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Gonzaga apresenta projeto para anular portaria do trabalho escravo

Por Nill Júnior
Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), apresentou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 805/2017) para anular novas regras do Governo para fiscalização do trabalho escravo.

A portaria nº 1.129/2017, publicada no Diário Oficial da União na última segunda (16), determinou que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador. Tarefas forçadas, jornada exaustiva ou em condições degradantes não se enquadram mais à tipificação.

“Outro problema é que o regulamento passa a exigir o preenchimento de uma infinidade de requisitos, a maioria de caráter subjetivo, para enquadrar o trabalho escravo. Isso dificulta enormemente a configuração da ocorrência de uma ilegalidade e, consequentemente, torna inviável a sua fiscalização e punição. Não obstante, essa portaria estabelece um rol de atos burocráticos que impedem a lavratura de auto de infração, abrindo larga margem para impunidade”, argumentou Gonzaga Patriota.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram, na última terça-feira (17) que o Ministério do Trabalho que revogue a Portaria. Os procuradores da República e do Trabalho, que assinam a recomendação, afirmam tratar-se de um procedimento preparatório para apurar possível ilegalidade.

Para o grupo, a iniciativa afronta o Código Penal, que estabelece o conceito de trabalho em condições análogas à escravidão e se sobrepõe à portaria ministerial.

Outras Notícias

Marcos Valério: Lula está envolvido na morte de Celso Daniel

Veja Online No fim da década de 90, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza começou a construir uma carreira que transformaria radicalmente sua vida e a de muitos políticos brasileiros nas duas décadas seguintes. Ele aprimorou um método que permitia a governantes desviar recursos públicos para alimentar caixas eleitorais sem deixar rastros muito visíveis. […]

Veja Online

No fim da década de 90, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza começou a construir uma carreira que transformaria radicalmente sua vida e a de muitos políticos brasileiros nas duas décadas seguintes. Ele aprimorou um método que permitia a governantes desviar recursos públicos para alimentar caixas eleitorais sem deixar rastros muito visíveis.

Ao assumir a Presidência da República, em 2003, o PT assumiu a patente do esquema. Propina, pagamentos e recebimentos ilegais, gastos secretos e até despesas pessoais do ex-presidente Lula – tudo passava pela mão e pelo caixa do empresário. Durante anos, o partido subornou parlamentares no Congresso com dinheiro subtraído do Banco do Brasil, o que deu origem ao escândalo que ficou conhecido como mensalão e levou catorze figurões para a cadeia, incluindo o próprio Marcos Valério.

Desde então, o empresário é um espectro que, a cada aparição, provoca calafrios nos petistas. Em 2012, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) já o condenara como operador do mensalão, Valério emitiu os primeiros sinais de que estaria disposto a contar segredos que podiam comprometer gente graúda do partido em crimes muito mais graves. Prometia revelar, por exemplo, o suposto envolvimento de Lula com a morte de Celso Daniel, prefeito de Santo André, executado a tiros depois de um misterioso sequestro, em 2002.

Na época, as autoridades desconfiaram que a história era uma manobra diversionista. Mesmo depois, o empresário pouco acrescentou ao que já se sabia sobre o caso. Recentemente, no entanto, Valério resolveu contar tudo o que viu, ouviu e fez durante uma ação deflagrada para blindar Lula e o PT das investigações sobre o assassinato de Celso Daniel.

Em um depoimento ao Ministério Público de São Paulo, prestado no Departamento de Investigação de Homicídios de Minas Gerais, a que VEJA teve acesso, o operador do mensalão declarou que Lula e outros petistas graduados foram chantageados por um empresário de Santo André que ameaçava implicá-los na morte de Celso Daniel. Mais: disse ter ouvido desse empresário que o ex-presidente foi o mandante do assassinato.

Governo de Pernambuco promove diálogo contra a intolerância religiosa

Diversidade e respeito foram os temas centrais do evento que contou com a presença de religiosos budistas, cristãos, espíritas, anglicanos e de matriz africana. Em tempos de forte crescimento na intolerância religiosa, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), realizou na tarde desta quarta-feira (24), um evento alusivo ao […]

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Diversidade e respeito foram os temas centrais do evento que contou com a presença de religiosos budistas, cristãos, espíritas, anglicanos e de matriz africana.

Em tempos de forte crescimento na intolerância religiosa, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), realizou na tarde desta quarta-feira (24), um evento alusivo ao Dia Mundial da Religião e Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, comemorado neste domingo (21/01). A ação aconteceu no auditório da SJDH, no bairro do Recife, e contou com a presença de representantes de diversas religiões.  Aberta ao público, a iniciativa teve por objetivo principal o esclarecimento da sociedade a respeito das crenças, visando diminuir os atos de intolerância religiosa.

Diversidade e respeito foram os temas centrais do evento que contou com a presença de religiosos budistas, cristãos, espíritas, anglicanos e de matriz africana. O diálogo entre as religiões se deu através de reflexões acerca das crenças e de apresentações musicais.

“Nunca vivemos uma situação de tanto risco em nosso país, são movimentações conservadoras e que nos leva a intolerância. Intolerância que é a matriz do ódio e o ódio é o fogo da violência. Por isso, estamos trabalhando para promover garantia de direitos. Resistência é fundamental”, enfatizou o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

O representante da doutrina Espírita no evento, Edvan Ratis, falou da importância do encontro. “Nós também somos a favor da tolerância religiosa. Todos nós acolhemos, independente de religião, situação social, cor e sexo. A doutrina espírita tem discutido cada vez mais sobre questões sociais e políticas como intolerância religiosa, aborto e suicídio. Estamos abertos ao diálogo”, salientou o religioso.

