Notícias

MP recomenda prefeito de Salgueiro a não rescindir contratos em áreas essenciais

Por Nill Júnior

marcPromotor também quer que Marcones Libório reintegre demitidos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou o prefeito de Salgueiro, Marcones Libório de Sá, que se abstenha de promover a rescisão antecipada dos contratos temporários dos servidores que estão atuando em áreas essenciais como saúde, educação, serviços urbanos e coleta de lixo, resguardando a continuidade do serviço público e mantendo, assim, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

O prefeito também deve tornar sem efeito as demissões realizadas durante o período que vai dos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos, com a consequente reintegração dos servidores aos quadros da administração, a fim de que eles permaneçam no serviço público até o término dos contratos celebrados.

De acordo com a promotora de Justiça Ângela Márcia Freitas da Cruz, chegou ao conhecimento da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Salgueiro a notícia de que o governo do atual prefeito, após o transcurso das eleições municipais, vem promovendo a rescisão unilateral dos contratos de prestação de serviços por excepcional interesse público em diversas áreas celebrados pela administração, sob o pretexto de se adotarem medidas administrativas como forma de assegurar o integral e efetivo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No entanto, a demissão em massa de servidores em regime de contratação temporária pode acarretar no comprometimento de serviços públicos essenciais, além de ser proibida durante o período em que foi realizada pelo prefeito, conforme a Lei das Eleições (Lei Federal nº9.504/97), em seu artigo 73, inciso V.

“A contratação e demissão de servidores temporários constitui, em regra, ato lícito permitido ao administrador público, mas a lei eleitoral o torna proibido nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos, a fim de evitar qualquer tentativa de manipulação de eleitores”, argumentou a promotora de Justiça.

Marcones Libório de Sá tem um prazo de dez dias para informar as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.

Outras Notícias

Governo de Pernambuco divulga banca do concurso da Polícia Civil 

Prova deve ser realizada em fevereiro de 2024 O Governo do Estado divulgou, nesta terça-feira (31), o nome da banca organizadora do concurso público para preenchimento de 445 vagas para a Polícia Civil. A empresa responsável pelo certame será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), associação […]

Prova deve ser realizada em fevereiro de 2024

O Governo do Estado divulgou, nesta terça-feira (31), o nome da banca organizadora do concurso público para preenchimento de 445 vagas para a Polícia Civil. A empresa responsável pelo certame será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), associação civil sem fins lucrativos especializada na realização de concursos públicos.

O edital deverá ser publicado no dia 15 de dezembro de 2023. A previsão é que a primeira prova seja realizada no dia 25 de fevereiro de 2024. A contratação da banca será publicada no Diário Oficial do Estado.

A maior parte das vagas previstas para esta seleção (250) é para o cargo de Agente de Polícia. Haverá também 150 vagas para Escrivão de Polícia e 45 para Delegados. “Já conseguimos, ao longo desses dez meses, garantir R$ 1 bilhão para equipar as forças de polícia com a troca de viaturas, compra de coletes à prova de balas e investir no Corpo de Bombeiros. Agora vamos realizar concursos públicos de policiais civis e militares que ingressarão no serviço público para transformar a segurança do nosso estado. Teremos prova em janeiro para Polícia Militar e em fevereiro para Polícia Civil”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Para a secretária de Administração, Ana Maraíza, a realização desse concurso era um pleito antigo da categoria que só agora, na gestão da governadora Raquel Lyra, está sendo realizado. “A contratação desses novos profissionais irá propiciar mais agilidade no atendimento de ocorrências e na investigação e dessa forma fortalecer a Segurança Pública do Estado”, pontuou a titular da pasta.

Também haverá concurso para Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado. O Governo já divulgou que a AOCP será a empresa responsável pela banca. O certame prevê 2.400 vagas para Praça da Polícia Militar, 600 vagas para Praça do Corpo de Bombeiros Militar, 300 para Oficial da Polícia Militar e 60 Oficial do Corpo de Bombeiros Militar. As provas serão realizadas em três municípios: Recife, Caruaru e Petrolina (apenas para os cargos de Praça da Polícia Militar e Bombeiro). 

SEGURANÇA – Em apenas dez meses, na área da segurança pública, a gestão Raquel Lyra já entregou 724 novas viaturas para a Polícia Militar, 20 para a Polícia Penal, além de 7 mil coletes balísticos para policiais militares e 1 mil para os policiais civis do Estado. A governadora também deu posse a 338 policiais penais aprovados em concurso de 2021, que previa a contratação de apenas 200 agentes de segurança. Os projetos de Orçamento e de Plano Plurianual para os próximos anos contabilizam R$ 1 bilhão de investimentos para o Juntos Pela Segurança.

