Agências da Caixa passam a funcionar das 8h às 13h

O Governo de Pernambuco enviou, na última segunda-feira (20), Projeto de Lei (PL) para atualizar a Lei nº 10.489, que corresponde à distribuição da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios. A reformulação propõe novos critérios para a distribuição mais equitativa do tributo, alem da garantia de os municípios não perderem arrecadação do imposto de 2023 para 2024. A proposta foi construída por meio de diálogo a partir de um Grupo de Trabalho composto por representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), além do Executivo estadual.

“Precisamos garantir a divisão de recursos mais igualitários para os municípios pernambucanos porque todos enfrentam problemas similares. Então temos dialogado muito, por meio de grupo de trabalho, critérios mais equânimes. Alguns municípios com populações similares têm disparidade em termos de receita do ICMS, e a proposta é não ter essa forte diferença. Além disso, um dos principais critérios foi a garantia de que nenhum município teria perda de arrecadação de 2023 para 2024, o que está sendo atendido pelo Projeto de Lei enviado à Alepe”, destaca a governadora Raquel Lyra.

Entre as principais mudanças sugeridas estão a redução do peso do critério de Valor Adicionado, que indica o que cada município tem correspondente à atividade econômica formal, ou seja, registrada por meio de nota fiscal através da Secretaria da Fazenda. Atualmente, este critério representa um peso de 75% na construção do indicador final de divisão do ICMS. E a proposta de atualização trazida pelo Projeto de Lei é que seja atualizado para 65%, mínimo permitido pela Constituição.

Com essa redução, a proposta prevê a criação de um novo indicador, chamado de Complemento do Valor Adicionado, que seria direcionado exclusivamente para os municípios que atualmente têm baixo valor adicionado per capita, ou seja, aqueles que têm valor adicionado abaixo da média do Estado. Ao canalizar os recursos para esses municípios, o objetivo é exatamente reduzir a diferença de transferência de ICMS entre os municípios, criando uma distribuição mais igualitária.

De acordo com o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, o processo de discussão contou com vários entes que colaboraram para a construção da proposta. “Este Projeto de Lei é exatamente a conclusão do grupo de trabalho que foi formado por três prefeitos representando a Amupe, três deputados representando a Alepe e três secretários representando o Executivo estadual. Os prefeitos participaram ativamente para rediscutir o formato de divisão de ICMS entre os municípios pernambucanos de maneira consensual”, afirma.

Para garantir que nenhum município receberá no próximo exercício (2024) repasses menores do que os efetuados neste ano, também está prevista no PL a criação da Compensação Anual. Este indicador irá redistribuir uma parte do ICMS para aqueles municípios que teriam eventual perda na arrecadação. Essa metodologia garantirá que todos os municípios tenham, no mínimo, a mesma receita repassada em 2023. “Essa foi uma das diretrizes estabelecidas pela governadora, por isso criamos essa variável de compensação em que foi reservada uma parte desse recurso do ICMS para distribuir para aqueles municípios que eventualmente pudessem ter perda de arrecadação”, explica o secretário Fabrício Marques.

O presidente da Fetape e candidato a deputado estadual pelo PT, Doriel Barros, declarou apoio irrestrito, nesta segunda-feira (20), ao deputado federal e candidato a senador pela coligação Pernambuco Que Você Quer, Silvio Costa (Avante).

“Sem dúvida, o presidente Lula é o nosso grande referencial. E para assegurar o projeto das políticas públicas essenciais à população, precisamos de pessoas que ajudem Lula a manter esse projeto. Precisamos entregar o mandato, no Senado Federal, a representantes de qualidade. Por Isso, Silvio Costa terá o nosso apoio, voto e será nosso senador”, discursou Doriel, que está licenciado para a companha, no evento ocorrido no município de Angelim, Agreste de Pernambuco.

Sílvio Costa e Doriel Barros estavam juntos a lideranças da Associação e Conselho de Desenvolvimento Rural e representantes do Sindicato Rural da região.

“Tenho muito respeito e admiração por Doriel Barros. Não tenho dúvida que ele será um dos futuros deputados estaduais de Pernambuco. Pra mim é um grande privilégio receber o apoio dessa referência do movimento sindical de Pernambuco”, expressou Silvio Costa.

Blog do Magno

A corrida eleitoral vai tomando corpo nos municípios pernambucanos. Os partidos políticos estão definindo as candidaturas. Confira nomes já confirmados para disputar as Prefeituras:

Abreu e Lima – O partido Democracia Cristã tem o administrador Félix Ventura como pré-candidato à Prefeitura de Abreu. A sigla está perto de oficializar a participação no pleito, numa coligação com o PV, que cederá o ex-secretário de Assistência Social do município, Ton Tavares. A convenção do DC está marcada para a próxima quinta-feira (10), às 19h.

Carnaubeira da Penha – O PL realizou sua convenção, no Clube do Padre, ontem, para referendar o nome de Dr. Manoel, que busca a reeleição. A vice será composta por Ary Bastos, do PSB. A coligação “O Trabalho vai continuar” conta, ainda, com a participação do Avante. A aliança terá 25 candidatos a vereador.

