídricas para socorrer a região. A principal delas para a salvação de cidades do Alto e Médio Pajeú  em pré colapso é a segunda etapa da Adutora do Pajeú. Na reunião houve presença da representação das empresas responsáveis pela Adutora em sua segunda etapa, o  Consórcio Projetec, que fiscaliza a obra e a MRM,  que executa. Foi a primeira reunião após  a audiência com o Ministro Gilberto Occhi, que foi divulgada amplamente na imprensa.

Como já noticiada, a obra, assim como outras de impacto hídrico na região, dependem do impacto do ajuste fiscal. Mas algumas questões  precisam de soluções imediatas, segundo o promotor.

“Queremos resposta do que questionamos sobre números e o passivo do Ministério com a empresa Sangoban, fornecedora dos tubos da Adutora”, disse o promotor. O débito com a empresa, que era de R$ 20 milhões, foi reduzido. “Mas ainda há um passivo em torno de R$ 13 milhões. Sem normalização do fornecimento dos canos não dá pra continuar porque se não tem o dinheiro não tem o material”, disse Almeida.

Já a executora, a MRN, tem um passivo de quase R$ 3 milhões. “Esse valor impacta nas contas internas na empresa e preocupação foi externada de forma contundente pelo representante da empresa”. Essas questões serão colocadas ao Ministro Occhi em nova audiência prevista para julho. Até lá, o MP espera mobilizar prefeitos, Deputados Federais e Senadores para pressionar e sensibilizar o Ministério. Obras como o Ramal Leste da Transposição e a Barragem da Ingazeira também estão na pauta.  “E uma questão que não tem partido, é de  soma de esforços”.

O MP ainda solicitou a Compesa no prazo de 15 dias uma posição de definição técnica da possibilidade de uso da Adutora do Rosário para receber água da Adutora do Pajeú salvando municípios hoje em pré colapso como São José do Egito, Tuparetama, Ingazeira, Iguaraci e o Distrito de Jabitacá.  O promotor destacou que neste momento  Santa Terezinha e Brejinho não serão contemplados nesse projetos dos ramais.  Já o ramal de Triunfo está contemplado  nos recursos aprovado para 2015.

Também houve participação no encontro do 71º Batalhão de Garanhuns para tratar da Operação Pipa. Os representantes afirmaram  que serão incluídas mais treze cidades na Operação Pipa. Mas a operação depende também de recursos.

PE 292 – as empresas responsáveis pela fiscalização e execução da obra informaram que aumentou a faixa de rolamento, passando a ficar com 6,60 metros. Com isso, a zona de acostamento ficará com cerca de  70 centímetros.

“Ainda vai ser colocada nova camada de asfalto. Depois vai haver balizamento com sinalização. Queremos as placas necessárias em todas as curvas, lombadas, onde houver necessidade de sinalização, inclusive com as foto-refletivas”.  O MP ainda quer o recuo das cercas e fiscalização de animais soltos. Para isso, está buscando audiência com a Secretaria de Transportes.

Proporcionar a um maior número de pessoas possível a oportunidade de assistir ao espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém é uma das propostas da Sociedade Teatral de Fazenda Nova (STFN). Para isso, um convênio com o Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD), da Secretaria Executiva de Segmentos Sociais (SESES) e da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), criou o Projeto Paixão que proporciona acessibilidade para que as pessoas com deficiência possam vivenciar esta experiência.

Àqueles que não conseguem se locomover sozinhos por todo o circuito da cidade-teatro, desde 2008, são disponibilizadas 100 cadeiras de rodas, de forma gratuita. Já o serviço de condução das cadeira pode ser contratado. Todos os dias, 100 profissionais estão disponíveis para conduzir os cadeirantes por todo o trajeto do espetáculo.

Além deste serviço, desde 2011, as pessoas com problemas auditivos também podem acompanhar a encenação dos últimos dias de vida de Jesus por meio do serviço de intérpretes de Libras. Em cada um dos cenários, profissionais se revezam para levar aos surdos as emoções do espetáculo. Eles ficam nos cantos de cada cena apresentando cada detalhe da performance dos atores e atrizes. Todos que vivem essa experiência, saem de Nova Jerusalém maravilhados.

Outro diferencial do espetáculo de Nova Jerusalém, que existe também desde 2011, é o serviço de áudio descrição para as pessoas com deficiência visual. No ano passado, o serviço foi disponibilizado por meio de uma parceria com a Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur).

Durante as cenas, equipamentos usados em gravações simultâneas são entregues às pessoas com deficiência visual. Os aparelhos permitem a áudio descrição de tudo que acontece durante o espetáculo, principalmente, nos intervalos silenciosos das cenas.

“A Paixão de Cristo de Nova Jerusalém é uma história que precisa ser vivida por todas as pessoas. Por isso, ano após ano, incrementamos os serviços para oferecer ao público com deficiência os melhores recursos para que possa não só visitar o local, mas vivenciar momentos de pura emoção durante a encenação e ser multiplicador desse espetáculo que desde 1968 transforma para melhor a vida de milhares de pessoas”, ressalta Robinson Pacheco.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu uma medida cautelar para suspender o aumento dos subsídios dos vereadores de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco.

