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Quase seis meses após ser aberto o processo no Conselho de Ética, atrasado pormanobras de deputados aliados, foi apresentado nesta quarta-feira (1º) parecer favorável à cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de quebra de decoro parlamentar por ter omitido contas na Suíça e por suspeita de recebimento de propina ligada ao esquema do petrolão.

O parecer do relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), pede a cassação de Cunha por ter omitido a existência de contas na Suíça que teriam sido usadas para o recebimento de propina ligada ao esquema de corrupção na Petrobras. “O deputado Eduardo Cunha mentiu à CPI pois sempre soube e teve conhecimento de que ele era o verdadeiro proprietário do dinheiro”, diz o documento. Rogério afirma que Cunha mentiu não somente quando negou ter contas no exterior, mas também quando afirmou não ter recebido propina ligada ao esquema.

O texto de Rogério, no entanto, levou em consideração, para pedir a cassação, apenas o dispositivo do Código de Ética que pune com a perda do mandato “omitir intencionalmente informação relevante”. Dessa forma, o relator pede a cassação de Cunha por ele ter supostamente mentido ao dizer não possuir contas no exterior e não ter recebido “vantagens indevidas”.

O relatório de Marcos Rogério, de 84 páginas, foi dividido em cinco partes: a descrição da tramitação do processo, a resposta a contestações processuais apresentadas pela defesa, duas partes voltadas a analisar os fundamentos jurídicos das acusações e a conclusão do parecer.

O parecer afirma que os investimentos em trusts do peemedebista foram usados para a prática de “fraudes” no ocultamento de bens que tiveram origem em propina.

“A lista de provas a demonstrar a prática de irregularidades graves ‘cometidas durante o mandato e que afetaram a dignidade e o decoro do Parlamento é extensa e plural. Diversas destas condutas, por sua vez, foram publicadas em jornais de grande circulação nacional, noticiários de rádio e TV, causando sérios danos à respeitabilidade e credibilidade do Parlamento”, diz a conclusão do parecer.

Rogério aparentou emoção ao ler o trecho final de seu voto, chegando a interromper a fala por instantes para segurar aparentemente segurar a emoção.

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), também aparentou visível emoção ao anunciar a concessão de vista e encaminhar o encerramento da sessão, chegando a falar com a voz embargada por instantes.

A acusação é “um lixo”. Não são promotores, são “três patetas”. Deram um “tiro no pé”: vão ajudar o ex-presidente Lula com essa acusação tão simplória. Foi assim que a denúncia e o pedido de prisão do ex-presidente Lula foram avaliados por professores de direito e especialistas ouvidos pela Folha.

As duas peças, apresentadas nesta quinta (9) pelos promotores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo, acusam Lula de ter se beneficiado de um tríplex no Guarujá (SP).

O ex-ministro do Supremo Carlos Velloso, 80, disse à Folha que o pedido de prisão não cumpre os fundamentos exigidos pela lei. “É notório que o acusado tem residência fixa, não há sequer indício de que tentaria fugir. Também não há notícia de que o acusado estaria a ameaçar testemunhas, a destruir documentos”, afirmou.

Nesta sexta (11), 57 promotores e procuradores do Ministério Público Federal, do Trabalho e dos ministérios públicos de oito Estados, incluindo São Paulo, condenaram a “banalização da prisão preventiva” e “operações midiáticas e espetaculares”. A acusação de que Lula cometeu crime de lavagem de dinheiro também é questionada pelos especialistas Gustavo Badaró e Heloísa Estelista, professores de direito da USP e da Fundação Getúlio Vargas, respectivamente.

“Lavagem de dinheiro não é um crime abstrato. Tem que ficar demonstrado que o dinheiro lavado foi integrado ao patrimônio do Lula de forma dissimulada. Não vi esse nexo na denúncia”, diz Estelita. Os promotores acusam Lula de ter recebido um presente de Léo Pinheiro, da OAS, e desistido do imóvel quando a informação tornou-se pública, no final de 2015.

Badaró também considera a acusação frágil: “Para haver lavagem, a denúncia teria de demonstrar que o dinheiro utilizado na compra tem origem criminosa”.

O Poeta, cantor e produtor cultural Henrique Brandão participou nos últimos dias 12 e 13 de março, do evento CNIC Itinerante, promovido pela CNIC – Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, órgão vinculado ao Ministério da Cultura. O evento foi realizado nos dias 12 e 13 de março, no auditório do Sebrae e teve como parceiro, além do Sebrae, a Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco. 

Durante o evento o Minc realizou o lançamento do programa Rouanet Nordeste, que vai contemplar projetos na região Nordeste e inscritos por proponentes do Nordeste. O investimento será de aproximadamente 50 milhões de reais e a previsão de lançamento do edital é para o primeiro semestre. 

