Ministério Público Eleitoral pede cassação e inelegibilidade de prefeito de Pesqueira

O vereador Charles Lustosa, protocolou nesta quarta-feira (18), na Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, no Sertão de Pernambuco, um Projeto de Lei para criação do Conselho Municipal de Combate a Corrupção. A informação é do Blog do Pereira.

Se for aprovado, o Conselho terá um papel consultivo, fiscalizador, propositor e deliberativo junto ao controle interno do município, ajudando na transparência da administração pública, conforme disse o parlamentar. 

O vereador cita ainda na justificava que “a corrupção destrói a confiança da sociedade para com os agentes públicos, fazendo com que tantas pessoas vivam abaixo do nível da dignidade, além de ser usada na compra de votos, fazendo um mecanismo de clientelismos que dribla a moralidade, por exemplo”. 

“É necessário considerar também que a corrupção desvia recursos que poderiam estar sendo investidos em um programa de desenvolvimento que é absolutamente essencial para que o país consiga avançar em competitividade e inovação”, destaca Charles no PL.

da Agência Estado

O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) confirmou em depoimento à Polícia Federal e ao Ministério Público já ter ouvido falar sobre corrupção dentro do PP.

Heinze é um dos investigados perante o Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta formação de quadrilha no esquema de corrupção da Petrobras. “Como parlamentar integrante dos quadros do PP o declarante já tinha ouvido falar de esquemas de corrupção no partido. Que, agora com a divulgação desses fatos, as suposições são ratificadas ante o escândalo da Petrobras”, relatam os investigadores, sobre o depoimento do parlamentar.

Heinze afirmou aos investigadores que o PP foi uma das siglas partidárias “que participou e deu apoio ao esquema de manutenção do poder organizado pelo Partido dos Trabalhadores”. Em depoimento colhido durante as investigações, o deputado nega que tenha recebido valores decorrentes do esquema. O parlamentar negou ter recebido diretamente ou por meio de outros valores decorrentes do esquema de corrupção. Ele disse ainda que, mesmo desconfiando que a cúpula do partido pudesse estar corrompida, não mudou de sigla em razão de suas tradições e vínculo com a base eleitoral no Rio Grande do Sul.

“Que acredita que parlamentares do PP possam ter tido seu nome envolvidos neste escândalo de maneira injusta, mas que a citação do envolvimento de deputados do partido está relacionada com uma estrutura corrompida de exercício partidário patrocinada pelas lideranças do partido”, continuam os investigadores, narrando o depoimento.

O depoimento foi incluído no inquérito que investiga o parlamentar no Supremo. Também constam os depoimentos dos deputados do PP-RS Renato Molling e Jerônimo Goergen. Os dois negam o envolvimento no esquema.

A fase de depoimentos dos políticos investigados no esquema foi suspensa nesta semana como efeito de uma queda de braço entre Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República (PGR).

As contas  do ex-presidente da Câmara de Itapetim (PE), vereador Júnior de Diógenes, referente ao ano 2013, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas em Sessão ocorrida  no ultimo dia 14 de maio,  de forma unanime  pelos Conselheiros.

A relatora  do Processo TC nº 1470123-6 foi a Conselheira Teresa Duere, que analisou todos as contratações e gastos do ex-presidente. Com  esse julgamento chegam a três as contas com aprovação  consecutiva (2011, 2012 e 2013) do vereador. Falta apenas  a analise pelo TCE das contas do ano de 2014.

O advogado  do ex – presidente  foi  Augusto Valadares. O vereador Junior  de Diógenes  comemorou a aprovação. “Fica provada mais  uma vez, a nossa lisura  e transparência  na sua gestão frente  ao Poder Legislativo”, comemorou.

O prefeito de Tuparetama Sávio Torres obteve mais uma vitória judicial envolvendo as ações de improbidade relativa aos convênios para realização de festas patrocinada pelo Ministério do Turismo.

A 2ª Turma  do Tribunal Regional Federal da 5ª Região julgou apelação interposta pelo prefeito e decidiu pela total improcedência da ação de improbidade administrativa nº 0800343-79.2015.4.05.8303, na qual o Ministério Público Federal tentava responsabilizar o gestor pela contratação de artistas via inexigibilidade de licitação.

Relataram os desembargadores federais que o evento festivo aconteceu e que não ficou demonstrado nenhum dano ao erário público.

Conforme informa ao blog o advogado tabirense Napoleão Filho, militante na causa, esse é mais dos vários julgados que inocentam o prefeito em relação a esses convênios de festas. “Ele tem sido vitorioso em todas as causas que serviram de notícia política de seus adversários durante a campanha eleitoral”, disse.

José Aldeir é acusado desvio de verbas federais e estava com mandado de prisão em aberto há mais de cinco anos

A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (7), em um bairro de João Pessoa/PB, mandado de prisão em desfavor de José Aldeir, ex-prefeito do município de São João do Rio do Peixe/PB.

Ele é acusado desvio de verbas federais e estava com mandado de prisão em aberto há mais de cinco anos, tendo sido condenado em 2012 pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região a pena de cinco anos e oito meses de reclusão, a ser, inicialmente, cumprida em regime semiaberto.

José Aldeir é irmão do prefeito de Cajazeiras, José Aldemir. O ex-prefeito passou por exame de corpo de delito e aguarda audiência de custódia na Capital. Ele também terá que pagar uma indenização no valor total de R$ 203.921,58, em favor do FNDE e da FNS.