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São Caetano: MP Eleitoral defende impugnação de todos os candidatos do Republicanos

Por André Luis

Ação é consequência de fraude em cota de gênero. Segundo MP Eleitoral, a candidata a vereadora, Ana Lúcia da Silva não concorreu verdadeiramente na eleição caracterizando a candidatura laranja.

Em parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) defendeu a impugnação de todos os registros de candidatura do partido Republicanos e a cassação do diploma dos eleitos que concorreram nas eleições municipais em São Caetano em 2020. 

A ação é consequência de fraude à cota de gênero em inscrição apenas formal (conhecida como “laranja”) da candidata a vereadora Ana Lúcia da Silva.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), cada partido político deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero, em cada eleição. Ana Lúcia da Silva concorreu ao cargo de vereadora dentro dos limites formais.

Passada a disputa eleitoral, constatou-se que a candidata cometeu fraude eleitoral, não recebeu nenhum voto e, em lugar de fazer campanha para si, apoiou publicamente o esposo, José Enedino Alves, que concorria ao mesmo cargo.

Na ação, a defesa alegou que a candidata se teria separado do marido poucos meses antes das eleições e, para se vingar, decidiu lançar candidatura. Em setembro, o casal se teria reconciliado, o que a levou a participar da campanha do esposo. Sobre a ausência de votos, sustentou que ela se equivocou na hora de selecionar o próprio número na urna eletrônica.

Em depoimento, a então candidata disse que se candidatou porque estava “chateada” com o marido na época, mas, ao se reconciliar, desistiu da candidatura para apoiá-lo, apesar de ter mantido o registro no TRE. Também afirmou desconhecer o próprio numeral de campanha.

O parecer do procurador regional eleitoral Wellington Cabral Saraiva concluiu que Ana Lúcia da Silva não pretendeu concorrer verdadeiramente ao cargo. Além das declarações contraditórias dela em relação à defesa, nem a candidata votou em si mesma, de modo que ocorreu inexistência de votação. Tampouco houve campanha eleitoral, segundo ela mesma afirmou no processo.

Ainda que tivesse tido intenção de concorrer e, posteriormente, desistisse da candidatura, ela deveria renunciar perante a Justiça Eleitoral, de maneira que o partido político Republicanos poderia tê‑la substituído por outra mulher que desejasse ocupar o cargo eletivo. Ao optar por não o fazer, a agremiação deliberadamente descumpriu a regra legal da cota de gênero, prevista no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições.

A consequência deve ser a cassação de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do partido, eleitos, suplentes e não eleitos, com declaração de nulidade dos votos correspondentes, recontagem total dos votos e recálculo do quociente eleitoral.  

Na primeira instância, o juízo eleitoral decidiu não apreciar o mérito da causa em relação aos demais candidatos. Considerou julgamentos anteriores do Tribunal Superior Eleitoral que exigiam citação de todos os candidatos do partido no polo passivo de ações sobre fraude em cotas de gênero. Entretanto, o entendimento recente do tribunal passou a ser por não obrigatoriedade dessa inclusão. Por isso, não havia necessidade de citar todos os candidatos para a ação ter andamento.

Diante da comprovação de fraude e seguindo o atual entendimento do TSE, o MP Eleitoral opinou por se desconsiderar a candidatura apenas formal de Ana Lúcia da Silva. Em consequência, já que o partido Republicanos deixou de cumprir a cota de gênero, defende, perante o TRE, a cassação de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do partido, tanto eleitos, suplentes ou não eleitos, que concorreram em São Caetano em 2020.

