Justiça determina que Senado decida futuro de Aécio em votação aberta

Prefeito de Camaragibe já estava sendo investigado pelo MPCO desde janeiro

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expediu, nesta terça-feira (19), uma recomendação para o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), proibindo o gestor de pagar despesas do carnaval de 2019, inclusive patrocínios e apoios, com verbas públicas. O assunto ganhou a mídia nacional após Meira convocar os comissionados para prestigiarem o show de sua noiva, também secretária municipal.

A determinação atendeu a requerimento da procuradora geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano, protocolado nesta segunda-feira (18). A procuradora quer que o prefeito preste esclarecimentos sobre o uso de verbas públicas no carnaval da cidade, especialmente nos vários blocos e eventos em que a noiva do prefeito está anunciada como atração musical.

“Recomendo que não seja paga nenhuma despesa relativa ao Carnaval de 2019, inclusive apoios e patrocínios, até nova análise da questão pelo Tribunal de Contas, nos autos do Processo TC 1920880-7”, determinou Carlos Porto, relator das contas.  Este processo do TCE, aberto em janeiro antes da polêmica do show da noiva do prefeito, apura a inexistência de lei orçamentária válida, na cidade de Camaragibe, para o ano de 2019.

A investigação já tinha sido aberta em janeiro, a pedido do procurador Cristiano Pimentel, após o MPCO receber uma denúncia de vereador de Camaragibe. No caso, está sendo investigado se a aprovação do orçamento de 2019 seguiu o rito legislativo. Existe um conflito na cidade, entre o prefeito e alguns membros da Câmara de Vereadores.  Segundo o MPCO, em janeiro, o TCE já tinha enviado um “alerta” ao prefeito, indicando que era “crime de responsabilidade” executar despesas não aprovadas em lei orçamentária.

“Como aparentemente não tem orçamento aprovado em Camaragibe para 2019, com maior razão não devem ser pagas as despesas com carnaval”, defende a procuradora geral Germana Laureano.  A recomendação é válida até a equipe de auditores do TCE analisar se houve verba pública no carnaval da cidade.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, esteve ontem (08), com o Secretário Executivo da Casa Civil, Rubens Júnior,no Palácio do Campo das Princesas.

Segundo o prefeito em suas redes sociais,  na pauta assuntos importantes para Iguaracy, como obras que tem parceria estadual e em especial recursos do FEM.

“Agradeço a atenção do secretário, esperamos que bem em breve sejamos atendido com nossos pleitos”, disse o prefeito Zeinha.

No último domingo, Rubens Júnior,  que é profundamente ligado à Raquel e hoje na Casa Civil,  disse à Coluna do Domingão que o governo está arrumando a casa e deve virar a agenda.  Também que,  dada a mudança depois de 16 anos do PSB, falta boa vontade quando a atacam com praticamente dois meses de governo.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, informou em entrevista ao Corujão do Pepeu, que vai lançar um decreto neste sábado (6), sobre a redução de gastos e serviços que o município vai adotar.

De antemão, o prefeito informou que nenhum funcionário  terá o seu salário reduzido, mas alguns servições serão reduzidos, com exceção dos serviços essenciais.

A redução de gastos busca enxugar a máquina pública que teve cortes nos repasses por parte do governo federal através do Fundo de Participação dos Municípios.

 

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Ao todo, doze cidades do Pajeú,  mais Sertânia,  no Moxotó,  aderem à medida 

Representantes do Ministério Público e prefeitos de treze cidades do Pajeú,  mais Sertânia,  no Moxotó,  se reúnem nesta segunda pela manhã em um encontro virtual para amarrar os pontos das medidas mais restritivas entre 24 e 28 de março.

A reunião busca fechar o modelo do decreto a ser editado em cada um dos municípios, com medidas mais restritivas que o atual modelo editado pelo Governo do Estado.

Uma das possibilidades é de que o modelo, com adaptações,  seja o de Araraquara, São Paulo.  A cidade completa um mês do 1º dia de fechamento total da cidade, como medida de conter a disseminação do coronavírus, com números que estão sendo comemorados (ver matéria abaixo).

Sexta, houve reunião entre Promotores de Justiça, Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde, com a participação do Governador Paulo Câmara e do Secretário Estadual de Saúde André Longo, no auditório da Sede do Ministério Público na 3ª Circunscrição Ministerial.

Construiu-se o consenso de que as medidas do Estado são insuficientes e parcialmente inapropriadas para a região.

Deliberou-se a edição e publicação de decretos conjuntos simultâneos dos 13 municípios com medidas iguais e uma paralisação geral de 24 a 28 de março de 2020.

Aderiram Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Tabira, Tuparetama e Sertânia.

O deliberado na reunião entre autoridades dos 13 municípios não abrange limitação a circulação de pessoas e fica permitida a manutenção do delivery.

A medida visa a evitar as aglomerações e, com isso, diminuir substancialmente a propagação do novo Coronavírus e aliviar a pressão sobre os sistemas de saúde.

Protestos: a tarde, deverá haver encontro com a Secretaria de Defesa Social, para ajudar no cumprimento.

Também há uma discussão sobre protestos em algumas cidades.  A orientação é não vedar manifestações desde que seguindo protocolos. Cidades como Sertânia,  Itapetim e Tabira sinalizam mobilizações.

 “A sociedade tem questionado esse tipo de manifestação e apoia medidas que socorram primeiro a vida. E não vamos tolerar abusos”, diz o promotor Lúcio Almeida.

Ele disse ter recebido relato como o da prefeita de Tabira, Nicinha Melo,  preocupada com uma manifestação em sua casa onde surgiram rumores até de invasão.

Na noite desta sexta-feira (3), o Governo Municipal de Itapetim, através da Diretoria de Esportes, Juventude e Empreendedorismo, reinaugurou a Quadra Poliesportiva do Distrito de Piedade do Ouro, que traz o nome do jovem Almir Ferreira do Nascimento, (In Memoriam), filho da localidade. 

O equipamento foi completamente requalificado, ganhando um novo piso, novo alambrado, iluminação em led, sistema de câmeras de monitoramento, novas tabelas de basquete e traves.

A quadra também conta com o programa Juventude Conectada, uma parceria do Governo Municipal com a empresa Sertão Online, que oferece internet gratuita para a juventude.

Um grande público esteve prestigiando o evento que, ainda contou, com a abertura da 1ª Copa Ouro de Futsal com dois grandes jogos entre Veteranos X Marabá e Márfia X Esquema.

Na oportunidade, o prefeito Adelmo Moura assinou uma ordem de serviço para construção da complementação do calçamento das ruas José Soares e 15 de Novembro, localizadas próximo a casa paroquial de Piedade.

Além de Adelmo, estiveram presentes na solenidade o vice-prefeito Chico de Laura, o diretor de Esportes Lucas Vasconcelos, vereadores, secretários e diretores municipais.