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Candidatos poderão financiar toda a campanha do bolso, diz TSE

Por Nill Júnior

G1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução na qual definiu que um candidato poderá financiar toda sua campanha nas eleições deste ano com recursos próprios.

A Resolução 23.553 foi aprovada em dezembro pelo plenário do TSE e publicada no último dia 2 no “Diário da Justiça Eletrônico”. Relatada pelo presidente da Corte, Luiz Fux, a norma diz que “o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”.

De acordo com o TSE, os limites em 2018 serão os seguintes: Presidente da República: R$ 70 milhões; Governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado; Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado; Deputado federal: R$ 2,5 milhões; Deputado estadual e deputado distrital: R$ 1 milhão.

Pelo calendário eleitoral de 2018, o tribunal tem até 5 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano. Até lá, portanto, esta e outras resoluções ainda poderão sofrer ajustes.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha. Mas, na ocasião, técnicos legislativos informaram que caberia ao TSE definir as regras.

O autofinanciamento irrestrito de campanhas, porém, ainda é contestado em duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) apresentadas no ano passado pelo PSB e pela Rede. Os partidos argumentam que a regra desequilibra a disputa em favor dos candidatos mais ricos.

Relator das ações, o ministro Dias Toffoli já pediu informações ao Congresso e à Presidência para decidir se suspende a regra e aplica aos candidatos o mesmo limite de doações para pessoas físicas, de 10% do rendimento bruto no ano anterior ao da eleição.

 

Outras Notícias

Pernambuco fecha 2025 como 2º maior gerador de empregos do Nordeste

Dados do Novo Caged mostram que o resultado é o melhor do Estado desde o período pós-pandemia, em 2022 As políticas públicas adotadas pelo Governo de Pernambuco ao longo de 2025 resultaram em um desempenho consistente do mercado de trabalho no Estado. Dados do Novo Caged, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mostram que […]

Dados do Novo Caged mostram que o resultado é o melhor do Estado desde o período pós-pandemia, em 2022

As políticas públicas adotadas pelo Governo de Pernambuco ao longo de 2025 resultaram em um desempenho consistente do mercado de trabalho no Estado. Dados do Novo Caged, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mostram que Pernambuco encerrou o ano passado com saldo acumulado de 72.565 empregos com carteira assinada, garantindo a 6ª colocação no ranking nacional de geração de empregos formais. O resultado também posiciona Pernambuco como o 2º estado do Nordeste com melhor desempenho no acumulado anual, marca que não era alcançada desde o período pós-pandemia, em 2022.

Com o desempenho de 2025, Pernambuco alcança 183.485 empregos formais criados entre janeiro de 2023 e dezembro de 2025, superando o saldo registrado entre 2010 e 2022, quando foram criadas 173.985 vagas. No recorte mensal, dezembro manteve o Estado na 3ª colocação no ranking regional.

“Desde o início da gestão, temos feito um trabalho permanente para posicionar o ambiente econômico de Pernambuco no topo. Está nas nossas prioridades construir um Estado que seja facilitador na geração de emprego e renda. Isso só é possível com muito trabalho, estratégia, e a decisão de construir políticas eficazes para combater as desigualdades e garantir mais qualidade de vida para o nosso povo. Os sucessivos resultados positivos no Caged são reflexo dessas ações”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Na comparação anual, os dados do Novo Caged indicam avanço expressivo. O saldo acumulado de empregos em 2025 foi 21,4% superior ao registrado em 2024, com 12.797 vagas a mais criadas no período. Na comparação entre os meses de dezembro dos dois anos, o resultado de 2025 apresentou melhora de 29,6% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, os números refletem uma estratégia estruturada de fortalecimento da economia pernambucana. “Os dados confirmam a consolidação de um ciclo de crescimento sustentado, com geração de empregos distribuída entre setores estratégicos, fortalecimento da indústria, expansão da construção civil e interiorização do desenvolvimento”, destacou.

“Quando a gente fala em mais de 72 mil novos empregos, a gente não está falando só de números, mas de sonhos que voltam a ser possíveis, de famílias que ganham dignidade e de pessoas que recuperam a confiança no próprio futuro. Nosso compromisso é fazer com que cada pernambucano tenha oportunidade de se qualificar, trabalhar e também empreender”, frisou o secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Emmanuel Fernandes.

Desempenho setorial – No acumulado de 2025, a Construção Civil apresentou o maior crescimento proporcional, com 15.113 empregos criados, uma expansão de 151,4% em relação a 2024. O setor de Serviços permaneceu como o principal empregador do Estado, com 41.013 vagas, crescimento de 23,2%. A Indústria também apresentou avanço, com 7.406 empregos e alta de 13,6%, enquanto a Agropecuária manteve crescimento no período.

Na análise por gênero, foram criadas 40.973 vagas ocupadas por homens em 2025, crescimento de 32,8% em relação ao ano anterior. Entre as mulheres, o saldo foi de 31.592 empregos, alta de 9,2%, reforçando a ampliação das oportunidades no mercado de trabalho formal.

Novo Caged – O Novo Caged reúne informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do eSocial e do sistema Empregador Web, permitindo o acompanhamento mensal da evolução do emprego formal no país.

Itapetim inicia agendamento para vacinação contra a Covid-19 na faixa etária a partir de 28 anos

Os itapetinenses de 28 anos ou mais já podem fazer o agendamento da vacina contra a Covid-19, a partir desta terça-feira (03.08). A população dessa faixa etária em diante devem se dirigir as unidades básicas de saúde do município levando o cartão do SUS e o CPF para agendar o dia da imunização. “Estou muito […]

Os itapetinenses de 28 anos ou mais já podem fazer o agendamento da vacina contra a Covid-19, a partir desta terça-feira (03.08).

A população dessa faixa etária em diante devem se dirigir as unidades básicas de saúde do município levando o cartão do SUS e o CPF para agendar o dia da imunização.

“Estou muito feliz por mais esse avanço na vacinação que, muito em breve, vai colocar um fim a essa doença, não só aqui em Itapetim, mas em todo o mundo”, destacou o prefeito Adelmo Moura.

Governo de Pernambuco dá início à reforma da Previdência

Foi enviado um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) JC Online – Com informações do Blog de Jamildo A reforma da Previdência teve início em Pernambuco para os servidores estaduais. Foi enviado o projeto de lei complementar 830/2019 para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para iniciar a reforma. O principal […]

Foto: Agência Brasil

Foi enviado um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)

JC Online – Com informações do Blog de Jamildo

A reforma da Previdência teve início em Pernambuco para os servidores estaduais. Foi enviado o projeto de lei complementar 830/2019 para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para iniciar a reforma. O principal ponto é o aumento da contribuição do servidor estadual, que passará para 14%.

“Relativamente à alíquota da contribuição aplicada ao servidor vinculado ao FUNAFIN e ao FUNPREV, a propositura fixa em 14%, que passou a ser o percentual mínimo permitido pela Constituição Federal a partir da recém promulgada Emenda Constitucional 103, de 2019”, mostra a mensagem oficial da proposta, assinada pela vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) porque o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), está na Europa.

Ainda segundo projeto enviado para a Alepe, o atual governo estadual também pretende aplicar o teto de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos novos servidores estaduais, chamado de fundo de capitalização complementar. Pela proposta, aprovada em lei no governo Jarbas Vasconcelos (MDB), porém, até hoje não implantada, o Estado ficaria responsável por pagar aposentadorias e pensões até o teto do INSS, que atualmente é R$ 5.839,45).

Segundo o projeto de Paulo Câmara e da vice-governadora, a criação de um fundo complementar não ocorreu até hoje “em função das adversidades do cenário fiscal do Estado”. O projeto diz ainda que os novos servidores que ingressarem a partir de 90 dias da publicação da lei, entrarão no regime de fundo de capitalização complementar e passarão a ter direito apenas ao teto do INSS pago pelo Estado.

“A efetiva implantação do FUNAPREV dar-se-à a partir do primeiro dia do mês seguinte aos 90 (noventa) dias posteriores à data de publicação desta Lei Complementar”, diz o texto.

‘Segregação de massas’

Um outro ponto do projeto é a chamada “segregação de massas”, que visa separar os atuais servidores, que tem um regime de previdência com déficit de mais de R$ 2,7 bilhões por ano, do regime dos novos servidores, que teriam o chamado fundo complementar de capitalização sustentável.