Outras Notícias

Bolsonaro compara Flávio a Neymar e questiona sexualidade de jornalista

Eduardo Militão/Uol O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comparou hoje seu filho e senador, Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), ao jogador de futebol Neymar. A fala do mandatário foi dada ao comentar as suspeitas de que o primogênito cometeu lavagem de dinheiro e ficou com parte dos salários de funcionários no Legislativo fluminense quando era deputado estadual. Bolsonaro evitou […]

Foto: UOL/Reprodução

Eduardo Militão/Uol

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comparou hoje seu filho e senador, Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), ao jogador de futebol Neymar. A fala do mandatário foi dada ao comentar as suspeitas de que o primogênito cometeu lavagem de dinheiro e ficou com parte dos salários de funcionários no Legislativo fluminense quando era deputado estadual.

Bolsonaro evitou responder se considerava o filho inocente. “Eu não sou juiz, eu não sou juiz. Não tem problema comigo”. A seguir, disse que outros parlamentares da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) tinham problema de movimentação atípica. “Se alguém desviar um real, é culpado.”

As declarações foram dadas em uma entrevista tensa na frente do Palácio da Alvorada na manhã desta sexta-feira, quando cerca de 20 apoiadores do governo interrompiam perguntas ao presidente para elogiá-lo e para atacar os repórteres. O próprio político questionou a sexualidade de um jornalista e, mais de uma vez, ordenou que outros colegas dele ficassem em silêncio.

Flávio é suspeito de desviar e lavar dinheiro da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), num esquema de “rachadinha” de salários de assessores com ajuda do ex-policial Fabrício Queiroz, amigo do presidente.

Parte dos recursos foi lavada com uma loja de cafés especiais e chocolates do senador num shopping do Rio, aponta o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro). Flávio nega todas as acusações.

Segundo o MP, Flávio recebeu mais lucro na cafeteria do que seu sócio -ambos têm 50% das cotas na empresa. Os promotores entendem que isso mostra que o sócio é “laranja” no negócio. O próprio juiz da 27ª Vara Criminal do Rio, Flávio Itabaiana Nicolau, afirmou que isso não é “usual” e foge à “noção de razoabilidade”.

Bolsonaro disse hoje que é normal Flávio receber mais porque leva mais clientes à loja. “Quem leva mais cliente?”, perguntou o presidente.

O presidente também comentou o fato de Queiroz ter depositado R$ 24 mil na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O presidente voltou a dizer que o dinheiro era para ele, que se tratava da devolução de um empréstimo de R$ 40 mil, mas que ele não tem nenhuma prova da operação – como recibos, contratos ou declaração à Receita Federal.

“Eu é que emprestei. Eu conheço o Queiroz desde 85. Se ele, se ele cometeu algum deslize, ele que responda. Não sou eu.”

Na sequência, um repórter perguntou: “E se o seu filho tiver cometido algum deslize, presidente?”. Ao responder, Bolsonaro questionou a sexualidade do profissional de imprensa: “Você tem uma cara de homossexual terrível, mas nem por isso eu te acuso de ser homossexual.”

Em outro momento, o presidente chegou a gritar e a ofender um repórter ao responder se ele tinha comprovante do alegado empréstimo feito a Queiroz. “Ô, rapaz, pergunta para a tua mãe o comprovante que ela deu pro teu pai, tá certo?”

O público vibrou e gritou com a resposta de Bolsonaro. O presidente continuou, desta vez com um grito: “Você tem nota fiscal desse relógio que está contigo no teu braço? Não tem!”. E disse na sequência: “Não tem. Você tem nota fiscal do teu sapato? Não tem, porra”.

Na entrevista, Bolsonaro criticou os promotores, o juiz que autorizou a operação desta semana contra Flávio, a imprensa e reclamou que houve vazamento de um processo em segredo de Justiça.

“Olha só, uma pergunta a vocês. O processo é segredo de Justiça ou não é? Respondam? Respondam, porra”.

Na entrevista, Bolsonaro também atacou o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC). “Você já viu o MP do Estado do Rio de Janeiro investigar qualquer pessoa, qualquer corrupção, qualquer deslize, qualquer agente público do Estado? E olha que o Estado mais corrupto do Brasil é o Rio de Janeiro”, disse.

