Fulô de Mandacaru hoje e o Grande Encontro amanhã na Festa de Zé Dantas em Carnaíba

TCE respondeu questão da prefeita de Tabira, Nicinha Melo.

O Pleno do Tribunal de Contas firmou entendimento de que conselheiros tutelares de todo o Estado não possuem vínculo empregatício ou mesmo estatutário com a Administração Pública.

O julgamento é uma resposta à consulta formulada pela prefeita da cidade de Tabira, Nicinha Melo, sobre a possibilidade do afastamento de conselheiro tutelar para participar, sem prejuízo à sua remuneração, de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

“Os conselheiros não são investidos em cargos ou empregos públicos efetivos ou temporários, de qualquer natureza. Não existindo, com efeito, entre os conselheiros e a Administração Pública vínculos de submissão e dependência laboral. Além disso, eles são eleitos pela comunidade, para exercer um mandato, sendo sua atividade inteiramente autônoma”, disse o procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre. Ainda segundo ele, a atual legislação não garante aos conselheiros tutelares jornada de trabalho de oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais.

Segundo o parecer elaborado, os conselheiros tutelares, embora possuam alguns direitos inerentes aos trabalhadores em geral e que são reconhecidos pelo art. 134 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – tais como: cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 da remuneração mensal, licença maternidade, licença-paternidade, gratificação natalina, entre outros – não possuem vínculo empregatício ou estatutário.

Em seu voto (n° 21101041-8), seguido em unanimidade pelos demais conselheiros presentes, o conselheiro Marcos Loreto, relator, explicou que conselheiro tutelar é agente honorífico e não mantém vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública. “A própria natureza temporária do mandato de Conselheiro Tutelar não recomenda, em face do interesse público, que a Administração incorra em gastos com cursos de longa duração (especialização lato sensu, mestrado e doutorado) para formação desses agentes públicos honoríficos”, apontou ele.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada (CMST) aprovou, nessa quarta-feira (09), em sessão extraordinária realizada em regime de urgência, o Projeto de Lei 045/2017, enviado pelo executivo, que autoriza o governo municipal a incentivar o acesso à leitura junto aos professores efetivos em exercício da Rede Pública Municipal de Ensino.

O projeto autoriza o governo municipal a disponibilizar crédito no valor de R$ 250,00 ou reembolso de valores comprovadamente gastos por professores municipais que estiverem em sala de aula na aquisição de livros ou outros materiais didáticos de incentivo à leitura na Festa Literária de Serra Talhada – FLIST, que acontece até esta sexta-feira (11), na Estação do Forró.

O projeto foi aprovado por unanimidade em virtude de sua relevância para a educação do município, como avalia o presidente da Câmara, Nailson Gomes. “Entendemos que a leitura é fundamental para a formação dos professores e para a qualidade da educação passada aos alunos, então não poderíamos deixar de avaliar e aprovar esse projeto o mais rápido possível, garantindo que os professores já tenham acesso ao crédito nessa edição da feira literária”, disse.

Foi divulgado o novo cronograma referente ao edital n° 001/2020 do Concurso para Câmara Municipal de Custódia. A seleção prevê a contratação imediata e formação de cadastro reserva para o quadro de servidores. 

O certame está sendo organizado pela Consulpam Consultoria Pública e Privada e terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por prazo igual. 

A oferta é de 16 vagas abrangendo vários níveis de escolaridade. Entre as oportunidades abertas e aquelas que podem surgir dentro do período de validade do Concurso, 5% de cada função será destinado a pessoas com deficiência. 

As inscrições estavam suspensas em razão da pandemia do novo coronavírus, mas serão reabertas e realizadas no período previsto de 1º a 20 de setembro de 2020. 

Para isso o profissional interessado deverá acessar o endereço eletrônico da banca organizadora, no site do Consulpam, e fazer seu cadastro. 

Os candidatos que precisarem de atendimento especial no dia da prova devem indicar sua situação no ato da inscrição, sendo necessário anexar cópia do RG e CPF digitalizados e laudo médico, além de informar o tipo de condição que deseja receber.

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o processo de gestão fiscal de 2020 da Prefeitura de Santa Filomena, no Sertão do Araripe, durante a administração do ex-prefeito Cleomatson Coelho de Vasconcelos.

Relator do Processo n° 21101003-0, o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior considerou que o chefe do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Santa Filomena não adotou as providências necessárias para dar cumprimento aos artigos 48 e 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tratam dos instrumentos de transparência da gestão fiscal e do acesso a informações.

Além disso, a avaliação realizada pelo TCE no Portal de Transparência de Santa Filomena indicou, em 2020, nota 0,55 no Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos – ITMPE 2020, o que coloca a cidade no nível de transparência Moderado. Diante das desconformidades identificadas no processo, o ex-prefeito recebeu multa no valor de R$ 9.183 reais.

Cleomatson Vasconcelos foi eleito prefeito de Santa Filomena em 2016. Ele disputou a reeleição em 2020, mas foi derrotado pelo opositor Gildevan Melo, que obteve 50,39% dos votos.

Blog da Folha

Pré-candidato ao Palácio do Planalto pelo PSDB, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin já está em terras pernambucanas.

O tucano desembarcou no Aeroporto de Caruaru, no Agreste do Estado, e foi recebido pela prefeita do município, Raquel Lyra (PSDB), e pelo ex-governador de Pernambuco João Lyra Neto (PSDB).

O ex-governador de São Paulo segue para o Monte Bom Jesus acompanhado, ainda, do deputado federal Bruno Araújo (PSDB). A agenda de Alckmin em Caruaru inclui, ainda, encontro no Sítio Macambira e, mais tarde, visita ao Pátio do Forró.

O ex-governador de São Paulo e pré-candidato à Presidência da República Geraldo Alckmin (PSDB) prestigia o São João de Caruaru a convite da prefeita Raquel Lyra – designada para construir a pauta de segurança pública no projeto presidencial do tucano.

A vinda dele mira a repercussão regional dos festejos juninos no Estado e traz a necessidade de atrair para o seu palanque partidos como o DEM, do deputado e pré-candidato ao Senado Mendonça Filho.