Atuação – A Coordenadoria de Igualdade Racial, ligada à Secretaria Executiva de Segmentos Sociais (Seses), recebe denúncias de casos de intolerância religiosa sofridas no estado. Para denunciar, basta acionar o Disque 100 ou a ouvidoria da SJDH através do número 81 3182-7607.

Ex-comandante da PM/DF, também tem prisão determinada

O ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Coronel Fábio Augusto, também teve a prisão determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Ele era o responsável pela PMDF no domingo (8), quando ocorreram os ataques terroristas de bolsonaristas contra o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal […]

O ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Coronel Fábio Augusto, também teve a prisão determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Ele era o responsável pela PMDF no domingo (8), quando ocorreram os ataques terroristas de bolsonaristas contra o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Sobre a Polícia Militar do DF, recaem suspeitas de conivência com os terroristas bolsonaristas.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um grupo de policiais que observa, sem reação, a invasão de bolsonaristas ao Congresso Nacional.

Na segunda (9), o interventor nomeado por Lula, Ricardo Cappelli, já havia retirado Fábio Augusto do comando da Polícia Militar do DF. Para o lugar dele foi nomeado o coronel Klepter Rosa Gonçalves.

Alckmin: “Governo Federal trabalha para resolver questão tarifária com Estados Unidos antes de agosto”

Reuniões com setor produtivo continuam nos próximos dias e envolverão também representantes de empresas norte-americanas Após duas reuniões com representantes de setores da indústria e da agropecuária, para tratar da taxação imposta pelos EUA às exportações brasileiras, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou na tarde desta terça-feira, […]

Reuniões com setor produtivo continuam nos próximos dias e envolverão também representantes de empresas norte-americanas

Após duas reuniões com representantes de setores da indústria e da agropecuária, para tratar da taxação imposta pelos EUA às exportações brasileiras, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou na tarde desta terça-feira, 15 de julho, que o Governo Federal trabalha para resolver a questão antes de 1º de agosto, data anunciada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, para início de cobrança da tarifa de 50% sobre produtos originários do Brasil.

As reuniões aconteceram no âmbito Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, criado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para responder à aplicação de medidas tarifárias unilaterais, por países ou blocos econômicos, prejudiciais ao Brasil.

“Pudemos ouvir o setor produtivo e reiterar o compromisso com o diálogo, que é o compromisso do presidente Lula, para trabalharmos juntos e reverter este quadro. Houve uma colocação aqui de que o prazo é exíguo, pedindo um prazo maior. Mas a ideia do governo é procurar resolver até o dia 31 de julho”, ressaltou Alckmin.

A mobilização com o setor produtivo segue ao longo da semana. Estão previstas novas reuniões com outros setores e entidades, de empresários e trabalhadores. Também haverá conversas com representantes do empresariado norte-americano, a Amcham – Câmara Americana de Comércio para o Brasil.

DIÁLOGO COM O SETOR PRODUTIVO DOS EUA – Na entrevista coletiva após o encontro da tarde, Alckmin destacou que representantes do setor produtivo nacional se comprometeram a trabalhar com seus congêneres estadunidenses, que também serão afetados com o aumento da tarifa de exportação de produtos brasileiros vendidos aos EUA.

“Às vezes você tem cadeias integradas, então vamos trabalhar também com os empresários americanos, mostrando que isso tem um prejuízo não só para o Brasil, mas também um prejuízo para a população americana, porque há uma complementariedade econômica”, destacou Alckmin.

Ele também falou do superávit dos EUA na balança comercial com o Brasil. Enquanto a exportação de produtos brasileiros cresceu 4,3% no primeiro semestre, a importação de produtos dos EUA aumentou 11%.

A reunião contou com a participação dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; da Pesca e Aquicultura, André de Paula; das Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann; e da ministra substituta do Ministério de Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, entre outros integrantes do Governo Federal.

Do lado do agronegócio, participaram lideranças dos setores de café, frutas, pescados e carne bovina, entre outros.

Para Janot, Lava Jato tem ritmo ‘mais lento’ no STF que na 1ª instância

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta terça-feira (6) que o andamento da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal tem “ritmo mais lento” do que na primeira instância em razão da inversão dos papéis do tribunal. Segundo ele, o STF tem que “julgar recurso” e não “formar processo”. Em razão do foro privilegiado, […]

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G1

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta terça-feira (6) que o andamento da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal tem “ritmo mais lento” do que na primeira instância em razão da inversão dos papéis do tribunal.

Segundo ele, o STF tem que “julgar recurso” e não “formar processo”.

Em razão do foro privilegiado, inquéritos e ações penais contra deputados, senadores e ministros são julgados no STF. Assim, o tribunal, que é a última instância para recursos, tem que também lidar com processos desde o início.

Ao ser perguntado sobre o ritmo da Lava Jato, Janot afirmou que ela segue no STF “em ritmo de tribunal”. Novamente questionado se seria mais lento, ele disse: “[Ritmo] de qualquer tribunal. Tribunal não foi feito para formar processo, mas para julgar recurso. Quando se inverte a lógica, fica mais lento mesmo.”

Para ele, no entanto, o STF “está fazendo o que pode”, e mencionou a iniciativa de transferir para as duas turmas, formandas por cinco ministros cada, a análise de inquéritos e ações penais. Antes, o tema era tratado no plenário. Só o julgamento do processo do mensalão do PT demandou um ano e meio de trabalhos do plenário do Supremo.

Após falar sobre o ritmo do STF e perguntado se o procurador fazia uma crítica ao foro privilegiado, ele disse: “Na extensão que está [o foro privilegiado] é [uma crítica]. Muita gente [beneficiada].”