Prefeitura de Afogados inaugurou nova praça na Varzinha 

O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, prometeu neste domingo (14), no Rio de Janeiro,  que pagará uma bolsa no valor de um salário mínimo por mês para garantir a conclusão dos estudos aos cerca de 20 milhões de jovens brasileiros entre 18 e 29 anos que não completaram o ensino fundamental ou o médio. “Eu vou pagar uma bolsa de um salário mínimo para resgatar esses 20 milhões de jovens que não concluíram esse ensino. Eles vão concluir o fundamental e os que quiserem vão concluir o ensino médio e a gente vai qualificar esses caras no curso  técnico, que tem a ver com as oportunidades do mercado”.

Aécio pretende usar a experiência de Minas Gerais na educação para a sua gestão na Presidência da República, caso seja eleito. A medida adotada em Minas, que estabelecia  o depósito de uma quantia no final do ano para cada aluno do ensino médio que, entretanto, só podia ser sacada se comprovada frequência e ficha limpa,  reduziu em mais de 50% a evasão escolar. “A gente quer levar isso para o Brasil inteiro”.

Acompanhado do ex-jogador de futebol Ronaldo Nazário, o Ronaldo Fenômeno, o ex-governador de Minas Gerais participou do lançamento oficial do livro Um País Chamado Favela, que reúne a mais ampla pesquisa  já efetuada sobre as favelas brasileiras. O exemplar foi entregue pelos autores  Celso Athayde, fundador da Central Única das Favelas (Cufa), e pelo presidente do Instituto Data Popular, Renato Meirelles.

“Segurança pública é muito importante”, disse o candidato do PSDB, referindo-se às unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), “mas tem que levar serviços, emprego, qualificação às pessoas para não ficar no meio do caminho”. Aécio Neves disse que o livro sobre as favelas é um roteiro que vai fazer a sociedade e os governantes compreenderem o que se passa nesses locais, ”a partir de uma visão de dentro para fora. Saber o que as pessoas [das favelas] pensam, sentem, acham o que aconteceu de bom e o que precisa ainda acontecer”.

Aécio ressaltou que o livro mostra a opinião da maioria dos habitantes de favelas do país de que não foi nenhum governo que fez a vida do povo melhorar “nesta ou naquela região”. “Nós sabemos, na verdade, que quem melhora a vida de cada um é quem acorda cedo, quem rala, que chacoalha em um transporte de péssima qualidade, estuda e trabalha para encontrar um lugar na vida”, disse o candidato do PSDB. O Estado, frisou, deve ser um parceiro do cidadão no sentido de fazer o país crescer e trazer boas condições de vida para seu povo.

A homenagem foi proposta pelo título do futebol Pernambucano 2020 conquistado no dia 05 de agosto.

As conquistas, a vitória e o bom momento da equipe do Salgueiro foram lembrados pelo deputado Rogério Leão em um Voto de Aplauso requerido ao Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

“A noite desta quarta-feira (05) estará definitivamente marcada na memória do povo Sertanejo. Ela será lembrada como a noite em que um tabu de 106 anos deixou de existir, justificou o parlamentar.

Para Rogério Leão, os sertanejos têm motivos para se orgulhar de agora em diante. “É amor, é paixão, é o Carcará do Sertão, disse o deputado.

Campeonato Pernambucano: o Salgueiro pôs fim à hegemonia do Trio de Ferro da capital e fez história como o primeiro clube do interior do Estado a conquistar o título do Campeonato Pernambucano.

Após empatar em 0x0 no tempo normal, a equipe salgueirense levou a melhor na decisão por pênaltis e venceu por 4×3 para entrar na história.

“Foi um jogo que cardíaco não podia assistir, nem pela televisão. Um jogo muito emocionante, foi para os pênaltis e conseguimos esse título. O Salgueiro vem se destacando vários anos desde a sua fundação. Este ano chegamos com mais determinação. E conseguiu essa proeza de ser o primeiro time do interior a ser campeão pernambucano”, analisou José Guilherme presidente do Carcará.

Por André Luis

O repórter Marcony Pereira esteve no Hospital Regional Emília Câmara (HREC), conversando com o diretor da unidade, Sebastião Duque, para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú.

O diretor da unidade fez um balanço sobre as entradas na unidade durante o final de semana. Ao repórter, Duque informou que foram 31 entradas no hospital referentes a acidentes de trânsito.

“A maioria dos 31 atendimentos por acidente foram causados pela ingestão de álcool. Apenas uma foi necessária encaminhar para fora do município”, informou Duque.

