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MPF opina contra recurso e pela prisão de Lula

Por Nill Júnior

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou hoje (5) contra o último recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, para rever a condenação a 12 anos e um mês na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP).

Além de pedir a rejeição do recurso, o MPF pediu a prisão de Lula após o julgamento para cumprimento da pena.

No parecer, o procurador responsável pelo caso se manifestou a favor da defesa de Lula para dar parcial provimento aos embargos de declaração e corrigir somente alguns termos do acórdão, a sentença do colegiado, proferido em janeiro. Apesar de pedir a correção das palavras Grupo OAS, empresa OAS Empreendimentos e funcionamento ou não do Instituto Lula, a procuradoria entende que as correções não alteram a essência da condenação.

“O acórdão entende haver provas suficientes de que a unidade tríplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida porque sobreveio a Operação Lava-Jato e a prisão de empreiteiros envolvidos, dentre eles, José Adelmário Pinheiro Filho [conhecido como Leo Pinheiro, ex-executivo da OAS]”, sustenta o MPF.

No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.

Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.

A previsão é de que o recurso seja julgado até o final de abril.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que a manifestação do MPF não conseguiu rebater as “inúmeras contradições” da condenação. Segundo os advogados, as inúmeras omissões devem ser corrigidas para absolver o ex-presidente.

“O MPF tenta ainda corrigir extemporaneamente o fato de o TRF4 haver determinado de ofício – sem pedido dos procuradores –  a antecipação do cumprimento da pena, o que é ilegal”, diz a nota

Outras Notícias

Projetos de Petrolina e Itambé participarão de feira latino-americana na Colômbia

Ganhadores da última edição da CIÊNCIA JOVEM, feira nacional de ciências realizada pelo Espaço Ciência em Pernambuco, representarão o Brasil na 7ª Expo Ciência Latino-americana (ESI-AMLAT 2014), em Medellín, na Colômbia, entre os dias 14 e 18 de julho. Participarão instituições nacionais e internacionais de níveis médio, inicial, técnico e universitário. Este ano, a feira […]

Feira de Ciências

Ganhadores da última edição da CIÊNCIA JOVEM, feira nacional de ciências realizada pelo Espaço Ciência em Pernambuco, representarão o Brasil na 7ª Expo Ciência Latino-americana (ESI-AMLAT 2014), em Medellín, na Colômbia, entre os dias 14 e 18 de julho. Participarão instituições nacionais e internacionais de níveis médio, inicial, técnico e universitário. Este ano, a feira mundial está sendo organizada pela Fundación Red Colombiana de Semilleros de Investigación (RedCOLSI). Ao todo participarão seis projetos apresentados em 2013 na CIÊNCIA JOVEM, mas dois viajarão com todas as despesas custeadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq.

O Projeto Ar que respiramos, realizado pelo professor de Física Marcos Ribeiro e estudantes da Escola Otacílio Nunes, explicará sobre a adequação dos locais públicos onde são realizados exercícios físicos em Petrolina, no sertão do São Francisco. “Na escola está uma festa, os alunos nunca saíram do país e estão muito ansiosos”, declara Marcos.

A Ciência Jovem também será representada pela EREM Frei Orlando, localizada em Itambé, Pernambuco. O projeto O Segundo Sentido, desenvolvido pelo professor de matemática José Júnior e estudantes, apresentará um invento tecnológico para deficientes auditivos. “A cidade é pequena e uma representação a nível internacional mexe com a expectativa de todos. Os alunos estão empolgados e professores de inglês e espanhol estão dando suporte”.

Os projetos vencedores de cada categoria da ESI-AMLAT, na Colômbia serão habilitados a participar de outras feiras internacionais, já os segundos e terceiros lugares receberão medalhas e troféus. Na 20ª CIÊNCIA JOVEM, que acontecerá de 29 a 31 de outubro, os ganhadores das categorias Desenvolvimento Tecnológico e Incentivo à Pesquisa participarão da Feira Internacional, na Bélgica.

