MPPE consegue anulação de cargos comissionados criados em Caruaru

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) recebeu nesta quinta-feira (04/10) uma comitiva do Partido Verde (PV) de Pernambuco.

O presidente estadual da sigla, Carlos Augusto Costa, liderou o grupo, que contou com representantes de diversas regionais.

A reunião ocorreu no escritório político do senador, na Zona Sul do Recife. O PV é um dos partidos integrantes do movimento Pernambuco Quer Mudar, que está unificando as oposições.

Fernando e os Verdes discutiram questões programáticas relacionadas à sustentabilidade, ao meio ambiente e também sobre política, já que Bezerra Coelho é pré-candidato ao Governo do Estado.

O senador integra, desde que assumiu o mandato, a Comissão Mista Permanente Sobre Mudanças Climáticas (CMMC), da qual já foi presidente. Ele participou de duas conferências internacionais sobre o clima, promovidas pela Organização das Nações Unidas.

O Prefeito de Flores, Marconi Santana determinou, no último domingo (22), através do decreto 013/2020 o fechamento de comércio, serviços e obras de construção civil. A medida começou a valer nesta segunda-feira (23), mas tem exceções como supermercados, padarias, mercadinhos, farmácias, postos de gasolina e outas atividades essenciais e tem como objetivo enfrentar a epidemia do novo Coronavírus em Pernambuco, com 42 casos confirmados do vírus.

Marconi Santana explicou que estão assegurados aos munícipes, a prestação dos serviços essenciais à saúde, como médicos, clínicas, hospitais, laboratórios e demais estabelecimentos relacionados à prestação de serviços na área da saúde.

Monitoramento – Já no início da tarde desta segunda-feira (23), Marconi Santana esteve reunido com os membros do Comitê Extraordinário de Contingência ao COVID -19, composto por nomes da Vigilância Sanitárias, Poder Executivo, Polícia Militar e Ministério Público.

“Reforçamos o nosso pedido ao Sargento Bezerra do 14º Batalhão, da necessidade diária do apoio da Polícia Militar para darmos cumprimento aos decretos do Governo de Pernambuco. Aos militares vamos garantir combustível, alimentação e Equipamento de Proteção Individual – EPI; tudo pensando em preservar vidas”, destacou Marconi Santana.

Durante a reunião Marconi externou preocupação quanto a determinação do Governador Paulo Câmara, de proibir o transporte de passageiros via mototáxi.

“Diante desta problemática sugerimos ao Ministério Público, a possibilidade de assistirmos por 3 (três) meses, com cestas básicas, os profissionais desta categoria, já que não tem outro sustento e isso nos preocupa bastante…como eles vão garantir alimento para os seus familiares”, externou o gestor do município de Flores, frisando que estuda junto com a Secretaria de Finanças e Procuradoria Jurídica a possibilidade de assistência alimentar aos profissionais.

A reunião foi acompanhada pelo o Promotor de Justiça da Comarca de Flores, Olavo Leal, via chamada de vídeo, que aprovou a inciativa da gestão municipal em garantir a vacinação para os idosos em domicílio.

Nesta terça-feira (23), Agentes da Vigilância Sanitária com apoio da Polícia Militar estarão nas ruas de Flores, dando conhecimento/notificando os donos de estabelecimentos, para que sigam o que rege o novo decreto municipal.

O Centro Comunitário da Paz (Compaz) foi inaugurado, neste sábado (12.03), no Alto Santa Terezinha, no Recife, pelo governador Paulo Câmara e pelo prefeito Geraldo Julio. Batizado de Governador Eduardo Campos, em homenagem ao ex-gestor estadual, o equipamento municipal foi entregue à população no dia em que a capital pernambucana completa 479 anos.

A estrutura contou com investimento de R$ 14,2 milhões. Desse total, R$ 8,2 milhões foram destinados pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e os R$ 6 milhões restantes foram aportados pela administração municipal. Ao destacar a importância do espaço para promoção de políticas sociais, o governador Paulo Câmara ressaltou o seu compromisso de replicar o modelo em todo o Estado.

“Um equipamento como este vai ajudar muito em políticas sociais que a gente quer implementar em parceria com todos os municípios. Recife saiu na frente, construiu esse equipamento que, com certeza, vai agregar a toda comunidade, passar uma cultura de paz através de práticas esportivas, atividades culturais e musicais. A gente quer que esse seja apenas o primeiro Compaz de vários que serão erguidos em todo o Estado de Pernambuco. É um compromisso com a cidadania”, arrematou.

Ao lado da mãe, Renata Campos, e dos irmãos Eduarda, Pedro, José e Miguel, o Chefe de Gabinete do governador Paulo Câmara, João Campos,  filho do ex-governador Eduardo Campos, pontuou que o Compaz é uma obra estruturadora que dialoga com o futuro. “Aqui, está plantada uma semente de esperança para os jovens trilharem um caminho de mais oportunidades. Isso é uma forma de dialogar com o futuro. E eu tenho certeza que, se meu pai estivesse aqui, estaria muito feliz de ver esse grande empreendimento entregue à população do Recife”, afirmou.

