Tabira: Secretária de Educação pleiteia a construção de três creches ao governo do Estado

Nesta segunda-feira (30), o blog publicou uma matéria com informações de que o deputado Carlos Veras (PT) acionou o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) ao ser informado sobre a suspensão da Operação Carro-Pipa em Tabira pelo coordenador do Conselho Municipal, Maurício Bezerra.

Segundo o deputado, em resposta, o ministério informou que a ação, estratégica para a assistência humanitária de acesso à água potável, está suspensa por falta de requisitos técnicos por parte da Prefeitura.

Em nota enviada a redação do blog nesta terça-feira (31), a Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria de Agricultura, rebateu as informações e negou que a paralisação se deva ao fato de falhas da gestão. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Prefeitura Municipal de Tabira, através da Secretaria de Agricultura, vem a público prestar esclarecimentos sobre a matéria veiculada neste blog na noite desta segunda-feira, dia 30 de janeiro, intitulada “Operação Carro-pipa está suspensa em Tabira por incompetência da Prefeitura”, afirma Carlos Veras.

A referida matéria está equivocada, uma vez que enviamos toda a documentação necessária para que Tabira permanecesse na Operação dentro do prazo estipulado pela coordenação nacional do programa. 

Toda a documentação, decreto, laudos e relatórios, foram enviados pela Secretaria de Agricultura, e as cópias estão disponíveis na sede da SEAGRI para o acesso de quem tiver dúvidas.

O Secretário de Agricultura, Joel Mariano, afirma ainda que já está realizando articulações em Brasília, a fim de que sejam apresentadas as documentações novamente e que a situação seja resolvida o mais rápido possível.

Estamos à disposição da população tabirense para quaisquer esclarecimentos.

O comandante do 23º BPM, Tenente Coronel Fábio Souza disse hoje participando do Debate das Dez do programa Manhã Total que a segurança em cidades do Pajeú depende também de outras iniciativas.

O programa debateu se há ou não o aumento da criminalidade em cidades como Afogados da Ingazeira, alvo de duas ações criminosas em menos de 15 dias, contra um posto de gasolina e sexta, uma Casa Lotérica.

Ele deu como exemplo a iniciativa da Central de Monitoramento de Tabira, inaugurada semana passada. “Em Tabira, foi entregue uma central que tem ligação direta com a polícia. A Guarda municipal tem um rádio e informa à polícia quando acontece algo errado”, disse o Comandante.

Ele deu esse exemplo indicando que medidas similares podem ser tomadas em Afogados da Ingazeira. Segundo ele, é  alternativa diante da dificuldade de policiamento, o chamado “cobertor curto”.

Ainda assim, buscou tranquilizar a população. “Nossa região ainda é a mais segura do Estado”. Ele destacou a ação da polícia que identificou um homem que daria fuga aos três criminosos, que foram todos identificados. Também deu exemplos como da redução dos crimes em São José do Egito.

O Debate das Dez recebeu ainda os comerciantes Fabiano Queiroz, Luiz Silvino Neto e o vereador Pedro Raimundo, para discutir os caminhos para reduzir a criminalidade.

Religioso completou 75 anos e renunciou ao cargo, em cumprimento ao Código de Direito Canônico. A carta de renúncia deverá ser enviada ainda hoje ao Papa Francisco. 

O arcebispo de Recife e Olinda, Dom Fernando Saburido, renunciou ao cargo ministerial nesta sexta-feira (10), dia em que o religioso completa 75 anos de idade.

Segundo o líder religioso, os bispos devem renunciar ao chegarem a essa idade, conforme rege o Código de Direito Canônico da Igreja Católica.  “Meus queridos irmãos e irmãs, hoje dia dez de junho eu tenho a alegria de completar os meus 75 anos de vida. E conforme prescreve o Código de Direito Canônico, o bispo que completa esta idade precisa renunciar ao cargo que vinha exercendo na diocese”, anunciou o religioso através de vídeo.

