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MP recomenda que São José do Egito observe exigências para registro de loteamentos

Por Nill Júnior

7Após confirmação através de audiências públicas e de denúncias, o Ministério Público de São José do Egito recomendou ao oficial do Registro de Imóveis da Comarca de São José do Egito que zele pelo cumprimento das exigências legais no processo de registro de lotes urbanos, uma vez que existem vários loteamentos na entrada da cidade, e apesar de não contarem com infraestrutura básica, como ligação às redes de energia elétrica, água e esgoto, exibem placas com a logomarca do município e a expressão loteamento regularizado.

Segundo o promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, a finalidade da recomendação expedida pelo MPPE é assegurar que o responsável pelo Registro de Imóveis observe, quando do licenciamento e registro de lotes urbanos, as normas previstas na Lei de Uso e Parcelamento do Solo Urbano, no Estatuto da Cidade, no Plano Diretor do município e na Lei Estadual que dispõe sobre o licenciamento ambiental e as infrações administrativas ambientais. Dessa maneira, o MPPE recomendou ainda que o oficial proceda ao registro imobiliário somente com a devida comprovação do licenciamento ambiental e do cumprimento das normas legais referentes à área de loteamento urbano.

Outras Notícias

Paulo Câmara defende gestão e fala como candidato a vereadores em Congresso

Cumprindo agenda no congresso da União de Vereadores de Pernambuco (UVP), o governador Paulo Câmara (PSB), pré-candidato à reeleição, afirmou, na manhã deste sábado (28), que Pernambuco está pronto para dar um salto de desenvolvimento ainda maior com as realizações feitas durante a sua gestão, ‘que preparou o Estado em um período em que todo […]

Cumprindo agenda no congresso da União de Vereadores de Pernambuco (UVP), o governador Paulo Câmara (PSB), pré-candidato à reeleição, afirmou, na manhã deste sábado (28), que Pernambuco está pronto para dar um salto de desenvolvimento ainda maior com as realizações feitas durante a sua gestão, ‘que preparou o Estado em um período em que todo o País vive dificuldades financeiras”.

“A gente sabe o momento difícil que não só Pernambuco está passando. Mas sabemos também que tivemos a capacidade de arrumar o Estado e ter serviços funcionando. Agora temos a oportunidade de avançar mais. Foi muito desafio, muita confusão, mas a gente está muito determinado porque eu sei que tudo que a gente melhorou, o que a gente pensou para o futuro tem dado certo”, afirmou o líder socialista.

Na atividade com a UVP, o gestor falou ainda da falta de compromisso do Governo Federal com os estados do Nordeste, que impactou na piora de serviços públicos em outros Estados.

“O Brasil pior do que está não vai ficar. A gente tem esperança de um Brasil melhor, com representantes legítimos que possam ter um olhar para o Nordeste. Para o desenvolvimento social, um olhar para frente. Isso nos motiva”, completou, destacando que a sua gestão consolidou a economia de Pernambuco para o futuro.

Ao falar sobre os investimentos em infraestrutura no Estado, Paulo lembrou que obras como a Adutora do Agreste, que vai ajudar a solucionar o abastecimento na região, não tiveram recursos do Governo Federal em 2018. “Não tivemos um centavo este ano, mesmo assim estamos perto de colocar água para o povo do Agreste”, comentou.

Ao público de vereadores de 60 municípios pernambucanos, Paulo Câmara falou sobre ações nas áreas de Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura, Desenvolvimento Social e Meio Ambiente.

O gestor também reafirmou seu compromisso com os legislativos municipais, destacando que nunca deixará de respeitar as relações institucionais. “A gente vem aqui agradecer o trabalho de vocês e dizer que sempre estaremos abertos ao diálogo”, pontuou o socialista.

Paulo Câmara foi acompanhado do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), e da comitiva de vereadores recifenses formada por Aderaldo Pinto, Felipe Francismar, Aline Mariano, Natália de Menudo, Eduardo Marques, Maguari, Davi Muniz, Benjamim da Saúde, Marco de Bria, Chico Kiko, Michele Collins e irmã. Aimée.

Os deputados estaduais Eriberto Medeiros, Cleiton Collins, Zé Mauricio, Waldemar Borges e Nilton Mota também acompanharam a atividade, assim como o presidente Estadual do PSB, Sileno Guedes.

11º Festival de Cinema de Triunfo terá início dia 6; Veja programação

Programação entre os dias 6 e 11 de agosto celebra o audiovisual brasileiro no Cine Theatro Guarany e leva exibições especiais para Serra Talhada e Afogados da Ingazeira O Sertão do Pajeú vai viver dias de cinema. De 6 a 11 de agosto, a décima primeira edição do Festival de Cinema de Triunfo chega à […]

Ilva Niño será uma das homenageadas. Foto: Divulgação

Programação entre os dias 6 e 11 de agosto celebra o audiovisual brasileiro no Cine Theatro Guarany e leva exibições especiais para Serra Talhada e Afogados da Ingazeira

O Sertão do Pajeú vai viver dias de cinema. De 6 a 11 de agosto, a décima primeira edição do Festival de Cinema de Triunfo chega à região com 36 filmes em competição, 03 oficinas gratuitas, além de seminários e exibições especiais.

Realizado pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secult-PE e da Fundarpe, o Festival presta homenagem este ano a dois nordestinos que ajudaram a construir o caminho luminoso do cinema brasileiro contemporâneo: a atriz e professora pernambucana Ilva Niño, que tem uma carreira de quase 60 anos no teatro, cinema e televisão; e o ator baiano João Miguel, com três décadas de atuação em filmes, espetáculos teatrais, minisséries e novelas.

Para o Secretário Marcelino Granja, “em mais uma edição, o Festival de Cinema de Triunfo marca uma posição de resistência no Sertão do Pajeú ao convidar o público da região a conhecer a recente produção audiovisual brasileira e a refletir sobre os mais diversos temas que vão ganhar a tela do Cine Theatro Guarany”. Exibições especiais em Serra Talhada e Afogados da Ingazeira também estão programadas, uma maneira de “fortalecer a cadeia audiovisual no sertão como um todo, para que sigamos alcançando resultados positivos como o do último edital Funcultura Audiovisual, que recebeu 458 projetos, sendo 12% oriundos de realizadores sertanejos”, destaca o Secretário.

A grade de formação cultural já está envolvendo a população triunfense.  São três oficinas, incluindo a de Crítica Cinematográfica, ministrada pela crítica audiovisual e jornalista Carol Almeida. As aulas iniciaram no último dia 30 e têm o objetivo de formar o júri popular do Festival. A oficina Documentando, com o cineasta Marlom Meirelles, propõe por meio da análise de obras de diferentes cinematografias, de reflexões teóricas e exercícios práticos, estimular o olhar do aluno para a leitura e realização de obras documentais. O roteirista e diretor carioca Allan Ribeiro vai ministrar a etapa Sertão do Laboratório Fernando Spencer de Roteiro, que dialoga com o crescente aquecimento do mercados audiovisuais pernambucano e brasileiro,  estimulando a formação de profissionais especializados nesta área.

A Presidente da Fundarpe, Márcia Souto, destaca “a alegria de realizar no Cine Theatro Guarany, um patrimônio pernambucano, mais uma edição deste Festival que tem se mostrado, ao longo da sua história, de fundamental importância para a formação de novos realizadores audiovisuais no Estado e janela essencial para a difusão das obras de realizadores pernambucanos e de diversos estados brasileiros. Sempre com sessões infantis lotadas, o Festival cumpre também um papel de facilitar o primeiro contato das crianças com a sétima arte, um ato potente, que aponta para o aumento do repertório cultural e a formação crítica da nossa gente”.

O público do festival terá ainda a oportunidade de participar de debates diários com os realizadores, que serão mediados pelo jornalista e editor do Portal Cultura.PE, Tiago Montenegro, sempre às 10h, na Pousada Alpes. Outras ações especiais que chegam a Triunfo são, segundo Milena Evangelista, coordenadora do Audiovisual da Secult-PE, “uma oportunidade de aprofundarmos discussões urgentes para a cadeia do audiovisual, como o painel sobre representatividade LGBTQI no cinema;  o seminário A Arte da Direção; e a visita guiada ao Cine Theatro Guarany, que conta com a parceria do grupo #CineRuaPE”.

PREMIAÇÃO

O troféu oficial do Festival, concedido aos filmes escolhidos pelos júris oficial e popular, faz referência às tradicionais figuras dos caretas, que percorrem as ruas da cidade durante o carnaval, há mais de 90 anos, com seus chicotes, chocalhos, ricos figurinos e mensagens satíricas trazidas em tabuletas. Serão 24 mil reais em prêmios. O Troféu Fernando Spencer será concedido para o melhor personagem da categoria longa-metragem. Já o Troféu Cineclubista, criado pela Federação Pernambucana de Cineclubes – FEPEC, vai para o “melhor filme para reflexão”.

