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Gonzaga apresenta projeto para anular portaria do trabalho escravo

Por Nill Júnior
Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), apresentou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 805/2017) para anular novas regras do Governo para fiscalização do trabalho escravo.

A portaria nº 1.129/2017, publicada no Diário Oficial da União na última segunda (16), determinou que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador. Tarefas forçadas, jornada exaustiva ou em condições degradantes não se enquadram mais à tipificação.

“Outro problema é que o regulamento passa a exigir o preenchimento de uma infinidade de requisitos, a maioria de caráter subjetivo, para enquadrar o trabalho escravo. Isso dificulta enormemente a configuração da ocorrência de uma ilegalidade e, consequentemente, torna inviável a sua fiscalização e punição. Não obstante, essa portaria estabelece um rol de atos burocráticos que impedem a lavratura de auto de infração, abrindo larga margem para impunidade”, argumentou Gonzaga Patriota.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram, na última terça-feira (17) que o Ministério do Trabalho que revogue a Portaria. Os procuradores da República e do Trabalho, que assinam a recomendação, afirmam tratar-se de um procedimento preparatório para apurar possível ilegalidade.

Para o grupo, a iniciativa afronta o Código Penal, que estabelece o conceito de trabalho em condições análogas à escravidão e se sobrepõe à portaria ministerial.

Outras Notícias

Afogadense é campeão de fisiculturismo em São Paulo

O Pernambucano de Afogados da Ingazeira Tadeu Veras Albuquerque, venceu tudo na competição de Fisiculturismo Muscle Constest e Master Brasil, competição nacional que foi realizada em São Paulo, no fim de semana passado, bastante disputada por atletas de diversos estados brasileiros, que garante aos vencedores a profissionalização no esporte, com IFBB Pro Card. Tadeu Veras […]

O Pernambucano de Afogados da Ingazeira Tadeu Veras Albuquerque, venceu tudo na competição de Fisiculturismo Muscle Constest e Master Brasil, competição nacional que foi realizada em São Paulo, no fim de semana passado, bastante disputada por atletas de diversos estados brasileiros, que garante aos vencedores a profissionalização no esporte, com IFBB Pro Card.

Tadeu Veras que acumula diversas conquistas como atleta amador, foi campeão na sua primeira participação na categoria Men´s Physique, nesta edição do Muscle Constest e Master Brasil, voltando ao palco com outros campeões para a disputa do Overall – O campeão dos campeões, vencendo também a disputa.

Para Veras o resultado é fruto de muito treinamento e foco na alimentação.

“Para obter esses resultados positivos nas competições, eu sigo firme no foco, horário de treino, alimentação balanceada, seguindo as recomendações certinhas do meu treinador Felipe Marinho”, disse ele, acrescentando.

“Além de toda dedicação com treinos e tudo mais, o atleta tem que contar com o apoio da família, porque tudo isso desgasta demais o psicológico, por isso agradeço a minha esposa Milena Acioly, meus pais, minha irmã, a minha família e amigos que sempre me incentivaram e torceram por mim. Meu sonho era me tornar profissional nesse esporte que amo e que Deus possa me abençoar a ir mais longe, sei que os desafios serão maiores, mas vou me preparar para conquistar ainda mais.”

Tadeu Veras espera que com mais visibilidade como profissional de fisiculturismo, consiga estabelecer parcerias com patrocinadores para facilitar sua participação nas competições no País.

“Acredito que a visibilidade profissional me ajude a estabelecer novas parcerias com os patrocinadores do esporte, como amador as parcerias são poucas e o incentivo financeiro praticamente não existe, forçando o atleta a tirar do próprio bolso os custos de inscrição, viagem e estadia para participar dos eventos, mesmo assim empresas como a Finno Farma e a Natufit, sempre me ajudaram, agora como profissional espero contar com ajuda das empresas do estado, inclusive da minha cidade Afogados da Ingazeira, e do poder público como prefeitura, governo do estado, enfim, nessa competição não era apenas Tadeu, era Afogados, Pernambuco, Sertão. Os próximos eventos darão muito mais visibilidade para mim e para todos que estiverem me apoiando”, finalizou o atleta.

“Afogados é construída por muitas mãos”, diz Sandrinho Palmeira

Por André Luis Nesta data especial, a cidade de Afogados da Ingazeira celebra seus 114 anos de emancipação política. Conhecida como a princesinha do Pajeú, o município tem muito a comemorar e uma linda história para relembrar. Neste sábado (01.07), durante entrevista à repórter Micheli Martins para o programa Primeira Página da Rádio Pajeú, o […]

Por André Luis

Nesta data especial, a cidade de Afogados da Ingazeira celebra seus 114 anos de emancipação política. Conhecida como a princesinha do Pajeú, o município tem muito a comemorar e uma linda história para relembrar.

Neste sábado (01.07), durante entrevista à repórter Micheli Martins para o programa Primeira Página da Rádio Pajeú, o prefeito Alessandro Palmeira destacou que a construção da cidade vai além dos políticos, empresários e comerciantes. 

