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MPPE dá até 31 de dezembro para Madalena Britto exonerar parentes até terceiro grau

Por Nill Júnior

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Até 31 de dezembro, deve ainda demitir contratados temporários, fora da ordem de classificação do concurso de 2014 e nomear concursados

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a abster-se de contratar pessoal temporariamente, sem base em hipótese expressamente prevista em lei municipal específica ou na Constituição Federal (CF), além de demitir os contratados irregularmente e nomear devidamente os aprovados no concurso público edital nº 001/2014, para as áreas de serviços gerais, assistência social, educação e saúde municipal.

A gestora municipal também não deverá celebrar contratos temporários por prazo além daquele necessário ao atendimento da necessidade excepcional transitória e sem processo seletivo simplificado, com provas escritas, de ampla divulgação, com adoção de critérios objetivos de escolha.

Madalena Britto se compromete, ainda, a não designar servidor público, efetivo, comissionado, temporário ou excepcional, para função diversa do cargo ou função para o qual foi nomeado ou contratado. Caso existam funcionários nessa situação, ela deverá ser corrigida no prazo de 30 dias.

Até 31 de dezembro, a prefeita de Arcoverde deverá efetuar a demissão de todos os contratados temporariamente, cujo nome está na lista que pode ser conferida em anexo ao TAC, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (1).

Da mesma forma, deverão ser exonerados os contratados fora da ordem de classificação no concurso edital nº 001/2014 e os parentes até terceiro grau dos membros e servidores dos Poderes Legislativo e Executivo do município, ocupantes de cargo comissionados ou temporários.

Já até 30 de dezembro, a gestora municipal efetuará a nomeação dos concursados, classificados dentro do número de vagas e classificados próximo ao número de vagas previstos no referido edital, nos cargos das áreas de serviços gerais, assistência social, educação e saúde municipal, em substituição aos cargos desprovidos e funções desocupadas pelos demitidos, de acordo com a necessidade do serviço público e do interesse coletivo.

Da Assessoria de Imprensa do MPPE

Outras Notícias

Vassourada de Raquel nos cargos do PL adiou inauguração de barragem em Arcoverde

A governadora Raquel Lyra (PSDB) retaliou parlamentares do PL e exonerou nomes ligados à sigla de cargos no Governo do Estado em meio a tensão quanto ao projeto que extingue as faixas salariais da polícia militar e do corpo de bombeiros. Doze funcionários do Prorural indicados pelo deputado federal Coronel Meira (PL) perderam seus cargos, […]

A governadora Raquel Lyra (PSDB) retaliou parlamentares do PL e exonerou nomes ligados à sigla de cargos no Governo do Estado em meio a tensão quanto ao projeto que extingue as faixas salariais da polícia militar e do corpo de bombeiros.

Doze funcionários do Prorural indicados pelo deputado federal Coronel Meira (PL) perderam seus cargos, incluindo o diretor-geral Mychel Gomes de Sá Ferraz e o gerente-geral Hercílio de Souza Lira Filho. Ainda, a irmã do deputado estadual Joel da Harpa, Jael Maurino do Carmo, foi exonerada de sua função de coordenadora de unidade do Detran de Jaboatão dos Guararapes.

Com a canetada, a entrega das obras da Barragem Aldeia Velha à Associação Comunitária de Moradores do Povoado de Aldeia Velha, em Arcoverde, foi cancelada. Isso porque o Diretor Geral Mychel Ferraz entrou na lista dos cortes. Ele chegou falar sobre a entrega na Rádio Pajeú, sem saber que seria a última entrevista na função. Depois, anunciou em nota que problemas de agenda adiaram o ato. nada disso. Foi a  canetada.

O Deputado Coronel Meira (PL-PE) lamentou a exoneração de todo o quadro técnico do ProRural, nesta terça-feira, 30, mas disse que não deseja se posicionar a respeito do fato. Manterá sua posição em favor do diálogo antes de tomar posições que possam prejudicar o estado de Pernambuco e a população.

