MPPE consegue anulação de cargos comissionados criados em Caruaru

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do TCE julgou regulares, com ressalvas, as contas de gestão da Prefeitura de Parnamirim, no Sertão Central, relativas ao exercício financeiro de 2020, durante a gestão do ex-prefeito Tácio Carvalho Sampaio Pontes (Tácio Pontes).

Além do prefeito Tácio Pontes, figuraram no processo TCE-PE N° 21100905-2, os interessados Fabiano Amando Pereira e Debora de Miranda Pereira. Todos tiveram suas contas julgadas regulares com ressalvas no respectivo período, conforme o voto do relator e presidente da sessão, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

A corte analisou as contas de gestão, lançamentos contábeis, diárias, relatório de auditoria e controle interno do município. Foram identificados lançamentos contábeis na fase de empenhos em desacordo com a LRF, contratação de terceirizados, lançamentos contábeis na fase de empenhos em desacordo com a Portaria Conjunta STN/SOF n.° 01, despesa com combustíveis e manutenção de veículos, diárias sem comprovação de prestação de contas e não elaboração dos relatórios das auditorias realizadas pelo Controle Interno, em desacordo com a Resolução TC n.° 01/2009.

O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros Teresa Duere e Ruy Ricardo Harten. Atuou como representante do Ministério Público de Contas o procurador Guido Rostand Cordeiro Monteiro.

Nas lojas Americanas em cidades como Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e São José do Egito, ninguém comenta, mas há apreensão e medo com a possibilidade de fechamento ou demissões.

Oficialmente, não chegou nenhum comunicado quanto a demissão ou fechamento de filiais da empresa na região.

Outra informação é de que, no momento, também não há problemas com o repasse do aluguel ou outros custos. Em Afogados, por exemplo, o blog apurou que o aluguel do prédio, pertencente ao empresário Fabiano Queiroz, está sendo pago regularmente.

A rede de lojas Americanas publicou carta aberta para falar pela primeira vez sobre a crise financeira e o rombo multibilionário que afetou a empresa. Assinado por João Guerra, CEO interino da Americanas S.A, o documento foi divulgado em jornais de todo o país. A empresa entrou com pedido de recuperação judicial e enfrenta a sua pior crise, mas garante que todas as encomendas serão entregues aos consumidores.

Por outro lado, a empresa já anunciou aos shoppings centers onde tem lojas físicas que não vai pagar os aluguéis devidos até a data do deferimento do pedido de recuperação judicial, em 19 de janeiro passado, por conta do efeito de suspensão de cobranças de dívidas autorizado pela Justiça do Rio de Janeiro.

O ouvinte da Rádio Pajeú e empresário Paulo André (SP Eletrônica) deu um exemplo de como MAF, BECK Engenharia, comissão da Câmara e Prefeitura não se entendem, não prestam um serviço de qualidade e gerenciam mal o cronograma da obra de saneamento global de Afogados da Ingazeira.

Em plena Avenida Rio Branco, essa calçada acima aguarda a dias a reposição por parte da empresa responsável pela obra. “Uma senhora chegou a cair e o risco de outros acidentes é iminente”. Ele dá um exemplo de que, na sua opinião,  falta rigor na fiscalização por parte da Prefeitura. “Quando a gente vai fazer qualquer serviço, basta deixar material na calçada que a fiscalização da Prefeitura dá 24 horas pra gente tirar. Isso já está assim a dias e não vi ninguém cobrar”, reclama.

Ele também reclamou da falta de visita da Comissão formada pela Câmara de Vereadores ao local. ”Aqui nessa área não veio nenhum. Parece que só tiraram uma foto pra sair nos blogs e não vieram verificar os problemas reais da obra”.

Pouco depois do início da obra, com os transtornos gerados e inúmeras reclamações da população, uma comissão de gerenciamento da obra foi formada por prefeitura, Câmara, MAF e Beck Engenharia. Dentre os pleitos, melhor sinalização das áreas interditadas, cronograma que defina período de conclusão dos trabalhos por área e maior prestação de contas à imprensa.

No último ponto, a relação com a imprensa piorou.A MAF, por exemplo, chegou a barrar a entrada em seu escritório de um repórter da Rádio Pajeú. E a Beck Engenharia, que ainda chegou a vir uma vez à emissora para ouvir os reclames da população,  agora foge da imprensa como o diabo da cruz, à medida que se avolumam as queixas.

A saída de Viviane Zuza após sua licença da Direção do Hospital Regional Emília Câmara já era dada como certa. Mas ainda não eta formal. Em sua página no Facebook, Viviane oficializou sua saída da direção da unidade. Leia postagem:

Gostaria de informar a colegas e aos amigos que estive na Secretaria Estadual de Saúde colocando o cargo de diretora geral do HREC a disposição. Encontro-me de licença médica desde 26/08 encerrando no dia 10/11/14. Após esse período irei gozar dos quinze dias restantes das minhas férias de 2014 e pronta para voltar aos plantões na unidade.

