Notícias

Comissão de Finanças da Alepe agenda reunião para definir relatorias do Executivo

Por André Luis

Colegiado vai se reunir pela primeira vez durante período extraordinário

Por Anthony Santana/Blog da Folha

A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) marcou para a próxima terça-feira (20) a reunião para dar tramitação aas projetos enviados pelo Executivo à Casa, incluindo o de alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Esse será o primeiro encontro do colegiado no período de trabalho extraordinário convocado pela governadora Raquel Lyra (PSD) poucos dias após o início do recesso parlamentar e aprovado pela maioria em plenário.

Na reunião convocada pelo presidente do colegiado, deputado Antonio Coelho (UB), haverá a distribuição das relatorias dos projetos no colegiado por sorteio, como foi realizado na última quarta-feira (14) na Comissão de Justiça. A pauta inclui o polêmico Projeto de Lei Ordinária nº 3694/2026 de alteração da LOA 2026, que, ao chegar na Casa, foi encaminhado pelo presidente Álvaro Porto (PSDB) para análise da Procuradoria.

Acionado para se pronunciar sobre a possível inconstitucionalidade da matéria, o órgão emitiu parecer indicando que não há barreira para a tramitação, embora tenha determinado que fosse encaminhada diretamente à Comissão de Finanças, assim como é feito com a própria LOA.  

Também serão distribuídos os projetos de refinanciamento da dívida do estado com bancos nacionais, a autorização para uso dos recursos do empréstimo de R$ 1,7 bilhão no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e o que trata da transferência de R$ 180 milhões do Tribunal de Justiça de Pernambuco para o Executivo. 

Os três projetos já iniciaram a tramitação na Comissão de Justiça e serão relatados por membros de oposição no colegiado.

Imbróglio

Após ser aprovado com emendas de deputados da oposição, o orçamento recebeu vetos da governadora Raquel Lyra. A mensagem contendo os trechos vetados da lei foi rejeitada pelo presidente Álvaro Porto, que promulgou a LOA da maneira que foi aprovada no plenário da Alepe. 

Raquel Lyra, por sua vez, publicou no Diário Oficial do Estado a versão da lei com os vetos e entrou na Justiça para garantir a derrubada da promulgação feita pela Alepe. Por meio de decisão liminar, o desembargador Agenor Ferreira Lima, do Plantão Judiciário de 2º Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou a suspensão da promulgação feita pelo Legislativo e anulou os atos da presidência. Álvaro Porto anunciou que já recorreu da decisão e aguarda o posicionamento.

Confira a composição da Comissão de Finanças e Orçamento da Alepe:

 Presidente: Antonio Coelho (UB)

Vice-presidente: Alberto Feitosa (PL) 

Titulares:

Cayo Albino (PSB)

Dani Portela (Psol)

Diogo Moraes (PSB)

Gustavo Gouveia (SD)

Henrique Queiroz Filho (PP)

João de Nadegi (PV)

Junior Matuto (PSB)

Suplentes:

Débora Almeida (PSDB)

Delegada Gleide Ângelo (PSB)

Doriel Barros (PT)

Joãozinho Tenório (PRD)

Mário Ricardo (Republicanos)

Pastor Cleiton Collins (PP)

Renato Antunes (PL)

Rodrigo Farias (PSB)

Romero Albuquerque (UB)

Outras Notícias

Ipec: avaliação positiva do governo Lula se recupera entre evangélicos e recua entre católicos

Índice dos evangélicos que consideram a gestão do petista ótima ou boa era de 31% em março, passou para 24% em abril e agora é de 29%, segundo dados da pesquisa. Por g1 Dados da pesquisa Ipec divulgada nesta sexta-feira (9) mostram que o governo Lula recuperou parte da avaliação positiva entre o eleitorado evangélico. […]

Índice dos evangélicos que consideram a gestão do petista ótima ou boa era de 31% em março, passou para 24% em abril e agora é de 29%, segundo dados da pesquisa.

Por g1

Dados da pesquisa Ipec divulgada nesta sexta-feira (9) mostram que o governo Lula recuperou parte da avaliação positiva entre o eleitorado evangélico. A pesquisa foi contratada pelo jornal O Globo.

O percentual dos evangélicos que consideram o governo bom ou ótimo era de 31% em março, recuou para 24% em abril e agora, em junho, foi para 29%.

Ainda entre os evangélicos, 34% avaliam o governo como ruim ou péssimo. Em abril, eram 35%.

Os que consideram a gestão Lula regular são 33%. Em abril, eram 35%.

Católicos

Entre os católicos, os que consideram o governo Lula ótimo ou bom eram 45% em março, depois 48% em abril e agora, em junho, são 42%.

Os católicos que apontam uma gestão ruim ou péssima eram 20% em abril e 25% agora. O percentual dos que consideram o governo regular passou de 27% para 31%.

Pesquisa

Pesquisa Ipec divulgada nesta sexta-feira (9) pelo jornal O Globo aponta que 37% dos brasileiros classificam a terceira gestão do presidente Lula (PT) como ótima ou boa. Os que a classificam como regular são 32%, enquanto aqueles que avaliam como ruim ou péssima somam 28%. Os que não sabem ou não responderam são 3%.

Em relação à pesquisa anterior, divulgada em 11 de abril, a avaliação positiva de Lula oscilou dois pontos percentuais para baixo, passando de 39% para 37%. Já a reprovação oscilou dois pontos para cima, de 26% para 28%.

No primeiro levantamento, divulgada em 19 de março, a avaliação positiva de Lula era de 41%. Já a reprovação era de 24%. 30% avaliavam como regular na época.

MPPE exige transparência em Carnaíba e Quixaba: “Precisamos de rastreabilidade”, diz promotor

PRIMEIRA MÃO O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) subiu o tom contra a falta de transparência no uso de recursos públicos no Sertão do Pajeú. Em uma ação coordenada, a Promotoria de Justiça de Carnaíba instaurou procedimentos administrativos para obrigar as prefeituras e câmaras de Carnaíba e Quixaba a detalharem, “ponta a ponta”, o destino […]

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) subiu o tom contra a falta de transparência no uso de recursos públicos no Sertão do Pajeú. Em uma ação coordenada, a Promotoria de Justiça de Carnaíba instaurou procedimentos administrativos para obrigar as prefeituras e câmaras de Carnaíba e Quixaba a detalharem, “ponta a ponta”, o destino das emendas parlamentares.

As portarias, assinadas pelo promotor João Mateus Matos Oliveira no último dia 14 de janeiro, fundamentam-se nas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é claro: impedir que o dinheiro público seja escoado sem fiscalização através das chamadas “emendas pix”.

O que as Prefeituras devem explicar (Prazo: 15 dias)

O MPPE deu um ultimato aos prefeitos para que apresentem mecanismos de controle rigorosos. Entre as exigências estão:

Contas Exclusivas: Fica proibido o uso de “contas de passagem”. Cada emenda deve ter sua conta bancária específica.

Fim do Dinheiro em Espécie: Vedação total a saques “na boca do caixa”, garantindo o rastro digital do pagamento.

Portal da Transparência: Criação ou adequação de plataformas que repliquem o sistema federal Transferegov.br, expondo quem enviou o dinheiro, quem recebeu e qual obra ou serviço foi realizado.

Planejamento Técnico: Comprovação de que existe análise técnica e planos de trabalho antes da execução dos recursos.

O Papel do Legislativo

As Câmaras Municipais também estão sob a lupa. O promotor exige que os vereadores informem a base normativa das emendas e como é feita a fiscalização do Poder Executivo. O MP quer saber se a população consegue identificar, de forma fácil, o nome do parlamentar, o valor destinado e a finalidade da verba.

Defesa da Democracia e do Erário

A medida reflete o avanço institucional contra o retrocesso da opacidade orçamentária. Ao citar a ADPF 854 (relatada pelo ministro Flávio Dino), o Ministério Público reafirma que a autonomia municipal não é um salvo-conduto para o segredo.

“A execução das emendas para 2026 somente deve iniciar após a demonstração do cumprimento do comando constitucional de transparência”, destaca o texto das portarias.

MPF confirma que negocia acordo de delação premiada com executivos da OAS

G1 O Ministério Público Federal confirmou na audiência desta quinta-feira (4) que está em negociação de acordo de colaboração premiada com ex-executivos da construtora OAS. A declaração foi feita no início do depoimento do ex-diretor da empresa Agenor Franklin Medeiros, após o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, […]

G1

O Ministério Público Federal confirmou na audiência desta quinta-feira (4) que está em negociação de acordo de colaboração premiada com ex-executivos da construtora OAS. A declaração foi feita no início do depoimento do ex-diretor da empresa Agenor Franklin Medeiros, após o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, perguntar ao juiz Sérgio Moro sob qual condição seria tomada a oitiva.

Martins perguntou, com base em uma reportagem que leu antes do início da audiência, se havia algum acordo informal entre os procuradores da força-tarefa da Lava Jato e Medeiros. Um dos procuradores, que não é identificado no vídeo, respondeu sobre a possível delação. “Não há nenhum acordo informal do Ministério Público, seja com esse réu ou com qualquer um dos réus interrogados. O que há são negociações de acordos de colaboração com alguns executivos da empreiteira OAS”, afirmou.

Um dos advogados que representa Medeiros também confirmou as tratativas. “Sim, doutor Cristiano. Existem tratativas em andamento. Não existe nenhum acordo formalizado e a orientação de falar a verdade e colaborar parte da defesa, que eu estou assumindo agora, não só nesse caso, como nos outros”, afirmou.

Pagamentos para Eduardo Campos:  no depoimento, Medeiros citou a participação da OAS em dois contratos que são investigados neste processo, um envolvendo a Refinaria Getúlio Vargas, no Paraná, e outro a Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. O ex-executivo afirmou que houve pagamento de propinas a funcionários da Petrobras e a políticos em ambas as obras.

No caso de Abreu e Lima, Medeiros afirmou que parte do dinheiro foi repassado ao ex-governador Eduardo Campos, que morreu em um acidente de avião em 2014, quando iniciava a campanha para a Presidência da República.

“Eu estou falando dos R$ 36 milhões que ficou ao nosso cargo, 13,5 milhões foi determinado pelo líder do consórcio, depois de uma conversa com o Janene, que seria pro PP. R$ 6,5 milhões seriam pro PSB, campanha de Eduardo Campos, de 2010 ao governo de Pernambuco”. Segundo Medeiros, ficou combinado que a OAS faria o pagamento de fornecedores da campanha de Campos. Outros R$ 16 milhões foram para o PT.

Os pagamentos ao PSB, afirma Medeiros, eram feitos por meio de fornecedores de campanhas e operacionalizados pela Controladoria da OAS.

Ele também citou o pagamento de 16 milhões em vantagens indevidas para o PT. “Ao PT era dado um tratamento diferenciado, justamente por ser o partido que tinha maiores valores envolvidos. Esses partidos que foram citados, eu tenho pouco conhecimento que eles tinham muitos valores envolvidos – PSB E PP.”

Projeto amplia possiblidade de campanhas municipais no combate à Covid-19

O texto aprovado prevê que no segundo semestre de 2020, poderá ser realizada a publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos  municipais e de suas respectivas entidades da administração indireta. As campanhas  serão destinadas ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2  (Covid-19) e à orientação da população quanto a serviços públicos e outros  temas […]

O texto aprovado prevê que no segundo semestre de 2020, poderá ser realizada a
publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos  municipais e de suas respectivas entidades da administração indireta.

As campanhas  serão destinadas ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2  (Covid-19) e à orientação da população quanto a serviços públicos e outros  temas afetados pela pandemia.

Fica resguardada a possibilidade de apuração de  eventual conduta abusiva nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 64,  de 18 de maio de 1990.

Primeira reunião da nova direção do PT Pernambuco elege membros da executiva estadual

Na manhã deste sábado (13), o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras de Pernambuco realizou, na sede da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE), em Santo Amaro, a primeira reunião da nova direção estadual, que marcou a posse e eleição, por unanimidade, da nova Executiva Estadual do PT. […]

Na manhã deste sábado (13), o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras de Pernambuco realizou, na sede da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE), em Santo Amaro, a primeira reunião da nova direção estadual, que marcou a posse e eleição, por unanimidade, da nova Executiva Estadual do PT.

Ao todo, 80 dirigentes assumiram o desafio coletivo de conduzir o partido nos próximos quatro anos. Na Executiva, tomaram posse 26 integrantes, entre eles o presidente estadual, deputado federal Carlos Veras, e o líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), deputado estadual João Paulo.

De acordo com os organizadores, o encontro foi um momento de reafirmação do compromisso histórico do PT com a democracia, a participação popular e a luta por um estado mais justo e inclusivo para todas as pessoas.

O deputado federal Carlos Veras, presidente estadual do PT, destacou a importância da nova Executiva para os rumos do partido em Pernambuco.

“Acabamos de eleger, por unanimidade, a nova executiva estadual do PT, que terá a tarefa fundamental de conduzir os rumos do partido em Pernambuco. Nosso objetivo é ampliar a bancada estadual e federal, reeleger o senador Humberto Costa e garantir a reeleição do presidente Lula, o que mais fez e continua fazendo por Pernambuco e pelo Brasil.”