No entanto, o aumento do prefeito foi mantido, em decisão proferida em outro processo. As medidas foram solicitadas pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), em duas representações assinadas pela procuradora Germana Laureano. Segundo o MPC-PE, os reajustes foram aprovados em 18 de novembro de 2024 e sancionados em 13 de dezembro de 2024.

A nova remuneração dos vereadores de Arcoverde foi fixada em R$ 13.909,00 (treze mil novecentos e nove reais), com início previsto para fevereiro de 2025. A procuradora, em sua petição, argumentou que os aumentos violavam a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relator do caso dos vereadores, conselheiro substituto Carlos Pimentel, concordou com os argumentos da procuradora Germana Laureano.

“Conforme claramente explanado na narrativa realizada pelo Ministério Público de Contas, restou comprovada a impossibilidade de pagamento do subsídio dos vereadores com base na Lei 2.740/2024, haja vista os diversos precedentes do TCE/PE, do STF, do STJ, do TJPE, dentre outros Tribunais”, afirmou o relator, na decisão oficial.

Outra possível irregularidade na legislação municipal de Arcoverde, apontada pelo relator Carlos Pimentel, foi que “a Lei Ordinária Municipal 2.740/2024, além de fixar subsídios dos vereadores dentro de intervalo de tempo em que o Município não poderia legislar, o fez de modo gradativo e atrelado aos subsídios dos deputados estaduais”. A decisão sobre os vereadores, assinada em 23 de janeiro, determinou “à Câmara Municipal de Arcoverde que se abstenha de realizar pagamentos de subsídios aos vereadores com suporte no artigo 1º da Lei Ordinária Municipal 2.740/2024, devendo-se aplicar à legislatura em curso a norma que vigorou na legislatura anterior (2021-2024)”.

Diagnóstico é da Sala do Empreendedor, que promete lutar para aumentar oferta, capacitação e criatividade de quem quer primeiro emprego

A inauguração da Americanas Express, versão pocket da rede varejista em Afogados da Ingazeira levantou um debate sobre oferta e qualificação de empregos em Afogados da Ingazeira. Foi no Debate das Dez, do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. A empresa, que abre as portas nesta quinta, vai gerar 14 empregos diretos e cerca de cinquenta indiretos, com perspectiva de expansão a depender do movimento inicial. Pouco antes, o Pajeú Autosserviço também foi aberta, gerando mais oportunidades na cidade.

Segundo Verônica Ribeiro, Coordenadora da Sala do Empreendedor no município, a corrida pelas vagas ofertadas prova que falta qualificação.  Prova disso é que há promessa de mais investimentos em cursos de capacitação com apoio da Prefeitura e parceiros como o Sebrae.

“O grande desafio é fazem com que os jovens entendam que as ofertas de emprego são poucas e que além de se qualificarem e preciso empreender mais para buscar ter renda e a Prefeitura precisa agilizar o processo de abertura de empresas para que isso aconteça.” disse. O déficit estimado é de 3 mil pessoas desempregadas no município, número similar à média no país. O município tem 1.787 empresas ativas, distribuídas nas áreas do comércio, indústria e serviços.

Já o empresário Carlos Brito, um dos maiores empregadores da região, com a Móveis São Carlos, destaca que o movimento cíclico do setor em meio a crise causou uma recente retração que obrigou a perder cerca de 25 postos de trabalho, um quarto dos funcionários, por conta de uma queda de 40% nas vendas.  Recuamos a nossa realidade de 2010, lamentou, acrescentando, entretanto, que essa realidade pode mudar

Ele lembrou que a Móveis São Carlos se coloca como uma empresa-escola, devido a falta de qualificação dos jovens que procuram empregos. Ele lamenta que o projeto que forma menores aprendizes gere muitas dificuldades para ser implementada nas empresas. “Hoje eu não posso contar com força de trabalho com menores de dezoito anos. A força de vontade hoje talvez seja um pouco menor também,” disse Carlos se referindo ao tempo de quando a Móveis São Carlos foi criada que na época a maioria da mão de obra era formada por jovens menores de dezoito anos.

A Sala do Empreendedor, que funciona na sede da Secretaria de Assistência Social, está recebendo pessoas interessadas em ingressar no mercado de trabalho ou discutir outras possibilidades, como ser microempreendedor, prestador de serviços ou outro ramo de atividade. Até os vendedores de espetinhos da cidade, uma onda do momento, passarão por formação e capacitação.

A Americanas Express finalmente manteve contato com o mundo exterior: em spot que vai ao ar na imprensa, está convidando a população para inauguração de sua unidade na Praça Miguel de Campos Góes. O Gerentte Jones Silva não dá entrevistas por normas da empresa. Está programada uma rápida solenidade com uma bênção e abertura das portas para a tradicional muvuca de inauguração, com invasão de clientes e muitos curiosos. Ouça abaixo a peça de inauguração: