Belmonte: Compesa justifica falta de água e diz que abastecimento será retomado sexta

O jurídico da Coligação Unidade das Forças Populares em São José do Egito, que acompanha os candidatos Dr. Romério Guimarães e Nenen Dudu, prefeito e vice, respectivamente, conseguiu na Justiça Eleitoral (68ª Zona) liminar determinando que cessem nas rádios Gazeta FM e Liberdade FM entrevistas com pessoas vinculadas à Coligação Frente Popular e com parentes do candidato Evandro Valadares.

No mesmo documento, a juíza Ana Marques Véras determina que o jornalista  Cláudio Soares e o radialista Felipe Emanoel parem com a realização de comentários e críticas desfavoráveis ao candidato da situação Dr. Romério, bem como exige que os mesmos se abstenham de conceder tratamento privilegiado a qualquer candidato do pleito e realizar proselitismo político/partidário na programação das emissoras, o que é vedado pela lei.

Na decisão da juíza, caso os haja descumprimento, sofrerão multa de R$ 5 mil  e possível suspensão da programação. O fato em questão diz respeito a programas veiculados de segunda à sábado na Gazeta FM, por Felipe Emanoel, e aos sábados por Cláudio Soares na Liberdade FM.

Um dos programas entrou no ar depois da realização das convenções em São José do Egito, fato que chamou a atenção pelo ineditismo em plena pré-campanha eleitoral.

A Coligação ainda pediu  inelegibilidade  a Evandro Perazzo Valadares, José Claudio Soares de Oliveira, Rénio Líbero Leite Lima, Genilson Flávio Bezerra, Iranildo Roberto Sampaio de Sousa, Gilberto Rodrigues do Nascimento, Felipe Emanuel dos Anjos Gonçalves e Hugo Leonardo Valadares Rabelo, bem como a cassação do registro dos candidatos da majoritária da Frente Popular de São José do Egito. Esta questão não foi analisada, segundo nota da Coligação.

Cidades de ao menos 15 Estados das cinco regiões do Brasil receberam protestos contra o governo interino de Michel Temer nesta sexta-feira (10). Entre manifestações encerradas e em andamento, foram registrados atos em Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Pará.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve discursar no ato iniciado às 17h na avenida Paulista (foto), região central de São Paulo.  Manifestantes contra o presidente interino, Michel Temer, se reuniram no cruzamento das avenidas Bernardo Viera de Melo com a Salgado Filho, no bairro de Lagoa Nova, em Natal nesta sexta (10).

Por volta das 17h, eles saíram em caminhada pela rodovia BR-101, sentido sul, para chegar até a praça da Árvore de Mirassol, onde vão realizar um ato pedindo a saída de Temer . A estrada está com bloqueio no bairro Tirol e, segundo a Polícia Rodoviária Federal, o trânsito está congestionado. Ainda não há estimativas do número de manifestantes.

Recife: Centenas de pessoas estão reunidas na praça do Derby, em Recife, para protestar pela saída do presidente interino, Michel Temer. Os manifestantes sairão em caminhada pelo centro da capital pernambucana em direção à praça da Independência. Políticos do PT como o ex-prefeito João da Costa e o senador Humberto Costa estão presentes no ato.

O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), disse que não está trabalhando com a hipótese da realização de uma consulta popular para novas eleições caso a presidente afastada, Dilma Rousseff, volte ao cargo. Segundo Florence, a ideia de um plebiscito seria posterior ao processo de impeachment e, por enquanto, ele está atuando apenas para restabelecer a governabilidade de Dilma no plenário da Casa.

Agência Brasil – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado a sete anos de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a cumprir prisão domiciliar. Ele ganhou o benefício, previsto na Lei de Execução Penal (LEP), por ter cumprido um sexto da pena em regime inicial semiaberto.

Roberto Jefferson foi preso em fevereiro de 2014 e cumpre a pena estabelecida pelo Supremo no Instituto Penal Francisco Spargoli, em Niterói (RJ). O ex-deputado conseguiu atingir um sexto pena com desconto dos dias trabalhados em um escritório de advocacia. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Crime está previsto no artigo 244 do Código Penal

Um homem considerado foragido da justiça pelo crime de abandono material foi detido no sábado (5), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O flagrante foi realizado durante a abordagem a um caminhão no Km 276 da BR 232, em Sertânia, no Sertão pernambucano.

Durante uma fiscalização, policiais realizaram a consulta à documentação apresentada pelo motorista e descobriram que havia um mandado de prisão em aberto para ele. 

De acordo com o artigo 244 do Código Penal, quem tem a obrigação de providenciar ajuda financeira a parentes (cônjuge, filhos menores, etc) e deixa de fazê-lo sem motivo incorre no crime de abandono material.

O motorista foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Sertânia, para ser apresentado à justiça.

As contas referentes aos anos de 2018 e 2019 da gestão do ex-prefeito Vaninho de Danda (in-memorian), de Santa Terezinha, no Sertão de Pernambuco, foram julgadas e mais uma vez rejeitadas pela Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (19). 

Seis vereadores compareceram à sessão extraordinária convocada pelo presidente do legislativo, vereador Adalberto Junior e houve três ausências, uma por motivo de saúde.

Os vereadores presentes acompanharam o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que pedia a rejeição das contas, pesando no parecer, débitos do Instituto de Previdência do Município e não aplicação do percentual correto do Fundeb.

Além de recomendar a rejeição das contas, o TCE ainda imputava à época, uma multa ao ex-gestor, que faleceu em novembro de 2020 por complicações da Covid-19, dessa forma, a penalidade foi extinta automaticamente.