Segundo o diretor o movimento atípico foi causado por conta das eleições. “Algumas pessoas exageram um pouco nas comemorações e acabaram sendo imprudentes. Isso acaba sobrecarregando o sistema”, alertou.

Sebastião Duque também informou que a UTI está com 70% dos leitos ocupados, mas que nenhum caso é provocado pelo novo coronavírus. “A Ala Respiratória está zerada. Nem pediatria nem adulto”.

Ainda segundo o diretor do HREC as coisas estão voltando a normalidade. “Hospital cheio, mas tudo dentro daquilo que a gente espera”.

Obras – Duque também falou sobre o andamento das obras na unidade. “A nossa emergência é pequena para a quantidade de pessoas que atendemos hoje, então estamos fazendo uma melhoria. E também a construção dos nossos leitos de UTI, Almoxarifado e farmácia”.

Ele disse que a empresa responsável pelas obras garantiu entregar tudo até o dia 17 de dezembro, mas ele acha difícil que esse prazo se cumpra.

Sobre a mudança de governo com a saída de Paulo Câmara e a chegada de Raquel Lyra, Duque disse acreditar que o contrato da Organização Social é com o Governo de Pernambuco e não com o governador e por esse motivo acredita que tudo continuará como está. “Acredito que vai continuar e melhorar ainda mais”, afirmou.

Por decisão unânime, 1ª Turma do STF considerou que a denúncia da PGR cumpriu os requisitos legais para tornar nove militares e um policial federal réus. Acusações contra outros dois militares foram rejeitadas

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (20) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Petição (Pet) 12100 contra dez integrantes do chamado Núcleo 3 por tentativa de golpe de Estado e rejeitou as acusações contra outros dois. Com a aceitação da denúncia, os dez passam à condição de réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Entre os réus estão três coronéis do Exército (Bernardo Romão Correa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Nunes de Resende Jr.) e cinco tenentes-coronéis (Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Jr. e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros). Também fazem parte do grupo o general da reserva Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira e o agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares.

Nessa fase processual, o colegiado examinou apenas se a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal (CPP) para a abertura de uma ação penal. A conclusão foi de que a PGR demonstrou adequadamente que os fatos investigados contra esses dez acusados configuram crimes (materialidade) e que há indícios de que eles participaram de sua autoria. Em relação aos dois outros, para o colegiado, esses requisitos não foram atendidos.

Indícios

Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, as acusações contra os dez membros do Núcleo 3 apontam a mobilização de militares de alta patente contra o sistema eleitoral e ações que ajudaram a criar um ambiente político e institucional propício à tentativa de golpe — incluindo um plano para assassinar autoridades que pudessem se opor ao plano.

“Nenhum dos crimes imputados aos denunciados desse grupo, no entanto, é na forma tentada”, afirmou o relator. “Se a execução foi iniciada, mas o golpe de Estado não se consumou, o crime está consumado, porque se o golpe tivesse sido consumado, o crime sequer estaria sendo investigado”.

Em seu voto, o ministro Flávio Dino defendeu que o julgamento do caso no STF sirva para prevenir condutas futuras que levem militares a agir como tutores da nação ou sob uma lógica de que partes da população são vistas como inimigas.

Autoria

Sobre Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, o relator destacou que, segundo a acusação, o general da reserva tinha conhecimento da tentativa de ruptura democrática. A investigação identificou elementos que indicam uma reunião entre Theophilo e Jair Bolsonaro para tratar do assunto depois que o então comandante do Exército, general Freire Gomes, se recusou a apoiar o golpe. Theophilo chefiava o Comando de Operações Terrestres (Coter), responsável pelo uso e pela coordenação das tropas.

O ministro Alexandre também destacou trocas de mensagens entre Fabrício Moreira de Barros, Bernardo Correia Netto e Ronald Pereira de Araújo Jr. Segundo a denúncia, os chamados “kids pretos” (militares especialistas em operações especiais) articulavam estratégias para pressionar o Exército a viabilizar o golpe após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022 — incluindo a redação de uma carta dirigida ao Comando-Geral. O ministro rejeitou o argumento de que subordinados não podem influenciar superiores hierárquicos. “Se isso fosse verdade, não existiria o crime de motim”, afirmou.