HOMENAGEADOS

Ilva Niño

Com uma carreira de quase 60 ano no Teatro, no cinema e na televisão, a atriz e professora Ilva Niño nasceu na cidade de Floresta, no sertão pernambucano, no ano de 1934. Aos 22 anos, interpretou seu primeiro papel, como a esposa do padeiro, na primeira montagem do Auto da Compadecida, de Ariano Suassuna. Na década de 1960, se envolveu com o Movimento de Cultura Popular (MCP), criado pelo então prefeito do Recife, Miguel Arraes. Após o golpe de 1964, se mudou para o Rio de Janeiro fugindo da repressão do novo regime imposto. Estreou na televisão e no cinema no ano de 1971, atuando na novela “Bandeira 2”, de Dias Gomes e participou dos filmes “André, a cara e a coragem” e “Como ganhar na loteria sem perder a esportiva”. No ano de 1985, interpretou Dóris, no longa-metragem “A Ópera do Malandro”, adaptação da peça musical homônima de Chico Buarque de Hollanda. Ao longo da carreira, a atriz participou de quase 50 novelas e 20 filmes, além de diversas peças teatrais. Em novembro, a atriz irá comemorar 84 anos e mantendo sua carreira na ativa. Recentemente, ela participou da novela “O Outro Lado do Paraíso” e do Filme “Minha mãe é uma peça 2”. Ilva Niño também é professora de Teatro na EPSJV-FIOCRUZ e em 2003 fundou a casa “Niño das Artes Luís Mendonça” em homenagem ao seu falecido marido.

João Miguel

Nascido em Salvador, em 1970, João Miguel deu início à sua carreira de ator aos 9 anos, no programa de televisão “Bombom Show”, de Nonato Freire. Em 1985, aos 15 anos, estreou como ator principal na peça “A viagem de um Barquinho”, com direção de Petinha Barreto. Entre 1990 e 1996 João Miguel foi integrante do Grupo Piolim (João Pessoa), onde atuou como produtor do espetáculo “Vau da Sarapalha”, e onde iniciou as apresentações como Palhaço Magal. Ainda como Magal, apresentou-se também com o Circo Picolino em hospitais públicos, favelas e ruas de Salvador e do interior da Bahia. Com mais de trinta anos de carreira, já participou de inúmeros filmes, espetáculos teatrais, minisséries e novelas. João Miguel já recebeu mais de vinte prêmios ao longo de sua carreira, sendo que seis destes foram como melhor ator, interpretando Ranulpho no filme “Cinema, Aspirinas e Urubus”, dirigido por Marcelo Gomes. Atualmente, interpreta Ezequiel, protagonista da série 3% da Netflix. Veja a programação completa clicando aqui.

Armando defende parcelamento de débitos de proprietários de motos

O candidato ao governo do Estado pela coligação Pernambuco Vai Mudar, Armando Monteiro (PTB), criticou a política de “arrocho e perseguição contra o pequeno”, promovida pelo governador Paulo Câmara, propondo, durante a inauguração do comitê da deputada estadual Socorro Pimentel (PTB), em Araripina. Armando prometeu renegociação dos IPVAs atrasados. “Nós perdoaremos os juros e as […]

Foto: Leo Caldas/Divulgação

O candidato ao governo do Estado pela coligação Pernambuco Vai Mudar, Armando Monteiro (PTB), criticou a política de “arrocho e perseguição contra o pequeno”, promovida pelo governador Paulo Câmara, propondo, durante a inauguração do comitê da deputada estadual Socorro Pimentel (PTB), em Araripina. Armando prometeu renegociação dos IPVAs atrasados.

“Nós perdoaremos os juros e as multas decorrentes do atraso no pagamento do imposto. E as dívidas serão reparceladas, fazendo com que as pessoas tenham de volta seus veículos”, reforçou Armando, ainda salientando que ciclomotores de até 50 cilindradas serão isentos de IPVA.

Durante o ato em Araripina, Armando reforçou os laços com a cidade, onde foi majoritário em 2014. Socorro Pimentel relatou que recebeu “convites” para se juntar à Frente Popular.  “Estamos resgatando a nossa cidade. Com Armando no Palácio das Princesas, vamos ajudar a mudar Pernambuco”, disse segundo nota da coordenação.

Ainda durante o comício, Armando recebeu o apoio do ex-prefeito de Santa Filomena, Gildevan Melo (PSD) e de dois vereadores da cidade sertaneja: Adelvan do Campo Santo (PSL) e Erin de Cícero Henrique (PSD).