Arcoverde: Célia entrega a Paulo Câmara pedido de instalação da Delegacia da Mulher

Entre tantos pedidos feitos ao governador Paulo Câmara durante a realização do programa Todos por Pernambuco, realizado nesta quinta-feira, dia 16, na Escola Técnica Prof. Jonas Feitosa, está o da criação da Delegacia da Mulher de Arcoverde, feito pela vereadora Célia Almeida Galindo em nome de todos os vereadores que compõem a Casa James Pacheco. […]

Entre tantos pedidos feitos ao governador Paulo Câmara durante a realização do programa Todos por Pernambuco, realizado nesta quinta-feira, dia 16, na Escola Técnica Prof. Jonas Feitosa, está o da criação da Delegacia da Mulher de Arcoverde, feito pela vereadora Célia Almeida Galindo em nome de todos os vereadores que compõem a Casa James Pacheco. O ofício foi entregue ao governador ainda na mesa de autoridades.

Célia foi a única vereadora presente ao evento a falar, juntamente com os secretários, deputados estaduais, a prefeita Madalena Britto, a vice-governadora Luciana Santos e o governador Paulo Câmara.

Ela falou em nome de todos os vereadores presentes e que representam os municípios integrantes da Região do Moxotó. No discurso, além de saudar os demais gestores em nome da prefeita Madalena, a vereadora Célia também homenageou o prefeito de Buíque, Arquimedes Valença, citando-o em nome dos prefeitos presentes.

A vereadora também falou sobre a questão previdenciária, dizendo que os municípios hoje estão com os fundos de previdências quebrados, e que é preciso incluir “as cidades, as prefeituras, nesta reforma que está sendo feita em Brasília”. Falou que, apesar das falas desencontradas do presidente, o Congresso tem se mostrado independente e forte para fazer as reformas caminharem.

A vereadora Célia preferiu não citar no seu discurso o pedido da Delegacia da Mulher. Segundo ela, toda a Arcoverde sabe e conhece a história de sua luta em defesa dessa delegacia que vem há mais de década. Desta vez, o pedido foi feito em nome de toda a Câmara Municipal e assinado por todos os vereadores, tanto governistas como da oposição.

“Breno 2026”, cobrança a Raquel e desabafo de Márcia: os bastidores do ato

O evento de entrega da Casa de Parto Normal Ilo Pereira de Melo foi marcado por algumas falas e sua repercussão. O maior problema foi o atraso de praticamente duas horas,  causado pelo atraso dos ministros Alexandre Padilha e Sílvio Costa Filho, dos Senadores Humberto Costa e Teresa Leitão e do Deputado Federal Fernando Monteiro. […]

O evento de entrega da Casa de Parto Normal Ilo Pereira de Melo foi marcado por algumas falas e sua repercussão.

O maior problema foi o atraso de praticamente duas horas,  causado pelo atraso dos ministros Alexandre Padilha e Sílvio Costa Filho, dos Senadores Humberto Costa e Teresa Leitão e do Deputado Federal Fernando Monteiro. Eles estiveram com a governadora Raquel Lyra inaugurando o Hospital da Mulher do Agreste.

O atraso na agenda em Caruaru gerou um efeito dominó e retardou o evento em Serra Talhada.  Enquanto Raquel Lyra seguia para Arcoverde, o restante da comitiva ligada ao governo Lula veio à Serra Talhada.  O atraso fez muita gente, dentre elas a família do homenageado, gente da imprensa e moradores do bairro esperarem por mais de duas horas (alguns chegaram antes de 12h30) para o evento. A necessidade de retorno a Recife também prejudicou a coletiva de imprensa convocada para as 13 horas.

Nas falas, algumas chamaram a atenção: o Ministro Sílvio Costa Filho saudou o primeiro cavalheiro Breno Araújo e afirmou que, se depender dele, será “futuro Deputado Estadual”.

Quando foi falar,  Alexandre Padilha foi interrompido por Dona Buruca, de 81 anos, que em 2022 ganhou repercussão nacional pelo discurso em defesa de Lula. Com o aval do ministro,  ela pegou o microfone e fez dois pedidos: um, da Delegacia da Mulher para Serra Talhada,  e o segundo,  por um IML regional.  Padilha afirmou que as demandas tinham que ser encaminhadas ao Governo do Estado,  mas que levaria as questões para a governadora Raquel Lyra. “Pense em um terceiro pedido”, afirmou,  para deixar claro que não era com eles.

