Presidente do CREF12/PE promove rodas de debate no Sertão

O Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), voltou a ignorar o TCE-PE e esteve no palco na noite dessa quarta-feira (17), divulgando as atrações do Viva Garanhuns 2026.

A atitude fere o princípio constitucional da impessoalidade e o Tribunal de Contas do Estado já havia enquadrado o gestor, quando instaurou uma auditoria especial para investigar a violação reiterada do princípio da impessoalidade pelo prefeito durante a edição 2025 do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), no Agreste de Pernambuco.

Sivaldo recebeu a notificação,  mas  voltou a infringir a legislação.  Palco não é lugar para gestor em lugar nenhum. Pelo menos, não deveria. O caso de Garanhuns virou símbolo de um divisor de águas sobre o tema no Estado. Todos estão olhando para o que fará o TCE.

Agindo como ontem, Sivaldo Albino deu algumas mensagens subliminares. Ou acredita que tem trânsito no TCE e que isso não dará em nada, ou entende que a punição será simbólica,  sem consequências graves, ou é como se incorporasse o Zé Pequeno,  de Cidade de Deus. “TCE é o caralho,  meu nome é Sivaldo Albino”.

 

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A guerra na Ucrânia aumentou o preço do petróleo no mercado internacional, e aqui a Petrobras foi obrigada a reajustar o preço dos combustíveis – gasolina, diesel e gás de cozinha. O que fez Bolsonaro, ameaçado de não se reeleger, mas não só por isso? Decretou o estado de emergência no Brasil, na verdade um estado de emergência eleitoral para escapar à derrota.

Isso é possível? O deputado Ulysses Guimarães, que presidiu o MDB, a Câmara e a Constituinte de 1988, ensinou que se você tem maioria no Congresso pode fazer o que bem quiser. A única coisa que não podia fazer, segundo ele, era transformar homem em mulher ou mulher em homem. Ulysses morreu sem tempo de ver que, hoje, se você tem maioria, até isso seria possível.

O artigo 16 da Constituição diz que a lei que “alterar o processo eleitoral” não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência, a chamada regra da anualidade.

Aplicado ao presente caso, significa: a Proposta de Emenda à Constituição que o Senado aprovou, e que a Câmara aprovará na próxima semana, só poderia valer para as eleições de 2024.

Acontece que Bolsonaro é candidato às eleições deste ano, e a se confirmarem as pesquisas de intenção de voto, está muito atrás de Lula e seriamente ameaçado de ir para casa.

Então, ele mandou para o lixo a lei que rege o processo eleitoral. Com isso, poderá gastar 41 bilhões de reais a mais com a distribuição de benefícios aos que já o apoiam ou que venham a apoiá-lo. Arrombou pela segunda vez o teto de gastos.

A Proposta de Emenda à Constituição é de tal maneira uma proposta de cunho eleitoral que seus efeitos cessarão em 31 de dezembro próximo. Depois disso, será um salve-se quem puder.

O futuro governo, dele ou de qualquer outro presidente, que se vire para administrar a herança maldita legada por Bolsonaro. A oposição, naturalmente, votou contra a Proposta, não foi?

Não, ela votou a favor. Denunciou seu caráter eleitoreiro, mas não quis se indispor com os eleitores que receberão esse agrado passageiro. No Senado, foram 71 votos a favor e só um contra.

O senador José Serra (PSDB-SP) votou contra porque a Proposta “é uma bomba fiscal” e viola também a Lei de Responsabilidade Fiscal. Justificou-se:

“O pretexto foi defender quem mais precisa, mas isso deveria ser feito de outra forma. O governo enviaria projeto de lei e créditos extraordinários, sinalizando controle e governança. O pacote de bondades compromete o futuro das contas públicas”.

Foram resgatados 24 trabalhadores em condições análogas à de escravo em pedreiras, na região sul do estado

A Polícia Federal, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Previdência, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal, em ação conjunta, resgataram 24 trabalhadores em condições análogas à de escravo, em pedreiras nas cidades de Jerumenha/PI, Regeneração/PI, Cristino Castro/PI e Rio Grande do Piauí/PI.

Durante as fiscalizações, que ocorreram no período de 8 a 11/5, os auditores do trabalho e equipes da Polícia Federal constataram situações de submissão a trabalhos em jornadas exaustivas, de exposição ao risco de acidentes, de sujeição a condições degradantes, configuradas através das péssimas condições de conforto e higiene nos alojamentos, inclusive com a ausência de abrigo contra intempéries, como a chuva e animais; locais inapropriados para preparo e realização da alimentação dos trabalhadores; ausência de instalações sanitárias adequadas; não fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), de instrumentos de trabalho e de materiais de primeiros socorros; e ausência de formalização do vínculo empregatício.

Condutas dessa natureza violam a dignidade da pessoa humana e desrespeitam direitos básicos conquistados pelos trabalhadores ao longo do tempo.

Como medidas administrativas decorrentes das ações de fiscalização – de acordo com a esfera de competência de cada órgão, foram lavrados autos de infração para os responsáveis pelas atividades econômicas, notificações para cessação de atividades, regularização de diversas outras obrigações trabalhistas, rescisão dos contratos de trabalho e pagamento dos créditos trabalhistas, sem olvidar da celebração de Termos de Ajustamento de Conduta e fixação de indenização por danos morais individuais e coletivos, em razão da exploração da vulnerabilidade social dos trabalhadores.

Foram realizadas entrevistas e colhidos depoimentos de trabalhadores para instruir os procedimentos criminais instaurados para apurar o cometimento de delito de redução à condição análoga à de escravo, previsto no art. 149 do Código Penal.

Os trabalhadores resgatados foram informados sobre as condições degradantes às quais estavam sendo submetidos e orientados a regressar às suas cidades de origem.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, participou nesta terça-feira (02) no Ministério da Educação, em Brasília, de uma audiência que discutiu o procedimento de instalação da Faculdade de Medicina na cidade.

Durante a reunião foi aprovada mais uma etapa do processo, que começou desde que a Prefeitura fez adesão ao Programa Mais Médico do Governo Federal. Agora, o Ministério da Educação vai enviar técnicos que vão visitar o município e estudar a viabilidade e conhecer o possível local onde a faculdade seria construída.

Madalena comemorou  e afirmou que tem acompanhado de perto todo o andamento desta escolha.  “Estou confiante que vai dar tudo certo e ainda vamos comemorar a abertura do curso no município”.

O prefeito tratou da liberação de recursos para a aquisição de tratores, conclusão da ciclofaixa e projetos de calçamento em torno das casas populares, nos bairros da cidade e nas vilas do município. “Deixamos tudo encaminhado para uma posterior liberação”, disse Sávio.

Segundo o prefeito, para a ciclofaixa foi solicitada a liberação de mais recursos das obras executadas. A Superintendência Regional da CEF de Caruaru é a responsável por liberar os recursos aprovados nos Ministérios, em Brasília, para esta região de Pernambuco.