MP reconhece que é alto o índice de violência contra crianças e adolescentes em Tabira

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (21) que o governo anunciará o contingenciamento amanhã (22), e reforçou que ele será efetivo.

“Tem gente que acha que vai ser pequeno; não vai. Eu dou o conceito, não o número. Ele será não tão grande, nem tão pequeno que não seja efetivo. Ele tem que ser absolutamente adequado”, disse.

A presidente voltou a comparar a economia do governo com a economia de uma casa de família e disse que assim como as famílias não ficam paralisadas quando precisam economizar o governo também não será paralisado.

“Nenhum contingenciamento paralisa governo”, disse. “Vamos fazer uma boa economia para que o País possa crescer e possa ter sustentabilidade no crescimento”, afirmou.

A presidente afirmou que o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, fará os anúncios do contingenciamento do Orçamento. Questionada, a presidente disse não saber se haverá exceções no projeto de desoneração da folha de pagamento.

Dilma afirmou que não é possível fazer prognósticos sobre o andamento das votações no Senado sobre as medidas provisórias que fazem parte do ajuste fiscal.

“Somos um país democrático. Não existe a hipótese do executivo dizer: aprova. Por isso é que dialogamos”, afirmou, em Brasília, ao chegar no Itamaraty, onde oferece um almoço para a comitiva do presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez.

Dilma afirmou que é preciso respeitar as discussões, mas que ela “quer e espera” que as medidas provisórias 664 e 665, que tratam de alteração nos benefícios trabalhistas, e que o projeto de desoneração, sejam aprovadas. “E eu quero porque para o Brasil virar essa página é fundamental que nós façamos um ajuste”, disse.

A presidente voltou a atribuir as dificuldades econômicas brasileiras à crise internacional e disse que algumas medidas tomadas pelo governo, como subsídios, créditos e desonerações, tiveram como objetivo impedir que a crise se alastrasse pelo País. “Mas tem um limite, agora temos que recompor nossas contas fiscais para poder prosseguir”, afirmou.

Laudos da Polícia Federal anexados à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) mostram incompatibilidade entre a renda declarada por ele, os gastos com cartões de crédito e o crescimento patrimonial.

Nota divulgada na noite desta quinta pela assessoria do senador aponta “falta de isenção” dos laudos da PF e diz que as despesas de Collor são “categoricamente” compatíveis com os rendimentos do senador.

“Todos os gastos e despesas realizados pelo Senador Fernando Collor – inclusive aqueles realizados com cartões de crédito – são categoricamente compatíveis com os recursos por ele recebidos nos anos de 2011 a 2013, considerados os rendimentos recebidos e os empréstimos tomados no período, notadamente junto à TV Gazeta de Alagoas, empresa familiar da qual é acionista”, diz o texto da nota.

Investigadores da Operação Lava Jato analisaram dados sobre rendimentos, deduções, pagamentos, doações, impostos pagos, gastos com cartões de crédito e variação patrimonial do parlamentar, denunciado pela PGR por suposto envolvimento no esquema de corrupção que desviou dinheiro de contratos da Petrobras.

A conclusão dos investigadores é que Collor movimentou com cartões de crédito mais do que auferiu  em renda em 2011, 2012 e 2013.

As investigações apontam gastos do senador com cartão de crédito de mais de R$ 3 milhões entre 2011 e 2013, movimentação incompatível, segundo a PF, com os rendimentos declarados e a evolução patrimonial nos anos de  2011 (R$ 5 milhões); 2012 (R$ 3,3 milhões); e 2013 (R$ 3,2 milhões).

Outro laudo trata da origem do dinheiro que comprou os carros de luxo Bentley e Range Rover de propriedade do senador e também de empréstimos de Collor e suas empresas.

As conclusões têm como base extratos bancários entre 2011 e 2014 de Collor, sua mulher Caroline Serejo Collor de Mello, e as empresas das quais o senador é sócio – o jornal “Gazeta de Alagoas” e a TV Gazeta, afiliada da TV Globo em Alagoas. O total transferido da TV Gazeta para Collor e a esposa foi de R$ 943 mil.

