Belmonte: Compesa justifica falta de água e diz que abastecimento será retomado sexta

Joesley Batista afirma ter pago propina de R$ 2 milhões ao deputado e sua irmã em 2017. Defesa diz que não é fato novo e que vai provar que Aécio foi vítima de ação criminosa.

G1

A Justiça Federal de São Paulo ratificou o recebimento de uma denúncia feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Aécio Neves e tornou ele réu por corrupção passiva e tentativa de obstrução judicial das investigações da Lava Jato.

A acusação foi feita a partir de delações de Joesley Batista, do Grupo J&F, que afirmou ter pago propina no valor de R$ 2 milhões ao deputado. Também são acusados de corrupção passiva a irmã do senador, Andréa Neves, um primo dele e um assessor parlamentar do congressista. Em troca, ele teria prestado favores políticos a Joesley.

O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, afirmou que “não há fato novo “e que vai “provar que Aécio foi vítima de ação criminosa de Joesley Batista”.

Em março, o STF bloqueou R$ 1,7 milhão em bens do deputado. O caso estava sob investigação no STF e foi transferido para São Paulo após o Supremo decidir que o foro por prerrogativa de função dos parlamentares refere-se apenas a crimes cometidos no cargo e em função dele. Aécio na época era senador e, agora, é deputado federal.

Na decisão, de 2 de julho, o juiz federal João Batista Gonçalves, da vara de São Paulo especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro, determinou que Aécio e os outros réus sejam intimados para oferecer resposta à acusação. Leia a íntegra da reportagem no G1.

Segundo informações iniciais, ele teria sofrido uma queda e batido a cabeça. Em maio, ele passou por cirurgia.

G1 SP e TV Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, foi internado neste domingo (19) em um hospital em São Paulo.

Segundo informações iniciais, ele teria sofrido uma queda e batido a cabeça. Toffoli está internado no hospital Vila Nova Star, na Vila Nova Conceição, Zona Sul da capital paulista.

Em 23 de maio, Toffoli foi internado para passar por uma cirurgia para drenagem de abscesso. Abscessos são coleções de material purulento (pus). Segundo o site da Sociedade Brasileira de Dermatologia, embora normalmente decorram de infecções bacterianas, abscessos podem, em alguns casos, serem manifestação de outras doenças cutâneas.

Os prefeitos de Machados, Agemiro Pimentel; Ibirajuba, Sandro Arantes; Orocó, Reginaldo Crateú e de Jatobá, Robson Leandro, foram expulsos do Partidos dos Trabalhadores na manhã deste sábado (28/02)  por indisciplina partidária. A reunião do Diretório Estadual do PT de Pernambuco também advertiu o prefeito Marivaldo Andrade, de Jaqueira, por descumprir parcialmente as determinações do partido para as eleições de 2014.

A expulsão foi realizada em um minuncioso processo onde foram observados todos os trâmites do Estatuto do PT, previstos para casos de indisciplina partidária, diz o partido em nota ao blog.

Os mandatários foram punidos por não acompanharem a decisão democrática da tática eleitoral do PT nas eleições de 2014. O partido apoiou a candidatura de Armando Monteiro (PTB) para Governador do Estado, de João Paulo (PT) como candidato ao Senador e da presidenta Dilma Rousseff para reeleição.

Outros processos de indisciplina partidária que envolvem dirigentes, lideranças e vereadores estão em análise na Comissão de Ética do partido, conclui a nota.

Durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (10), o prefeito Flávio Marques (PT) respondeu a questionamentos sobre a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra o Município de Tabira, que pede a anulação de nomeações realizadas com base em um concurso público vencido desde setembro de 2022.

O que motivou a ação do MPPE?

A Promotoria de Justiça de Tabira instaurou o Inquérito Civil nº 01715.000.055/2024 em 10 de abril de 2024, após receber denúncias de que a então prefeita Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão teria nomeado e empossado pessoas que não foram aprovadas no concurso público para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE).