Crise do combustível: Cimpajeú convoca prefeitos para definir ações

Devido à paralisação dos caminhoneiros que chega ao 7º dia, o prefeito de Flores e presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú  – Cimpajeú, Marconi Santana, convocou para a tarde deste domingo (27), na sede da entidade, em Afogados da Ingazeira-PE, reunião em caráter de urgência, com os prefeitos da região do Pajéu […]

Devido à paralisação dos caminhoneiros que chega ao 7º dia, o prefeito de Flores e presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú  – Cimpajeú, Marconi Santana, convocou para a tarde deste domingo (27), na sede da entidade, em Afogados da Ingazeira-PE, reunião em caráter de urgência, com os prefeitos da região do Pajéu e Moxotó, para definir ações emergências para garantir os serviços essenciais aos munícipes.

A ideia inicial do Presidente do Cimpajeú é a criação de um grande comitê de crise, envolvendo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Defesa Civil e entre outros representantes da sociedade civil.

Marconi ressalta que, o objetivo da reunião e a criação do comitê é garantir, através de medida judicial, o abastecimento de combustível para a frota de ambulâncias dos municípios da região.

“Estamos mobilizando todos os prefeitos da região do Pajeú e Moxotó, para que juntos possamos definir ações em bloco, para enfrentarmos esse momento difícil que atravessa nossa população; principalmente na questão do atendimento nos hospitais. Já estamos sem combustível, e precisamos de uma segurança jurídica para organizamos uma agenda de abastecimento das ambulâncias, como também, do transporte escolar, via comboio de caminhões-tanque, a partir da escolta policial”, disse preocupado, o prefeito Marconi Santana.

O Presidente do Cimpajeú, ainda reforça que um documento será elaborado e será destinado ao Palácio do Campo das Princesas.

Marconi ressalta que, o objetivo da reunião e a criação do comitê é garantir, através de medida judicial, o abastecimento de combustível para a frota de ambulâncias dos municípios da região.

“Estamos mobilizando todos os prefeitos da região do Pajeú e Moxotó, para que juntos possamos definir ações em bloco, para enfrentarmos esse momento difícil que atravessa nossa população; principalmente na questão do atendimento nos hospitais. Já estamos sem combustível, e precisamos de uma segurança jurídica para organizamos uma agenda de abastecimento das ambulâncias, como também, do transporte escolar, via comboio de caminhões-tanque, a partir da escolta policial”, disse preocupado, o prefeito Marconi Santana.

O Presidente do Cimpajeú, ainda reforça que um documento será elaborado e será destinado ao Palácio do Campo das Princesas.

Procurador Geral de Justiça instaura investigação criminal contra prefeito de Floresta

Ponto de partida foi lixão onde 50 famílias, inclusive crianças, moravam em situação de absoluta miséria. “Inadmissível”, diz Francisco Dirceu Barros Diante das várias irregularidades constatadas pela equipe da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE) no lixão da cidade de Floresta, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco […]

Foto: Instagram/Reprodução

Ponto de partida foi lixão onde 50 famílias, inclusive crianças, moravam em situação de absoluta miséria. “Inadmissível”, diz Francisco Dirceu Barros

Diante das várias irregularidades constatadas pela equipe da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE) no lixão da cidade de Floresta, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, instaurou, nesta quinta-feira (1º), um procedimento investigatório criminal com o objetivo de apurar eventual responsabilidade criminal do prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz.

Ele responderá pelo crime de poluição, tipificado no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98). A instauração desse tipo de procedimento é de responsabilidade do chefe do MPPE porque prefeitos detêm prerrogativa de foro na esfera criminal.

“É inadmissível, em pleno século 21, constatarmos a existência de lixões e com crianças vivendo em suas margens. As fotos revelam um absurdo inadmissível que exigem uma atuação forte e enérgica por parte das autoridades do Estado. Estamos elaborando um projeto com o presidente do TCE e Procuradoria Geral do Ministério Público de Contas com escopo elidir do nosso Estado os lixões. Há crimes ambientais e atos de improbidade por omissão que não serão toleradas pelo Ministério Público”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

A Procuradoria Geral de Justiça vai requisitar à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) o envio de relatório de vistoria do lixão. Por meio da análise do documento, o Ministério Público pretende reunir evidências sobre os danos causados pelo lixão na saúde das pessoas, mortandade de animais e destruição da flora no terreno.

