Conferências de Saúde: MP cobra carga horária de médicos, unidade de média e alta complexidade e clínica de Hemodiálise

Colaborou Rodrigo Lima

O Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, fez duras críticas ao ajuste fiscal, chegando a chama-lo de “embuste” fiscal. Segundo ele, as medidas penalizam os trabalhadores e os municípios, sobretudo os pequenos e médios, enquanto o Governo mantem 39 ministérios ociosos e mais de 100 mil cargos comissionados.

“Os municípios estão sendo esvaziados, há um centralismo quase sádico do poder central em abocanhar recursos que precisam ser melhor compartilhados”, afirmou Renan Calheiros. O Senador informou que será instalada, na tarde de hoje, a comissão especial do Senado para discutir a reforma do Pacto Federativo.

Em uma plenária bastante prestigiada pelo Congresso Nacional, identificamos as presenças dos também Senadores Cristovam Buarque, Magno Malta, Fernando Bezerra Coelho, Humberto Costa, Douglas Cintra, Ronaldo Caiado, Romero Jucá, e dos Deputados Mendonça Filho, Celso Russomano, além dos Deputados Danilo Fortes e André Moura, respectivamente Presidente e Relator da Comissão Especial da Câmara que trata da revisão do Pacto Federativo.

Eduardo Cunha : “Os municípios devem ser a nossa prioridade”: O Presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, falou agora a pouco na plenária da XVlll Marcha dos Prefeitos, para uma plateia de 7 mil Prefeitos, Vereadores e Secretários municipais. Ele se comprometeu em colocar em votação os principais projetos que tramitam na câmara em favor dos municípios.

Um dos principais é a PEC-172, mais conhecida como PEC do Pacto Federativo, de autoria do Deputado Federal, Mendonça Filho, líder do Democratas na Câmara. A PEC proíbe a criação de obrigações para os municípios sem a consequente definição e destinação de recursos.

“Essa é uma emenda que, penso eu, deverá ser aprovada por grande maioria,” avaliou Eduardo Cunha. Ele também se mostrou favorável a outros pleitos do municipalismo, a exemplo da que garante a CNM propor ações diretas de inconstitucionalidade e a que inclui a entidade no conselho nacional de política fazendária.

A CNM também pleiteia um reajuste, pelo INPC, dos repasses feitos pela União para os programas federais executados pelas Prefeituras.

“Os municípios devem ser a nossa prioridade. Não podemos colocar obrigações para vocês (Prefeitos) e deixar que vocês sejam penalizados por não cumprirem com essas obrigações por mera falta de recursos ou contrapartidas dos demais entes federados. A Câmara não vai fugir desse debate,” finalizou o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

A informação que recebemos é a de que o Prefeito do Recife, Geraldo Júlio, que chegou ao local do evento acompanhado do Prefeito José Patriota, irá assinar agora à tarde, a ficha de filiação da Capital Pernambucana a CNM. Recife já é filada a AMUPE.

A empreiteira Odebrecht pagava propina ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa a cada dois ou três meses, conforme ele mesmo disse no depoimento de delação premiada. Costa relatou também que os pagamentos permaneceram mesmo após sair do cargo, como forma de acertar valores de contratos firmados anteriormente.

A Odebrecht, ao lado da Andrade Gutierrez, foi alvo da 14ª fase da Operação Lava Jato. Esta fase da operação, chamada de ‘Erga Omnes’, investiga crimes como formação de cartel, fraude a licitações, corrupção, desvio de verbas públicas, lavagem de dinheiro.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as empresas tinham esquema “sofisticado” de corrupção ligado à Petrobras. Foram presas 12 pessoas, entre elas os presidentes das empresas Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo.

“(…) os depósitos eram feitos a cada dois ou três meses, sendo que a ODEBRECHT eram quem os realizava e controlava, sendo que BERNARDO [suposto operador] verificava os saldos em conta e informava o declarante”, diz trecho da delação premiada de Costa, que foi anexada aos autos da investigação contra a Odebrecht.

A origem do dinheiro, de acordo com Paulo Roberto Costa, eram contratos firmados entre aOdebrecht e a Petrobras. O ex-diretor afirmou que acreditava que o recurso saiu de obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest) e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Os depósitos ocorreram de 2008 ou 2009 até 2013, com a possibilidade de outras transferências também em 2014, disse Costa.

Ele afirmou também que esses depósitos não entravam no percentual que a construtora repassava aos partidos políticos via doleiro Alberto Youssef, como ocorria, de acordo com o Ministério Público Federal e com a Polícia Federal, com as outras empresas investigadas na formação de cartel para licitações da estatal.

Costa acrescenta que todos os valores mantidos por ele em contas suíças são depósitos feitos pela Odebrecht. Contudo, ele afirma não saber detalhes sobre as transferências.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras também declarou que não precisava do dinheiro, que apenas o estava ocultando para uso futuro quando viesse a precisar. Desta forma, segundo ele, não houve movimentação deste recurso da Suíça para o Brasil.

Nesta segunda-feira (22), Paulo Roberto Costa faz uma acareação com o doleiro Alberto Youssef na Polícia Federal para esclarecer pontos divergentes das delações premiadas. (G1)

O líder do PT no Senado, Humberto Costa comemorou em nota a manutenção da proibição do financiamento empresarial em campanhas eleitorais.

