Morre aos 73 anos o ex-ministro Raul Jungmann

Falhas na proteção de mulheres vítimas de violência em Pernambuco foram denunciadas na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desta terça-feira (12). Parlamentares relataram o fechamento de casas-abrigo, a falta de estrutura nestes espaços de acolhimento, além da ausência de uma política mais ampla de segurança pública focada na questão de gênero.  

Presidente da Comissão de Cidadania da Alepe e líder da Oposição, a deputada Dani Portela (PSOL) apresentou denúncias que disse ter recebido de mulheres acolhidas em casas-abrigo. De acordo com a parlamentar, só existem quatro espaços deste tipo em Pernambuco, e apenas três em pleno funcionamento: o do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife; o de Petrolina, no Sertão do São Francisco; e o de Salgueiro, no Sertão Central. 

Segundo a deputada, abusos e violações dos direitos humanos estão entre os problemas denunciados, além da falta de itens básicos como alimentos, medicamentos, materiais de limpeza e produtos de higiene pessoal. 

“A situação de fome, de precariedade e de violência é a realidade dos abrigos das mulheres em Pernambuco no Governo Raquel Lyra. As vítimas relataram que estavam se sentido encarceradas e não protegidas ou cuidadas, porque elas estão dentro de casas de acolhimento nessas condições. Enquanto isso, os agressores, muitas vezes, continuam por aí, livres”, relatou. 

A deputada também citou a falta de advogados e psicólogos nas casas-abrigo e cobrou a presença de uma equipe técnica qualificada para acompanhar e orientar as mulheres e crianças vítimas de violência.

Para Delegada Gleide Ângelo (PSB), “o Governo de Pernambuco é omisso com a segurança das mulheres pernambucanas”. Ela mencionou feminicídios ocorridos nas últimas semanas em cidades como Limoeiro, no Agreste Setentrional, e Tacaimbó e Caruaru, ambas no Agreste Central. A parlamentar denunciou o fechamento, no turno da noite, de nove das 15 delegacias da mulher existentes no Estado. 

Gleide Ângelo defendeu o funcionamento das delegacias 24 horas por dia e a abertura de novas unidades, bem como outros investimentos na prevenção da violência contra as mulheres. 

“Se a gente quiser resolver o problema da violência de gênero, o Governo do Estado precisa ter um plano de segurança de tolerância zero. Deve haver delegacias da mulher funcionando 24 horas, Polícia Militar fazendo a Patrulha Maria da Penha nos municípios que não têm guarda municipal e botão de pânico nas casas das mulheres”, citou. Ela ainda cobrou a contratação de novos profissionais de segurança pelo Governo do Estado.

Integrantes da força-tarefa da Lava-Jato no Rio contestam a competência do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para julgar monocraticamente fatos relacionados à Operação Cadeia Velha e afirmam que o habeas corpus concedido por ele, na última sexta-feira, para libertar os empresários do setor de ônibus do Rio Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira precisa ser revisto.

Foi a terceira vez que Gilmar libertou Barata. Segundo procuradores do Ministério Público Federal (MPF) do Rio, o ministro Dias Toffoli, do STF, é quem tem atribuição para decidir sobre as investigações dessa operação. Ontem, uma equipe da Procuradoria-Geral da República analisava o caso. A procuradora-geral, Raquel Dodge, deve decidir hoje se questiona ou não a decisão de Gilmar.

O pedido feito pela defesa dos empresários dizia respeito à prisão decretada pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, na Operação Ponto Final. Porém, Gilmar reviu ainda decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), onde tramita a Cadeia Velha, que também decretou a prisão preventiva de Barata e Teixeira. O ministro decidiu que, embora não sejam idênticas, as investigações têm semelhanças. E afirmou que a decisão do TRF-2 foi uma maneira de “contornar a decisão do STF” de conceder habeas corpus a Barata e Teixeira.

Gilmar foi procurado diretamente e por meio de assessoria ontem, mas não respondeu.

“A alegada usurpação da competência do Ministro Dias Toffoli pelo Ministro Gilmar Mendes é falaciosa.

O ministro Gilmar Mendes foi apontado como responsável por todos os habeas corpus de fatos atinentes à operação Ponto Final — dentre os quais estão os da Cadeia Velha — por meio de decisão da ministra Carmen Lúcia.

Aliás, o mesmo critério de prevenção que fixou a atribuição do Desembargador Abel Gomes para relatar os processos pertinentes à operação Cadeia Velha se aplica ao Ministro Gilmar Mendes no âmbito do STF.

Assim, o que causa insegurança jurídica e perplexidade são as reiteradas tentativas do Ministério Público Federal em atentar contra decisões emanadas da Suprema Corte.”

O Globo

Por Magno Martins*

Flagrado pela Polícia Federal desviando a sagrada água da Transposição para irrigar sua colheita de maracujá em Salgueiro, quando deveria, como prefeito, criar uma melhor estrutura da distribuição da mesma água para matar a sede do sofrido povo do município, Clebel Cordeiro (MDB) fez uma tentativa, ontem, de sair do foco do emaranhado escandaloso em que se meteu. Ameaçou anular um suposto de titulo meu de cidadão, outorgado pela Câmara de Vereadores.

O prefeito, entretanto, pariu um tremendo factóide. Desinformado por viver longe da realidade do dia a dia da cidade e dos seus problemas mais graves, esqueceu de fazer uma simples consulta aos arquivos da Câmara. A Casa dos nobres parlamentares salgueirenses nunca colocou em pauta qualquer proposta de cidadania a mim. Seria uma honra ser cidadão de Salgueiro, município que tenho relevantes serviços prestados como porta-voz de um povo carente e abandonado pelos poderosos.

Não sabe o desinformado prefeito que, desde a década de 80, correspondente do Diário de Pernambuco no Sertão, dividindo pautas a mais relevantes do ponto de vista social e econômico com o meu amigo Machado Freire, repórter de raro e invejável faro, levei à frente muitas bandeiras de Salgueiro, como tirar do papel a Ferrovia Transnordestina, ampliar o abastecimento de água com uma nova adutora, transformar o município no maior centro de prestação de serviços na área de saúde, bem como impulsionar o seu distrito industrial.

Não sabe o prefeito, igualmente, que foi minha pena em forma de denúncia que levou o Estado a repassar verbas do SUS a hospitais da cidade ameaçados de paralisar sua atividades. Não sabe, também, que escolhi Salgueiro como um dos cenários no semiárido nordestino para denunciar a famigerada indústria da seca no meu livro Reféns da Seca,  hoje na segunda edição, com mais de 20 mil exemplares vendidos.

Não sabe, dentre outras cositas, que retratei em série de reportagens o boom econômico que o comércio viveu com as obras da Transposição e da Ferrovia Transnordestina. Boom, aliás, que se por um lado elevou fortemente a arrecadação da Prefeitura, por outro deixou um rastro de destruição no comércio. Soube – e estou apurando – que as empreiteiras instaladas, na época, deram um tremendo calote no comércio, atingindo grandes, médios e pequenos lojistas, tendo alguns não resistidos, encerrando suas atividades.

Repito, mais uma vez, que quando me referi à cidade “flagelada e miserável”, adjetivos que podem ter sido infelizes, em comentário na coluna, quis apenas dizer que o flagelo representa as secas inclementes; a miserabilidade, o traço de pobreza que, infelizmente, os poderosos e ricos, como o prefeito Clebel Cordeiro, não são capazes de amenizar, primeiro pela insensibilidade social, segundo pela falta de compromissos com o povo.

*Magno Martins é jornalista