MP quer suspensão de concursos da PM e Corpo de Bombeiros

O Governador Paulo Câmara não acompanha nesta sexta o encontro dos prefeitos promovido pela Amupe em Afogados da Ingazeira. Ele prestigia hoje a noite os prefeitos em jantar oferecido para os que participarão do encontro e segue para Recife.

A primeira parada do Governador em Afogados será na Praça Monsenhor  Alfredo de Arruda Câmara, onde conhece a decoração natalina do município, toda feita com material reciclável, em parceria com o IPA. A visita está prevista para ocorrer a partir das 20h.

Só depois é que o Governador se desloca para a Área Integrada de Segurança, onde prestará homenagens aos profissionais que garantiram os excelentes resultados obtidos na redução dos índices de violência.

Após às homenagens, o Governador e sua comitiva se deslocam para para participarem do jantar receptivo oferecido pela AMUPE aos Prefeitos participantes da Assembleia Extraordinária que a entidade realiza em Afogados da Ingazeira.

Nesta sexta pela manhã, ao lado dos membros da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC), o governador lança às 9h, o Caderno Especial “Prêmio Nobel da Paz: A atuação da Ditadura Militar Brasileira contra a indicação de Dom Helder Câmara”. A solenidade acontece no Salão das Bandeiras, no Palácio do Campo das Princesas.

Com 229 páginas, o dossiê traz documentos inéditos que comprovam a perseguição ao arcebispo de Olinda e Recife, à época, e abrange aspectos da atuação diplomática, na distorção de fatos relacionados a Dom Helder Câmara. O caderno é resultado do trabalho de uma das relatorias temáticas da Comissão da Verdade de PE que investiga as  “Violações de Direitos Humanos nos Meios Religiosos”. A frente da relatoria está Manoel Moraes e os sub-relatores são Henrique Mariano e Nadja Brayner.

Hoje  o governador Paulo Câmara empossou os novos membros do Conselho Consultivo da Agência Reguladora de Pernambuco, Arpe. Além de opinar sobre as atividades do órgão, os conselheiros devem examinar críticas e denúncias.

Na cerimônia realizada no auditório da agência, no Recife, o chefe do Executivo estadual também homologou o último concurso público realizado em 2014, viabilizando convocação dos aprovados por um período de dois anos, podendo ser renovado por mais dois.

Por Silvio Costa*

Há doze anos conheço Jair Bolsonaro. Quem conhece Bolsonaro não vota em Bolsonaro. O homem que, por enquanto, está liderando as pesquisas, na verdade é um grande marqueteiro. Um político que se apropriou de algumas frases de efeito do tipo “bandido bom é bandido morto”, frases que têm ressonância em uma grande parcela da população brasileira, em razão da violência que tem assustado o País.

Em três mandatos de convivência na Câmara Federal, nunca vi Bolsonaro participar de debates sobre a educação, saúde, orçamento público, meio- ambiente, geração de empregos, enfim, nunca ouvi nenhuma fala de Bolsonaro sobre qualquer assunto de interesse da economia brasileira e da gestão pública responsável.

Já presenciei, por diversas vezes, o marqueteiro Bolsonaro agredir as minorias, defender a diminuição da maioridade penal, defender a indústria das armas e, sobretudo, decorar e falar frases de efeito como aquela em que homenageou o coronel Brilhante Ustra, um torturador, no dia do impeachment da presidente Dilma.

Reconheço que Bolsonaro sempre soube onde queria chegar. Ele percebeu claramente que existe uma plateia que aplaude estes arroubos.

Bolsonaro se apresenta como o “senhor solução”, com propostas simplistas e ameaçadoras.

É evidente que respeito o direito de escolha das pessoas, o voto livre e soberano, entretanto tenho o dever, como cidadão e como parlamentar, de alertar que – se eleito presidente –, Bolsonaro será, tenham certeza, o “senhor decepção”.

Bolsonaro sempre foi um parlamentar isolado, dificilmente recebia atenção de algum colega parlamentar. Nunca teve liderança, capacidade de articulação e poder de influência. Esta semana, no plenário, fiquei impressionado com a quantidade de deputados que já apoiam Bolsonaro. Os que não se reelegeram estão atrás de emprego e os que se reelegeram e conhecem Bolsonaro sabem que estão prestando um desserviço ao País, mas já estão preocupados com a velha política do “é dando que se recebe”. São os eternos governistas de plantão.

Não tenho respeito por um parlamentar que conhece Bolsonaro, convivi com Bolsonaro e vota em Bolsonaro.

Ratifico que respeito os eleitores e eleitoras de Bolsonaro, aliás é o meu dever constitucional respeitar o contraditório. Infelizmente, Bolsonaro não tem militantes, tem adeptos. Falando inverdades, lamentavelmente ele conseguiu chegar ao coração de milhões de homens e mulheres do Brasil.

Quando Bolsonaro diz que vai dar uma arma a todo brasileiro e brasileira, ele está mentindo. Bolsonaro sabe que essa decisão não depende do presidente da República e sim do Congresso Nacional. Torço para que o Brasil reflita e não eleja Bolsonaro, não cometa esse erro histórico. Mas, se essa for a decisão majoritária do povo brasileiro, temos que desarmar os palanques e cuidar da pacificação do País. Temos que cuidar do nosso bem mais precioso: a democracia.

*Deputado federal e vice-líder da oposição na Câmara. A opinião é de inteira responsabilidade do autor.

Alertar prefeitos e trabalhadores de transporte alternativo sobre um pré-cadastramento em prol da regulamentação da categoria. Esse foi o principal objetivo de reunião realizada pela Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe e pela Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), na última quinta-feira (12), em Caruaru. A coleta dos dados vai servir para mapear a situação do transporte alternativo no Estado e traçar ações incisivas para o melhoramento do serviço.

Estiveram presentes a diretora-presidente da EPTI, Marília Bezerra, os prefeitos de Ibirajuba, Sandro Arandas, de Altinho, Orlando José, de Brejo da Madre de Deus, Hilário Paulo e de São Bento do Una, Débora Almeida, que também é Secretária da Mulher da Amupe e representou o presidente da Associação, José Patriota. Além de representantes de outros 20 municípios.

Dentre as regras para o pré-cadastramento, será apenas permitido o registro de um carro por CPF. Se o veículo estiver em nome de outra pessoa, o cadastramento poderá ser feito caso o parentesco seja de primeiro grau. Em outro momento, a EPTI realizará vistorias nos transportes.

A diretora-presidente da EPTI explica que “esse pré-cadastramento vai funcionar pra dois momentos desse processo de regulamentação. Um é o emergencial, que vai ser agora as deliberações do dia 7 de outubro, e o outro é um definitivo que a gente deve estar apresentando o projeto de lei à Assembleia Legislativa entre o final de dezembro e o início de janeiro. Então, inicialmente a gente quer um retrato para entender qual a idade dessa frota, qual o tipo de veículo que anda, para onde anda e de onde vem”, esclareceu Marília Bezerra.

Para a prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida, “a grande maioria dos municípios, principalmente no interior, não tem transporte coletivo regularizado de ônibus. Lá em São Bento do Una não recebemos nenhum ônibus que chegue ao município, que transporte as pessoas para Caruaru, para Garanhuns. A gente poder ficar sem esse transporte é um dano muito grande para população”, concluiu.

Os prefeitos Sandro Arandas (Ibirajuba), Orlando José (Altinho) e Hilário Paulo (Brejo da Madre de Deus) também demonstraram a sua preocupação com o tema, pois o transporte complementar é parte importante da economia de seus municípios. O representante da categoria em Pernambuco, João Chaves, que é vereador do município de São Caetano, afirmou que “desde a Assembleia da extraordinária da Amupe, no final do mês de agosto, onde o tema foi debatido, as esperanças para a regulamentação aumentaram, pois a EPTI e Amupe se mostraram interessadas na causa e todas as cooperativas e associações já começaram a realizar o pré-cadastro, a fim de continuar prestando o serviço para a população”, completou.

Outras reuniões

Reuniões semelhantes aconteceram em Petrolina, no dia 11, em Garanhuns, também na quinta, dia 12, na sexta (13) pela manhã, em Surubim, na Casa da Juventude do município, e a tarde em Carpina, no auditório do Centro Universitário Uninassau, que fica no Shopping Carpina. A reunião com os municípios da Mata Sul será na próxima segunda-feira (16), em Palmares, a partir das 09h, no auditório da prefeitura.

O Prefeito Sebastião Dias requereu ao Poder Legislativo Municipal o repasse de valores referente a alienação de um veículo Fiat Uno/2006, alegando que o TCE já se pronunciou que os bens públicos pertencem ao município e não ao Poder Legislativo.

Durante a reunião de ontem o Presidente Marcos Crente disse ter sido surpreendido pela iniciativa do Prefeito, pois na gestão da então presidente Genedy Brito, hoje vice-prefeita, rompida com  prefeito, o citado Fiat, foi trocado por um Fiesta novo.

“O Presidente fez questão de lembrar que naquela época o prefeito atual era vereador e não se opôs a iniciativa. Tudo não passa de picuinha política”, disse o Presidente.

O conselheiro Carlos Porto, relator das contas da Prefeitura do Recife, enviou um ofício à Controladoria Geral do Recife, requisitando um relatório detalhado sobre a transparência ativa (pela Internet) nos gastos com a covid-19, especialmente nos hospitais de campanha mantidos pela Prefeitura.

O relator Carlos Porto atendeu a um requerimento do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

“As organizações sociais de saúde não estão informando, em lugar algum, nem em seus próprios portais da transparência que são também obrigatórios, os gastos que estão fazendo com os recursos da covid-19”, aponta o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO.

Agora, a Prefeitura terá que apresentar um relatório detalhado se a recente recomendação conjunta do TCE e MPCO, sobre transparência das organizações sociais de saúde (OSS), publicada no Diário Oficial de 15 de maio, está sendo cumprida pela Prefeitura.

“Inclusive dos hospitais de campanha”, exigiu Carlos Porto, em seu ofício para a Prefeitura.

O relator requisitou da Prefeitura uma lista de “medidas saneadoras” para as eventuais irregularidades e o estabelecimento de prazos para regularizar a transparência pela Internet de todos os gastos.

O prazo dado pelo relator para a Prefeitura responder foi de quinze dias.