Já a prefeita Márcia Conrado fez um discurso historiando ações em Serra Talhada e destacando o apoio de Fernando,  Teresa, Humberto e do governo Lula.

Quando se dirigiu ao público,  rebateu críticos, numa mensagem que nos bastidores foi interpretada como endereçada a Luciano Duque, Estadual e desafeto político.

“Sofro críticas injustas de quem quer ganhar palanque porque não tem serviço pra mostrar”, afirmou, pra depois falar na primeira pessoa e dizer que é a primeira mulher reeleita de Serra Talhada e defender Lula e o PT.

 

Ex-Prefeita de Tacaimbó é absolvida na Justiça Federal

A Justiça Federal de Pernambuco julgou improcedente a ação penal promovida pelo Ministério Público Federal em desfavor da ex-prefeita de Tacaimbó, Sandra Aragão, pela acusação do não repasse de valores de empréstimos consignados à Caixa Econômica Federal. Conforme restou destacado na sentença, a absolvição de Sandra Aragão era a medida mais adequada, tendo em vista […]

A Justiça Federal de Pernambuco julgou improcedente a ação penal promovida pelo Ministério Público Federal em desfavor da ex-prefeita de Tacaimbó, Sandra Aragão, pela acusação do não repasse de valores de empréstimos consignados à Caixa Econômica Federal. Conforme restou destacado na sentença, a absolvição de Sandra Aragão era a medida mais adequada, tendo em vista que em momento algum ficou configurado que a mesma tenha se beneficiado pessoalmente de qualquer verba pública, pois a mesma manteve o mesmo padrão de vida, renda e imóvel, antes, durante e ao deixar a Prefeitura.

A fundamentação da sentença acolheu a tese da defesa da ex-prefeita, conduzida pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da Banca Barros Advogados Associados. Segundo o especialista em direito público, “através de documentação e provas testemunhais, restou comprovado que os repasses não se deram no devido tempo e modo, em razão dos constantes bloqueios dos valores do Fundo de Participação dos Municípios ocorridos no ano de 2016 em Tacaimbó, bem como por não haver qualquer prova de apropriação de valores por parte de Sandra Aragão, pessoa notoriamente reconhecida por sua probidade, e ainda pelo fato de que a mesma no transcurso da sua gestão promoveu várias tentativas de resolução da questão junto à Caixa Econômica Federal.”

Segundo Pedro Melchior, a sentença que absolveu a política levou em consideração que mesmo diante da crise financeira que assolou o Município, o pagamento do funcionalismo foi mantido em dia pela prefeita.

Sandra Aragão foi a primeira mulher a governar Tacaimbó. A sua gestão, entre os anos de 2013 a 2016, foi marcada pela ampla participação popular, haja vista ser detentora de um grande carisma junto à população, e por ter firmado vários convênios com o Estado de Pernambuco e o Governo Federal para construção de diversas obras estruturadoras, que até hoje propiciam uma melhor qualidade de vida ao povo daquele município do agreste pernambucano.

Tabira: Secretária de Educação pleiteia a construção de três creches ao governo do Estado

A Secretária de Educação de Tabira, professora Lyedja Barros,  esteve cumprindo agenda na Secretaria Estadual de Educação, por solicitação da prefeita Nicinha Melo. Dentre as solicitações, a entrega do projeto da construção de três creches para o município de Tabira, para ações em prol da primeira infância. A solicitação foi recebida pelo assessor da Secretaria de […]

A Secretária de Educação de Tabira, professora Lyedja Barros,  esteve cumprindo agenda na Secretaria Estadual de Educação, por solicitação da prefeita Nicinha Melo.

Dentre as solicitações, a entrega do projeto da construção de três creches para o município de Tabira, para ações em prol da primeira infância.

A solicitação foi recebida pelo assessor da Secretaria de Educação e Esportes, Waldomiro Borges. A Rede Municipal de Ensino de Tabira tem como propósito a expansão no atendimento à primeira infância, para duplicar o número de vagas em creches até 2024.

Segundo a secretária, além da importância para as mães que trabalham e tenham onde deixar os seus filhos, é determinante para o desenvolvimento intelectual das crianças, que nessa fase recebem os estímulos decisivos para a vida educacional futura.