Fernando Bezerra: presidente deverá tratar entes federativos com imparcialidade

Decisão provisória foi tomada em processo ligado à investigação sobre o filme “Dark Horse” e mantém os dois dirigentes nos cargos enquanto a controvérsia segue em análise.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu nesta quarta-feira (9) um recurso apresentado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e reverteu a decisão que havia determinado seu afastamento do cargo. A medida também alcança o diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa.

Os dois haviam sido afastados preventivamente na terça-feira (8) por decisão do ministro André Mendonça.

O recurso de Andrei foi apresentado em uma petição vinculada à investigação sobre o uso de emendas parlamentares na produção do filme “Dark Horse”, que trata da trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na manifestação, o diretor-geral da PF argumentou que seu afastamento poderia prejudicar o andamento das investigações, por interferir na organização da equipe responsável, atrasar o acesso ao material já disponibilizado e comprometer a atuação da instituição.

Ao acolher o pedido, Dino afirmou ter atuado no exercício do “poder geral de cautela”, com o objetivo de evitar possíveis danos a processos que estão sob sua relatoria.

O ministro concedeu tutela provisória para reverter o afastamento. A decisão, portanto, restabelece Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos, sem representar julgamento definitivo sobre a controvérsia que levou à determinação anterior.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

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Por 7 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta (26) rejeitar pedido de liminar feito pelo PSB para evitar o cancelamento dos títulos de eleitores que não realizaram o cadastramento por biometria nas localidades que foram escolhidas pela Justiça Eleitoral.

De acordo com a Justiça Eleitoral, cerca de 3,3 milhões de eleitores não vão votar nas eleições de outubro porque não compareceram aos cartórios eleitorais nos municípios em que houve o recadastramento para identificação biométrica e devido a outras restrições.

Na ação, o PSB alegou que são inconstitucionais as resoluções do TSE que disciplinaram o cancelamento do título como penalidade ao eleitor que não realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo, porque resultaram no indevido cerceamento do direito de votar.

O PT e o PCdoB também participaram do processo. Segundo as legendas, o maior número de eleitores que não poderão votar está na Região Nordeste. Para os partidos, a maioria dos títulos cancelados é de cidadãos humildes que não tiveram acesso à informação para cumprir a formalidade.

A Assessoria de Comunicação da gestão Márcia Conrado foi para o ataque em relação a seu antecessor e até então aliado, Luciano Duque.

Depois de municiar o Blog Cenário com informações sobre processos gerados na gestão Luciano Duque por suposta má gestão com o INSS que geraram parcelamento de R$ 35 milhões,  a assessoria enviou ao blogueiro Júnior Campos mais informações sobre o que chama de “herança maldita” em relação aos débitos.

Registre-se,  o passivo previdenciário e a situação das escolas foram colocadas pela procuradora Germana Laureano como motivos que não justificam as contratações de Gusttavo Lima e Wesley Safadão para a Festa de Setembro.  A gestão Márcia já cancelou os eventos.  Como a nota é institucional,  gera convicção de que passou por Márcia.  Na fala ao coordenador da comunicação do governo Anderson Tennens,  ela já falou em “trabalhar para consertar vários erros do passado”. Veja o texto enviado ao blogueiro:

Por ocasião dos fatos que levaram o Ministério Público de Contas – MPCO opinar pela suspensão das apresentações musicais de Gustavo Lima e Wesley Safadão na tradicional Festa de Setembro de Serra Talhada, questionamos a administração municipal qual seria o período dos “débitos previdenciários não quitados”, e qual era a real situação da unidade de ensino apontada pelo órgão de controle.

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Serra Talhada detalhou em nota exclusiva ao blog, que o débito de R$ 35 milhões do RGPS citado no parecer opinativo do Ministério Público decorrem de lançamentos de ofício da Receita Federal do Brasil.

Recebemos de forma detalhada (número e data), a listagem de 8 (oito) processos administrativos de origem do TCE, que fazem referência aos anos em que o então candidato a deputado estadual Luciano Duque (SD) assinava pela gestão municipal.

