Em passagem pelo Pajeú, José Humberto prestigia Balaio Cultural em Tuparetama

A deputada Priscila Krause (DEM) solicitou, ao Governo de Pernambuco, que retire o pedido de urgência encaminhado junto ao Projeto de Lei (PL) n° 896/2020, que institui o Marco Regulatório da Educação Básica no Sistema Estadual de Educação. A parlamentar, que já havia feito a proposição durante a reunião da Comissão de Justiça desta terça (18), reforçou o pleito na tribuna do Plenário, quando defendeu um debate mais amplo do tema com a sociedade pernambucana.

“O projeto traz regras a serem seguidas a partir de 2021 por escolas públicas e privadas do Estado, como critérios de avaliação e requisitos de credenciamento. Não há necessidade do pedido de urgência”, disse a parlamentar, criticando o Executivo pelo uso recorrente do mecanismo que reduz os prazos de tramitação de projetos na Assembleia. “Não estamos questionando a prerrogativa constitucional do governador em fazer o pedido, mas sim, a oportunidade do mesmo”, afirmou.

Segundo Krause, os parlamentares terão, no máximo, dez dias para analisar a matéria. “Meu apelo é para que consigamos realizar um debate democrático junto a todos os atores envolvidos nesse marco regulatório. A participação da sociedade é fundamental para o processo de legitimação do projeto”, opinou a democrata, que pediu apoio dos deputados governistas ao pleito.

Relatora da matéria na Comissão de Justiça, a deputada Teresa Leitão (PT) também se manifestou sobre o tema. Apesar de afirmar que não se trata de “um projeto muito longo nem muito complicado”, a parlamentar disse acompanhar o pedido de Krause. “O presidente da Comissão de Justiça [Waldemar Borges (PSB)] e o líder do Governo [Isaltino Nascimento (PSB)] assumiram o compromisso de falar sobre o tema com o Executivo”, pontuou.

O empresário Rodrigo Carvalheira, de 34 anos, preso ontem, sob suspeita de cometer crimes de abuso sexual contra mulheres, passou por audiência de custódia na manhã de hoje.

Segundo a advogada de defesa do empresário, Graciele Queiroz, ele permanecerá preso. As informações são do Diário de Pernambuco.

A defensora disse que ele “está bem” e que agora serão adotadas as estratégias que farão parte da próxima fase do processo. Ainda segundo a advogada, durante a audiência de custódia não foram feitos pedidos de soltura.

A audiência foi realizada para verificar se os trâmites da prisão do acusado foram obedecidos e se a sua integridade física e mental foram preservadas.

“A audiência de custódia não é audiência para esse quesito, é uma audiência para verificar se houve alguma ilegalidade, se o Rodrigo fez o corpo de delito, se o Rodrigo está bem, o que está acontecendo. Isso é um direito de todos os presos para que o juiz de fato entenda como foi feita essa prisão. Então nesse momento, acabamos de fazer, tudo seguiu na devida normalidade e seguimos, agora, com uma estratégia para a soltura do Rodrigo”, disse a advogada.

O empresário ficará no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, enquanto aguarda o desfecho do caso.

A Comissão de Educação (CE) da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), Moção de Repúdio aos possíveis vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que atingem o orçamento de 2019 para educação.

A matéria é de autoria do presidente do colegiado, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), e defende a manutenção do atual texto da LDO, aprovado pelo Congresso Nacional. A Comissão também convidou o ministro Esteves Colnago, do Planejamento, para esclarecer cortes nos recursos da área. A audiência será realizada na próxima terça-feira (14).

“Na visão do atual governo a manutenção de recursos representa um entrave para nova política fiscal”, argumentou Danilo. O parlamentar destacou que, desde dezembro de 2016, a educação brasileira tem convivido com uma redução drástica de recursos.

“Segundo estudo produzido pela Consultoria dessa Casa, somente de 2016 para 2017 as despesas primárias totais do Governo Federal com educação foram reduzidas em R$ 4,2 bilhões. Em áreas como educação profissional e educação básica vimos os recursos reduzidos em níveis preocupantes,em 10,5% e 11,4% respectivamente”, destacou.

De acordo com Danilo, a moção tem como foco central a retirada dos patamares mínimos de investimentos na saúde e na educação, que, na visão do atual governo, representam um entrave para nova política fiscal.

Segundo o parlamentar, o governo do presidente Michel Temer já reduziu o orçamento de programas importantes, como de assistência estudantil das universidades, do Fies, do Ciência sem Fronteiras. “Os cortes na área de pesquisa do Brasil representam mais um golpe contra a educação pública brasileira. A emenda do Teto dos Gastos já gerou efeitos devastadores para a educação. A nossa proposta busca construir a defesa da preservação do orçamento do setor”, explica.

Dois dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 podem ser alvo de veto do presidente Temer por sugestão de sua equipe econômica. Um deles estabelece a correção inflacionária do orçamento do setor. Ou seja, defende a manutenção do orçamento da educação em 2019 com correção no IPCA, garantindo R$ 5 bilhões mais para o setor. O outro artigo que pode ser vetado, de autoria de Danilo Cabral, assegura às universidades terem receitas próprias sem a obrigação de devolução aoTesouro.

Danilo apresentou também requerimento de convocação do Ministro do Planejamento, Esteves Colnago, para comparecer à Comissão de Educação para explicar a sugestão de vetos a matérias de interesse para educação na LDO. O requerimento foi alterado para convite, visto que o ministro se comprometeu em participar da próxima reunião da Comissão, na terça-feira (14).

Prefeitos, prefeitas, secretários, secretárias e técnicos municipais participaram, nesta quinta-feira (16), do Seminário Desenvolvimento Local pelo SIM Consorciado, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em parceria com o Sebrae Pernambuco. O evento aconteceu na sede do Consórcio Público para o Desenvolvimento da Região Agreste Meridional de Pernambuco (Codeam), em Garanhuns, e reuniu representantes de diversos municípios comprometidos com o fortalecimento da produção local e a consolidação dos Sistemas de Inspeção Municipal (SIM).

Ao todo, participaram 114 pessoas, incluindo oito prefeitos do Agreste Meridional: Camila Souza (Iati), Rivanda Freire (Jupi), Professor Ronaldo (Tupanatinga), Junior Vaz (Pedra), Clelson Peixoto (Jucati), Saulo Maruim (Brejão), Junior de Rivaldo (Saloá) e Wilson Lima (São João), que representou oficialmente a Amupe. Em sua fala, o prefeito Wilson Lima destacou a importância do trabalho conjunto entre os municípios para garantir o desenvolvimento regional e o fortalecimento das economias locais.

A programação contou com um primeiro painel sobre consórcios públicos, mediado por Priscila Lapa, com as participações de Camilo Nascimento (Cebrela Alagoas), Junior Mota (presidente do Conagreste – Consórcio do Agreste Alagoano) e Marcelo (Cisap). Os painelistas compartilharam experiências e boas práticas intermunicipais, reforçando o papel dos consórcios como instrumentos estratégicos para ampliar a capacidade de gestão e de inspeção de produtos de origem animal e vegetal.

O seminário também teve apresentações de Moshi Dayan, presidente da Adagro, que falou sobre as ações do órgão voltadas ao fortalecimento do SIM, e de Inês Castro, consultora técnica da Amupe responsável por expor os resultados e avanços do projeto, detalhando o funcionamento do modelo consorciado e as metas futuras. O evento foi encerrado com uma explanação do Sebrae sobre o Prêmio Prefeito Empreendedor, destacando o papel do empreendedorismo público como motor de desenvolvimento nos municípios.

Para o prefeito Wilson Lima, que representou a Amupe no encontro, o seminário reforça o papel do associativismo como caminho para o fortalecimento das gestões locais. “O SIM Consorciado mostra que quando os municípios se unem, conseguem avançar mais rápido e com mais eficiência. É um modelo que traz resultados concretos e promove o desenvolvimento regional de forma colaborativa e sustentável”, afirmou.

Confirmação veio após alguns blogs noticiarem que a empresa estaria disposta a acrescentar as duas cidades ao já anunciado aumento na oferta de voos

Do Diário de Pernambuco

A companhia Azul Linhas Aéreas confirmou, na manhã desta terça-feira, que não há previsão de oferta de novos voos em Pernambuco incluindo partidas e chegadas nas cidades de Caruaru, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão pernambuco. A confirmação veio após alguns blogs do interior do estado noticiarem que a empresa estaria disposta a acrescentar as duas cidades ao já anunciado aumento na oferta de voos após a implantação do centro de conexões (hub) da empresa.

Em nota enviada na manhã de hoje, a companhia informou o seguinte conteúdo: “A Azul Linhas Aéreas Brasileiras informa que sempre estuda novas possibilidades de operação, mas no momento não há novidades sobre oferta de voos da companhia em Caruaru ou Serra Talhada”. Dessa forma, a companhia ressalta, oficialmente, que novos voos para tais municípios, por hora, estão descartados. Após formalizar a implantação de um hub junto ao Governo de Pernambuco, no mês passado, a Azul já realizou o voo inaugural de ampliação na oferta de destinos, através do centro de conexões, que partiu do Recife para João Pessoa, capital da Paraíba.

O calendário de partidas da Azul passa a vigorar a partir do dia 15 de março, operando os destinos diretos para Brasília, Belém, Juazeiro do Norte, Petrolina, Ilhéus, Goiânia e Curitiba. Depois, será a vez de Porto Seguro e São Paulo (terminal de Congonhas). A partir do dia 7 de maio partirão voos com destino a Presidente Prudente (SP), fechando o cronograma dos 12 novos destinos diretos do Recife. Com a implantação do centro, serão nove aeronaves Azul no pátio durante a semana e 12 nos fins de semana. Além disso, a Agência Azul Viagem vai mobilizar os agentes para vender o destino Nordeste a outras regiões e gerar demanda para os voos.

A formalização da implantação do hub foi a parte final do processo administrativo para fixar o centro de conexões na capital pernambucana. Com o empreendimento, a Azul passará a operar 32 conexões diárias para 24 cidades – atualmente são 24 voos para 12 bases por dia. Com o Hub, Recife será a única capital do Nordeste conectada por voos diretos a todas as outras da região. Segundo a Azul, haverá o aumento da malha da empresa na cidade, passando de 46 para 66 voos diários.