“As principais modificações visam promover a segregação de massas no regime próprio de Previdência Social de Pernambuco. A partir da referida segregação de massas dos participantes do regime previdenciário estadual, implementa-se efetivamente o fundo de capitalização denominado FUNAPREV, diz o texto do projeto, que está em tramitação na Alepe, assinado por Luciana Santos.

Marco Aurélio pede que ação sobre prisão após 2ª instância seja analisada pelo STF

G1 Em decisão desta quinta-feira (19), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, pediu que seja feito pelo plenário da Corte o julgamento de uma ação sobre prisão após condenação em segunda instância apresentada pelo PCdoB. Na ação, o PCdoB quer uma decisão liminar (provisória) para impedir a prisão de condenados antes do […]

G1

Em decisão desta quinta-feira (19), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, pediu que seja feito pelo plenário da Corte o julgamento de uma ação sobre prisão após condenação em segunda instância apresentada pelo PCdoB.

Na ação, o PCdoB quer uma decisão liminar (provisória) para impedir a prisão de condenados antes do trânsito em julgado, ou seja, antes de condenação definitiva pelo próprio STF.

“Impedir e tornar sem efeito qualquer decisão que importe em execução provisória de pena privativa de liberdade sem a existência de decisão condenatória transitada em julgado”, diz o partido no pedido.

Ao analisar o pedido, Marco Aurélio disse que há indicativo de que oentendimento firmado em 2016 pelo STF e que permite a prisão de réus após condenação em segunda instância poderá mudar em uma nova análise pelo plenário da Corte.

No documento, Marco Aurélio diz que houve “evolução” no entendimento, do ministro Gilmar Mendes, durante o julgamento que negou habeas corpus ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Naquele julgamento, Gilmar Mendes declarou que havia mudado seu entendimento sobre a possibilidade de prisão em segunda instância, votando para impedir a prisão pelo menos até que recursos sejam julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Presente fato novo – a evolução, no entendimento, do ministro Gilmar Mendes, na esteira do julgamento do habeas corpus nº 152.752, relator ministro Edson Fachin –, a indicar a revisão da óptica então assentada, mostra-se justificado o exame, pelo Supremo, do pedido de concessão de liminar formulado na inicial desta ação”, diz Marco Aurélio no despacho desta quinta.

No mesmo documento, o ministro libera a ação para inclusão na pauta do Supremo. Caberá à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, decidir quando a ação será julgada pelo plenário. A ministra, porém, tem reiterado que não pretende pautar o assunto.

Vai e vem da ESSE na PE 320, entre Afogados e Tabira, revolta motoristas

  É impressionante ver mais uma semana sem celeridade nos reparos da PE 320 , coluna vertebral da região em trechos como o Afogados da Ingazeira-Tabira. O vídeo do blogueiro e radialista Evandro Lira denuncia o descaso. Aliás, só pra constar, a manchete do blog, de propósito, é a mesma de 13 de julho, há […]

 

É impressionante ver mais uma semana sem celeridade nos reparos da PE 320 , coluna vertebral da região em trechos como o Afogados da Ingazeira-Tabira.

O vídeo do blogueiro e radialista Evandro Lira denuncia o descaso. Aliás, só pra constar, a manchete do blog, de propósito, é a mesma de 13 de julho, há 40 dias. Como denunciou o blog, esse ritmo, já informado a Fernandha Batista e Paulo Câmara,  não pode nem ser chamado de “tartaruga”. Os animais merecem respeito…

O ping pong e vai e vem da ESSE Engenharia na operação tapa buracos da PE 320 entre Afogados da Ingazeira e Tabira vem revoltando motoristas que reclamam problemas como prejuízos com pneus e peças, além do tempo estimado da viagem bem maior por conta da situação da via, com mais de cem buracos.

Em junho, a Secretária de Infraestrutura da gestão Paulo Câmara,  Fernandha Batista,  confirmou ao blog a operação de melhoria. A PE 320 tem seu percurso entre São José do Egito e a ligação com a BR 232, em Serra Talhada. Foi entregue recapeada ainda na gestão Eduardo Campos e já sinalizava necessidade de melhorias.

A situação é trágica, com vários relatos de prejuízos por motoristas e risco de acidentes. Sem falar no mato tomando acostamento e pista. Novas rodovias são importantes, mas a conservação das que estão aí, fundamental.