Sai decreto que garante adiantamento de parte do 13º a aposentados

Prefeito de Carnaubeira da Penha é candidato a reeleição pelo PSDB

A juíza Letícia Caroline de Castro Cavalcante, da 69ª Zona Eleitoral de Mirandiba, deferiu liminar requerida pelo Ministério Público Eleitoral para impedir a realização de show do cantor Amado Batista, em Carnaubeira da Penha.

A denúncia partiu do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), que questionou a realização do show, a ser realizado em 1° de outubro, nas vésperas da eleição de 2024 na cidade.

“Causa espécie o atual prefeito da cidade de pequeno porte contratar um show de R$ 350 mil dias antes da realização das eleições municipais. É notória a influência política que a realização de shows musicais exerce em pequenas cidades do interior. Ainda mais faltando poucos dias para as eleições como no caso”, argumentou Cristiano Pimentel.

O atual prefeito, Elízio Soares Filho, o Elizinho, é um dos concorrentes na eleição pelo PSDB.

O promotor eleitoral acatou a representação do MPC-PE e pediu liminar para impedir a realização do show.

A Prefeitura alegava que o show era para comemorar a emancipação da cidade, mas, em anos anteriores, não tinha realizado nenhuma comemoração de vulto, segundo o Ministério Público Eleitoral.

O MPC-PE apontou que é comum políticos usarem este tipo de show, em cidades do interior, para promoção política.

A juíza proibiu a realização do show, sob pena de multa de R$ 350 mil reais, aplicável ao prefeito.

“Determino ao Representado Elízio Soares Filho que se abstenha de realizar o show objeto da presente Representação, sob pena do pagamento de multa no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). A proibição de promover o show se estende aos agentes públicos ligados à atual gestão, sob pena da multa no valor acima estabelecido”, decidiu a juíza eleitoral.

A decisão foi assinada em 28 de agosto, no início da tarde. Cabe ainda recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Com reprodução do Blog da Noélia Brito.

Conforme comunicado remetido à Câmara de Vereadores de Arcoverde, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, dentro do prazo de 90 dias o Conselho Tutelar do município deverá receber um veículo e cinco computadores para suas atribuições.

O fato positivo consiste especialmente na Prefeitura de Arcoverde ter sido incluída no Programa ‘Equipagem de Conselhos Tutelares’, promovido pela Secretaria de Gestão da Política de Direitos Humanos (SGPDH), do Ministério dos Direitos Humanos/Governo Federal.

“Já recebemos a comunicação do Ministério dos Direitos Humanos, os bens deverão ser entregues a partir da data de emissão (11.04) – ordem de fornecimento/número 235/CT/Veículo); sem dúvida que os novos equipamentos irão ser componentes de grande valia no já profícuo trabalho desenvolvido pelos conselheiros tutelares junto às comunidades”, avaliou a secretária de Assistência Social de Arcoverde, Patrícia Cursino Padilha.

O colapso da Barragem do Rosário, em Iguaracy, já causa reflexos diretos nos municípios que dependiam do reservatório para ter acesso a água.

A Compesa confirmou o que já se esperava: um  racionamento rigoroso a partir deste mês de julho.

A cidade terá água nas torneiras apenas nas segundas, terças e quartas. A ideia da Compesa regional é tentar esticar um pouco a duração da água do reservatório, que foi a redenção de outras cidades, como Ingazeira, Tuparetama e São José do Egito, que também sofrem com a escassez do líquido.

Agora, a luta é fazer com que seja agilizado um sistema Adutor a partir de São José do Egito, aproveitando a segunda etapa da Adutora do Pajeú para salvar essa população evitando o carro pipa.

