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MPPE consegue anulação de cargos comissionados criados em Caruaru

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Segunda Promotoria de Cidadania de Caruaru, conseguiu junto à 1ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru a anulação dos arts. 11, 12, 13 e 14 do Decreto Municipal nº 22/2017, gerando assim a exoneração de ocupantes dos cargos comissionados previstos nos anexos I e II da Lei nº 5.843/17 e Decreto 22/2017, quais sejam: gerente-geral, gerência 1, gerência 2, coordenação 1, coordenação 2, assistente 1, assistente 2 e assessoria técnica pela impossibilidade de nomeações. 

Os cargos referidos além de não terem descritas as suas funções, possuem remunerações distintas de cargos com as mesmas atribuições e em alguns casos após regulamentação do Decreto 22/2017 passaram a ter funções próprias de cargos providos por concurso público.

Outras Notícias

Justiça manda soltar ex-governador de Goiás Marconi Perillo

O desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou a soltura, nesta quinta-feira (11), do ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB). Segundo Menezes, “não há, pelos fundamentos da decisão, a demonstração da necessidade da sua prisão cautelar”, referindo-se a Marconi. A decisão atende a um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-governador. A […]

O desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou a soltura, nesta quinta-feira (11), do ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB).

Segundo Menezes, “não há, pelos fundamentos da decisão, a demonstração da necessidade da sua prisão cautelar”, referindo-se a Marconi.

A decisão atende a um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-governador. A defesa alega, entre outras coisas, que é falsa a premissa de que o político seria o líder de uma organização criminosa, hierarquicamente estruturada, uma vez que Marconi não é mais governador do estado nem foi eleito senador.

Marconi foi preso na tarde de ontem (quarta, 10) enquanto prestava depoimento à Polícia Federal (PF) em Goiânia. O tucano passou a noite na sede da Superintendência da PF, na capital goiana.

Em nota, a defesa do ex-governador afirma que “a prisão era ilegal, arbitrária e infundada” e que “afrontava outras decisões de liberdade” concedidas na mesma operação. Segundo a nota, os advogados de Marconi não têm “nenhuma preocupação com os fatos investigados” e estão convictos de que o político é inocente.

Em delação premiada, executivos da Odebrecht alegaram ter repassado R$ 10 milhões em propina ao ex-governador nas eleições de 2010 e 2014, em troca da execução de obras em Goiás.

O tucano é investigado no âmbito da Operação Cash Delivery. Em 28 de setembro, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-governador e prenderam cinco pessoas próximas a ele, como o coordenador financeiro de sua campanha, Jayme Rincón. Na ocasião, a prisão de Marconi foi decretada, mas a ordem não foi cumprida, devido a restrições do calendário eleitoral em relação aos candidatos.

Marconi Perillo concorria, nas eleições, a uma das vagas para o Senado, mas foi derrotado, ficando em quinto lugar na disputa.

Justiça eleitoral condena jingle da oposição em Venturosa

O juiz eleitoral da 120ª Zona Eleitoral de Venturosa, Caio Neto de Jomael Oliveira Freire, determinou a suspensão de um jingle que vem sendo divulgado pela coligação Muda Venturosa, do candidato da oposição Adriano do Posto, do Republicanos (foto) por “caluniar, difamar ou injuriar” o atual prefeito e candidato à reeleição Eudes Tenório (PL). Na […]

O juiz eleitoral da 120ª Zona Eleitoral de Venturosa, Caio Neto de Jomael Oliveira Freire, determinou a suspensão de um jingle que vem sendo divulgado pela coligação Muda Venturosa, do candidato da oposição Adriano do Posto, do Republicanos (foto) por “caluniar, difamar ou injuriar” o atual prefeito e candidato à reeleição Eudes Tenório (PL).

Na decisão, o juiz determina uma multa diária caso a divulgação do jingle permaneça.

A música traz trechos diretamente condenados pela Justiça Eleitoral como o que traz “Simbora vermehão, vamos tirar os baba ovo” e outros que chama o atual gestor de forma pejorativa de “coronezim”.

