Tabira lança campanha “Multa Zero, Juros Zero” no IPTU e Alvarás

A Prefeitura de Itapetim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promove neste sábado (10), o Dia D da Campanha de Vacinação contra a Influenza. A mobilização faz parte da estratégia nacional de imunização e tem como objetivo ampliar a cobertura vacinal no município.

A vacinação acontecerá das 8h às 13h, em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da sede, dos distritos e da zona rural, garantindo acesso facilitado para a população contemplada.

O público-alvo inclui diversos grupos prioritários: idosos com 60 anos ou mais, trabalhadores da saúde, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas, professores, pessoas com comorbidades ou deficiência permanente, além de caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo (urbano e de longo curso), indígenas, forças de segurança, salvamento e armadas, quilombolas, população em situação de rua, adolescentes e jovens em medidas socioeducativas, funcionários do sistema de privação de liberdade e pessoas privadas de liberdade com mais de 18 anos.

A Secretaria de Saúde reforça a importância da vacinação como medida fundamental para a prevenção da gripe e de suas complicações. 

“A gestão municipal convida toda a população que faz parte dos grupos prioritários a comparecer às unidades de saúde e garantir sua dose. Vacinar é um ato de cuidado e proteção coletiva”, destaca a assessoria de comunicação.

Foto: MPF-PE

Estado, União e três organizações sociais da área de saúde são alvos da ação

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação civil pública contra o Estado de Pernambuco, União e três organizações sociais da área de saúde para que seja dada transparência nas despesas realizadas no enfrentamento da pandemia da Covid-19 com recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), em observância à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 15.527/2011) e à Lei de Regime Especial da Covid-19 (Lei Federal nº 13.979/2020). 

A ação é de responsabilidade dos procuradores da República Cláudio Dias, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes.

Em abril, o MPF e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendações ao Governo de Pernambuco e à Secretaria Estadual de Saúde, bem como às organizações de saúde que atuam no estado, para que fosse dada publicidade às contratações realizadas com base na Lei Complementar Estadual nº 425/2020 e na Lei Federal nº 13.979/2020, que estabelecem medidas para o enfrentamento da pandemia.

No entanto, após a expedição das recomendações, foi identificada a persistência de graves falhas na transparência ativa de recursos vinculados ao SUS e repassados ao Estado. 

O MPF constatou, após auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), que, dos 1.282 empenhos realizados entre março e abril de 2020 para o enfrentamento da pandemia, no total de R$ 285,7 milhões, apenas 202 foram divulgados no portal da transparência, somando R$ 123 milhões – ou seja, somente 43% do montante total destinado ao combate à covid-19.

As apurações indicaram também que, na disponibilização no portal, não está sendo adotado o critério de classificação de despesa voltada ao combate à pandemia, prejudicando o controle dos gastos públicos e a futura análise da prestação de contas. 

O painel com detalhamento das despesas realizadas no enfrentamento da Covid-19 também não está sendo atualizado adequadamente pelo Estado, o que viola o estabelecido na Lei Federal nº 13.979/2020. 

Também foram verificadas contratações decorrentes de dispensas emergenciais realizadas com ausência de publicidade e transparência, com publicação em veículo oficial feita vários dias – até mais de 40 – após a assinatura, afrontando a Lei de Licitações (Lei nº 8666/93).

O MPF reforça que a obrigatoriedade na divulgação, em portal da transparência, dos recursos repassados às organizações da área de saúde devem seguir o que estabelece a Constituição – em seu princípio da publicidade – e a Lei de Acesso à Informação. São alvos da ação o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), Fundação Professor Martiniano Fernandes (Imip Hospitalar) e Hospital Tricentenário. Conforme consta na ação, os valores repassados a essas organizações para a gestão de hospitais de campanha e outras unidades hospitalares ultrapassam R$ 40 milhões.

