Vladimir Cavalcanti convidado a reassumir Arcotrans

As contas são referentes ao exercício financeiro de 2015

Blog Alvinho Patriota

Em sessão ordinária realizada no dia 26 de setembro, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas do exercício financeiro de 2015 da Prefeitura de Belém do São Francisco. Na época o prefeito era Gustavo Caribé, que foi multado em R$ 25.180,50 por ilegalidades na ordenação de despesas. No mesmo processo foi aplicada uma multa de R$ 4.196,75 à ex-contadora da prefeitura, Ludja Suely Braga Silva.

Segundo o Acórdão nᵒ 1347/19, o gestor efetuou pagamento de juros e multa com recursos da educação, em desvio de finalidade; realizou despesas com recursos do Fundeb sem lastro financeiro; não pagou o piso salarial aos profissionais do magistério; não pagou regularmente os servidores; deixou de repassar R$ 1.775.559,78 ao RPPS e R$ 73.587,69 ao RGPS; entre outros problemas.

O TCE-PE também determinou devolução ao Fundeb dos recursos usados sem fundamento financeiro para o pagamento de despesas inscritas em Restos a Pagar do exercício financeiro de 2014, no montante de R$ 476.290,96.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) protocolou ofício no Palácio do Campo das Princesas, na manhã desta quinta-feira (24), solicitando ao governador Paulo Câmara (PSB) que, diante da grave crise de abastecimento de combustíveis fósseis, reflexo dos preços exorbitantes praticados na ponta, envie à Assembleia Legislativa projeto de lei antecipando de janeiro de 2020 para junho de 2018 a retomada das alíquotas do ICMS cobradas sobre a gasolina e o diesel ao nível do início de sua gestão.

Em setembro de 2015, o governo aumentou temporariamente o imposto estadual sob gasolina de 27% para 29% e do diesel de 17% para 18%.  Ao retomar as alíquotas do período em que assumiu a administração estadual, o valor da gasolina reduziria em R$ 0,09/litro e o do diesel R$ 0,04/litro.

De acordo com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), na atual quinzena – de 16 a 31 de maio de 2018 – o valor arrecadado pelo governo de Pernambuco por litro de gasolina vendido é R$ 1,23, enquanto no diesel a arrecadação por unidade de litro é de R$ 0,61. Da parte de arrecadação federal, a incidência de Cide e PIS/Cofins arrecada R$ 0,65 por litro de gasolina comercializado e R$ 0,46 no caso do diesel.

“É preciso que o governador assuma que parte da solução da crise passa pelo governo estadual, já que quase um terço do valor do litro de gasolina vai direto para o fisco estadual. Trata-se do federalismo cooperativo, cabem a todos os entes participarem com alguma renúncia. Quando a crise bateu houve um tarifaço temporário enviado para a Assembleia, que inclusive votei contra. Nada mais justo que agora, como o próprio governo anuncia o crescimento de dois por cento do PIB e faz propaganda dizendo que Pernambuco não parou, retome a alíquota do início do governo. Seria uma contribuição importante, com resultado benéfico e imediato à sociedade”, registrou Priscila Krause.

No tarifaço imposto pelo governo estadual a partir de 2016, além do incremento nas alíquotas de IPVA e ITCD, a administração estadual modificou a lei nº 10.259, que institui o ICMS. Numa emenda votada na Assembleia com apoio do Palácio, decidiu-se que a modificação das alíquotas do ICMS seria temporária, tornando-se válida entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2019. O ganho anual estimado do pacote seria de R$ 487,8 milhões, sendo R$ 136,1 milhões provenientes da majoração das alíquotas do ICMS. Segundo dados do gabinete da deputada estadual Priscila Krause, a arrecadação do ICMS em abril de 2018 atingiu um recorde, somando R$ 1,44 bilhão. No mesmo período, em 2017, o valor nominal registrou R$ 1,06 bilhão.

Por Heitor Scalambrini Costa

O termo factoide diz respeito ao fato ou notícia forjada, falsa, com o intuito de atrair a atenção da opinião pública.

Uma das características do atual desgoverno federal, não é governar, mas sim confundir, criar falsas notícias, deturpar fatos reais, gerar tensões na sociedade. Este comportamento só ratifica a falta de políticas públicas para áreas realmente que importam: saúde, educação, meio ambiente, geração de emprego e renda.

O constatado é que o presidente se tornou um especialista em terceirizar os problemas que lhe cabe apontar as soluções, como autoridade máxima de nosso país, chefe do Executivo. Ao invés, cria factoides, não trabalha.

Hoje a população brasileira, em sua grande maioria, sofre as consequências de ter eleito alguém incapaz de construir, de entender e atender os anseios de uma população que sofre diante de sua inoperância. O que se verifica de fato é o aumento da insegurança alimentar que bate à porta de grande parcela da população, 33,1 milhões de brasileiros passam fome hoje no país, o equivalente a 15,5% da população; o desemprego que atinge níveis insuportáveis, acima dos 11% da população ativa; o crescimento mensal da inflação, que é a maior dos últimos 27 anos, bem acima das metas; o grau de endividamento das famílias é assustador (de cada 100 famílias, 77 estão endividadas); a estagnação da produção; e a tarifas/preços controlados pelo governo escandalosamente altos para o bolso do consumidor brasileiro.