Na decisão, o juiz eleitoral cita claramente a Resolução do TSE nº 23.610, de 2019, que versa sobre propaganda eleitoral para as eleições em 2020, em seu “Art. 22. Não será tolerada propaganda, respondendo o infrator pelo emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder: inciso X que caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, bem como atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública”.

O juiz Caio Neto determinou que a coligação encabeçada pelo candidato Adriano do Posto suspenda a divulgação dos jingles, seja por carro de som, whatsApp, redes sociais como um todo ou qualquer outro equipamento sonoro sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) (art. 297, c/c art. 497, ambos do NCPC) para cada dia que persista a infração, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis, caso persista o descumprimento.

Fernando Bezerra: presidente deverá tratar entes federativos com imparcialidade

O resultado das urnas deve ser respeitado, sempre. Numa democracia ele é soberano e incontestável. Desde o início desta campanha eleitoral oferecemos ao Brasil uma nova proposta de futuro, primeiro com a candidatura de Eduardo Campos à presidência. Infelizmente uma tragédia interrompeu nosso sonho. Apresentamos aos eleitores então a candidatura de Marina Silva, que mesmo […]

O resultado das urnas deve ser respeitado, sempre. Numa democracia ele é soberano e incontestável. Desde o início desta campanha eleitoral oferecemos ao Brasil uma nova proposta de futuro, primeiro com a candidatura de Eduardo Campos à presidência. Infelizmente uma tragédia interrompeu nosso sonho. Apresentamos aos eleitores então a candidatura de Marina Silva, que mesmo obtendo uma expressiva votação não chegou ao segundo turno . Nesta nova etapa, nosso partido entendeu que o melhor caminho para o Brasil estava representado nas propostas defendidas por Aécio Neves.
Agora, com o processo eleitoral finalizado, nos cabe desejar à presidente Dilma boa sorte em seu novo governo. Que ela possa honrar os votos dos milhões de brasileiros que recebeu e fazer as transformações que o Brasil necessita.
O Brasil que surge das urnas é uma nação claramente dividida entre dois projetos distintos. Uma nação que se questionou entre mudança e continuidade, mas que deixou claro o desejo de melhorias nos serviços públicos. Caberá à presidente agora a tarefa de repactuar o Brasil, de unir novamente os brasileiros, para que possamos retomar o rumo do crescimento. Vamos viver, já em 2015, grandes desafios, como o combate à inflação, a geração de empregos e a atração dos grandes investimentos. As urnas e as ruas nos mostraram que as pessoas exigem uma profunda reforma política. Ao longo da campanha, defendemos com clareza o fim da reeleição presidencial, com mandato de cinco anos, a proibição das doações por empresas e uma cláusula de barreira, capaz de reduzir a quantidade de partidos no Brasil. Ou a presidente tem a capacidade de superar as diferenças políticas, admitindo equívocos e convocando a população para o enfrentamento de tão urgentes problemas, ou teremos pela frente tempos de grande incerteza.
Caberá à presidente fazer prevalecer o sentimento republicano, tratando a todos os entes federativos com imparcialidade. O resultado do pleito não deve interferir nas decisões administrativas. A política é uma ferramenta para o debate de ideias e não pode servir a interesses menores. Eduardo Campos nos dizia que era preciso aprender a perder, mas, acima de tudo, saber ganhar. Ou seja, o embate eleitoral termina com a divulgação do resultado. Embora estejamos no campo da oposição, onde o povo nos colocou, o tempo a partir de agora é de trabalho. Não vamos desistir do Brasil, nem do que reunimos de mais precioso nesta jornada, que foram as contribuições apresentadas por milhares de brasileiros em tantos debates realizados. Meu compromisso é exercer o mandato de Senador com responsabilidade, ética, dever cívico e honrando os projeto assumido em praça pública.      
Fernando Bezerra Coelho, senador eleito por Pernambuco.
Marília Arraes recebe apoio do PT de Igarassu em evento

André de Paula, pré-candidato ao Senado, também participou da atividade em Igarassu Em evento na noite desta quinta-feira (26) na cidade de Igarassu, a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, recebeu uma importante declaração de apoio de Chico Gomes, presidente do PT da cidade. “Marília Arraes representa a esperança do nosso povo, da nossa […]

André de Paula, pré-candidato ao Senado, também participou da atividade em Igarassu

Em evento na noite desta quinta-feira (26) na cidade de Igarassu, a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, recebeu uma importante declaração de apoio de Chico Gomes, presidente do PT da cidade.