“São as pessoas simples, como os trabalhadores da limpeza, as professoras, professores e os moradores da zona rural que contribuem para o desenvolvimento e o embelezamento do município. A cidade é construída por muitas mãos e inteligências, com amor, estratégia e criatividade”, destacou o prefeito. 

O prefeito ressaltou a importância de reconhecer os ensinamentos de pessoas queridas, como Dom Francisco, Anchieta Santos e Emídio Vasconcelos, que deixaram um legado importante para a comunidade.

“Afogados da Ingazeira é uma cidade diferenciada por ser construída por todos os seus habitantes, cada um à sua maneira. O governo municipal está atento às necessidades da população, tanto na área urbana quanto na zona rural, buscando desenvolver estratégias eficazes para promover o progresso e o bem-estar de todos”, afirmou Sandrinho.

O prefeito anunciou que o mês de julho será marcado por importantes entregas para a cidade, refletindo o compromisso em fortalecer o desenvolvimento local. A comunidade aguarda com expectativa essas ações estratégicas que contribuirão para o crescimento e o futuro de Afogados da Ingazeira.

Neste momento de fé, alegria e satisfação, a cidade se une para celebrar seus 114 anos de existência. Cada conquista é motivo de orgulho e reconhecimento do trabalho de todos que contribuíram e continuam contribuindo para o progresso de Afogados da Ingazeira.

Que esse aniversário seja celebrado com entusiasmo e que as conquistas do passado inspirem a construção de um futuro ainda mais promissor para essa amada cidade do Pajeú.

“Ciência e fé caminham juntas. Sempre caminharam”, lembra Padre Josenildo

Padre lembrou que institucionalmente, a igreja católica tem se colocado em defesa da vacinação contra a Covid-19 Por André Luis O padre Josenildo Nunes, pároco da Paróquia Nossa Senhora da Penha de Serra Talhada, lembrou ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, nesta quinta-feira (27), que Ciência e fé caminham juntas e que tem sido […]

Padre lembrou que institucionalmente, a igreja católica tem se colocado em defesa da vacinação contra a Covid-19

Por André Luis

O padre Josenildo Nunes, pároco da Paróquia Nossa Senhora da Penha de Serra Talhada, lembrou ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, nesta quinta-feira (27), que Ciência e fé caminham juntas e que tem sido uma posição institucional da igreja católica no mundo todo a defesa da vacinação.

“Está mais que provado e comprovado de que a vacinação dos últimos tempos é o que está salvando muitas pessoas que contraíram o vírus. Nós estamos aí com um quadro muito alto de contaminação, porém com o índice baixo de mortalidade. Se isso tivesse acontecido ano passado, antes da vacina, nós teríamos uma pandemia com índice de mortalidade ainda mais alto”, disse o padre.

Josenildo ainda completou: “vale lembrar a loucura que foi em muitas capitais como Manaus e aqui também no interior, pessoas morrendo, os cemitérios superlotados, os coveiros não davam conta e isso era um quadro quando não se tinha a vacina. Hoje é outro quadro, depois que parte da população foi vacinada, por isso acredite na ciência, tenha fé. Ciência e fé caminham juntas Sempre caminharam.”, lembrou.

Ainda segundo o padre Josenildo, a campanha antivacina é impulsionada por notícias e informações falsas.

“Infelizmente nós temos pessoas que não tem acesso ao conhecimento e facilmente, hoje, são ludibriadas por notícias e por informações falsas que fazem de fato a cabeça das pessoas. E outras pessoas que mesmo tendo acesso ao conhecimento, fazem questão de levantar essa bandeira do negacionismo e de juntar pessoas para engrossar esse cordão. Quando nós não temos acesso à informação correta, então, facilmente nós somos influenciados por esse tipo de notícia”, lamentou. 

“Eu queria dizer que me admira, às vezes, algumas pessoas usarem o negacionismo em nome de Deus. Como não acreditar na ciência? Se esquecem que a ciência é um dos sete dons do Espírito Santo? Ou seja: a própria palavra institui como um dos dons do Espírito Santo a ciência, como instrumento humano, mas também, um instrumento divino para que o homem possa conhecer a si mesmo e também, encontrar defesas para a sua vida”, afirmou o padre. 

“A ciência é a busca do conhecimento e quem busca o conhecimento, busca também, a Deus, porque Deus é a plenitude do conhecimento”, completou.

Padre Josenildo lembrou, que apesar de não ser noticiado, a igreja católica sempre está caminhando ao lado da ciência. 

“Grandes institutos de pesquisa, de desenvolvimento da ciência no mundo inteiro está presente à igreja. Vou lhe dar só um exemplo: há alguns anos, nós tivemos aquela simulação da partícula do átomo, que se chocava com outro átomo numa super estrutura de simulação. Lá a igreja tinha cientistas. Padres cientistas que estavam acompanhando aquele projeto desde o seu início, ou seja, a igreja ela não caminha a margem da ciência, muito pelo contrário, ela caminha junto com a igreja”, lembrou padre Josenildo.

