Candidatos poderão financiar toda a campanha do bolso, diz TSE

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Defesa Social (SDS), colocará nas ruas, em 2018, um reforço de segurança no Carnaval 32% maior do que o de 2017. Ao todo, serão 41.147 postos de trabalho empregados do Sábado de Zé Pereira à Quarta-Feira de Cinzas.

O incremento será possível devido à chegada de 1.500 novos policiais militares em 2017 e de 1.214 policiais civis e científicos, que concluíram o curso de formação este mês. Os detalhes do esquema de segurança para o período carnavalesco (10 a 14 de fevereiro) foram divulgados em entrevista coletiva na sede da SDS, nesta quinta-feira (01/02).

Com um acréscimo de 28,5% nos recursos extras destinados à segurança no Carnaval, em comparação com 2017, Pernambuco conseguiu um aumento significativo no número de postos de trabalho das operativas da SDS para o Carnaval 2018: são R$ 9 milhões destinados ao reforço das escalas e infraestrutura para atendimento ao público. Somente a Polícia Militar preencherá 29 mil desses postos de trabalho. Já a Polícia Civil terá 5.989 lançamentos de delegados, agentes e escrivães, enquanto o Corpo de Bombeiros e a Polícia Científica disponibilizam, respectivamente, 5.017 e 589 postos.

O Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) funcionará ininterruptamente das 18h da sexta-feira véspera de Carnaval (09/02) até as 18h da Quarta-feira de Cinzas (14/02), no bairro de São José, próximo à Casa da Cultura (Avenida Rio Capibaribe, nº 147). Com células de inteligência e videomonitoramento 24 horas, o CICCR concentrará as operativas e órgãos parceiros durante todo o Carnaval. A colaboração se dará com Prefeituras do Recife e de Olinda, Poder Judiciário, Metrorec, Polícia Rodoviária Federal, Grande Recife Consórcio, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Celpe, Compesa, Central de Regulação de Leitos, Detran-PE e Secretaria da Mulher de Pernambuco.

MONITORAMENTO – Estarão espalhadas câmeras de videomonitoramento pelo Estado, a fim de auxiliar no trabalho preventivo e ostensivo das forças de segurança. Os polos monitorados serão os do Recife Antigo, Sítio Histórico de Olinda, polos descentralizados da capital, percurso do Galo da Madrugada, Ipojuca (RMR), Caruaru (Agreste) e Petrolina (Sertão).

No Bairro do Recife, próximo ao Marco Zero, também estará instalada uma das duas Plataformas de Observação Elevada (POEs) para videomonitoramento. A segunda ficará na entrada da Praça do Carmo, no Sítio Histórico de Olinda. Dois helicópteros do Grupamento Tático Aéreo (GTA) reforçarão o policiamento. E dois Centros Integrados de Comando e Controle Móvel (CICCMs) levarão o monitoramento para Paulista, na RMR, e Tamandaré, no Litoral Sul.

A Seleção Masculina de Sertânia, do Sertão do Moxotó, enfrenta a de Sanharó, município do Agreste pernambucano, neste domingo, dia 06, às 15h, pela Copa do Interior de Futebol.

O jogo, que é aberto ao público, com entrada gratuita, é o primeiro da fase inicial da competição amadora e marca a inauguração do novo gramado do Estádio Odilon Ferreira, reformado neste início de gestão Ângelo Ferreira.

Além do gramado, vestiários, arquibancada, alambrado e cabine de rádio também foram melhorados. E novas traves foram adquiridas para o Estádio. A seleção de Sertânia foi campeã desta competição, em 2003. A Copa do Interior é organizada pela Federação Pernambucana de Futebol, em parceria com as Ligas participantes e Governos Municipais.

Ainda neste mês de agosto, o Odilon Ferreira receberá a Seleção de São Bento do Una para confronto com a seleção local, no próximo dia 27.

Por videoconferência, Paulo Câmara participou da aula inaugural do curso de formação dos profissionais, que deverão estar na ativa já no final deste ano

O governador Paulo Câmara participou, na manhã desta segunda-feira (02.08), por videoconferência, da aula inaugural do Curso de Formação de Delegados da Polícia Civil de Pernambuco, composto por 60 alunos.

A previsão é que a turma conclua a formação no final de 2021. Nos próximos meses, os candidatos terão 732 horas-aula no Campus de Ensino Recife, da Academia Integrada de Defesa Social (Acides), distribuídos em seis turmas e cumprindo sempre os protocolos necessários à prevenção da Covid-19.