“Coronel Meira, como é de conhecimento de todos, tem como sua principal base eleitoral os Policiais e Bombeiros militares, sempre estará ao lado da Tropa e se posicionou a favor do diálogo com a governadora Raquel Lyra, com relação ao projeto sobre o fim das faixas salariais, escalonado até 2026, mas diante da derrota na comissão de Legislação, Constituição e Justiça da Alepe, que aprovou o fim das faixas salariais para 2025, a governadora exonerou o diretor geral do ProRural e mais 11 servidores do programa” disse em nota.

Serra Talhada e Afogados terão extensão do Festival de Cinema de Triunfo

Este ano, o Festival avança sobre o Sertão do Pajeú, alcançando também os moradores de Serra Talhada e Afogados da Ingazeira. “Esta descentralização das atividades reconhece alguns percursos valorosos que realizadores audiovisuais dessas cidades têm trilhado, tanto no pensar como no fazer cinematográfico”, revela Milena Evangelista, coordenadora de Audiovisual da Secult-PE/Fundarpe, instituições realizadoras do evento. […]

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Este ano, o Festival avança sobre o Sertão do Pajeú, alcançando também os moradores de Serra Talhada e Afogados da Ingazeira. “Esta descentralização das atividades reconhece alguns percursos valorosos que realizadores audiovisuais dessas cidades têm trilhado, tanto no pensar como no fazer cinematográfico”, revela Milena Evangelista, coordenadora de Audiovisual da Secult-PE/Fundarpe, instituições realizadoras do evento.

Contando com as parcerias das Prefeituras Municipais, do SESC-PE, da Cepe Editora, da Fundação Joaquim Nabuco e de mostras audiovisuais independentes, como Cine Belo Jardim e Stopmotion, o festival vai oferecer ainda um rico leque de atividades formativas e ações especiais.

Entre elas, o seminário Inclusão no Audiovisual, para discutir temas como cotas, descentralização e representação de gênero na cadeia produtiva. De acordo com Marcelino Granja, Secretário Estadual de Cultura, “um debate urgente, em consonância com as discussões em andamento tanto em nível estadual – por meio do Conselho Consultivo do Audiovisual – como na esfera nacional”, destaca.

Mais um importante momento de discussão e construção coletiva de políticas para o setor acontece no dia 11 de agosto. É o Seminário Diálogos da ABPA (Associação Brasileira de Preservação Audiovisual) – A importância dos arquivos regionais, que será realizado em parceria com a FUNDAJ.

“A ideia é reunir profissionais de preservação, cineastas, gestores culturais e o público do festival em um debate sobre políticas de preservação do audiovisual brasileiro, na perspectiva de desenvolvermos ações regionalizadas, que garantam a memória e o acesso às produções”, convida Silvana Meireles, Secretária Executiva Estadual de Cultura.

A preservação e a requalificação dos Cinemas de Rua também são temas prioritários para o Festival. Uma programação especial contará com a presença de Osvaldo Emery, arquiteto vinculado à Cinemateca Brasileira e um dos mais competentes consultores em projetos voltados à exibição cinematográfica do país. Na sexta (12), ele se reúne com gestores dos equipamentos que resistem no estado e, no sábado (13), realiza uma Master class aberta à participação de todo o público.

Veja a programação completa clicando aqui

Sessões especiais e oficinas direcionadas para crianças e adolescentes ganham ainda mais destaque nesta edição. “Uma forma de trazer este público ao cinema, estimular novos olhares e contribuir para a formação cultural da nossa gente”, comenta Márcia Souto, Presidente da Fundarpe.

Serão quatro oficinas gratuitas, para as quais as inscrições já estão encerradas: Documentando (Afogados da Ingazeira) e as inéditas Experimentando Animação (Serra Talhada), Videoclipe Experimental (Triunfo) e Oficinas criativas: as maiores historinhas brasileiras de todos os tempos (Triunfo).

