Itapetim: Prefeitura e Compesa aceleram obras para restabelecer distribuição

Da Assessoria

A Coligação Frente Popular da Ingazeira – PSB/PSD que tem a chapa majoritária o candidato a prefeito Luciano Torres (PSB) e vice-prefeito Djalma do Minadouro (PSD), por meio de sua assessoria jurídica ajuizou nessa quarta-feira uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura – AIRC contra o candidato a prefeito da oposição Luciano Moreira (PODE).

Na petição assinada pelos advogados  Antonio de Pádua Morais e Klênio Pires Morais – que são assessores jurídicos da Coligação Frente Popular de Ingazeira – o pré-candidato Luciano Moreira não apresentou as certidões criminais da Justiça Estadual de 1º e 2º grau, portanto, não preencheu as condições legais de elegibilidade, razão pela qual se requer do Juízo Eleitoral da 50ª Zona de Tabira/PE e do MP à impugnação de pedido de registro de candidatura do candidato da oposição.

Moreira, mesmo sendo intimado pela Justiça Eleitoral, não apresentou no prazo de 72h as certidões e não justificou nos autos os reais motivos por não ter apresentado as certidões no prazo legal.

Na intimação, o juiz eleitoral Dr. Jorge William Fred determinou: “INTIMAÇÃO de LUCIANO MENEZES DA SILVA para suprir, em 72 (setenta e duas) horas, as irregularidades abaixo indicadas relativas ao requerimento de registro de candidatura, sob pena de indeferimento do pedido.” O prazo das 72 h terminou as 17:17h do dia 29/09/2020, e, portanto, por ser peremptório, este prazo está precluso.

Segundo entendimento consolidado do TSE, quem não apresenta as certidões criminais no ato do pedido de registro de candidatura ou de forma extemporânea, se torna inelegível, vejamos:  “[…] Registro de candidatura indeferido. Deputado estadual. Ausência de documento indispensável. […] Irregularidade não sanada. 1. A ausência de certidão criminal da Justiça Estadual de 1º grau ‘da circunscrição na qual o candidato tenha o seu domicílio eleitoral´, exigida no art. 27, inciso II, alínea b, da Res.-TSE nº 23.405/2014, mesmo após a abertura de prazo para a sua apresentação, implica o indeferimento do pedido de registro de candidatura. […]” (Ac. de 2.10.2014 no AgR-REspe nº 79097, rel. Min. Gilmar Mendes).

“[…]. Documento obrigatório. Não apresentação. Pedido de registro de candidatura. Indeferimento. […]. 1. A apresentação da certidão criminal de 2º grau fornecida pela Justiça Estadual do domicílio eleitoral do candidato é indispensável ao deferimento do pedido de registro de candidatura, nos termos do art. 26, II, b, da Res.-TSE nº 23.221/2010. […]” (Ac. de 23.11.2010 no AgR-RO nº 288334, rel. Min. Aldir Passarinho Junior).

A Coligação Frente Popular da Ingazeira – PSB/PSD espera que o Ministério Público Eleitoral de Tabira opine pelo indeferimento do registro de candidatura do Luciano Moreira, e que o juiz da 50ª Zona Eleitoral de Tabira defira a AIRC, tornando o candidato inelegível.

Audiência pública sobre projeto de lei que revoga a norma será realizada na próxima semana

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara vai realizar uma audiência pública para debater projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional. A previsão é que ela ocorra na próxima quarta-feira (28). ​As informações são da coluna da Mônica Bergamo/Folha de S. Paulo.

Serão convidados nomes como o ex-candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL-SP), o youtuber Felipe Neto, o jornalista Leonardo Sakamoto, a líder indígena Sônia Guajajara, e Rafael Borges, do Instituto Carioca de Criminologia.

O autor do requerimento para realização da audiência é o deputado Carlos Veras (PT-PE), que preside a comissão. Ele foi aprovado na tarde desta quinta-feira (22). ​

O debate sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN), criada na ditadura militar, e sua substituição por uma nova lei foi retomado no Congresso no começo de abril.

Como a coluna antecipou na quarta (21), a Polícia Federal intimou Boulos para prestar depoimento em um inquérito aberto para investigá-lo com base na Lei de Segurança Nacional. Ele terá que se apresentar na superintendência da PF em São Paulo no dia 29, às 16 horas.

Boulos é acusado de “ameaçar” Jair Bolsonaro por ter publicado no Twitter um comentário sobre o presidente.

Em abril de 2020, depois de participar de um ato em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, em que os manifestantes pediam intervenção militar, Bolsonaro afirmou: “Eu sou a Constituição”. A declaração remeteu a frase atribuída a Luís 14, rei da França por 72 anos no século 17: “O Estado sou eu”.

Boulos então escreveu: “Um lembrete para Bolsonaro: a dinastia de Luís XIV terminou na guilhotina…”.

O youtuber Felipe Neto foi intimado a depor pela Polícia Civil do Rio depois de chamar Jair Bolsonaro de genocida. A denúncia partiu de um pedido do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) e tem base na Lei de Segurança Nacional.

Não é a primeira vez que a lei é usada para enquadrar críticos do governo. O Ministério da Justiça já pediu um inquérito contra o colunista da Folha Hélio Schwartsman por publicar a coluna “Por que torço para que Bolsonaro morra”. A lei também foi uma das bases para a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), que publicou um vídeo com ofensas a ministros do STF.

Fernando Filho promete chapa competitiva após racha com PSB

Em meio a visita que o Ministro Fernando Filho fez a Salgueiro, no Hotel Salgueiro Plaza, onde houve a assinatura para construção do 1º Campus da Univasf no Sertão Central, o blogueiro Pedro Araújo arrancou algumas palavras do socialista sobre o caminho que ele, o pai FBC e aliados do grupo deverão tomar.