Eram necessários 257 votos contrários para derrubar o veto na Câmara; houve apenas 220. Outros 190 deputados votaram a favor da manutenção do veto. Assim, não foi necessária a apreciação do item por parte dos senadores, que já haviam aprovado a proposta que pôs fim às doações privadas nas eleições em contraponto à decisão dos deputados, que haviam liberado as contribuições financeiras empresariais.

“A articulação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional permitiu que os principais vetos da pauta da sessão conjunta agendada para esta semana fossem mantidos, incluindo aqueles que deixariam um rombo nos cofres públicos de pelo menos R$ 45 bilhões até 2019”, afirmou Humberto.

Segundo ele, o Governo e os parlamentares da sua base de sustentação deram um recado positivo ao mercado financeiro diante do atual momento de instabilidade econômica do país. “A oposição, que votou a favor do financiamento privado nas disputas eleitorais e da chamada pauta bomba de maneira irresponsável com o país, ainda tentou obstruir a sessão com várias manobras. Não conseguiram e saíram derrotados”, avalia o senador.

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Saúde, vai percorrer a partir da próxima semana as vilas e povoados do município com a Caravana da Vacinação contra a Covid-19. 

As equipes de vacinadores irão aplicar a primeira dose em pessoas a partir de 18 anos que ainda não receberam a vacina.  Não é necessário agendamento. A ação acontecerá sempre nas UBSFs, das 8h às 11h. 

A primeira localidade a receber a iniciativa é a comunidade de Rio da Barra, no dia 21 de setembro. Já na sexta-feira (24), será a vez do distrito de Algodões; (27) Albuquerque Né; e (29) Cruzeiro do Nordeste. 

A Secretaria de Saúde divulgará, em breve, as datas das demais comunidades. Para receber a vacina é preciso apresentar RG, CPF, Cartão do SUS e Comprovante de residência. 

Segundo a Secretária de Saúde, Mariana Araújo a medida foi tomada para alcançar aquelas pessoas que por algum motivo não conseguiram ser vacinadas quando os imunizantes foram enviados as comunidades. 

“A iniciativa tem o objetivo de atender toda a população que pode ser vacinada. Nosso objetivo é chegar junto às pessoas para facilitar o acesso e dar ainda mais celeridade a nossa campanha contra a Covid-19”, disse.

Já o prefeito Ângelo Ferreira destacou que essa é mais uma ação para tentar frear a disseminação do vírus no município. 

“A nossa luta é incansável e o objetivo é sempre o mesmo: salvar vidas. As nossas equipes de saúde estão prontas e daremos o pontapé na próxima semana para levar a vacina a quem ainda não recebeu. Por isso, convido a todos que estão nessa situação para procurar a Caravana quando ela estiver em sua comunidade”, pontuou o prefeito.

As vacinas disponibilizadas serão as aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O pedido também foi feito para a vice-prefeita, Cilene Martins (PT), e para o ex-prefeito, Sebastião Leite da Silva Neto

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu cassação e inelegibilidade pelos próximos oitos anos do Cacique Marcos Xukuru (Republicanos) e de Cilene Martins (PT), prefeito e vice de Pesqueira, no Agreste do Estado.

O promotor Sérgio Roberto Almeida Feliciano solicita também a inelegibilidade de Sebastião Leite da Silva Neto, ex-prefeito de Pesqueira. Segundo o órgão ministerial, os três praticaram abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024.

Em seu texto, o promotor afirma que uma obra de asfaltamento atendia a uma promessa de campanha do candidato [Cacique Marcos], “vinculando diretamente a ação administrativa à plataforma eleitoral”.

Segundo o MPE, o asfaltamento da Av. Ésio Araújo, iniciado às vésperas das Eleições, criou um “fato político positivo de última hora para influenciar o eleitor”, tornando possível a vitória de Cacique Marcos e Cilene. “Soma-se a isso a estreita margem de votos que decidiu o pleito, o que potencializa o impacto de qualquer conduta desequilibradora”, diz o texto.

Na segunda-feira seguinte ao pleito, as obras de requalificação da avenida foram “abruptamente paralisadas”. Isso, para a promotoria, “reforça a percepção de que a obra não integrava um planejamento regular de governo, mas sim uma estratégia eleitoral”.

Em nota, o prefeito Cacique Marcos Xukuru e sua vice disseram que essa é “uma ação judicial ainda em fase inicial, sem qualquer decisão por parte da Justiça Eleitoral”. Alegam que se trata de uma “manifestação opinativa de primeiro grau”.

A nota também declara que a chapa continua no exercício de suas funções. “Seguimos confiantes na Justiça e certos de que os fatos serão esclarecidos com serenidade e responsabilidade. A vontade do povo, manifestada de forma democrática nas urnas, será respeitada”, acrescentam.

Também em nota, Sebastião Leite da Silva Neto declarou possuir convicção de que a ação eleitoral será julgada improcedente. “Pois, se refere a acusações de obra não promovida pela administração municipal em seu mandato, não possuindo ciência ou participação prévia para que fosse realizada. Assim como não promovendo qualquer divulgação da obra, antes ou depois de sua realização”, diz o texto.

Investigação

O prefeito Cacique Marcos Xukuru (Republicanos) e vereadores de Pesqueira, no Agreste, são réus no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que ofereceu denúncia à Justiça, Cacique Marcos seria o líder do grupo que direcionou ao menos 15 licitações e causou prejuízo de R$ 15.710.135,20 aos cofres públicos. Os crimes teriam acontecido entre janeiro de 2021 e setembro de 2022.

Cacique Marcos se declara inocente. As informações são do Diario de Pernambuco.