Em um destes processos administrativos listados pela assessoria de Márcia , consta o lançamento de obrigações previdenciárias não declaradas incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas aos segurados empregados, contratados por tempo determinado, filiados ao regime geral de previdência social, durante as competências 01/2013 a 13/2013, no valor de R$ 9.791.976,97.

Outro processo que merece destaque é o lançamento de créditos tributários, decorrentes de contribuições previdenciárias – cota patronal acrescidas do RAT vinculados aos Fundos Públicos, cujos fatos geradores ocorreram entre janeiro a dezembro de 2015, no valor de R$ 5.459.122,03. Este, o ano é 2019.

A prefeitura ainda acrescentou em nota ao blog que, “o parcelamento dos débitos permitiu ao município tirar a CND e gerou uma economia de R$ 10.207.071,02 (dez milhões, duzentos e sete mil, setenta e um reais e dois centavos) com redução de multas e juros”.

Quanto a existência de uma escola de “taipa” narrada no relatório, o governo municipal explicou que determinou a construção de uma nova escola na localidade, tendo sido lançado a licitação na modalidade Tomada de Preço: 019/2021, com previsão de conclusão dos serviços em 10/09/2022. “Até essa conclusão a escola está funcionando provisoriamente em um imóvel cedido, o que afastou a submissão de riscos e de insalubridade aos alunos”, esclareceu.

Com esses esclarecimentos concedidos com exclusividade ao Blog Júnior Campos, a Gestão Márcia Conrado assegura que a medida de cancelamento dos Shows não está vinculada nem associada a atual gestão da prefeita e sim ao seu antecessor.

As equipes de resgate encontraram nesta terça-feira (18) os corpos dos 54 ocupantes do avião que caiu no domingo (16) em uma remota região montanhosa da parte indonésia da ilha Papua, em um acidente no qual não houve sobreviventes. Autoridades também informaram que já recuperaram as caixas-pretas da aeronave.

“Retiramos 54 corpos (do local do acidente). Com isto encontramos todos os passageiros e a tripulação”, anunciou Bambang Soelistyo, chefe da Basarnas, a agência nacional de resgates, segundo o portal “Detik”.

As autoridades acrescentaram que estão preparando o transporte dos corpos a Jayapura, capital da província indonésia de Papua, e local de onde decolou o avião antes de cair pouco depois de se aproximar de seu destino, Oksibil, no centro da ilha.

As equipes de resgate chegaram ao local às 9h30 (21h30 de segunda, 17, em Brasília), na província oriental de Papua, informou o diretor da agência nacional de buscas e resgates, Bambang Soelistyo. “O avião caiu e está completamente destruído. Restaram apenas fragmentos”, disse, descartando a possibilidade de haver sobreviventes.

O aparelho transportava 49 adultos, incluindo cinco integrantes da tripulação, e cinco crianças. (G1)

Por André Luis

Nesta segunda-feira (16), durante pronunciamento na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual José Patriota (PSB), lamentou o falecimento do padre José Viana, que foi pároco nos municípios de Itapetim, Santa Cruz da Baixa Verde e Quixaba, no Sertão do Pajeú.

Nascido no dia 20 de novembro de 1950, foi ordenado padre no dia 24 de março de 1979 na Diocese de Afogados da Ingazeira, onde exerceu o ministério e dedicou-se ao povo de Deus por 44 anos.

“O padre José Viana foi um grande homem, que dedicou sua vida à igreja e à comunidade”, afirmou. “Sua obra será lembrada por muitos anos.”

Patriota também elogiou a postura de “diálogo e respeito” assumida por parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ao analisarem o veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024.

Com votação prevista para esta terça-feira (17) na Comissão de Justiça, o veto quer extinguir as mudanças feitas pela Casa ao texto encaminhado pela governadora Raquel Lyra.

“Apesar das divergências ideológicas, há respeito e busca constante de entendimento”, avaliou Patriota.