No documento, são detalhados depósitos em espécie em contas da TV Gazeta e da “Gazeta de Alagoas” que suportaram transferências dessas empresas para Collor e a esposa. E há depósitos que coincidem com transferências para o senador ou quitações de parcelas de seus carros de luxo.

O laudo aponta depósitos do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da Operação Lava Jato, na mesma conta usada para transferir dinheiro para Collor ou para concessionárias onde ele comprou os carros.

Do DP

Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, representantes da força-tarefa que integram a Operação Lava-Jato informaram que a 22ª fase das investigações revela que uma das empreiteiras investigadas, a OAS, teria se utilizado de um empreendimento imobiliário para repasse disfarçado de propina a agentes envolvidos em esquema de propina da Petrobras.

Um dos apartamentos investigados hoje, segundo a Polícia Federal, está ligado a familiares do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto. Vaccari, que já presidiu a Bancoop, foi preso pela Lava-Jato em 2015 e está detido no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, no Paraná.

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima disse que apartamentos no valor de R$ 1 milhão, R$ 1 milhão e meio têm valor relacionado de cerca de R$ 200 mil. Agora se investiga se isso está sendo usado para lavagem de dinheiro oriundo de irregularidades na Petrobras.

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima também disse que manter off-shores no exterior não é ilegal, mas fazê-lo sem informar à Receita normalmente indica lavagem de dinheiro.

A operação de hoje foi batizada de Triplo X e tem como alvo investigados suspeitos de abrir empresas offshores e contas no exterior para ocultar e disfarçar o crime de corrupção com o pagamento de propina.

A ação também mira negócios da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), relacionados a apartamentos que não foram entregues e são de propriedade da empreiteira OAS .

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a empreiteira OAS participava do chamado “clube” de empresas que, por meio de um cartel, fraudava as licitações da Petrobras. Para conquistar os contratos, as empresas pagavam propina a diretores da Petrobras e a partidos políticos, com a intermediação de operadores.

Um dos focos desta fase da Lava-Jato é a empresa Mossack Fonseca, utilizada para abrir offshores. A polícia apura se a empresa abriu offshores para esconder a propriedade de apartamentos que eram da Bancoop e depois foram assumidos pela OAS.

A publicitária Nelci Warken, que prestou serviços de marketing à Bancoop , foi presa em São Paulo na manhã de hoje. Nelci é suspeita de atuar como “laranja”, segundo o procurador. Carlos Fernando dos Santos.O procurador disse também que tem indicativos da atuação da publicitária, mas não dos nomes das demais pessoas envolvidas.

Além de Nelci, foram presos na manhã de hoje Ricardo Honório Neto e Renata Pereira Brito, todos ligados à Mossack Fonseca. Eliana Pinheiro de Freitas e Rodrigo Andres Cuesta Hernandez tiveram prisões coercitivas, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento.

Apartamento de Lula

O procurador Carlos Fernando dos Santos afirmou que não há nenhuma prova de que um dos apartamentos pertence ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O procurador Lima disse que há “notícias de jornal” de que a família de Lula está desistindo da opção de comprar um imóvel. “Essa questão nós estamos investigando mais a fundo”, disse.

Nesta segunda-feira (30), a governadora Raquel Lyra faz a entrega do Complexo Policial no município de Goiana, na Zona da Mata Norte. O prédio passou por requalificação, incluindo adequação das redes elétrica e hidráulica, climatização e ampliação com novos cômodos. A inauguração acontece às 9h.

Ainda pela manhã, às 10h30, a gestora assina ordem de serviço para restauração da PE-062, no município de Aliança. A estrada dá acesso ao distrito de Caueiras. Já às 11h30, serão visitadas as obras da PE-091, no município de Macaparana, que faz divisa com o estado da Paraíba. Logo após, às 14h, a vistoria ocorre nas obras de restauração da PE-089, no distrito de Siriji, em São Vicente Férrer.

À tarde, às 15h, será inaugurada a primeira cozinha comunitária do município de São Vicente Férrer, no Agreste Setentrional, com capacidade de servir 200 refeições diárias para pessoas em vulnerabilidade social.