Janot pede a suspeição de Gilmar Mendes em caso de Barata Filho e Lélis Teixeira

G1 O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a suspeição do ministro Gilmar Mendes no caso envolvendo os empresários Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira. O procurador pede que todas as decisões tomadas por Gilmar Mendes no caso sejam anuladas. O pedido de suspeição e […]

G1

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a suspeição do ministro Gilmar Mendes no caso envolvendo os empresários Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira.

O procurador pede que todas as decisões tomadas por Gilmar Mendes no caso sejam anuladas. O pedido de suspeição e de anulação de todas as decisões serão analisado pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Procurado, o ministro Gilmar Mendes respondeu: “As regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do CPP, cujos requisitos não estão preenchidos no caso” (leia mais ao final desta reportagem).

Na sexta, ao participar de um evento em Brasília, Gilmar questionou se ser padrinho de casamento de alguém impede um juiz de julgar um caso. “Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isto é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder”, afirmou na ocasião.

Novo relator da Lava-Jato no STJ será desembargador do TJPE

Diário de Pernambuco A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (23), a convocação do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) Leopoldo Raposo para substituir temporariamente o ministro Felix Fischer como relator da Operação Lava Jato no tribunal. A informação foi antecipada pelo Diario no último dia […]

Foto: Peu Ricardo/DP

Diário de Pernambuco

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (23), a convocação do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) Leopoldo Raposo para substituir temporariamente o ministro Felix Fischer como relator da Operação Lava Jato no tribunal. A informação foi antecipada pelo Diario no último dia 5.

O colegiado que aprovou a convocação de Raposo reúne os 15 ministros com mais tempo de atuação no STJ. Leopoldo é considerado duro em processos penais, na mesma linha de Félix Fischer.

Integrante da terceira instância jurídica, Felix Fischer, de 72 anos, ficou internado por cerca de três semanas, entre julho e agosto, com embolia pulmonar no Hospital Brasília, mas já teve alta e está em recuperação na capital federal, onde reside. Como Fischer, segundo ministro mais antigo do STJ, precisou prorrogar a licença médica, é necessária a convocação de outro magistrado.

O convite para ida de Raposo ao STJ, de forma interina e por tempo indeterminado, foi feito no fim de agosto. Leopoldo Raposo já atuou como desembargador convocado no STJ. Em 2015, também foi chamado para a Quinta Turma. Entre 2016 e 2017, foi presidente do Tribunal de Justiça pernambucano. O nome do magistrado pernambucano foi chancelado também por todos os outros ministros da 5ª Turma: Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Parcionik.

O desembargador Leopoldo de Arruda Raposo presidiu o Tribunal de Justiça de Pernambuco no biênio 2016/2017. Formado pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) em 1973 e pós-graduado em Administração Pública, pela Escola de Serviços Urbanos, ligada à Presidência da República, Raposo começou sua carreira na magistratura em 1981. Ele também já ocupou o cargo de desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

No último dia 5, ao ser questionado pelo Diario sobre assumir, em um momento turbulento, os processos da Operação Lava Jato, que apura, desde 2014, esquemas de corrupção no país e está sob questionamento após divulgação de conversas de procuradores com o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, o desembargador Raposo afirmou: “é um novo desafio. Prefiro não avaliar (cenários) e adentrar nesses detalhes. Sobre a relelação de mensagens, prefiro não me manifestar”.

Pernambucano e ministro do Superior Tribunal de Justiça, Og Marques Fernandes avaliou como positiva a ida momentânea de Leopoldo Raposo para Brasília. “Ele já esteve aqui e fez um trabalho muito positivo. Até essa decisão de convocação foi tomada em consulta na turma, todos aprovaram, inclusive o Fischer”, disse Og ao Diario. Entretanto, nos bastidores, sabe-se que Felix Fischer resistiu até o último momento à convocação de um substituto.

Entre os casos que passarão pelas mãos do pernambucano Leopoldo Raposo, está o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Está pendente na 5ª Turma do STJ o julgamento dos embargos de declaração (recurso), nos quais a defesa do petista solicita a ida dele diretamente para o regime aberto sem progredir antes para o semiaberto (trabalha durante o dia e dorme na cadeia à noite). Desde esta segunda-feira (23), o ex-presidente poderá pedir para sair do regime fechado. Mas, segundo advogados, Lula resiste à ideia. De acordo com eles, o petista que ser absolvido ou sair da prisão com um habeas corpus.