Flores – Composta pelo PSB e PSD, a Frente Popular de Flores vai oficializar, na próxima quarta-feira (9), às 17h, a candidatura do socialista Marconi Santana à Prefeitura. O ato ocorrerá no espaço de eventos de Arnaldo Vieira e será voltado exclusivamente aos filiados.

Passira – O Cidadania tem o vereador Cassiano Oliveira como pré-candidato a prefeito ao lado do artesão Fernando da Sela na vice. A convenção partidária está marcada para o próximo domingo (13), na Câmara Municipal de Passira.

Petrolina – O PSOL promoveu a convenção, ontem, para definir os candidatos a prefeito e vereador. No encontro, o partido confirmou o nome de Marcos Ortopedista para concorrer à Prefeitura. Seu vice será definido nos próximos dias e sairá da própria sigla ou de uma composição com a União Popular.

Quixaba – A oposição da cidade se reuniu, ontem, para escolher o nome que vai enfrentar o candidato da situação, Zé Pretinho, nas eleições deste ano: trata-se do agricultor e consultor de vendas Dé de Cândido, filiado ao PSB há 20 anos. Esta será a primeira vez em que disputará a Prefeitura. A vice será ocupada por Ailton Gomes. A convenção que oficializará a chapa, contudo, está agendada para o próximo dia 15.

Tabira – O PSC realizou sua convenção na cidade, ontem, para oficializar a candidatura da presidente da Câmara Municipal, a vereadora Nelly Sampaio, à Prefeitura. Uma chapa totalmente feminina, com a presença da enfermeira Maria Helena Amaral como vice.

Tamandaré – O ex-prefeito Paulo Guimarães lançou a pré-candidatura à Prefeitura pelo PCdoB no último sábado (5). Ele geriu a cidade do litoral sul por dois mandatos e tem o apoio da vice-governadora Luciana Santos e do deputado federal Renildo Calheiros, seus correligionários, além do deputado estadual Aluisio Lessa (PSB).

Triunfo – No Oásis do Sertão, o vereador Genildo da Água será candidato a prefeito pelo Patriota. A convenção partidária ocorreu, ontem, com a presença do presidente estadual da sigla, o deputado federal Pastor Eurico. Seu vice será o bancário Renato Moisés.

A Câmara de Vereadores de São José do Egito aprovou Moção de aplauso à Faculdade Vale do Pajeú, encaminhada ao seu diretor presidente, Cleonildo Lopes, o Painha, pela conclusão dos formandos das primeiras turmas de Bacharelado em Administração, Bacharelado em Ciências Contábeis e Bacharelado em Pedagogia.

Na justificativa, assinada pelo presidente João de Maria, a Casa destacou que a história da Faculdade Vale do Pajeú se confunde com a própria história pessoal de seu idealizador, Cleonildo Lopes. Também que a faculdade está mudando a vida de milhares de cidadãos e toda a região, comprovando que só é possível alcançar o desenvolvimento a partir da educação.

Dia 24 de fevereiro, a Faculdade Vale do Pajeú realizou a colação de grau das primeiras turmas dos cursos de Pedagogia, Ciências Contábeis e Administração da instituição. O evento aconteceu no moderno Auditório Deputado José Marcos de Lima. Na noite, 64 alunos colaram grau.

Cleonildo Lopes sonha em oferecer o curso de Medicina na instituição. “Vamos lutar pelo Curso de Medicina.  Estamos nessa luta. No governo passado, apresentamos o pleito juntamente com o prefeito Evandro Valadares,  que entregou a demanda ao presidente (Jair Bolsonaro). Agora, há a perspectiva de um novo modelo e esperamos avançar”.

Já são oito cursos, inclusive com nota máxima em Odontologia,. Em São José do Egito,  a primeira turma de Direito será concluída no fim de 2023. A Faculdade já funciona em Bezerros,  às margens da BR 232 e se prepara para o início das atividades em João Alfredo,  com um importante estrutura física.

O prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota (PSB) voltou a negar que vá deixar o PSB, reiterando ao blog o que já afirmara anteriormente à imprensa.

‘Nunca cogitei a saída do PSB, partido onde tenho 25 anos de militância, atravessando tempos bons e tempos ruins. Da convivência com os ex-governadores Miguel Arraes e Eduardo Campos, aprendi quase tudo que sei de política e gestão pública”.

Patriota disse estou no PSB por convicção e compromisso programático. “Nunca fui oportunista. Jamais trocaria uma trajetória de lealdade, respeito e construção partidária por meras disputas eleitorais de ocasião”.

Segue” “Sempre busquei, nos cargos pelos quais passei, trabalhar com planejamento e monitoramento dos resultados. No meu primeiro mandato como Prefeito de Afogados da Ingazeira obtive 83% de aprovação, resultado que se expressou nas urnas, obtendo a maior vitória da história política do município e sendo o Prefeito mais votado de Pernambuco”.

 E conclui: “Sempre usei a política para servir, jamais para ser servido. Implantando transformações no acesso da população às políticas públicas.

Por fim, reafirmo que continuarei onde sempre estive, ajudando a construir as pontes necessárias para o fortalecimento e engrandecimento do PSB”.