Ainda não há uma data específica para que ele saia, de fato, do cargo de arcebispo e nem qual será o seu sucessor. Dom Fernando preparou uma carta de renúncia que deverá ser enviada ainda nesta sexta ao Papa Francisco, responsável por acolher o pedido e nomear o seu sucessor. Ele agora se prepara para deixar a liderança da Arquidiocese de Olinda e Recife (AOR), função que ocupa desde agosto de 2009.

Dom Fernando Saburido nasceu em 10 de junho de 1947. Ele se ordenou padre em 17 de dezembro de 1983, aos 36 anos de idade. Na Arquidiocese de Olinda e Recife, Dom Fernando foi eleito bispo em 1º de julho de 2009 e foi empossado em agosto daquele mesmo ano. Em 2022, portanto, completaria 13 anos como chefe da Igreja Católica no Grande Recife. Antes, Dom Fernando também foi bispo da cidade de Sobral, no Ceará, entre 2005 e 2009. Com informações do Portal Ne10. 

Primeira mão

Nesta quarta-feira (30), durante Sessão Ordinária do Pleno, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) revisou a decisão que havia considerado irregular o processo licitatório realizado pela Câmara Municipal de Sertânia. O julgamento do recurso ordinário, interposto pelo presidente da Câmara, Antônio Henrique Ferreira dos Santos, contra o acórdão TC nº 1058/2024, resultou em uma nova avaliação da Auditoria Especial TC nº 24100356-8, julgando-a regular com ressalvas. A decisão foi unânime e aprovada pelo Pleno do TCE-PE.

Ponto central da auditoria

De acordo com o relatório da auditoria, o edital do processo licitatório apresentava restrições técnicas consideradas abstratas e limitantes, que restringiam a competitividade. Em especial, o edital exigia que as empresas licitantes comprovassem sua capacidade técnica através de atestados emitidos pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Segundo a análise do TCE-PE, essa exigência era considerada ilegal, pois o CREA é responsável pelo registro de profissionais físicos, e não de pessoas jurídicas.

Falhas na transparência

Outra irregularidade apontada pela auditoria foi a ausência de registro da licitação no sistema Tome Conta do TCE-PE, o que contraria a Resolução TC nº 24/2016. O presidente da Câmara justificou que não era responsável por alimentar o sistema Tome Conta, e que não participou da elaboração do edital.

Responsabilidades e penalidades

O TCE-PE atribuiu diferentes responsabilidades e sanções aos envolvidos:

Presidente da Câmara: Embora confirmada a falha no registro da licitação, foi decidido que a irregularidade seria remetida ao campo das determinações, já que a situação foi sanada com o posterior registro no sistema Licon. Ficou estabelecido que ele deve garantir o cumprimento tempestivo de registros futuros no sistema.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Maria Micaele Alves de Melo: A irregularidade foi igualmente confirmada, sendo esta responsável direta pelas cláusulas restritivas e ilegais inseridas no edital. Como penalidade, a Presidente da CPL foi multada em R$ 10.390,65. Ela recorreu e o Pleno, à unanimidade, também reformou o entendimento excluindo-se a sanção de multa aplicada.

Herdeiros e antigos aliados de Miguel Arraes compõem ao menos três tendências diferentes. E sem nenhuma harmonia

Por Paulo Veras e Renata Monteiro / JC Online

Mente por trás de projetos que mudaram a vida de milhares de pernambucanos, o ex-governador Miguel Arraes deixou um legado agora disputado por pelo menos três membros da sua família: seus netos Antônio Campos (Podemos) e Marília Arraes (PT), e seu bisneto, João Campos (PSB), que pretendem concorrer a cargos nas eleições deste ano. Construído praticamente do zero pelo jovem cearense que chegou ao Recife em meados dos anos 1930 para estudar e trabalhar, esse capital político hoje mostra-se valioso, com o imaginário do “Doutor Arraes” cada vez mais vivo na memória dos que o conheceram.