Duque não terá irmão no palanque. Mas não perdeu o Enfermeiro…

Em Serra Talhada, a presença do líder do governo Luciano Duque (PT) no ato de lançamento da pré-candidatura de Nena Magalhães (PTB) fez com que ele tivesse que se explicar. O sempre folclórico Manoel enfermeiro disse que a presença no ato do último domingo não foi por alinhamento político com o projeto muito menos só […]

downloadEm Serra Talhada, a presença do líder do governo Luciano Duque (PT) no ato de lançamento da pré-candidatura de Nena Magalhães (PTB) fez com que ele tivesse que se explicar.

O sempre folclórico Manoel enfermeiro disse que a presença no ato do último domingo não foi por alinhamento político com o projeto muito menos só pra pegar a orelha do porco na feijoada.

Ele negou estar em cima do muro. “Sou amigo particular de Dr. Nena. Sou amigo dele a  33 anos. Mas ele sabe que eu não voto. Sou do PT, voto em Luciano. Não vou ficar em cima do muro”.

O encontro de domingo sacramentou a apoio do irmão de Luciano Duque, o empresário João Duque Filho, o Duquinho e do PMDB. Para Duque, além de não ter o irmão no palanque, perder também o enfermeiro seria o fim da picada…

São Caetano: MP Eleitoral defende impugnação de todos os candidatos do Republicanos

Ação é consequência de fraude em cota de gênero. Segundo MP Eleitoral, a candidata a vereadora, Ana Lúcia da Silva não concorreu verdadeiramente na eleição caracterizando a candidatura laranja. Em parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) defendeu a impugnação de todos os registros de candidatura do partido […]

Ação é consequência de fraude em cota de gênero. Segundo MP Eleitoral, a candidata a vereadora, Ana Lúcia da Silva não concorreu verdadeiramente na eleição caracterizando a candidatura laranja.

Em parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) defendeu a impugnação de todos os registros de candidatura do partido Republicanos e a cassação do diploma dos eleitos que concorreram nas eleições municipais em São Caetano em 2020. 

A ação é consequência de fraude à cota de gênero em inscrição apenas formal (conhecida como “laranja”) da candidata a vereadora Ana Lúcia da Silva.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), cada partido político deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero, em cada eleição. Ana Lúcia da Silva concorreu ao cargo de vereadora dentro dos limites formais.

Passada a disputa eleitoral, constatou-se que a candidata cometeu fraude eleitoral, não recebeu nenhum voto e, em lugar de fazer campanha para si, apoiou publicamente o esposo, José Enedino Alves, que concorria ao mesmo cargo.

Na ação, a defesa alegou que a candidata se teria separado do marido poucos meses antes das eleições e, para se vingar, decidiu lançar candidatura. Em setembro, o casal se teria reconciliado, o que a levou a participar da campanha do esposo. Sobre a ausência de votos, sustentou que ela se equivocou na hora de selecionar o próprio número na urna eletrônica.

Em depoimento, a então candidata disse que se candidatou porque estava “chateada” com o marido na época, mas, ao se reconciliar, desistiu da candidatura para apoiá-lo, apesar de ter mantido o registro no TRE. Também afirmou desconhecer o próprio numeral de campanha.

O parecer do procurador regional eleitoral Wellington Cabral Saraiva concluiu que Ana Lúcia da Silva não pretendeu concorrer verdadeiramente ao cargo. Além das declarações contraditórias dela em relação à defesa, nem a candidata votou em si mesma, de modo que ocorreu inexistência de votação. Tampouco houve campanha eleitoral, segundo ela mesma afirmou no processo.

Ainda que tivesse tido intenção de concorrer e, posteriormente, desistisse da candidatura, ela deveria renunciar perante a Justiça Eleitoral, de maneira que o partido político Republicanos poderia tê‑la substituído por outra mulher que desejasse ocupar o cargo eletivo. Ao optar por não o fazer, a agremiação deliberadamente descumpriu a regra legal da cota de gênero, prevista no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições.

A consequência deve ser a cassação de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do partido, eleitos, suplentes e não eleitos, com declaração de nulidade dos votos correspondentes, recontagem total dos votos e recálculo do quociente eleitoral.  

Na primeira instância, o juízo eleitoral decidiu não apreciar o mérito da causa em relação aos demais candidatos. Considerou julgamentos anteriores do Tribunal Superior Eleitoral que exigiam citação de todos os candidatos do partido no polo passivo de ações sobre fraude em cotas de gênero. Entretanto, o entendimento recente do tribunal passou a ser por não obrigatoriedade dessa inclusão. Por isso, não havia necessidade de citar todos os candidatos para a ação ter andamento.

Diante da comprovação de fraude e seguindo o atual entendimento do TSE, o MP Eleitoral opinou por se desconsiderar a candidatura apenas formal de Ana Lúcia da Silva. Em consequência, já que o partido Republicanos deixou de cumprir a cota de gênero, defende, perante o TRE, a cassação de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do partido, tanto eleitos, suplentes ou não eleitos, que concorreram em São Caetano em 2020.