“Vocês já perguntaram para o governador Witzel por que a filha do juiz Itabaiana está empregada com ele?”, acrescentou.

O juiz Flávio Itabaiana foi o responsável por autorizar buscas e apreensão e quebras de sigilo bancário, fiscal e de dados telefônicos de uma série de envolvidos com o caso envolvendo o filho do presidente.

Estado comemora crescimento econômico de Pernambuco. “Maior em 15 anos”

Em 2024, Pernambuco alcançou o seu maior crescimento econômico dos últimos 15 anos, com uma taxa de 4,7%, de acordo com dados do Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR) do Banco Central (BC). Essa taxa é maior que a média nacional no ano passado, que foi de 3,8%. O índice, que calcula a estimativa do […]

Em 2024, Pernambuco alcançou o seu maior crescimento econômico dos últimos 15 anos, com uma taxa de 4,7%, de acordo com dados do Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR) do Banco Central (BC).

Essa taxa é maior que a média nacional no ano passado, que foi de 3,8%. O índice, que calcula a estimativa do Produto Interno Bruto (PIB), apontou que o Estado ficou à frente de São Paulo, Goiás e da Bahia no levantamento que traz dados de outros nove estados (Santa Catarina, Pará, Ceará Amazonas, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Espírito Santo e Rio de Janeiro).

“Esses números mostram a virada de chave que Pernambuco está passando desde o início da nossa gestão. Nosso time tem trabalhado incansavelmente para fazer de Pernambuco um estado melhor para se investir, trabalhar e viver. Estamos virando o jogo na atração de novos empreendimentos, na geração de emprego e renda e na melhoria da qualidade de vida, proporcionando que a economia cresça com segurança para quem vem investir e empreender no nosso estado e gerando riqueza para a nossa população. Temos muito ainda a avançar, e o que mais me deixa feliz é saber que o melhor ainda está por vir”, celebrou a governadora Raquel Lyra.

O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, destaca a importância da administração pública nesse crescimento.

“A atividade econômica da administração pública, que representa quase 25% do PIB do Estado, teve um papel importante nesse excelente resultado da economia pernambucana. Esse crescimento histórico foi puxado pela consolidação da gestão da governadora Raquel Lyra com a retomada do investimento público e o fortalecimento fiscal dos municípios, esse último sendo possível graças à redistribuição do ICMS proposta pelo governo e aprovada na Alepe, possibilitando que as prefeituras pudessem investir mais, aquecendo a economia”, afirmou o secretário.

Todos os setores da economia cresceram no Estado acima da média nacional em 2024. Historicamente, o setor de serviços tem maior peso no PIB pernambucano, mas um dos destaques foi a agropecuária com o crescimento no ano passado de 11,3% a partir da diversificação da atividade agrícola. O setor de serviços cresceu 4,4%, enquanto o país registrou alta de 3,1%, e a indústria teve crescimento de 4,6%, quase 1% a mais que o registrado pelo Brasil, que cresceu 3,7%. O setor industrial teve o impacto positivo do polo automotivo de Goiana, com a fabricação de veículos automotores registrando crescimento de 9,9%, mas foi a fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos, que teve a maior alta, com 17,2%.

Já o comércio cresceu 5,4%, também superando a média nacional, que foi de 4,7%. A taxa de crescimento da atividade econômica do Estado, medida tanto por instituições estaduais de pesquisa quanto pelo Banco Central, consolida Pernambuco entre os estados de melhor desempenho no país.

Solidão: Djalma Alves faz reunião para implantação de sistema de monitoramento

O Prefeito do município de Solidão, Djalma Alves, realizou na última segunda – feira, (23) a primeira reunião para implantação do sistema de monitoramento e avaliar os primeiros dias da sua gestão. Participaram do encontro todos os secretários municipais e equipe de apoio do governo. A reunião aconteceu na sede da secretaria municipal de educação […]

O Prefeito do município de Solidão, Djalma Alves, realizou na última segunda – feira, (23) a primeira reunião para implantação do sistema de monitoramento e avaliar os primeiros dias da sua gestão.