O procedimento investigativo também será enriquecido com informações oriundas da Promotoria de Justiça de Floresta, uma vez que a gestão municipal já celebrou um termo de ajustamento de conduta perante o MPPE comprometendo-se a retirar do lixão, com o pagamento de aluguel social e fornecimento de cestas básicas por seis meses, cerca de 50 pessoas que foram encontradas vivendo no local. Essas pessoas também serão incluídas no mercado de trabalho por meio da criação de cooperativa de coleta seletiva.

Blog cobrou responsabilização: o tema foi tratado em uma série de matérias do blog, inclusive na Coluna do Domingão, tratando da inversão de prioridades do poder público ao longo dos anos na cidade.

Operação Pit Stop distribui máscaras em Carpina e Goiana

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas – SPPVD, e o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, em parceria com Central Única das Favelas – CUFA, fizeram a distribuição de 3 mil máscaras dentro da Operação Pit Stop. A ação que aconteceu nos […]

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas – SPPVD, e o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, em parceria com Central Única das Favelas – CUFA, fizeram a distribuição de 3 mil máscaras dentro da Operação Pit Stop.

A ação que aconteceu nos municípios de Carpina e Goiana, Zona da Mata, foi realizada no modelo “drive-thru”, e o DETRAN-PE disponibilizou equipes de agentes de trânsito e viaturas, além de motos que fizeram a entrega de máscaras nos centros das cidades. Já equipes compostas por servidores da SPPVD e representantes da CUFA fizeram entrega das máscaras nas comunidades próximas do local da ação.

O plano de convivência apresentado pelo Governo de Pernambuco para o enfrentamento do COVID-19, o qual estabelece protocolos gerais e setoriais para o funcionamento e retorno das atividades econômicas, visa melhorar os fatores de proteção e, com isso, evitar a proliferação do Covid-19, com medidas protetivas.

Comércio registra aquecimento de até 50% na semana do aniversário de Serra Talhada 

A programação festiva pelos 171 anos de Serra Talhada proporcionou um aquecimento médio de até 50% nas vendas do comércio local na primeira semana deste mês de maio em relação ao mesmo período de 2019, último ano antes da pandemia.  O levantamento foi realizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que registrou movimentação positiva em […]

A programação festiva pelos 171 anos de Serra Talhada proporcionou um aquecimento médio de até 50% nas vendas do comércio local na primeira semana deste mês de maio em relação ao mesmo período de 2019, último ano antes da pandemia. 

O levantamento foi realizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que registrou movimentação positiva em todos os segmentos ligados à entidade.

“Queremos agradecer à prefeita Márcia Conrado, em nome de todo o comércio de Serra Talhada, pela grandiosa festa do último dia cinco, que rendeu bons frutos para todo o comércio de nossa cidade. Foi uma semana onde todo o comércio vendeu bem, todos os segmentos associados foram beneficiados, e é isso que a gente precisa, voltar ao normal, retomar os eventos e continuar aquecendo a nossa economia”, afirmou o presidente da CDL, Maurício Melo.  

Somando-se ao aquecimento registrado nas lojas e serviços, houve movimentação positiva no setor de vestuários da Feira Livre e incentivo aos comerciantes do Pátio da Feira, que puderam abrir as portas dos seus quiosques na noite da quinta-feira (05), e aos ambulantes, que foram isentos do pagamento de taxas para comercialização de seus produtos na Lagoa Maria Timóteo durante a festa do aniversário, animada por Fábio Diniz, Luan Estilizado e João Gomes. 

O balanço positivo foi comemorado pela prefeita Márcia Conrado. “Foram dois anos difíceis para o comércio formal e informal, onde não pudemos realizar eventos, mas graças a Deus a vida está voltando ao normal e esse ano tivemos a oportunidade de fazer uma grande festa para celebrar o aniversário de nossa cidade, proporcionando alegria para as pessoas e aquecimento para a economia em geral”, disse a prefeita, que já trabalha na preparação dos festejos juninos para incentivar ainda mais a recuperação da economia da capital do xaxado. 

“Como é importante essa retomada com a volta dos grandes eventos públicos, traz um gás para a economia do município, movimenta muito nossa cidade, principalmente em setores ligados diretamente a esse tipo de evento, como vestuário, beleza, bares, hotéis e serviços diretos e indiretos. Em conversa com os comerciantes, estão todos felizes com as vendas e com as possibilidades de mais investimentos para futuros eventos como São João, por exemplo, todos parabenizando a gestão pela disposição em ajudar nessa retomada”, comentou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira.