MPF opina contra recurso e pela prisão de Lula

Queixa é de que a Codevasf não paga à Celpe.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) denunciou no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, que centenas de agricultores dos assentamentos irrigados do Fulgêncio, em Santa Maria da Boa Vista, e do Brígida, em Orocó, estão impedidos de cultivar suas lavouras de banana, uva, coco, manga e goiaba devido aos sucessivos cortes de energia elétrica.

As interrupções no fornecimento têm acontecido porque a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) não vem efetuando o pagamento das contas para a Celpe.

“Sabemos que o Governo Federal é responsável pelo pagamento da energia elétrica desses assentamentos, mas a regularização do débito é burocrática, falta vontade política e, ao que parece, recursos para quitar o débito”, pontuou o parlamentar, vice-líder da bancada do Governo do Estado na Alepe.

Sem energia elétrica, as bombas de água param de funcionam e os produtores não têm como irrigar as plantações. Em seu discurso, o parlamentar citou o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), que se pronunciou na Câmara dos Deputados sobre o tema; e a prefeita de Santa Maria da Boa Vista, Eliane Costa, que também se manifestou, cobrando soluções.

Lucas Ramos propôs à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo e à Comissão de Agricultura a convocação do presidente da Codevasf, Felipe Mendes, e de representantes do Ministério da Integração Nacional para discutir uma solução para o problema.

O Ministério Público ingressou com Inquérito Civil contra para apurar possíveis contratações irregulares feitas pela Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Finanças.

O MP já havia ingressado antes com o Procedimento Preparatório n° 02165.000.257/2020, que demonstrou possíveis irregularidades na contratação de pessoal pela pasta.

Diz o MP que as supostas irregularidades, se comprovadas, caracterizam atos de improbidade administrativa, nos termos da lei 8.429/92.

Agora, o MP converteu o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil. A prefeitura ainda deverá se manifestar sobre o processo, que será concluído em até 90 dias.

O ex-diretor da Dersa apontado como operador de propina do PSDB, Paulo Vieira de Souza, foi solto na noite desta quarta-feira (30) após realização de audiência de custódia na Justiça Federal.

A soltura dele ocorreu horas após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandar que ele fosse solto mais uma vez. Souza tinha sido preso nesta quarta. Ele já havia sido preso em abril e havia tido a soltura determinada também pelo ministro Gilmar Mendes.

Também foi solta nesta noite a filha de Paulo Vieira, Tatiana Arana Cremonini, que tinha sido presa nesta manhã e também foi beneficiada pela decisão de Gilmar Mendes. Na decisão que mandou soltar os dois, o ministro afirmou que o novo decreto de prisão foi “inconformismo” do juiz em razão do habeas corpus concedido.

“No caso concreto, está patente que o novo decreto de prisão revela inconformismo com a ordem de habeas corpus anteriormente deferida por este tribunal. Na decisão que deferiu a medida liminar […] demonstrei que os fundamentos da prisão preventiva então decretada eram claramente despropositados”, afirmou Mendes na decisão.

O ex-diretor da Dersa foi preso em 6 de abril, por ordem da Justiça Federal de São Paulo, mas obteve liminar (decisão provisória) de Gilmar Mendes em 11 de maio para ser solto.

Ele voltou a ser preso na manhã desta quarta-feira (30) por representar, segundo o Ministério Público, risco às investigações, em razão de suposta ameaça de testemunhas.

Líder do PSB e vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu, nesta terça-feira (11), mais investimentos à Refinaria Abreu e Lima, no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Pernambuco. Ao fazer um balanço do contexto econômico nacional e regional, o senador lembrou que os altos índices de desemprego atingiram fortemente o Nordeste (60%) e o estado (17%). E destacou que a expansão da refinaria, conforme pretende a Petrobras, resultará no reaquecimento da economia local a partir do crescimento do volume de processamento de óleo e na consequente criação de novos postos de trabalho. “O que vai aumentar, e muito, a movimentação de carga, logística, serviços, empregos e negócios em Suape”, ressaltou Fernando Bezerra, na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado.

Conforme observou o parlamentar, a ampliação dos investimentos na Refinaria Abreu e Lima dobrará a capacidade de processamento de óleo, saltando de aproximadamente 115 mil para 230 mil barris por dia. O senador também defendeu a conclusão do processo de autorização, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da venda da Petroquímica Suape. A medida, segundo ressaltou Fernando Bezerra, aumentará a produção de fios de poliéster, atraindo a indústria têxtil para Pernambuco. “Assim, iniciaremos uma nova fase em um polo que é muito importante para o estado”, afirmou Bezerra Coelho.

O senador pontuou, ainda, que a crise econômica dos últimos anos, ao afetar a Petrobras, também repercutiu na indústria pernambucana da construção naval. “Nós temos dois importantes estaleiros no estado e, por falta de encomendas ou cancelamento de compras feitas pela Petrobras, isso significou a demissão de milhares de empregados”, lamentou. “Pernambuco amargou, digamos assim, o pão que o diabo amassou, nesses últimos anos”, acrescentou Fernando Bezerra.

Horizontes – Ao avaliar que a economia pernambucana “começa a dar sinais de recuperação” – a exemplo de novos investimentos e contratações pela fábrica de veículos Fiat, Jeep e Chrysler – o senador voltou a defender a redução sustentada da Selic (a taxa básica de juros) como também a diferenciação dos juros dos Fundos Constitucionais de Financiamento.

“Que devem ser distintos dos juros do BNDES”, insistiu Fernando Bezerra Coelho. “Existe uma decisão, na Constituição, de que os recursos do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e dos outros dois fundos (do Norte/FNO e do Centro-Oeste/FCO) precisam ser administrados de forma diferenciada, com juros diferenciados, para atingirem o objetivo deles: promover o desenvolvimento regional”, completou.

Setor elétrico – Outra medida que irá impulsionar a economia, na avaliação do senador Fernando Bezerra, será o estabelecimento de um novo marco regulatório para o setor elétrico. A iniciativa, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), está em construção por meio de consulta pública aberta pelo MME, na última quarta-feira (5), e que poderá receber contribuições até o dia 4 do próximo mês de agosto.

“A judicialização no setor elétrico ultrapassa a marca dos R$ 100 bilhões, gerando insegurança, incerteza e falta de previsibilidade para a realização dos novos investimentos; sobretudo agora, quando a economia brasileira dá sinais de retomada do crescimento”, explicou o líder. “Além de diminuir ou eliminar esta alta judicialização, o novo marco legal do setor elétrico dará mais segurança aos investidores, permitindo a retomada do realismo tarifário e, portanto, beneficiando o consumidor”, afirmou Fernando Bezerra.