Participaram do encontro todos os secretários municipais e equipe de apoio do governo. A reunião aconteceu na sede da secretaria municipal de educação e foi avaliada como de extrema importância para um governo que quer fazer a diferença no município.

A implantação do sistema de monitoramento contou com o apoio da Secretária de Administração de Afogados da Ingazeira, Flaviana Rosa, e sua equipe em visita realizada a sede da secretaria de Afogados, pelos Secretários de Administração, Maurício Batista, e pela Secretária de Educação, Aparecida Ramos.

O blog e a história: Humberto declara apoio total a Eduardo Campos

O ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PT) admitiu, há pouco, a derrota na disputa ao Governo de Pernambuco e garantiu “apoio integral” a Eduardo Campos (PSB) no segundo turno contra o governador-candidato Mendonça Filho (PFL). “Vou apoiar integralmente Eduardo Campos e vou me esforçar para levar toda a coliga??o Melhor Pra Pernambuco”, disse, referindo-se ? […]

O ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PT) admitiu, há pouco, a derrota na disputa ao Governo de Pernambuco e garantiu “apoio integral” a Eduardo Campos (PSB) no segundo turno contra o governador-candidato Mendonça Filho (PFL).

“Vou apoiar integralmente Eduardo Campos e vou me esforçar para levar toda a coliga??o Melhor Pra Pernambuco”, disse, referindo-se ? Frente que encampou a sua candidatura. Humberto aproveitou a entrevista, concedida na casa do prefeito do Recife, João Paulo (PT), de onde acompanha a apuração, para atacar os adversários da União Por Pernambuco (PFL, PMDB, PSDB, PPS, PHS, PTN).

Humberto Costa reconheceu que o fato de ser indiciado pela Polícia Federal (PF) e depois denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) durante a campanha influenciou no seu desempenho eleitoral, e voltou a falar do caso como armação política.

“Sem essa armação política das forças retrógradas e reacionárias da direita em Pernambuco o resultado seria outro. Mas, mesmo assim, tive uma votação de respeito e só tenho a agradecer”, declarou. Em 2 de outubro de 2006.

Inocêncio exclui Carlos Evandro de seu grupo : Apesar de ter excluído o prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro (sem partido) de seu grupo político, Inocêncio Oliveira (PL) jura de pés juntos que não irá retaliá-lo. “Hoje sou um político light e muito mais amadurecido do que quando entrei na política. Por que iria prejudicar a minha terra ? A palavra vingança não existe no meu dicionário.” Em 7 de outubro de 2006.

Afogados: pagamento dos servidores concluído hoje

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está injetando R$ 2,1 milhões na economia do município com o pagamento de 1.313 servidores públicos. Destes, 438 aposentados e pensionistas, de acordo com o calendário divulgado pela Secretaria Municipal de Administração, segundo nota. O pagamento, referente ao mês de Abril, teve início na última Sexta-feira (29), quando receberam […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está injetando R$ 2,1 milhões na economia do município com o pagamento de 1.313 servidores públicos. Destes, 438 aposentados e pensionistas, de acordo com o calendário divulgado pela Secretaria Municipal de Administração, segundo nota.

O pagamento, referente ao mês de Abril, teve início na última Sexta-feira (29), quando receberam servidores das Secretarias de Administração, Agricultura, Assistência Social, Controle Interno, Cultura e Esportes, Educação, Infraestrutura, Finanças, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Procuradoria, Coordenadoria da Mulher, Aposentados e Pensionistas.

Ontem receberam os servidores da Secretaria de Saúde cujos recursos são originários do município. Nesta terça (03), estão recebendo os servidores da saúde que atuam em programas parcialmente custeados pelo Governo Federal.