Do Blog Dellas

A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe – reúne esta quarta pela manhã em sua sede no Recife os prefeitos pernambucanos para discutir os entraves que estão impedindo a Assembleia Legislativa de por em votação em plenário a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LOA – com andamento travado desde o mês de dezembro, o que vem impedindo a execução normal do Orçamento de 2026 e prejudicando a administração pública, setores produtivos como os produtores de cana, e os municípios, impedidos de celebrar e executar convênios com o estado. Depois de muitas discussões e adiamentos – a governadora chegou até a fazer convocação extraordinária dos deputados  –  a situação não foi resolvida porque a oposição limitou a 10% o percentual de remanejamento do Orçamento quando o normal é 20% e o Poder Executivo contesta a limitação, alegando que cerceia os direitos do Executivo.

Esta quarta à tarde a LOA pode  voltar a ser discutida na sessão plenária da Alepe mas não se sabe ainda o encaminhamento a ser dado ao assunto em função de um recuo do presidente da Comissão de Finanças, deputado Antonio Coelho, que tinha dado como votada na reunião da ultima quarta-feira uma emenda fixando em 20% o percentual de remanejamento do Orçamento pelo Governo do Estado mas recebeu contestação da oposição que denunciou como ilegal a votação porque  a emenda estava anexada ao projeto que autoriza o Executivo a transferir R$ 155 milhões para o Tribunal de Justiça e voltou atrás.  Ele fez a ata da reunião mantendo apenas como votado o projeto do TJ.

Agora, a questão dos 20% que poderia ser resolvida esta quarta se a Comissão de Finanças tivesse conseguido manter a aprovação da emenda, fica mais uma vez pendente à espera de uma decisão judicial interposta pela deputada governista Débora Almeida que já obteve liminar e aguarda a votação do mérito no plenário do Tribunal de Justiça. A ação solicita que a Justiça determine o cumprimento do regimento da Alepe com o envio para o plenário das decisões das comissões onde o Governo tem maioria. A ação também reivindica o cumprimento do direito dos deputados de fazer emendas orçamentárias no plenário, o que facilitaria o encaminhamento das propostas do Executivo.

Comissões podem ser mudadas

Esta semana está prevista a mudança da composição das comissões quando o Governo deve ganhar maioria nas  mais importantes, como Justiça, Finanças e Administração após a janela partidária que modificou  a composição das bancadas partidárias. Antes isso nada poderia ser feito porque uma manobra de autoria da oposição no início do ano de 2025 transferiu deputados do PSB para várias outras legendas de forma a que os oposicionistas conquistassem maioria nesses colegiados. De imediato, o Governo começou a ter dificuldade de aprovar projetos porque, mesmo tendo maioria no plenário, é a presidência da Alepe que faz a pauta das reuniões plenárias e hoje ela é comandada pela oposição.

Entrega de casas e de livros

A agenda da governadora Raquel Lyra esta quarta inclui pela manhã a abertura da terceira etapa do Circuito Literário de Pernambuco (Clipe) no Centro de Convenções com a participação de estudantes e professores das escolas públicas. À tarde ela entrega 125 unidades habitacionais  às famílias do Morada Capibaribe Condomínio 1, no bairro de Dois Unidos, na Zona Norte do Recife. Os apartamentos foram adquiridos através do programa Morar Bem onde o Governo garante um subsídio de R$ 20 mil a cada família ajudando-as a conseguir financiamento dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.

O prefeito de Solidão, Djalma Alves de Souza (PSB), conhecido como “Djalma da Padaria”, declarou apoio ao deputado Sílvio Costa (Avante) para Senador.

Assim, ignorou os candidatos que serão indicados pelo governador Paulo Câmara.

É o terceiro prefeito filiado ao PSB que anuncia apoio a Sílvio Costa, que encerrou um giro pelo Pajeú nesta quinta-feira (14) apresentou-se como “o Senador de Lula”.

Djalma foi eleito vereador pela primeira vez em 1988 e teve sete mandatos consecutivos. Foi presidente da Câmara em três gestões.

No entanto, como a Frente Popular costuma jogar pesado em relação a dissidências, é uma boa oportunidade para se testar se o prefeito vai manter o apoio prometido. A análise e de Anchieta Santos ao blog.