Primeiro a entrar em funcionamento no Recife, o Compaz do Alto Santa Terezinha vai complementar as atividades públicas que já são desenvolvidas no bairro com a oferta de novas atividades. Entre as ações oferecidas estão oficinas de artes marciais, dança e música, atividades esportivas, cursos de capacitação profissional, mediação de conflitos, acesso à Justiça, serviços de assistência social, agência de emprego, Procon e biblioteca. Com quatro pavimentos, o prédio reúne, entre outros espaços, biblioteca, salas de leitura, praça de eventos e uma piscina semiolímpica.

Blog do Finfa

O Tribunal de Contas da União (TCE), suspendeu o concurso público da Câmara de Vereadores de Custódia, diante do cenário da pandemia mundial pelo Covid-19, o Governo do Estado de Pernambuco publicou Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020.

Ele regulamentou no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Portanto, cabe à câmara de vereadores de Custódia o cumprimento do determinado Decreto Estadual nº 48.809/2020, até enquanto perdurar o estado de emergência em saúde causado pelo Covid-19.

Ressalta ainda, que, em momento posterior, será realizada a análise quanto a regularidade do Edital em face aos princípios da administração pública insculpidos na Constituição Federal e nas normas atinentes.

Acrescenta que, realizando concurso neste momento, a câmara municipal de Custódia estará criando despesas fixas e administrativas, indo de encontro a recomendação conjunta do TCE/MPCO nº 03/2020 que recomenda evitar “contratações de pessoal de qualquer natureza, salvo os necessários, direta ou indiretamente, ao enfrentamento da situação emergencial”.

Leia abaixo a Decisão Monocrática

Cautelar Concurso Câmara de Custódia (TCE).pdf

FOLHAPRESS

Na véspera da votação do impeachment no plenário da Câmara dos Deputados, a presidente Dilma Rousseff decidiu focar a ofensiva do governo federal para barrar o seu afastamento em deputados federais do Norte do Nordeste. Com a ajuda de governadores das duas regiões, a petista passou o sábado (16) telefonando para parlamentares na tentativa de recuperar apoios perdidos ou aumentar ausências e abstenções na votação em plenário.

A estratégia conta com as participações de governadores do Ceará, Piauí, Amapá, Maranhão, Amazonas e Acre, todos de partidos contrários ao afastamento da petista. O objetivo de conseguir maior vantagem no Norte é tentar evitar um efeito manada a favor do impeachment na votação em plenário, já que os deputados federais da região estão entre os primeiros que se pronunciarão no domingo (17).

No Nordeste, a avaliação é que os parlamentares indecisos seriam mais facilmente convencidos, uma vez que eles sofreriam menos pressão do eleitorado em uma região que garantiu boa votação para a petista na última eleição presidencial.

A presidente passou a manhã e o início da tarde de sábado (16) disparando telefonemas no Palácio do Alvorada. Além de ministros do núcleo político, ajudaram ela os governadores do Ceará, Camilo Santana (PT), Piauí, Wellington Dias (PT), Acre, Tião Viana (PT), e Amazonas, José Melo (Pros).

Desde sexta-feira (15), o Palácio do Planalto deflagrou uma última ofensiva para tentar barrar o processo de impeachment e, assim, conseguiu reverter alguns votos a seu favor. A gestão petista reconhece que a situação é crítica, mas um assessor presidencial diz que “o jogo ainda não está jogado” e a presidente “não jogou a toalha”.

Se conseguir barrar o impedimento no domingo (17), o governo avalia que será por uma margem bastante apertada, de no máximo 180 votos, ausências ou abstenções. Mesmo com a ofensiva na reta final, o Palácio do Planalto reconhece dificuldades e já começou a buscar apoio para evitar o afastamento definitivo da petista no Senado Federal.

Para que ele seja autorizado a abrir o processo contra a presidente, determinado seu afastamento temporário do cargo por até 180 dias, será necessário o apoio de metade mais um dos senadores presentes em plenário. O Palácio do Planalto não tem esperanças de conseguir uma vitória nessa etapa e já admite a possibilidade da petista ficar afastada no período. Na fase seguinte, no entanto, o governo federal ainda tem expectativa de vitória.

Para perda de mandato da petista, a etapa final do processo de impeachment, são necessários os votos de 54 dos 81 senadores. A equipe da presidente calcula contar de partida com o apoio de 18 senadores. Para conseguir impedir o afastamento, portanto, necessitaria de pelo menos mais 10.

Nesse esforço, a presidente pediu aos ministros Kátia Abreu e Eduardo Braga, ambos do PMDB, que se licenciem do cargo e retomem seu mandatos como senadores. Além disso, o governo federal iniciou ofensiva sobre parlamentares do PP e do PR, que garantiriam pelo menos mais três votos.

O restante teria de ser conquistado entre senadores peemedebistas, dos quais sete ainda não declararam posição oficial. O sucesso da empreitada, contudo, dependerá do placar no próximo domingo (17).

Nas palavras de um assessor presidencial, caso a presidente sofra uma derrota superior a 20 votos no plenário da Câmara dos Deputados ao limite necessário para a aprovação do impeachment, “dificilmente terá margem de negociação para a etapa seguinte do processo”.