Agradeço a atenção de todos, colegas de profissão e população pela colaboração nesse período em que estive a frente da Direção Geral da unidade, em especial a Dra Thais Menezes que aceitou em me substituir nesse período em que estive ausente.

Peço desculpas se em algum momento magoei ou feri alguém. Pode ter certeza que sempre foi e será visando o bem estar da população assistida no hospital Regional Emília Câmara.

Sendo assim, a jornada continua e conhecimentos adquiridos nesse período. Abraço fraterno a todos.

Casada com o vereador Vicentinho, que faz parte do bloco de oposição a José Patriota, a profissional ainda chegou a dirigir a unidade por um bom tempo mesmo com o cenário de instabilidade política.

Apesar de alegar que sua participação na unidade era mais profissional que política, a presença de Viviane era desafiadora para ela, o marido vereador e o bloco governista na cidade. Aparentemente, a saída era um desejo de todos por falta de ambiente para continuar. O cargo de Diretor da unidade ainda tem peso do componente político.

Viviane, pode-se dizer, passou pela unidade sem grandes desgastes. Teve um relacionamento bom com a equipe e não se abstinha de debater com a imprensa mesmo quando havia problemas na unidade.

Como os demais diretores, teve como maiores desafios a manutenção da escala de médicos e evitar a famigerada ambulancioterapia, quando pacientes acabam tendo que ser levados a outras unidades por falta de especialistas. Mas avançou na humanização e implantou o sistema de avaliação para classificar a entrada de pacientes.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) vai dedicar cada vez mais esforços ao controle da eficiência das políticas públicas, incluindo setores como segurança pública, combate ao analfabetismo, proteção da pessoa idosa e preservação do patrimônio histórico. Essa foi uma das mensagens do conselheiro Valdecir Pascoal, em seu discurso de posse como novo presidente do TCE-PE para o biênio 2024-25. A cerimônia aconteceu nesta segunda-feira (8), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). 

“A Constituição Federal foi generosa com os Tribunais de Contas. Cada centavo arrecadado e transformado em despesa pelo poder Público deve ser fiscalizado pelo TCE, tanto em sua legalidade (atuação mais tradicional do TCE), como em sua eficiência. Isso implica avaliar os resultados das políticas públicas, ou seja, se elas estão de fato mudando a vida das pessoas para melhor”, afirmou Pascoal.  

A ampliação das atribuições do órgão segue uma mudança que foi fortalecida na gestão do conselheiro Dirceu Rodolfo (2020-21), e acompanhada na presidência do conselheiro Ranilson Ramos (2022-23). Desde então, o TCE-PE tem fiscalizado a qualidade do gasto público em áreas como educação, primeira infância e gestão de resíduos sólidos. Uma das consequências desse novo modelo de atuação foi o fim dos lixões em Pernambuco, primeiro estado brasileiro a conseguir esse feito. “Adianto que mantermos a atuação nesses setores, apenas adicionando novas prioridades”, disse o presidente.

Em seu discurso de despedida, o conselheiro Ranilson Ramos, que presidiu o TCE-PE no biênio 2022-23, agradeceu ao corpo de servidores do órgão pelo apoio nos dois anos de sua gestão. “O meu sentimento é apenas um: gratidão”, afirmou. Ele também fez questão de agradecer aos representantes dos três poderes, nas esferas municipal e estadual, em especial às prefeituras, pela parceria que permitiu ao poder público avançar nas políticas para a Primeira Infância e também para o fim dos lixões em Pernambuco, resultado alcançado em março de 2023. O conselheiro Ranilson Ramos teceu elogios ao futuro presidente, antes de passar o bastão.

Antes que a palavra fosse passada ao novo presidente, o conselheiro Dirceu Rodolfo fez um emocionante discurso de saudação, no qual tratou da amizade entre os dois, que já tem mais de 30 anos, e falou das qualidades de Pascoal. “É a maior personalidade do controle externo de Pernambuco de todos os tempos. Ele tem um talento de ler instantaneamente, agir, realizar e entregar”.

SEGURANÇA PÚBLICA – Uma das prioridades da gestão de Pascoal será a segurança pública. “Trata-se de um problema nacional, que ultrapassa os centros urbanos, afetando cidades menores, zonas rurais e fronteiras. A segurança é, talvez, a política pública de maior transversalidade. Por um lado, depende de áreas como a educação. Por outro, é base para a efetividade em outros setores da vida social, como o turismo, além de ser essencial para o desenvolvimento econômico e para a própria sustentabilidade do Estado Democrático de Direito”, explicou.

Pela grandeza do desafio, segundo Pascoal, a gestão da segurança pública “depende do envolvimento de todas as esferas da federação – União, Estados e Municípios –, dos órgãos de controle e de todos os segmentos da sociedade”. 