“Ministro há rumores da saída da família Coelho do PSB. Existe mesmo a possibilidade de isso acontecer?” – pergunta Pedro. “Existem conversas ainda nada conclusivas, mas se você me pergunta numa possibilidade, eu digo que pode haver”, responde Fernando.

“E em havendo essa saída, pode considerar que uma chapa composta entre os Coelho e o grupo Mendonça possa estar surgindo?”, cutuca Pedro.  Ministro: “(Risos), você é quem está dizendo, mas em política tudo pode acontecer…”

Pedro: Mas existem três possibilidades, que são colocadas hoje, de uma aliança com Armando Monteiro, com Mendonça Filho ou com o ministro Bruno Araújo. Ainda pode haver acordo com dois desses três nomes…

Ministro: “Rapaz… (risos), você está me colocando numa saia justa… Mas que vai sair uma chapa competitiva, isso vai… Relaxe que você saberá”, concluiu. Traduzindo para o bom politiquês, a costura de bastidores de uma aliança dos Coelho com um desses nomes, hoje com mais possibilidade envolvendo o Ministro da Educação, é fato concreto.

Mais concreta ainda a certeza de saída do bloco socialista. Na relação entre PSB e Coelhos, um não quer mais ao outro. Sofrem da vela fadiga de material política. A declaração mais forte de Bezerra Filho, a de que teremos uma chapa competitiva a partir da decisão que tomaram. Em quem você aposta?

Pergunta para o domingo

Considerando as ausências anunciadas por prefeitos do Pajeú da semana passada pra cá, que município perdeu, qual ganhou e onde não fez diferença? Afogados, com Patriota passando o bastão para Sandrinho para ir ao México? Serra Talhada, com Duque dando a caneta por uma semana para Márcio Oliveira? Ou Carnaíba, com Júnior de Mocinha no birô enquanto Anchieta Patriota vai para Argentina?

Sucesso de público

A FASP – Faculdade do Sertão do Pajeú, resolveu prorrogar por apenas três dias as inscrições para o Vestibular de Direito, mas só para dar última chance aos retardatários. Até sexta, o número de inscrições estava acima da média, mais que suficiente para as duas turmas de 50 alunos que serão formadas.

 80%

O percentual dado por Charles Ribeiro, Presidente do DETRAN, como possibilidade real de implementação da municipalização do trânsito em  Afogados da Ingazeira é um sopro de esperança, mas não consegue empolgar. Em março de 2016, Patriota declarou que “faltava pouco”. Em novembro do ano passado, voltou a falar em estudar modelos como Autarquia e Secretarias. Bem antes, em 2012, na gestão Totonho, se fazia o mesmo, visitando experiências como a de São José do Egito. Assim, melhor esperar…

De onde vem o exemplo

Em Arcoverde, a criação da Arcotrans salva vidas. Antes da criação da autarquia o índice de acidentes de trânsito com ou sem vítimas era enorme. Com a implantação e melhoramento da Arcotrans o número de vítimas, atualmente, é irrisório. A informação é da VI Geres, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. Detalhe: lá são 27 mil veículos. Em Afogados, 18 mil.

 É regra, não exceção

O que aconteceu esta semana com o cantor Vertin Moura, que cobrou no Facebook o cachê devido pela prefeitura de Arcoverde do São João deste ano, além de artistas da terra que se apresentaram no Polo da Estação e gravaram um vídeo cobrando não é novidade. Em via de regra, as prefeituras pagam primeiro os grandes cachês. Tem artista famoso que já sobe no palco com dindin no bolso. Já os da terra, ficam a pão, água e o sabe-se lá quando…

As mais comentadas

Como era esperado, as noticia mais comentadas da semana no blog foram a da Eletropetromotos, com sua nota em que anuncia a reestruturação “do modelo de negócio” e a suspensão dos sorteios, revoltando os clientes, e da frase de Lula na BA: “Este país não nasceu para ser a merda que ele é”, também bastante questionada.

Frases da semana: 

“Em geral, é o cachorro que abana o rabo”.

Gilmar Mendes, em recado ao Juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato, que mandou prender quem ele mandou soltar.

“Apenas o Supremo pode corrigir o Supremo, e apenas a Corte pode – e deve, permita-nos dizer – conter ação e comportamento de Ministro seu que põe em risco a imparcialidade”.

Nota da Associação Nacional dos Procuradores da República, cobrando uma reprimenda a Mendes.

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), participou nesta segunda-feira (22), da Audiência Pública que discutiu o Projeto de Lei Complementar 712/2023 que estipula o piso dos profissionais da educação em Pernambuco.

Em seu discurso, o parlamentar cobrou diálogo por parte do Governo do Estado. “Nós tomamos conhecimento deste projeto através da imprensa. Não fomos chamados para o diálogo”, reclamou Duque.

Ainda segundo Luciano Duque, o projeto chega a Casa Legislativa de forma açodada e disse não acreditar que ao longo dos meses da gestão Raquel Lyra, o governo não tenha tido capacidade de construir um diálogo de entendimento com a categoria.

“Eu quero dizer que a responsabilidade na gestão exige o entendimento e compreensão. Nós não vamos resolver fazendo discurso inflamado, tem que sentar à mesa e negociar com Ivete Caetano (presidente do Sintepe)”, destacou.

Duque mandou um recado para a governadora Raquel Lyra. “Compreenda que é importante o diálogo, eu fui gestor e sei exatamente o que é isso. Senhores secretários, não podemos deixar de esgotar todas as possibilidades de negociação”, disse o parlamentar, que completou: afirmo a vocês como membro da CCLJ não passará.