Pedidos – O MPF requer, com pedido de liminar, que o Estado de Pernambuco mantenha atualizadas, no portal da transparência, as informações sobre empenhos realizados no enfrentamento da pandemia da covid-19, bem como que divulgue oficialmente suas dispensas emergenciais em até dois dias úteis após assinatura. 

Também requer que seja assegurada a transparência ativa dos contratos de gestão ou instrumentos similares celebrados com as organizações sociais de saúde, hospitais de ensino e hospitais filantrópicos, bem como que não sejam suspensas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos repassados às entidades e dos respectivos relatórios de metas e atividades desenvolvidas.

Também é requerido na ação que Imip, Imip Hospitalar e Hospital Tricentenário não deixem de prestar contas dos recursos recebidos, bem como dos relatórios de metas e atividades. O MPF entende que a produção desses documentos não pode ser suspensa, como prevê a Lei Complementar Estadual nº 425/2020.

O MPF pede, ainda, que as despesas realizadas com base na Lei Complementar Estadual sejam aplicadas levando em conta, integralmente, a Resolução nº 58 do TCE/PE.

Os procuradores da República também requerem que seja determinado à União, por meio de seus órgãos de controle, inclusive o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que realize auditoria para averiguar a legitimidade, legalidade e regularidade na aplicação dos recursos federais repassados ao Estado de Pernambuco para o combate à pandemia.

Caso ocorra eventual descumprimento de decisão judicial, o MPF requer, além do pagamento de multa diária de R$ 20 mil, que seja determinada a suspensão dos contratos de gestão firmados com as organizações e a suspensão do repasse de transferências voluntárias ao Estado de Pernambuco.

Morreu na madrugada deste domingo (7) o secretário de Turismo de Garanhuns, Givaldo Calado, aos 71 anos. Advogado, empreendedor e proprietário do Palace Hotel, Givaldo também chegou a exercer mandato de vereador.

Em 2020, abriu mão da corrida pela Prefeitura de Garanhuns e reforçou a Frente Ampla que resultou na vitória do atual prefeito da cidade, Sivaldo Albino. Hoje, Garanhuns chora a sua partida. As informações são do blog do Magno.

Os secretários Edgley Freitas, Iêda Mélo e Cláudio Alves, das pastas de Juventude e Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Obras estiveram na praça do Bairro Florentino Leite, próximo ao Bairro João Cordeiro, onde está sendo desenvolvido um projeto de paisagismo e iluminação que dará cara nova a uma das entradas da cidade.

Segundo o Secretário Edgley, a equipe está trabalhando para que a praça receba iluminação, banquinhos, cestos da coleta seletiva, caqueiras, árvores, arcos decorativos e um letreiro com a frase “Tabira do meu coração”.

A primeira-dama Iêda que foi quem idealizou o letreiro com a frase, relatou a sua alegria em ver o serviço sendo concretizado, pois será mais um espaço de laser, para o bem-estar dos moradores, onde possibilitará até a realização de eventos culturais.

“O que dá a visibilidade de uma cidade são as entradas, quando as entradas são bonitas, são atraentes, já se sabe que aquela é uma cidade organizada e de pessoas com uma visão bem além”, destacou Iêda.

Segundo Marcelo Patriota, os vereadores governistas acompanharam em peso a inauguração da fábrica de confecções em Itapetim na última sexta.

: além do Presidente da Câmara, Carlos Nunes (PSB), estiveram presentes na inauguração os vereadores Ailson Alves (PSB), Júnior de Diógenes (PSB), Seu Dido (PSB), Fia Cândido (PSB), Romão da Piedade (PSB) e Bernardo (PSD).

Ao todo são sete vereadores da base de Arquimedes Machado. A Câmara de Vereadores de Itapetim tem nove cadeiras. A oposição conta com duas.

“A Câmara está em sintonia com o executivo e empenhados na parceria do desenvolvimento do município”,  frisou o presidente Carlos Nunes.