PATRIMÔNIO HISTÓRICO – “Sem esgotar as nossas áreas de atuação, destaco a necessidade de um olhar também prioritário para o patrimônio histórico de Pernambuco. Os casos do Recife e de Olinda são emblemáticos, sem prejuízo do cuidado com que também devem ser contempladas outras cidades históricas do nosso Estado. Há uma riqueza arquitetônica e cultural singular que precisa ser alvo da máxima atenção do poder público e dos órgãos de controle, como o TCE”, justificou. No caso do Recife, segundo Pascoal, há “um novo ciclo de oportunidades para a sua revitalização, com a presença do Porto Digital, a atração de novos empreendimentos privados e as políticas de reurbanização e ocupação, levadas a cabo pelo município do Recife e pelo Governo do Estado”.

COMUNICAÇÃO EM TEMPOS DE DESINFORMAÇÃO – Outro tema que recebeu destaque no discurso de posse de Valdecir Pascoal foi a comunicação. “O principal cliente do TCE-PE é o cidadão pernambucano e uma forma de prestar contas do trabalho feito pela instituição é por meio de uma efetiva política de comunicação com a sociedade”, disse. A responsabilidade de se comunicar bem é ainda maior em um contexto marcado pela desinformação em um ambiente digital desregulado. Um dos antídotos propostos por Pascoal, seguindo uma tendência internacional na gestão pública, é a adoção da linguagem simples. “Esclarecer e traduzir nossa linguagem técnica para o público em geral é praticar cidadania e estimular um efetivo controle social”. 

DEFESA DA DEMOCRACIA – O presidente também reforçou o compromisso do TCE-PE com o fortalecimento da democracia brasileira, “razão de ser de um órgão que foi encarregado pela Constituição, fruto de uma Assembleia Constituinte eleita pelo povo, de fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos”. De acordo com ele, a atuação dos Tribunais de Contas está em plena sintonia com a qualidade e a sustentabilidade do regime democrático.

RELAÇÃO ENTRE OS PODERES – Em um contexto histórico que definiu como de “múltiplas crises”, Valdecir Pascoal exaltou a importância da cooperação e do diálogo entre os poderes republicanos, e da necessidade de que, entre eles, inspirando-se Recife, ergam-se “pontes que respeitem as geografias institucionais, as autonomias, as competências e prerrogativas de cada um, mas que, ao mesmo tempo, propiciem a união, o diálogo republicano, a cooperação fraterna e civilizada, a solidariedade, a busca por consensos e a confiança mútua”.

OUTRAS ÁREAS – O TCE-PE também vai dedicar atenção ao combate ao analfabetismo e aos direitos da pessoa idosa. Sobre o primeiro, o presidente afirmou que “trata-se de um verdadeiro rochedo sobre as costas do país” e que “a alfabetização é o primeiro passo para a liberdade”. Com relação aos direitos dos idosos, explicou que a atuação do Tribunal de Contas vai complementar o já consolidado controle das políticas públicas da primeira infância.  “Se já estamos colaborando com os gestores em relação ao ‘broto’, isto é, às crianças, é preciso dar atenção também  ao ‘fruto maduro’, ao idoso, aquele que se dedicou por tantos anos, que pavimentou nossos caminhos e merece uma velhice digna”, anunciou.

O presidente também quer avançar no uso da inteligência artificial (IA) para “qualificar ainda mais os nossos processos de governança interna, fiscalização e julgamento”. Em sua visão, a IA “pode revolucionar a atuação do Tribunal, otimizando a alocação de recursos, o exame de grande volume de dados e a qualidade e a agilidade do nosso processo decisório”.

MESA DIRETORA – Na mesma solenidade também foram empossados os conselheiros Carlos Neves (vice-presidente), Marcos Loreto (corregedor), Dirceu Rodolfo (diretor da Escola de Contas), Eduardo Porto (ouvidor), Rodrigo Novaes (presidente da Primeira Câmara) e Ranilson Ramos (presidente da Segunda Câmara). 

MOMENTO MUSICAL – A cerimônia se encerrou com um momento musical, no qual foram tocadas as três canções de Milton Nascimento: “Coração de Estudante” (1983), “Coração Civil” (1981), e “Canção da América” (1979), escolhidas por enaltecerem a democracia e a fraternidade.

AUTORIDADES – Estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Luiz Carlos Figueiredo, bem como o presidente eleito do órgão, Ricardo Paes Barreto; a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (representando a governadora Raquel Lyra); o secretário de Governo e Participação Social do Recife, Aldemar Santos (representando o prefeito João Campos); o deputado Mário Ricardo (representando o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto); o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola (TCE-RS), bem como o presidente eleito da instituição, Edilson Silva (TCE-RO), além de presidentes de diversos Tribunais de Contas  e de entidades representativas do controle externo brasileiro; o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Ricardo Alexandre; o defensor público-geral de Pernambuco, Henrique Seixas; o presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Romerinho Jatobá; e a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella.