MPPE faz recomendação ao prefeito interino de Belo Jardim

Os advogados de defesa da Agente Comunitária de Saúde Karlla Lilian, Flávio Marques, Ítala Jamábia e Ryan Veras, vêm por meio desta nota informar que nesta segunda-feira, protocolaram junto aos autos o requerimento de habilitação no processo em que a referida servidora está sendo alvo de uma sindicância.

A sindicância em questão levanta preocupações sérias acerca da sua finalidade e motivações. Alega-se baixa produtividade como motivo, porém, após uma análise detalhada dos fatos, fica claro que há indícios de desvio de finalidade por parte da Prefeita de Tabira. A verdadeira intenção parece ser a perseguição à nossa cliente, utilizando a suposta baixa produtividade como pretexto.

É importante destacar que a alegação de baixa produtividade não condiz com a realidade. A Agente Comunitária de Saúde sempre desempenhou suas funções com dedicação e comprometimento, trabalhando incansavelmente para atender às necessidades da comunidade. Os registros e avaliações anteriores corroboram com sua eficiência e empenho, tornando infundada qualquer alegação contrária.

Chama-se a atenção também para o fato de que a sindicância parece direcionada a atingir o esposo da servidora, Júnior Alves, que é radialista. A inclusão de terceiros alheios ao processo e que não têm relação direta com o desempenho profissional da Agente Comunitária de Saúde levanta sérias dúvidas sobre as verdadeiras motivações por trás dessa ação.

Diante desse cenário, reiteramos o compromisso da Defesa em adotar todas as medidas cabíveis para denunciar a perseguição injustificada que nossa cliente está sofrendo. Estaremos vigilantes para garantir que a justiça prevaleça, assegurando os direitos e a integridade da Agente Comunitária de Saúde.

Estamos à disposição para prestar esclarecimentos adicionais à imprensa e à sociedade em geral, a fim de garantir a transparência e a verdade neste processo.

Atenciosamente,

Flávio Marques, Ítala Jamábia e Ryan Veras | Advogados

A reunião entre o Presidente do PR, Allan Pereira e o até então candidato, Dr Fonseca Carvalho, terminou com uma nota assinada por ele em que deixa a disputa pelo partido.

A decisão cria um complicador para o PR e principalmente para o grupo liderado pelo Secretário de Transportes, Sebastião Oliveira. Segundo o Presidente do PR, falando ao blog, na próxima sexta-feira, uma nova reunião vai começar a traçar a nova estratégia da legenda a partir da decisão de Fonseca.

Quem no momento ganha com a decisão são os pré-candidatos que estão na disputa e tiveram desempenho avaliado positivamente nas últimas pesquisas: Luciano Duque (PT), prefeito e candidato à reeleição, Nena Magalhães, do grupo de Augusto César e Marquinhos Dantas. Correr contra o tempo e não perder o capital eleitoral que ainda resta é o desafio do PR.

Leia nota de Fonseca, enviada ao blog:

Serra Talhada, 14 de junho de 2014

Retiro minha pré candidatura a prefeito de Serra Talhada por motivos familiares e pelo fato de o meu nome não ter conseguido unir a ampla frente de partidos e lideranças que apoiam o Deputado Federal Licenciado e Secretário de Transportes, Sebastião Oliveira.

Continuo firme a militância partidária no Partido da República no sentido de construirmos um projeto em torno de uma pessoa que una todos.

Agradeço a confiança de todos os serra-talhadenses que me apoiaram até aqui, especialmente, a de Sebastião Oliveira, presidente do meu partido.

Fonseca Carvalho.

Foto: STF/Divulgação

Ministro negou liminar para suspender decreto do governo de São Paulo que proibiu celebrações religiosas no estado em razão da pandemia. Decisão contraria entendimento de Nunes Marques.

Por Marcio Falcão, TV Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes rejeitou nesta segunda-feira (5) a concessão de uma liminar (decisão provisória) para suspender o decreto do governo de São Paulo que proíbe celebrações religiosas no estado diante do aumento expressivo dos casos e mortes pela Covid-19. O ministro enviou o caso ao plenário da Corte.

A decisão contraria o entendimento do ministro do STF Nunes Marques que determinou neste sábado (3), em caráter liminar, que governadores e prefeitos não podem proibir a celebração de atos religiosos desde que preservados protocolos sanitários, entre eles, lotação máxima de 25 % da capacidade do local.

Com as decisões conflitantes, caberá ao plenário do Supremo dar a palavra final sobre a liberação, ou não, dos cultos e missas. De acordo com o blog da Andréia Sadi, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, marcou o julgamento para esta quarta-feira (7).

O pedido de liminar foi feito pelo PSD em uma ação em que o partido questiona o decreto do governo de São Paulo, que instituiu medidas emergenciais destinadas ao enfrentamento da pandemia, entre elas, a proibição de cultos, missas e outras atividades religiosas com presença de público no estado.

O partido afirmou que a restrição é desproporcional e atinge o direito fundamental à liberdade religiosa e de culto das religiões, sendo que podem ser adotadas medidas menos gravosas para garantir o direito à saúde da população sem prejuízo da realização das atividades religiosas de caráter necessariamente presencial.

Em sua decisão, Mendes disse que estados e municípios podem fixar medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia, inclusive, o fechamento de templos e igrejas. Para Mendes, restringir cultos não atinge a liberdade religiosa, uma vez não interfere nas liturgias.

“A restrição temporária de frequentar eventos religiosos públicos traduz ou promove, dissimuladamente, alguma religião? A interdição de templos e edifícios equiparados acarreta coercitiva conversão dos indivíduos para esta ou aquela visão religiosa”.

O ministro disse ainda que, além da escalada do número de mortes, São Paulo vive um verdadeiro colapso no sistema de saúde.

“Em um cenário tão devastador, é patente reconhecer que as medidas de restrição à realização de cultos coletivos, por mais duras que sejam, são não apenas adequadas, mas necessárias ao objetivo maior de realização da proteção da vida e do sistema de saúde”, afirmou.

O relator ressaltou também que a restrição imposta em São Paulo levou em consideração questões técnicas.

“No caso em tela, a própria norma impugnada esposa o entendimento de que as medidas impostas foram resultantes de análises técnicas relativas ao risco ambiental de contágio pela COVID-19 conforme o setor econômico e social, bem como a necessidade de preservar a capacidade de atendimento da rede de serviço de saúde pública”, disse.

O ministro citou que o presidente do STF, Luiz Fux, e a ministra Rosa Weber já reconheceram que as restrições de realização de cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas podem ser determinadas por decretos municipais e estaduais e que podem se mostrar medidas adequadas e necessárias para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

O Brasil vive o momento mais crítico da pandemia. Nas últimas 24 horas foram registradas 1.233 mortes em decorrência da Covid-19 e 30.939 novos casos da doença no país. Totalizando, 331.530 óbitos e 12.983.560 de casos desde o início da pandemia.

Outra ação

Gilmar mendes também rejeitou nesta segunda-feira (5) um pedido do Conselho Nacional de Pastores do Brasil (CNPB) que também solicitava a suspensão do decreto do governo de São Paulo que proíbe celebrações religiosas no estado diante do aumento expressivo dos caso e mortes pela Covid-19.

Em sua decisão, Mendes alegou que o STF já fixou o entendimento de que a Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE não tem legitimidade para entrar com ações constitucionais na Corte para questionar medidas de restrição de locomoção por causa da Covid-19.

A decisão de Nunes Marques proferida neste sábado (3) atendeu a uma demanda da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) que questionou decretos estaduais e municipais que suspenderam celebrações religiosas como medidas de enfrentamento à pandemia.

Nunes Marques argumentou que há regras distintas pelo país sobre o tema e considerou ser “gravosa a vedação genérica à atividade religiosa” da forma como foi feita nos decretos, o que contraria a liberdade religiosa. “Proibir pura e simplesmente o exercício de qualquer prática religiosa viola a razoabilidade e a proporcionalidade”, escreveu.

Segundo a TV Globo apurou, Nunes Marques negou a interlocutores que seu despacho contrarie entendimento o plenário no ano passado que reconheceu a possibilidade de governos locais editarem medidas para evitar a circulação do vírus.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Cidadania de Serra Talhada tem como uma de suas diretrizes a atuação nas políticas de igualdade racial, integrando também a vivência das religiões de matrizes africanas. 

Nesta terça-feira (23) foi realizado um encontro com representantes dos povos de terreiro do município para dialogar sobre as políticas públicas que apoiam as comunidades em suas práticas religiosas e culturais.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Mulher e Cidadania, Karina Rodrigues, a pasta vai continuar atuando de forma igualitária para oferecer os serviços a todos os usuários. 

“Ao chegar à Secretaria enxerguei que essa política já existia durante a gestão de Josenildo Barbosa, e nosso objetivo é fortalecer ainda mais essa iniciativa. Vamos buscar a qualificação dos nossos profissionais para pôr a política pública em prática e atender os usuários de maneira igualitária, livre de preconceitos”, comentou.

Um dos principais anseios dos sacerdotes de matriz africana é a necessidade do credenciamento de suas casas religiosas para a captação de recursos previstos, além da luta contra o preconceito. 

“Estamos na luta para que as políticas públicas dos povos tradicionais de Serra Talhada continuem sendo acessadas, por isso é muito importante que o novo governo esteja nos escutando para buscar melhorias para todos os segmentos das religiões de matriz africana. Nossa luta também é contra o preconceito, pois, a nossa religião ainda é tratada de maneira diferente na sociedade”, comentou a religiosa Francisca Bezerra.

Época – Coluna de Guilherme Amado

O secretário de Saúde do Pará, Alberto Beltrame, testou positivo para a Covid-19. O governador Helder Barbalho é um caso suspeito e terá que fazer um novo exame. O primeiro exame foi inconclusivo.

Beltrame também é presidente do Conselho de Secretários de Saúde do país.

“Estou bem. O meu Diretor de Vigilância em Saúde começou com sintomas. Antes mesmo de ele coletar, no ultimo contato com ele, ambos usamos máscara. Estou um pouco febril e com tosse seca e dor de cabeça. Devo evoluir bem. Não tenho nenhuma comorbidade”, disse Beltrame à coluna.

Ele seguirá trabalhando, de casa: “Seguirei no front, mas em quarentena”.