Segundo o prefeito Flávio Marques, a gestão anterior demorou seis meses para responder ao ofício do MPPE, encaminhando uma resposta incompleta em 1º de outubro de 2024, sem esclarecer as irregularidades apontadas.

Problemas no concurso público

O certame em questão foi realizado em 2016 (Edital 001/2016) e prorrogado em 2018. Com a pandemia da COVID-19, uma lei municipal (1096/2020) suspendeu o prazo de validade do concurso por 103 dias, condicionando sua retomada ao fim da emergência sanitária.

No entanto, a gestão anterior não retomou o processo dentro do prazo legal. Em vez disso, em 2022, já com o concurso vencido, a prefeitura realizou novas nomeações às vésperas das eleições. Além disso, houve denúncias de que pessoas não aprovadas no certame foram nomeadas.

Um novo processo introdutório foi aberto após o fim do concurso, incluindo candidatos que não haviam participado da etapa original.

Posição da atual gestão

O prefeito Flávio Marques afirmou que sua administração não tem responsabilidade sobre as irregularidades, mas está colaborando com o MPPE para regularizar a situação. Ele destacou que:

A Secretaria de Administração encontrou documentação dispersa em prédios como o antigo fórum e o Detran, dificultando a apuração;

A gestão atual não promoveu as nomeações questionadas e está aguardando decisão judicial sobre os servidores empossados irregularmente.

“Não há perseguição política”, diz prefeito

Questionado sobre acusações de perseguição, Flávio Marques rebateu:

“Se fosse perseguição, já teríamos dispensado servidores ligados à gestão passada, mas mantemos até o filho da ex-prefeita como médico no Mais Médicos.”

“O problema não são os servidores, mas a forma irregular como foram nomeados.”

Ele ainda criticou a gestão anterior por não ter resolvido a situação quando o concurso ainda estava válido, deixando os servidores em limbo jurídico.

O município aguarda o julgamento da ação pelo MPPE e deve seguir as determinações legais. Enquanto isso, a prefeitura negocia alternativas para minimizar os impactos nos servidores afetados.

“Não vamos assumir irregularidades alheias, mas também não vamos deixar de buscar soluções dentro da lei”, concluiu o prefeito.

Informação foi divulgada pelo senador Humberto Costa (PT-PE)

Por Raquel Lopes e Renato Machado/Folhapress

Em uma conversa por telefone com o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o ministro Luiz Fux, presidente do STF, esclareceu que o habeas corpus concedido para Emanuela Medrades garante seu silêncio apenas em situações que podem resultar em sua incriminação.

A informação foi divulgada pelo senador Humberto Costa (PT-PE).

“Ela pode se recusar a responder quando implicar fala de alguma investigação que a envolva. Disse que ela pode ser enquadrada nos crimes previstos no Código Penal, se desrespeitar”, afirmou Costa.

“Esse foi o entendimento do ministro Fux”, completou.

Após a conversa por telefone, Aziz encaminhou oficialmente um embargo de declaração questionando os limites do habeas corpus. Ele questiona no documento se a depoente já cometeu crimes por falso testemunho.

Os senadores pretendem retomar o depoimento assim que a manifestação oficial for divulgada. Costa argumenta que a depoente poderia, por exemplo, comentar fatos relativos ao sócio-diretor da empresa, Francisco Maximiano.

Omar Aziz ainda ingressou com habeas corpus semelhante a respeito do sócio-diretor da Precisa, Francisco Maximiano. A CPI agora pretende agendar para quarta-feira o depoimento de Maximiano.

“Se for perguntas sobre vacinas, invoice, ela tem o direito ao silêncio. Mas ela tem obrigação de responder sobre ações que envolvem o senhor Francisco Maximiano”.

A oitiva de Maximiano estava agendada para duas semanas atrás, mas acabou cancelada justamente por causa do habeas corpus.

“Está claro que a defesa quer proteger o senhor Francisco Maximiano e não a diretora da Precisa”, afirmou Humberto Costa, que novamente afirmou ver uma ação coordenada nas ações da Polícia Federal -instauração de inquérito, agendamento de depoimentos- de forma a atrapalhar os trabalhos da CPI.