Candidatos poderão financiar toda a campanha do bolso, diz TSE

A Secretaria de Saúde de Custódia anunciou nesta terça-feira (12), os números atualizados para a Covid-19.

Mais quatro casos foram registrados em apenas 24 horas, passando de 19 para 23 o total de pacientes confirmados.

Custódia soma 72 casos suspeitos monitorados em domicílio, 79 descartados, 02 óbitos e 15 recuperados.

As queixas da população continuam contra o que definem como descaso da gestão do prefeito Manuca no combate ao Coronavírus.

Entre as últimas reclamações, estão a ausência de barreira sanitária para quem chega de Quitimbu e a falta de monitoramento as pessoas que chegam de viagem a comunidade.

A possibilidade de negociar prazos e procedimentos judiciais de forma consensual, incluindo a regularização de débitos, foi uma das inovações do novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março de 2016, para conferir maior eficiência à solução de conflitos.

Com o objetivo de disciplinar a realização dessas negociações, chamadas tecnicamente de negócios jurídicos processuais (NJP), nos processos em que o Estado de Pernambuco seja parte, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) publicou, nesta sexta-feira (15), a Portaria nº 24/2019, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

Antes do novo CPC, questões como escolha de peritos, prazos e ordem das etapas processuais, forma de cumprimento da sentença ou de regularização de débitos pelos contribuintes, por exemplo, eram definidas unilateralmente pelo juiz. Por meio dos NJP, as partes podem propor e acertar consensualmente, mediadas pelo juízo, o estabelecimento dessas e de várias outras questões, contribuindo para reduzir o litígio.

Com a nova portaria, o Estado de Pernambuco, sendo autor ou réu, ou a parte interessada podem propor NJP para estabelecer, por exemplo, um calendário processual, em que para as partes acordam as datas para cumprimento das etapas do processo, o que dispensa a realização de intimações.

Nos processos de execução de dívida ativa, o contribuinte, por sua vez, pode apresentar um plano de amortização do débito ou propor avaliação, substituição e liberação de garantias. Não é possível obter desconto ou reduções no valor da dívida, mas pode ser feito um programa de pagamento.

Entre outros objetos de NJP previstos na portaria estão: prazos processuais, forma de cumprimento de decisões, ordem de realização dos atos processuais incluindo produção de provas, penhora ou alienação de bens. Dessa forma, a portaria regulamenta a celebração de NJP pelos procuradores do Estado, estabelecendo hipóteses, requisitos, condições e procedimentos, de acordo com os artigos 190 e 191 do CPC e da Lei Complementar estadual 401/2018.

“A celebração de NJP possibilita uma atuação com mais flexibilidade, por parte dos procuradores, levando em consideração especificidades de cada caso concreto, tendo sempre como norte a resolução mais célere do processo e mais vantajosa ao interesse público”, avalia o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis. No âmbito da União, os NJP já foram regulamentados pela Advocacia Geral da União e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e, nos Estados, pelo Rio de Janeiro.

Durante entrevista concedida ao programa apresentado por Edenevaldo Alves, na Petrolina FM, na manhã desta segunda-feira (2), o comunicador Carlos Britto comentou a situação enfrentada por moradores de diversas cidades do Sertão de Pernambuco, com destaque para o município de Afrânio e Dormentes, onde a população convive há décadas com a falta de água.

Ao abordar o tema, Britto questionou a postura de parlamentares que já receberam votos da população sertaneja, mas que, segundo ele, retornam a cada eleição com as mesmas promessas não cumpridas.

“Você acha justo que deputados que já foram votados ainda voltem pedindo votos em Afrânio e Dormentes, quando o povo está há 30, 40 anos sem água?”, questionou.

Carlos Britto destacou que o problema é antigo e que a população segue sofrendo enquanto soluções definitivas não saem do papel. “Todo ano é a mesma promessa. Enquanto isso, o pessoal está lá pagando carradas de carro-pipa, sem ter condição, passando sede,” declarou.

Em sua avaliação, a situação se agrava pela falta de compromisso político ao longo dos anos, independentemente de alianças partidárias. “Você acha certo o deputado ir lá, prometer, não fazer, voltar na próxima eleição e prometer tudo de novo? Tem gente que é aliada de um governo de um lado, depois muda de lado, e o problema continua sem solução,” completou.

Carlos Britto ainda defendeu que a política precisa ser exercida com responsabilidade, coerência e compromisso verdadeiro com a população que mais sofre. Para ele, problemas históricos como a falta de água no Sertão não podem continuar sendo tratados apenas como discurso de campanha, mas como uma prioridade que exige ações concretas e definitivas.

O comunicador reforçou que garantir o acesso à água é uma questão de respeito e dignidade, e que direitos básicos não devem ser usados como instrumento eleitoral, mas assegurados de forma contínua à população sertaneja.

A COMPESA  comunicou há pouco em nota que o Sistema da Adutora do Pajeú teve nova parada após estouramento próximo a Nazaré do Pico, município de Floresta.

Em virtude da pane,  o abastecimento volta a ficar suspenso em cidades como Serra Talhada, Flores, Carnaíba, Quixaba, Tuparetama, Iguaraci, Ingazeira e distrito de Jabitacá. Há ainda redução de vazão em Afogados da Ingazeira e São José do Egito.

Operando no volume morto, a situação do açude Cachoeira, que abastece Serra Talhada, está cada vez mais crítica, o que obrigou a Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento) a intensificar o racionamento d’água na Capital do Xaxado.

O impacto tem sido enorme em Serra Talhada. Em outubro, a Compesa anunciou  um novo calendário de abastecimento. O rodízio tem feito algumas áreas da cidade ficarem até 20 dias sem água.

O drama aumentou porque  o reservatório Cachoeira 2 entrou em colapso, afetando diretamente a distribuição na maior cidade da região do Pajeú. Como a barragem de Serrinha tem água inútil para o consumo, a solução encontrada foi retirar mais 40 litros por segundos necessários para abastecer a cidade, o que não reduziu as queixas.

O asfaltamento do trecho da rodovia estadual PE-425 que liga os municípios de Floresta a Carnaubeira da Penha voltou a ser tema de pronunciamento do deputado Rodrigo Novaes (PSD) no Plenário da Assembleia Legislativa – desta vez, para comemorar.

Na tarde desta segunda (29), o parlamentar anunciou que a obra, orçada em R$ 30 milhões, já está na previsão do Governo do Estado, que deverá assinar a ordem de serviço dentro de 30 dias.

Segundo Novaes, a novidade foi divulgada no último fim de semana, quando o governador Paulo Câmara esteve na região. “Volto hoje a esta tribuna, na qual estive várias vezes cobrando a pavimentação da via, para agradecer ao Governo do Estado por tirar do papel essa obra de fundamental importância para o desenvolvimento do Sertão”, afirmou.

O deputado informou que a PE-425 será um corredor entre a Bahia e o Ceará. “A estrada vai tirar Carnaubeira da Penha do isolamento e também dar acesso a Mirandiba, que está no caminho para São José do Belmonte.”