Para lidar com os aumentos frequentes dos combustíveis derivados do petróleo, a gasolina, diesel e o gás GLP (botijão de gás), a estratégia adotada foi atacar, desacreditar, desmoralizar, responsabilizar a Petrobras e seus funcionários pelo cumprimento da lei vigente. Neste “jogo de cena” armado pelo desgoverno Bolsonaro, já foram demitidos 3 presidentes da empresa, desde sua posse na presidência. Além da queda do almirante Bento Junior, ex-ministro de Minas e Energia.

Destaca-se que quem controla o preço dos combustíveis é a Petrobras, que fixa os valores pagos pelo consumidor. É uma empresa de economia mista que tem o governo federal como acionista majoritário. O presidente é quem indica o presidente e tem maioria no Conselho de Administração da empresa. Portanto, o controlador majoritário, decidindo modificar a atual política de preços dos combustíveis, teria todos os instrumentos para fazê-lo.

Lembrando que a atual política de preços da Petrobras foi adotada no governo Temer (de triste memória), em 2016. Desde então, foi imposto à população uma política de preços extorsivos dos combustíveis, dependente do preço do petróleo a nível internacional, e do câmbio. A Petrobras, tendo como presidente Pedro Parente (velho conhecido dos brasileiros), é quem instituiu o Preço de Paridade de Importação (PPI). Baseada na lógica econômica de maximizar o lucro da empresa, e entregar dividendos milionários aos seus acionistas, inclusive ao Estado brasileiro. Tudo isso sem importar as consequências nefastas desta política de preços, que tanto massacra, faz sofrer e passar fome o povo brasileiro.

Tivemos três anos e meio de desgoverno, e nada foi feito. Ao contrário, os preços dispararam. Na posse do atual presidente, em janeiro de 2019, os valores médios do litro da gasolina custavam R$ 4,27; o litro de diesel R$ 3,54; e o botijão de GLP de 13 kg, R$ 69,26. Em maio de 2022, os preços médios eram de R$ R$ 7,25; R$ 6,94 e R$ 113,54; respectivamente para a gasolina, diesel, e botijão de gás.

Sem dúvida, a alta carga tributária, que varia de estado para estado, também encarece o preço final dos combustíveis. A proposta governamental foi limitar entre 17% e 18%, a alíquota máxima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), imposto estadual. Os governadores alegam perda de arrecadação que avaliam, entre 60 a 100 bilhões de reais anuais.

A fixação de um valor máximo para a alíquota do ICMS resultará, segundo fontes oficiais, em conjunto com outras medidas (impostos federais zerados sobre o diesel e o gás de cozinha, com um custo de cerca de R$ 20 bilhões), uma redução entre R$ 1,65 a R$ 2,00 por litro no preço final da gasolina, é de R$ 0,76 a R$ 1,00 no preço do diesel. Valores estes estimados antes do último reajuste (5/6/2022), que aumentou em 5,18% o litro da gasolina e de 14,26% o litro do diesel.

Na atual conjuntura o barril do petróleo continua subindo, e o dólar se valorizando em relação ao real. Logo, os reajustes frequentes nos derivados de petróleo são realizados segundo a atual política de preços adotada pela Petrobras. Assim, verifica-se que a redução prevista para o consumidor final pelo corte de impostos, diminuiu e mesmo pode ser anulada.

A conclusão é que a lambança nas decisões tomadas pelo desgoverno atende somente interesses político-eleitorais, mas que não resolve o problema. Puro factóide adotado para uma plateia que quer mais. Os ataques promovidos contra a Petrobras, atende à estratégia de enfraquecimento da empresa, com vistas à sua privatização.

É tempo de derrotar no voto, quem nos mata.

Heitor Scalambrini Costa é Professor associado da Universidade Federal de Pernambuco (aposentado).

Por Rodrigo Lima

O programa “Mulheres Mil”, criado pelo Ministério da Educação em 2007 e que capacita mulheres em situação de vulnerabilidade social para o mercado de trabalho foi lançado com uma Aula Inaugural no plenário da Câmara na última sexta (17). Apenas 15 municípios de Pernambuco são contemplados com o projeto.

Serão seis meses de curso, beneficiando 45 mulheres da zona rural de Afogados da Ingazeira. Elas serão capacitadas em agricultura e horticultura familiar. “Mas as aulas também trarão conteúdos como direitos humanos, sociologia e relações de gênero,” afirmou a Coordenadora Municipal de Políticas para as Mulheres, Risolene Lima. As mulheres participantes foram selecionadas pela coordenadoria.

Serão três aulas por semana durante seis meses. Para cada aula frequentada, o programa disponibiliza o valor de dez reais. Na aula inaugural, o Prefeito de Afogados, José Patriota, falou da importância da inserção das mulheres no mercado de trabalho. “Que esse seja o primeiro de inúmeros passos que vocês darão no caminho de um futuro melhor para vocês e para suas famílias,” destacou Patriota.

Para garantir a frequência escolar, a Secretaria Municipal de Educação irá disponibilizar o transporte para as mulheres. Aquelas que tiverem filhos pequenos poderão trazê-los para as aulas. A Secretaria de Assistência Social, através do CRAS, promoverá atividades lúdicas e educativas, acolhendo as crianças enquanto as mães estiverem em sala de aula.  Em Afogados, a capacitação fica por conta da Universidade Federal Rural de Pernambuco.