Justiça manda soltar ex-governador de Goiás Marconi Perillo

A Prefeitura de Afogados, em parceria com a Delegacia da Mulher e de diversos organismos e instituições que integram a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, promoveu no último domingo (7) uma grande caminhada e corrida das mulheres.

Em um percurso de cinco quilômetros, mais de 250 mulheres participaram do evento, que celebrou a luta por uma sociedade onde impere o respeito e a não-violência contra a mulher. 

A concentração começou cedo, às 5h30, em frente à catedral do Senhor Bom Jesus dos remédios, com um café da manhã oferecido às participantes. O evento foi organizado pela coordenadoria municipal da mulher, com o apoio das secretarias de cultura, de assistência social, e de administração e desenvolvimento econômico, que organizou a doação de brindes com mais de sessenta empreendedores locais, sorteados com as mulheres após a corrida. 

O Prefeito Sandrinho Palmeira participou do evento e agradeceu a massiva participação das mulheres. “Quero agradecer a presença de todas as mulheres, bem como das diversas instituições que estão engajadas conosco nessa luta pelo combate e prevenção à violência contra a mulher”, destacou Sandrinho. 

Presenças registradas da delegada da mulher, Andreza Gregório, da vereadora Gal Mariano, vereadores César Tenório e Raimundo lima, além de representantes da rede de mulheres produtoras do Pajeú, conselho municipal da mulher, grupo mulher maravilha, dentre outros. A corrida começou às 7h e se encerrou às 10h, com os sorteios e 70 brindes doados por diversas empreendedoras (es) de Afogados. Veja abaixo mais fotos do evento:

Falando à imprensa do Pajeú na última semana, a pré-candidata a governadora, Raquel Lyra (PSDB), não economizou munição contra a gestão de Paulo Câmara em Pernambuco.

 A tucana questionou a falta de trânsito do governador em Brasília em busca de investimentos para os municípios e acusou o governo de ter ignorado Caruaru nos últimos anos por não ter um alinhamento político com ela.  

“Paulo Câmara passou por três presidentes da República de partidos políticos diferentes e não teve condição de buscar soluções para o nosso estado. Passou por Dilma Rousseff, por Michel Temer e por Bolsonaro. Eu fui prefeita de Caruaru com dois presidentes e não cruzei os braços não. Tive foi um governo do estado que virou as costas para a cidade de Caruaru, como tem virado as costas para a maioria dos municípios pernambucanos”, afirmou Raquel em entrevista à Rádio Vilabela FM. 

Raquel questionou ainda a tentativa da Frente Popular de nacionalizar o debate em Pernambuco, usando a imagem do ex-presidente Lula e se esquivando da imagem do governador Paulo Câmara, que amarga grande rejeição atualmente. “Nacionalizar o debate é para quem quer fugir do debate sobre o nosso estado”, disse.

A Prefeitura de Tabira, através da Secretaria Municipal de Saúde, realiza nesta sexta (13), na comunidade de Riacho do Gado, a inauguração da Reforma e Ampliação da Unidade Básica de Saúde da Família, Rita Maria de Moura. O evento acontecerá a partir das 19h30min, na referida comunidade.

O prefeito Sebastião Dias Filho disse que, apesar das visíveis dificuldades financeiras enfrentadas pela gestão, muita coisa está sendo feita, inclusive na saúde. – “Fizemos o maior investimento já visto nesse município na área da saúde. O hospital municipal passou por uma total reforma, recuperação e ampliação. Agora estamos dirigindo nosso olhar às comunidades”, afirmou o gestor tabirense.

O secretário de Saúde, Allan Dias, informou que sua pasta realizou recuperação das UBS, construção de três novas unidades, atendimento e acompanhamento aos que fazem tratamento fora e ampliação do atendimento interno e externo.

Do Correio Braziliense

O Ministério da Justiça informou nesta tarde de quinta-feira que será aberto um inquérito pela Polícia Federal para investigar se foi praticado crime no Brasil relacionado ao suposto esquema de corrupção envolvendo a Fifa. A investigação será aberta ainda nesta quinta, a pedido do ministro José Eduardo Cardozo, e vai apurar possíveis práticas de evasão de divisas e de lavagem de dinheiro.

Cardozo deve se encontrar nos próximos dias com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para conversar sobre o assunto. A investigação irá correr na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

Mais cedo, antes de divulgar a solicitação de abertura de inquérito, Cardozo havia afirmado que a Polícia Federal iria analisar os fatos à luz da legislação brasileira e que a apuração seria feita. “É interesse do Brasil que tudo se esclareça”, afirmou.