Sobre Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, o relator afirmou que a investigação identificou diversas mensagens envolvendo um plano golpista. Em conversas com o tenente-coronel Mauro Cid, ele trata de supostas fraudes nas urnas eletrônicas e discute possíveis “ações ilícitas”. Em diálogos com outros militares, demonstra expectativa pela assinatura de decretos de ruptura institucional. Em 4 de janeiro de 2023, segundo as mensagens, Medeiros chegou a perguntar a Cid se ainda haveria “algo para acontecer”.

O relator destacou que Hélio Ferreira Lima tentou, de forma insistente, desacreditar o sistema eleitoral, mesmo sem nenhuma prova de fraude — inclusive entre seus próprios aliados. Em suas palavras, o grupo não podia “jogar a toalha”. Ferreira Lima também mantinha uma planilha com etapas detalhadas para “restabelecer a lei e a ordem”, rejeitava qualquer governo ligado à esquerda e defendia um plano para garantir “segurança jurídica e estabilidade institucional”.

Ainda segundo a denúncia, Ferreira Lima e Rafael Martins de Oliveira participaram de uma reunião com os “kids pretos” e, a partir daí, passaram a monitorar o ministro Alexandre de Moraes. Essa ação faria parte do plano “Punhal Verde-Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades em Brasília.

A investigação identificou conexões do celular de Oliveira com torres próximas ao STF e à residência do ministro. Ele também teria comprado os aparelhos usados na operação. Mensagens obtidas ainda mostraram que ele usaria uma nota técnica do Ministério da Defesa sobre urnas para influenciar manifestantes na capital.

Oliveira e Bezerra foram apontados como participantes da operação que mataria autoridades, mas acabou abortada após ter sido deflagrada. Já Wladimir Soares, que integrava a equipe de segurança do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, repassou ao grupo informações sensíveis sobre a proteção do presidente.

Denúncia rejeitada

A denúncia da PGR contra o coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães e o general Nilton Diniz Rodrigues foi rejeitada. Segundo o ministro Alexandre, a acusação apenas citava seus nomes, sem atribuir condutas específicas ou apresentar provas de participação em reuniões golpistas. Magalhães era assistente do general Estevam Theophilo, e Rodrigues, assessor do então comandante do Exército, general Freire Gomes.

A Comissão de Educação (CE) da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), Moção de Repúdio aos possíveis vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que atingem o orçamento de 2019 para educação.

A matéria é de autoria do presidente do colegiado, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), e defende a manutenção do atual texto da LDO, aprovado pelo Congresso Nacional. A Comissão também convidou o ministro Esteves Colnago, do Planejamento, para esclarecer cortes nos recursos da área. A audiência será realizada na próxima terça-feira (14).

“Na visão do atual governo a manutenção de recursos representa um entrave para nova política fiscal”, argumentou Danilo. O parlamentar destacou que, desde dezembro de 2016, a educação brasileira tem convivido com uma redução drástica de recursos.

“Segundo estudo produzido pela Consultoria dessa Casa, somente de 2016 para 2017 as despesas primárias totais do Governo Federal com educação foram reduzidas em R$ 4,2 bilhões. Em áreas como educação profissional e educação básica vimos os recursos reduzidos em níveis preocupantes,em 10,5% e 11,4% respectivamente”, destacou.

De acordo com Danilo, a moção tem como foco central a retirada dos patamares mínimos de investimentos na saúde e na educação, que, na visão do atual governo, representam um entrave para nova política fiscal.

Segundo o parlamentar, o governo do presidente Michel Temer já reduziu o orçamento de programas importantes, como de assistência estudantil das universidades, do Fies, do Ciência sem Fronteiras. “Os cortes na área de pesquisa do Brasil representam mais um golpe contra a educação pública brasileira. A emenda do Teto dos Gastos já gerou efeitos devastadores para a educação. A nossa proposta busca construir a defesa da preservação do orçamento do setor”, explica.

Dois dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 podem ser alvo de veto do presidente Temer por sugestão de sua equipe econômica. Um deles estabelece a correção inflacionária do orçamento do setor. Ou seja, defende a manutenção do orçamento da educação em 2019 com correção no IPCA, garantindo R$ 5 bilhões mais para o setor. O outro artigo que pode ser vetado, de autoria de Danilo Cabral, assegura às universidades terem receitas próprias sem a obrigação de devolução aoTesouro.

Danilo apresentou também requerimento de convocação do Ministro do Planejamento, Esteves Colnago, para comparecer à Comissão de Educação para explicar a sugestão de vetos a matérias de interesse para educação na LDO. O requerimento foi alterado para convite, visto que o ministro se comprometeu em participar da próxima reunião da Comissão, na terça-feira (14).