Mas como surgiu o “mito” Arraes? Por que essa figura, distante do governo do Estado há 20 anos, ainda provoca comoção? A resposta para essas perguntas está, em grande medida, no direcionamento que ele deu às suas gestões. No início da década de 1960, por exemplo, ainda prefeito do Recife, toca iniciativas que ampliaram o fornecimento de água e luz na cidade, cria o Movimento de Cultura Popular (MCP) e urbaniza bairros como o de Boa Viagem, na Zona Sul da capital. Ao chegar ao Palácio do Campo das Princesas, incentiva a sindicalização de trabalhadores rurais, leva luz elétrica para o interior e desenvolve programas nas áreas da habitação, saúde e documentação, por exemplo. Sua deposição pelos militares, em 1964, reforça sua aura mítica, fazendo com que retorne do exílio, em 1979, ainda mais forte politicamente.

“A obra de Arraes não é física, embora ele tenha obras físicas, mas é muito mais profunda, de impregnação na alma coletiva. Para você ter uma ideia, em 1959, 75% das casas do Recife eram mocambos. Favelas sem água encanada, energia elétrica, feitas de palafitas no meio do rio; muitas ocupações. E foi ele que conseguiu a posse da terra e deu origem a vários bairros do Recife. Esse povo humilde sempre contou com Arraes como alguém que ia olhar por eles e ficar do lado deles. Ficou uma aura de líder popular, que falava simples, de um carisma enorme”, rememorou o jornalista Evaldo Costa, que foi secretário de imprensa de Arraes e Eduardo Campos.

Eduardo, inclusive, demonstrou ao avô ter o interesse para a política que nenhum dos dez filhos dele tinha. Durante o segundo e terceiro mandatos de Arraes como governador, Eduardo o acompanhou de perto, chegando a atuar como seu secretário de Governo. Em 1994, ao concorrer ao cargo de deputado federal, venceu a eleição com mais de 100 mil votos. Era o sucessor natural do avô e alcançou por duas vezes o cargo mais alto do Estado, mas teve a trajetória interrompida em agosto de 2014, quando foi vítima de um acidente de avião durante sua campanha presidencial.

Para Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB, o legado de Arraes não pode ser adquirido, pois, segundo ele, pertence a todos aqueles que compartilham das suas ideias. “Os herdeiros de Doutor Arraes não se resumem a um partido, a pessoas ou a família. É uma herança que deve ser dividida, não só em Pernambuco, mas no Brasil, com todos os que compartilhem das ideias de justiça social que ele sempre defendeu. Inclusive, muitas pessoas o admiram mesmo sem estar em partidos”, avaliou Siqueira.

“Arraes tá aí de novo”

Marília, que inclusive reeditou o jingle “Arraes tá aí, Arraes tá aí de novo” para a sua pré-campanha, diz acreditar que esta não é uma disputa de família, mas sim de posições político-partidárias. “Eu não acredito que pelo fato de haver pessoas da família disputando em seja qual for o palanque vá haver alguma briga desse tipo (pela herança política de Arraes). O que há é uma demarcação e um entendimento da própria população do campo onde Arraes estaria e o que Arraes faria no momento político que o Brasil está vivendo. Isso eu acho que está muito claro no imaginário das pessoas. Que Arraes era um político de esquerda e estava na esquerda em favor dos direitos das pessoas que mais precisavam”, disse a vereadora.

No partido onde Arraes foi presidente durante 12 anos, o PSB, João Campos, filho de Eduardo, se prepara para disputar sua primeira eleição. Candidato a deputado federal, João deve utilizar o número 4040, que já foi usado pela avó, Ana Arraes, e pelo bisavô, Miguel. Procurado para comentar o tema, o chefe de Gabinete do governador Paulo Câmara (PSB) não foi localizado pela reportagem.

O escritor e advogado Antônio Campos trava atualmente uma batalha judicial com o PSB na tentativa de proibir a legenda de vincular imagem, nome, voz ou qualquer outra referência a Arraes em suas propagandas de rádio e TV. Tonca preside o Instituto Miguel Arraes (IMA) e concorreu à Prefeitura de Olinda nas últimas eleições municipais, sendo derrotado pelo candidato Lupércio Nascimento (SD). Nas eleições deste ano, ele pretende concorrer ao Senado. Tonca não retornou às chamadas da reportagem.