“Marília Arraes representa a esperança do nosso povo, da nossa juventude, da nossa gente”, iniciou Chico. 

“Com a nossa história de luta, não podemos nos submeter a um grupo que acha que é dono de Pernambuco e dono do nosso partido. Vamos resgatar nosso estado com Marília e resgatar o Brasil com Luiz Inácio Lula da Silva. A militância do nosso partido não vai perder a chance de libertar nosso estado da opressão”, continuou o presidente do PT de Igarassu. 

Em seu discurso, Marília fez questão de ressaltar a importância da vitória do presidente Lula nas eleições desse ano. “Tenho certeza que com o presidente Lula na presidência e André de Paula no Senado, nós iremos voltar a desenvolver nosso estado, vamos conseguir trazer o desenvolvimento para o Litoral Norte. Não aceitamos mais um governo que trata o povo com descaso e indiferença.”

André de Paula fez questão de ressaltar a importância de Marília Arraes para a política de Pernambuco. “Vocês não têm ideia da alegria que eu tenho de estar ao lado de uma das pessoas que eu mais considero nessa caminhada. De um movimento que vai dar para Pernambuco a primeira mulher eleita governadora que será Marília Arraes. De fazer parte dessa história.”

Para Yves Ribeiro, prefeito do Paulista, e ex-prefeito de Igarassu, a união de Marília e André de Paula representa o desejo de mudança da população. “Como é bom, Marília e André, termos a força do povo que juntou vocês dois. Pernambuco não aguenta mais um governo que promete muito e não faz nada. Pernambuco quer uma nova esperança e essa esperança o povo enxerga na sua coragem.”

O pré-candidato a deputado estadual Adhemar de Barros (PP), candidato a prefeito de Igarassu em 2020, também participou do evento na noite desta quinta-feira. 

Também participaram do evento: Maria Arraes (pré-candidata a deputada federal); Jorge Carreiro (pré-candidato a deputado estadual); Joca da FACIG.

Jovem Pan é obrigada a veicular resposta de deputada após matéria

De acordo com informações da colunista Mônica Bergamo (Folha de SP), a Jovem Pan terá de conceder direito de resposta a Sâmia Bonfim (PSOL). Isso porque, no programa Pingos nos Is, a emissora bolsonarista fez insinuações sobre os gastos do gabinete da deputada. Na chamada da matéria nas redes, anunciou-se: “psolista odeia bilionários, mas não o dinheiro do povo”. No entendimento da 18ª […]

De acordo com informações da colunista Mônica Bergamo (Folha de SP), a Jovem Pan terá de conceder direito de resposta a Sâmia Bonfim (PSOL).

Isso porque, no programa Pingos nos Is, a emissora bolsonarista fez insinuações sobre os gastos do gabinete da deputada.

Na chamada da matéria nas redes, anunciou-se: “psolista odeia bilionários, mas não o dinheiro do povo”. No entendimento da 18ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, o canal fez insinuação de que a parlamentar usou a verba para uso pessoal.

Durante a matéria tentava apontar uma suposta ‘contradição’ da líder do PSOL na Câmara. Era uma resposta ao posicionamento da deputada, de que bilionários não deveriam existir. Ela chegou a publicar um artigo, na Folha, defendendo sua análise.

Dessa forma, o programa expôs dados públicos sobre os gastos do gabinete de Sâmia Bonfim. Os dados foram acompanhados dos comentários de José Maria Trindade, Augusto Nunes e Cristina Graeml. Eles criticaram a parlamentar e sugeriram o mau uso da verba.