De acordo com o secretário estadual de Defesa Social, Humberto Freire é preciso aprofundar as investigações, dar mais celeridade aos inquéritos e ampliar a resolução de crimes de toda natureza, com definição de autoria.

Segundo o chefe de Polícia Civil, delegado Nehemias Falcão, o novo efetivo ampliará as Operações de Repressão Qualificada (ORQs). Em 2021, mais de 50 ORQs já foram realizadas, desarticulando organizações criminosas. “Estamos fazendo um estudo técnico para lotar esses futuros delegados em alguns territórios mais aquecidos, com maior dificuldade de reduzir a criminalidade na mesma proporção alcançada pelo Estado como um todo”, reforçou Falcão.

Participaram da cerimônia desta segunda-feira a vice-governadora Luciana Santos; os secretários Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), Ana Elisa Gadelha (Mulher) e Rinaldo Souza (executivo de Defesa Social); além do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira; a desembargadora do TJPE, Daisy Maria de Andrade; o promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Luís Sávio Loureiro; e o defensor público-geral, José Fabrício Silva de Lima.

O presidente da Casa James Pacheco, o vereador Wevertton Siqueira – Siqueirinha (PSB), decidiu contrário ao recurso regimental apresentado pelos vereadores governistas que queriam a suspensão da CPI da CPI da AESA.

Na decisão, Siquerinha derruba as teses levantadas pelos vereadores Luciano Pacheco, Luiza Margarida, João Marcos, Sargento Brito, João Taxista e Everaldo Lira, que alegavam que o mesmo não poderia assinar o pedido de CPI e que o relatório da comissão, quando concluído seja votado em plenário. Segundo o presidente da casa legislativa, nada no regimento interno ou na Lei Orgânica do município determina isso, pelo contrário.

Na decisão o presidente da Câmara destaca que o recurso dos vereadores governistas “tem por finalidade em primeiro lugar, a suspensão da decisão que determinou a abertura da CPI, em seguida o envio para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, para ao fim, a discussão ser submetida ao Plenário, onde seria encerrada a Comissão Parlamentar de Inquérito em razão da existência de maioria de vereadores governistas contrários a sua continuidade”.

Destaca então, que “tal pretensão não merece subsistir, pois o mandato que foi conferido pelos arcoverdenses aos dez membros da casa, nos dá a séria responsabilidade de promover atos de fiscalização e investigação, mormente no caso em evidência, quanto se apresenta a possibilidade de lesão em desfavor dos alunos da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde”.

Entre as alegações feitas pelos representantes do Governo LW que não querem ver a CPI acontecer, estaria o fato de que o presidente não poderia assinar o pedido de CPI. tal alegação é contestada na decisão indicando que o Artigo 79 do Regimento Interno não apresenta nenhum impedimento para que o Presidente da Casa formule o pedido, eis que, como os demais edis, também é membro do parlamento, de modo que o caso não atrai a aplicação do impeditivo previsto no artigo 34, citado pelos vereadores no recurso regimental.

Sobre a CPI em si, o presidente destaca que o Regimento Interno assegura que compete exclusivamente aos Membros da Comissão (num total de três) elaborem o Relatório, inclusive votando e enviando para a publicação, no prazo de 15 dias, após a conclusão dos trabalhos. E determina que o Presidente da CPI deverá apenas comunicar ao plenário, (sem que passe por qualquer votação), a conclusão de seus trabalhos mencionando o encaminhamento do respectivo relatório para a publicação.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de terceirização – PL 4302/1998 – na noite de ontem, projeto que chega a ser pior do que a versão aprovada anteriormente pela Câmara, o PL 4330/2004, votado em 08/04/2015, pelos evidentes riscos, em ambos os casos,  de precarização das relações de trabalho.

“Naquela ocasião a orientação do PSB, lamentavelmente, como agora, foi favorável, mas votei contra a terceirização, por entender que, embora cabível em algumas atividades, como em certas áreas da saúde e na de Tecnologia da Informação (TI), deve ser vista sempre como um regime a ser pontualmente aplicável, até que se possa ir ampliando nas atividades que, comprovadamente, sejam admissíveis e recomendáveis”, disse o Deputado Tadeu Alencar.

E  segue em nota: “Como essa discussão não foi pautada com a devida antecedência e como membro do Parlamento Latino Americano y Caribenho, havia sido designado anteriormente pelo Presidente da Casa,  para compor missão oficial na Cidade do México, nos dias 23, 24 e 25 de março – onde ora me encontro – e tive que me ausentar, infelizmente, antes do horário da votação. Acaso tivesse sido possível votar, por evidente, repetiria, e até com maior razão, a minha posição no PL 4330/2004.”