Ambulantes ocupam a Câmara de ST e protestam

Gestor decidiu manter fogueiras na zona rural e disse que avalia eficácia de medidas como as de Itapetim. Ele revelou que não tomou vacina sendo diabético, para evitar polêmica. Disciplinamento do trânsito deve avançar e há promessa de quinze entregas na programação  de emancipação

Fotos de Cláudio Gomes

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, disse ao Debate das Dez da Rádio Pajeú que faz avaliação positiva dos praticamente primeiros seis meses de gestão, apesar da pandemia de coronavírus.

Aliás, a pandemia consumiu boa parte do tempo de fala do gestor. Perguntado se tomaria as mesmas medidas adotadas por Adelmo Moura, Sandrinho disse considerar o toque de recolher, mas afirmou não ter certeza da eficácia da proibição de venda de álcool sobre a alegação de que muitos conseguem driblar a determinação.

Sandrinho concorda e informou que o Cimpajeú deve puxar um debate sobre medidas adicionais lineares. Ele defendeu a decisão de antecipar a feira livre para sexta por conta do impacto do fechamento para quem comercializa frutas e verduras, inclusive na base da agricultura familiar.

O prefeito confirmou que ainda não tomou a vacina contra Covid para evitar polêmicas, mas que é do grupo de risco, portador de Diabettes Melittus. “Vou esperar minha faixa etária, está pertinho”, disse o gestor de 43 anos.

Palmeira disse sobre as fogueiras que, diante da tradição junina, está tomada a mesma decisão do ano anterior, com liberação para as comunidades rurais sem aglomeração. Ele seguiu o mesmo entendimento do promotor Lúcio Almeida que afirmou, diante da tradição, ser impossível impedir  essas manifestações na zona rural  e que o ano passado já trouxe um resultado positivo.

Sobre o trânsito, admitiu que há sérios problemas e adiantou a vinda ontem de uma equipe que fez uma análise preliminar dos gargalos. A equipe, composta pelo pós graduado em engenharia de trânsito Elucinaldo Laurindo, pelo arquiteto urbanista Caíque Maciel, e pelo engenheiro civil David Araújo, visitou “in loco” vias públicas como a Avenidas Rio Branco e Manoel Borba, Ruas Barão de Lucena, Henrique Dias, Senador Paulo Guerra, Antônio Rafael de Freitas, 15 de Novembro, Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, dentre outras, que concentram boa parte do volume de tráfego na cidade, com várias situações de congestionamento.

Apesar de a municipalização só sair em 2022, Palmeira garantiu que medidas já serão tomadas, dado o conturbado trânsito. “Eles me disseram não saber como não houve um acidente mais grave”. Três modelos de trânsito serão avaliados.

O prefeito disse ainda que no cronograma de ações, serão quinze entregas para a emancipação política. Sobre medidas que espera entregar até o fim desse ciclo, a ponte que liga Pacús ao São Francisco, a municipalização do trânsito e o tratamento de resíduos sólidos.

Sandrinho ainda falou de politica. Negou qualquer atrito com o vice-prefeito Daniel Valadares e afirmou que a candidatura de José Patriota a Deputado estadual deverá sair do papel se depender do seu incentivo. Ele disse que a candidatura de Pedro Campos, irmão de João Campos a Estadual, não atrapalha Patriota, pois será um bom puxador de votos. “Patriota será candidato pra ganhar”, disse confiante.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), determinou no dia 18 de março o afastamento imediato dos trabalhadores da Associação Pedagógica Waldorf do Recife, que se recusaram a tomar a vacina contra a Covid-19. 

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, diante da recusa da escola em adotar medidas preventivas recomendadas para o enfrentamento da pandemia, apesar de todos os esforços administrativos desempenhados pelo órgão ministerial.

Segundo a decisão liminar assinada pela Juíza Cassia Barata De Moraes Santos, da 5ª Vara do Trabalho do Recife, os funcionários da escola que ainda não estiverem vacinados devem ser afastados do trabalho presencial, podendo cumprir regime de trabalho remoto até que deem início ao esquema vacinal.

A Associação Pedagógica Waldorf também será obrigada a exigir comprovante de vacinação aos seus funcionários e prestadores de serviços, como condição para acessar o ambiente de trabalho. A apresentação do comprovante só não será obrigatória para os trabalhadores que possuírem declaração médica com contraindicação justificada.

A determinação deve ser cumprida no prazo máximo de 30 dias e o seu descumprimento implicará em multa diária de R$ 5 mil. A empresa tem até 15 dias para contestar a decisão, contados a partir do dia da notificação.

do Estadão Conteúdo

O candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, não detalhou no capítulo sobre gestão pública do seu programa de governo a quantidade de ministérios e de cargos comissionados a serem extintos. Divulgado na terça-feira (30), o programa aborda o tema apenas de forma genérica: fala somente em diminuir o tamanho do governo.

Uma gestão tucana iria, de acordo com o texto, “promover extinções e fusões de Ministérios, com redução do número de cargos comissionados de livre nomeação, de forma a tornar a administração pública mais enxuta e operante”.

Desde o início da campanha, o tucano tem prometido diminuir o tamanho do governo, mas evita falar quais dos 39 ministérios seriam extintos. No horário eleitoral, prometeu que cortaria a quantidade de ministérios pela metade. Com relação aos cargos comissionados, Aécio afirmou ao participar da série Entrevistas Estadão que poderia extinguir cerca de 7 mil cargos.

A proposta de cortar ministérios foi criticada pela presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição. Eduardo Campos, ex-candidato do PSB, que morreu em um acidente aéreo, também defendia a redução das pastas.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou uma Auditoria Especial de Conformidade referente à Prefeitura Municipal de Arcoverde, relativa aos exercícios de 2023 e 2024.

O processo, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, analisou despesas com abastecimento de veículos oficiais. Com isso, constatou falhas nos controles internos e ausência de fiscalização contratual. Desse modo, resultando em multas aos responsáveis e recomendações à atual gestão.

De acordo com o relatório, embora não tenha sido comprovado dano quantificável ao erário, a ausência de um fiscal de contrato formalmente designado, foi considerada uma irregularidade grave. Essa omissão, de acordo com o TCE, contraria o art. 67 da Lei nº 8.666/1993 e o art. 117 da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Além de comprometer a verificação da correta execução contratual.

O Tribunal destacou ainda que os mecanismos de controle de abastecimento da frota municipal apresentavam deficiências e inconsistências. Nesse sentido, como registros conflitantes e falta de informações nos diários de bordo. Dessa forma o que prejudicou a comprovação do vínculo entre as despesas e a finalidade pública.

Apesar disso, os conselheiros ponderaram que não se pode afirmar que todos os gastos tenham sido contrários ao interesse público. Assim, as contas foram julgadas regulares com ressalvas, observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Como resultado, o TCE-PE decidiu aplicar multa individual de R$ 5.501,98 aos senhores Antônio Rodrigues Mendes Souza e José Diego Leite Santana. Ou seja, responsáveis pelas falhas identificadas. Os valores deverão ser recolhidos, em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.

Além das penalidades, o Tribunal determinou medidas corretivas à Prefeitura de Arcoverde. Ou seja, a adoção de registros detalhados de controle de abastecimento por meio de diários de bordo e mapas de controle, compatíveis com as notas fiscais apresentadas, no prazo de 60 dias.