Os produtores Henrique Brandão e Jackson Fagner estiveram presentes, levando as demandas e reivindicações do Sertão do Pajeú e representando os municípios de Serra Talhada e Santa Terezinha, através da Associação Serra Cultural e Associação dos Forrozeiros de Serra Talhada. 

Segundo Henrique Brandão presidente da Associação Serra Cultural, o Pajeú tem um grande potencial com esta ferramenta que é Lei Rouanet, visto que além de termos inúmeros fazedores de cultura, também tem grandes empresas com potencial de parceria que elevaria a produção cultural na região. 

Para Jackson Fagner, Secretário Geral da Associação dos Forrozeiros de Serra Talhada, o Pajeú precisa andar em bloco, e promover urgentemente a integração entres as cidades, para elevar o patamar de produção cultural. 

A lei Rouanet é a lei de incentivo à cultura mais antiga do Brasil, criada em 1991. Segundo estudo da FGV, cada R$ 1,00, aplicados pela Lei Rouanet gera R$ 1,66 na economia. Em 2023 o setor cultural gerou 577 mil empregos, segundo o IBGE. 

A título do comparação em 2020, o PIB da economia criativa foi de 230,14 bilhões de reais, o que representa 3,1 do PIB nacional, já a indústria automobilística representou 2,1% do PIB nacional. Os dados são do Observatório Itaú Cultural.

Na noite do sábado (01/04), aconteceu a 3ª Mesa de Glosas em Homenagem às Mulheres. O evento, realizado pelo Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, foi marcado por muita poesia na Praça Poeta Rogaciano Leite.

Os participantes glosadores foram Lenelson Piancó, Milene Augusto, Dayane Rocha, Gislândio Araújo e Thaynnara Queiroz, com declamação de Evelyn Marianny e a participação musical de Monique D’Angelo e Vitória Fernandes.

Estiveram prestigiando o show de cultura, o vice-prefeito Chico de Laura – que representou o prefeito Adelmo Moura, além do secretário de Cultura Ailson Alves, e vereadores.

“Eu sei que fui vítima da maior mentira jurídica contada em 500 anos de História”, disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (10), dois dias depois de o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter anulado as condenações do petista na Lava Jato por entender que a 13ª Vara de Curitiba não tinha competência para analisar os casos.

“Antes de eu ir [para a prisão], nós tínhamos escrito um livro, e eu fui a pessoa, dei a palavra final no título do livro, que é ‘A verdade vencerá’. Eu tinha tanta confiança e tanta consciência do que estava acontecendo no Brasil, que eu tinha certeza que esse dia chegaria, e ele chegou”, afirmou Lula no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

Durante o discurso de uma hora e 23 minutos de duração, o ex-presidente também relacionou seu caso ao sofrimento da população mais pobre durante a pandemia de Covid-19:

“Se tem um brasileiro que tem razão de ter muitas e profundas mágoas sou eu, mas não tenho. Sinceramente, eu não tenho. Porque o sofrimento que o povo brasileiro está passando, o sofrimento que as pessoas pobres estão passando neste país é infinitamente maior do que qualquer crime que cometeram contra mim”.

Nesta segunda-feira (8), Fachin anulou todas as condenações do ex-presidente pela Justiça Federal no Paraná relacionadas à Operação Lava Jato. Com a decisão, Lula recuperou os direitos políticos e voltou a ser elegível.

O ministro do STF aceitou o argumento da defesa do ex-presidente de que essas denúncias não estariam diretamente ligadas a desvios na Petrobras e determinou o envio dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal.

Lula agradeceu a Fachin e disse que a decisão do ministro reconheceu que nunca houve crime cometido contra ele ou envolvimento dele com a Petrobras. No entanto, a decisão do ministro foi apenas processual: ele avaliou quem tinha competência para analisar o tipo de denúncia proposta. Fachin não analisou se Lula é culpado ou inocente.

“O processo vai continuar, tudo bem, eu já fui absolvido de todos os processos fora de Curitiba, mas nós vamos continuar brigando para que o Moro seja considerado suspeito, porque ele não tem o direito de se transformar no maior mentiroso da história do Brasil e ser considerado herói por aqueles que queriam me culpar. Deus de barro não dura muito tempo.”

Na decisão de segunda, o ministro Edson Fachin extinguiu 14 processos que questionavam se o então juiz Sergio Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula. A Segunda Turma do Supremo voltou a analisar essa questão nesta terça-feira (9), mas ainda não concluiu.

O ex-presidente Lula chamou a força-tarefa da Lava Jato de “quadrilha” e disse que ela tinha uma obsessão por condená-lo porque queria criar um partido político. O petista afirmou que a operação “desapareceu” da sua vida.

“Hoje, eu tenho certeza que ele [Moro] deve estar sofrendo muito mais do que eu sofri. Eu tenho certeza que o Dallagnol deve estar sofrendo muito mais do que eu sofri, porque eles sabem que eles [Moro e Dallagnol] cometeram um erro, e eu sabia que eu não tinha cometido um erro”, afirmou o ex-presidente.