Por Marcelo Rocha/Folhapress

A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, rejeitou denúncia reapresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia, fruto da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada neste sábado (21).

Alves também refutou a denúncia contra todos os demais envolvidos no caso que havia tramitado na 13ª Vara Federal de Curitiba, então sob o comando de Sergio Moro. Cabe recurso.

Na decisão de 45 páginas, a magistrada afirmou que a Procuradoria deixou de fazer “a adequação da peça acusatória” às recentes decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela ainda extinguiu punição a Lula em razão de prescrição de pena.

O Supremo decretou a nulidade do processo, após condenação em primeira e segunda instância, sob o argumento de que Moro era incompetente e parcial para julgá-lo.

Ou seja, a acusação não deveria ter sido julgada na capital paranaense, e o então juiz, que posteriormente assumiu o cargo de ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, não atuou, segundo o tribunal, de forma imparcial nos processos.

O caso, então, foi deslocado para a Justiça Federal no Distrito Federal. O MPF na capital federal reapresentou o caso, mas Alves o rejeitou.

O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, afirmou que a decisão reforça que o petista “foi vítima de uma perseguição nos últimos anos”.

De acordo com criminalista, o caso do sítio de Atibaia, “tal como todas as outras acusações lançadas contra o ex-presidente, foi construído a partir de mentiras e deturpações jurídicas idealizadas por alguns membros do Ministério Público que não honram a prestigiosa instituição”. Segundo a denúncia, os réus praticaram os crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

A juíza ainda negou qualquer punição no episódio da suposta reforma realizada no sítio em troca de propina para favorecimento das construtoras OAS e Odebrecht aos envolvidos com mais de 70 anos em razão de prescrição.

“Declaro extinta a punibilidade dos denunciados septuagenários Luiz Inácio Lula da Silva, Emílio Alves Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal”, escreveu a magistrada.

Também ficou livre de punição José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS. A razão para a tomada de decisão, segundo a juíza, se dá em decorrência dos posicionamentos recentes do STF.

“O Supremo Tribunal Federal, nas decisões proferidas nos Habeas Corpus n. 193.726/PR e Habeas Corpus n. 164.493/PR, decretou a nulidade de todos os atos decisórios proferidos no feito pelo então juiz federal Sergio Fernando Moro”, escreveu.

“Na hipótese em análise, parte significativa das provas que consubstanciavam a justa causa apontada na denúncia originária foi invalidada pelo Supremo Tribunal Federal, o que findou por esvaziar a justa causa até então existente, sendo certo que o Ministério Público Federal não se desincumbiu de indicar a este Juízo quais as provas e elementos de provas permaneceram válidos e constituem justa causa, que se traduz em substrato probatório mínimo de indícios de autoria e materialidade delitivas, para dar início à ação penal”, afirmou Alves.

Dessa forma, segundo a juíza, “não há como prosseguir a ação penal sem que o Ministério Público Federal realize a adequação da peça acusatória aos ditames da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal mediante o cotejo das decisões e provas delas resultantes e detração daquelas que foram anuladas”.

Segundo a juíza, falta demonstração de “justa causa na ratificação da denúncia por ressentir-se de indicar documentos e demais elementos de provas que a constituem, tendo em vista a prejudicialidade da denúncia original ocasionada pela decisão/extensão de efeitos prolatada pelo Supremo Tribunal Federal”.

“No presente caso, reitero, a mera ratificação da denúncia sem o decotamento das provas invalidadas em virtude da anulação das decisões pelo Supremo Tribunal Federal mediante o cotejo analítico das provas existentes nos autos não tem o condão de atender ao requisito da demonstração da justa causa, imprescindível ao seu recebimento.”

Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia, em fevereiro de 2019.

O pagamento de obras na propriedade pela Odebrecht foi revelado pela Folha em reportagem de janeiro de 2016. A sentença foi dada pela juíza Gabriela Hardt, que substituía o ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. 

“É fato que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, bem como que usufruiu dele como se dona fosse”, escreveu a magistrada na sentença.

A decisão foi confirmada em segunda instância. Em dezembro de 2019, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Lula.

O trio de juízes da segunda instância havia condenado o ex-presidente a 17 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem -na primeira instância, a pena era menor. Lula nega todos os crimes.