No dia 12 de agosto, Serra Talhada recebe o painel Cine Educador que vai reunir professores da região em um espaço para troca de informações sobre as diversas possibilidades de utilização do audiovisual em sala de aula, como instrumento pedagógico.

Nesta edição, o Festival ainda prestará homenagens ao ator Germano Haiut, ator que soma mais de 50 anos de carreira dedicados ao teatro e ao cinema e a atriz Maeve Jinkings que tem parceria de longa data com o cinema do estado. Ambos serão reconhecidos pela importante contribuição no desenvolvimento da produção audiovisual pernambucana.

Câmara aprova tramitação mais rápida da PEC do teto dos gastos

A base de apoio do presidente Michel Temer (PMDB) conseguiu aprovar na manhã desta segunda-feira (10) na Câmara dos Deputados a supressão do intervalo de duas sessões para a votação em primeiro turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos, o que permitirá que o projeto seja votado ainda na […]

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A base de apoio do presidente Michel Temer (PMDB) conseguiu aprovar na manhã desta segunda-feira (10) na Câmara dos Deputados a supressão do intervalo de duas sessões para a votação em primeiro turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos, o que permitirá que o projeto seja votado ainda na tarde de hoje. A Câmara iniciou às 14h a sessão que deverá votar a proposta.

O requerimento que acelerou a votação foi aprovado por 255 votos; 9 contrários e 1 abstenção.

Pelas regras da Câmara, após ter sido aprovada por uma comissão especial na quinta-feira (6), a PEC teria que esperar duas sessões no plenário até ser votada. A dispensa das duas sessões antes da votação precisava para ser aprovada apenas com o apoio da maioria dos presentes. Ou seja, pelo placar da votação (265 votantes), apenas de 133 votos.

Como não houve quórum para a sessão da última sexta-feira (7), esse prazo seria cumprido apenas na tarde de terça-feira (13), véspera do feriado de Nossa Senhora Aparecida, o que poderia, na prática, jogar a votação para a próxima semana.

O pedido para suprimir o prazo foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE).

A medida foi aprovada em votação simbólica (quando os deputados que discordam levantam as mãos no plenário), mas um pedido da oposição fez com que o resultado tivesse que ser confimado em votação nominal, com cada deputado registrando seu voto no painel eletrônico.

Para que a PEC seja aprovada, é preciso o voto de ao menos 308 deputados (o equivalente a 3/5 da Câmara).

Se aprovada numa primeira votação, a PEC é submetida a uma segunda rodada de votação, após cinco sessões. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que irá respeitar esse prazo.

Após passar pela Câmara, o projeto é enviado ao Senado, onde também precisa passar por duas votações.

Operações Rota de Fuga e Trânsito Seguro nas praias e interior pernambucano

Nos quinze primeiros dias de janeiro, as Operações Rota de Fuga – ORF, e Trânsito Seguro – OTS, ambas coordenadas pela Secretaria das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, abordaram 1.590 veículos em blitzes nas praias de Porto de Galinhas, Tamandaré, Recife, Cabo de Santo Agostinho, Goiana […]

Nos quinze primeiros dias de janeiro, as Operações Rota de Fuga – ORF, e Trânsito Seguro – OTS, ambas coordenadas pela Secretaria das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, abordaram 1.590 veículos em blitzes nas praias de Porto de Galinhas, Tamandaré, Recife, Cabo de Santo Agostinho, Goiana e as cidades de Caruaru e Ipojuca.

Juntas, as Operações autuaram 562 condutores por não usar o cinto de segurança, falar ao celular durante a condução do veículo, dirigir sob o efeito de álcool e falta de equipamento de segurança obrigatório. Desses, 53 tiveram o veículo removido para o depósito do Órgão, 91 condutores tiveram a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, recolhida por recusa ou constatação de alcoolemia.

O objetivo principal da Operação Rota de Fuga é coibir a realização de manobras perigosas por carros e motocicletas tanto nas vias como nas calçadas, colocando em risco a segurança no trânsito, em particular dos pedestres. Além disso, a Operação rompe com o modelo tradicional de blitz estática e mobiliza as equipes, estrategicamente, a fim de impedir a evasão dos infratores. Já a Operação Trânsito Seguro tem como alvo infrações do cotidiano, a exemplo de deixar de usar o cinto de segurança e dirigir falando ao celular, realizando a fiscalização comum nas ruas e avenidas e garantindo o cumprimento das leis.

De acordo com o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, a ampliação do trabalho da OTS e ORF partiu de uma determinação do Governador Paulo Câmara no que se refere as ações de segurança nas praias. “Nossos agentes estão nas ruas para garantir aos cidadãos mais tranquilidade nesses dias de descanso. É importante que cada um faça seu papel e pedimos aos condutores prudência na hora de dirigir, além de não ingerir bebida alcoólica”, enfatizou.

“Muitos condutores já assimilaram a importância de se precaver, mas infelizmente uma parcela ainda insiste em descumprir a Lei e o fazem de forma deliberada, cientes que colocam em risco não apenas a própria vida, mas também a vida de outras pessoas. Por isso, estamos usamos as atividades educativas e fiscalizadoras, e, se for preciso, coercitiva”.

Com o objetivo de alertar os motoristas , técnicos da Coordenadoria de Educação no Trânsito do Órgão, acompanhados dos artistas educadores da Turma do Fom Fom, visitam bares, localizados no litoral, levando óculos que simulam embriaguez, distribuindo bafômetros descartáveis e panfletos esclarecendo os valores e punições para quem usa álcool e dirige. Foi entregue medalha, de forma condecorativa, para o amigo da vez. O objetivo da ação é chamar a atenção para uma mudança de atitude dos condutores que ainda insistem de fazer a mistura do álcool com direção, ampliando os investimentos em educação de trânsito visando expandir as frentes de atuações para atingir crianças, adolescentes, jovens e adultos, com o intuito exclusivo de reduzir consideravelmente o número de acidentes no Estado.

Serra Talhada vacina contra o sarampo

Campanha tem início hoje (10) e segue até o dia 13 de fevereiro em todas as unidades de saúde. O Dia D será no sábado, 15 de fevereiro.  Começou nesta segunda-feira (10.02), nos postos de saúde de Serra Talhada, a campanha nacional de vacinação contra o sarampo para quem tenha entre 5 e 19 anos. […]

Foto: Divulgação

Campanha tem início hoje (10) e segue até o dia 13 de fevereiro em todas as unidades de saúde. O Dia D será no sábado, 15 de fevereiro. 

Começou nesta segunda-feira (10.02), nos postos de saúde de Serra Talhada, a campanha nacional de vacinação contra o sarampo para quem tenha entre 5 e 19 anos. A vacinação, que seguirá até 13 de março, ocorre em duas doses da tríplice viral, com um intervalo de 30 dias entre elas.

O dia D será realizado no próximo sábado, 15 de fevereiro, no horário das 08h às 17h, em todos os postos de saúde e no Centro Municipal de Saúde. Uma segunda etapa da campanha, voltada para adultos dos 30 a 59 anos, está prevista para acontecer entre 3 e 31 de agosto, com dia D em 28 de agosto.

Karla Medeiros, coordenadora do Programa Nacional de Imunização – PNI, explica os detalhes da campanha. “Essa etapa de vacinação é para o público entre cinco e dezenove anos e que nunca foi imunizado contra a doença. Quem já tem as duas doses da tríplice viral não precisa mais se vacinar, mas quem não tem deve procurar os postos de saúde. Não termos casos em Serra Talhada, mas temos casos em Pernambuco e não podemos descuidar”, disse.

SERVIÇO

Campanha de Vacinação Contra o Sarampo

Público: Crianças e jovens entre 5 e 19 anos

Período: De 10 de fevereiro a 13 de março de 2020

Dia D: 15 de fevereiro de 2020

Horário: Das 08h às 17h

Locais: Postos de saúde e Centro de Saúde