Famílias abandonadas à própria sorte na área da Barragem da Cachoeirinha

Texto permite ao governo gastar mais R$ 41,25 bilhões para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da PEC do Estado de Emergência (Proposta de Emenda à Constituição 15/22), apelidada de PEC Kamikaze pelo presidente da República Jair Bolsonaro, no início do ano – quando o chefe do executivo era contra a proposta.

A PEC reconhecidamente eleitoreira pelos próprios parlamentares, permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol. A proposta irá à promulgação.

Na votação em segundo turno, os parlamentares rejeitaram dois destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto, ambos de conteúdo idêntico aos votados em primeiro turno:

– destaque do PT pretendia retirar a expressão “estado de emergência” que ampara os gastos extraordinários no ano de 2022;

– destaque do Psol pretendia retirar do texto o limite temporal de cinco meses para o pagamento de parcelas adicionais do Auxílio Brasil com recursos autorizados pela proposta.

A PEC foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE). No primeiro turno em Plenário, foram 425 votos favoráveis e 7 contrários. No segundo turno, foram 469 votos a 17.

Foi mantida na proposta a garantia de diferencial de alíquota de tributos para tornar competitivos os biocombustíveis (biodiesel e etanol) em relação aos combustíveis fósseis. Esse era o tema original da PEC 15.

O texto aprovado prevê que os R$ 41,25 bilhões serão usados até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões) e do vale-gás de cozinha (R$ 1,05 bilhão); para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões); para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões) e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).

A PEC destina ainda recursos para reforçar o programa Alimenta Brasil (R$ 500 milhões), que compra alimentos de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais para distribuí-los a famílias de baixa renda.

Ano eleitoral

A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral (vedado pela legislação) e burlar exigências legais e da própria Constituição (teto de gastos/Emenda Constitucional 95), a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022. Todas essas medidas constavam da PEC 1/22, apensada, e passaram a constar da PEC 15/22.

A criação de benefícios destinados a pessoas físicas e a transferência voluntária de recursos a estados e municípios são proibidas nos três meses que antecedem as eleições. A única exceção é se isso ocorrer na vigência de calamidade pública ou de estado de emergência, conforme a Lei das Eleições.

Assim, não precisarão ser atendidas limitações de crescimento de despesas sem aumento de receitas ou diminuição de outros gastos (Lei de Responsabilidade Fiscal); não será necessária aprovação pelo Congresso de autorização específica para descumprir a regra de ouro; e os recursos ficarão de fora do cálculo da meta de resultado primário. Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Toinho de Britto, esposo da ex-prefeita de Arcoverde Madalena Britto, passou por um cateterismo na noite de ontem, por volta das 23h, após ter sofrido um infarto durante a tarde.

O procedimento cirúrgico foi concluído com sucesso e ele passa bem.

Na intervenção, foi realizada a inserção de dois stents, pequenos dispositivos tubulares e expansíveis que são inseridos em artérias ou veias para restaurar o fluxo sanguíneo e evitar obstruções. O processo é minimamente invasivo.

Segundo o PanoramaPE, após o procedimento, ele foi levado para sala de recuperação. O quadro de saúde dele é tido como estável.

Toinho foi levado às pressas para o Hospital Memorial Arcoverde após passar mal. De lá ele foi transferido para  Serra Talhada, para se submeter ao cateterismo.

Madalena Britto abordou o caso em nota publicada nas redes sociais:

“Nas últimas horas, enfrentamos momentos de grande apreensão com a saúde do meu esposo, Toinho de Britto, que precisou de socorro urgente e foi prontamente atendido pela equipe médica do Hospital Memorial Arcoverde. Graças a Deus e ao empenho desses profissionais, ele foi estabilizado bem como transferido para Serra Talhada, onde passará por procedimentos cirúrgicos necessários para sua recuperação”, disse.

“Neste momento, venho, portanto, pedir a todos que se unam em orações pela pronta recuperação de Toinho. A fé e o apoio de cada um de vocês são fundamentais para que ele vença mais essa batalha”, seguiu.

Ela lamentou profundamente as palavras deturpadas que surgiram neste período delicado.

“Nossa família coloca a vida e a saúde de Toinho nas mãos de Deus. Dessa forma, com a certeza de que Ele está no controle de tudo. Contamos com a solidariedade, as orações e o carinho de todos para que, juntos, possamos superar essa fase difícil. Que Deus abençoe bem como fortaleça a todos nós”, concluiu.

A partir da próxima segunda (4), testes serão realizados na Rua Professor Vera Cruz

Tendo em vista a retração nos números de casos e a diminuição do fluxo de pessoas que procuram a unidade de campanha da COVID para realizar a testagem, a Prefeitura de Afogados vai transferir a unidade para a Rua Professor Vera Cruz, 140, ao lado da loja “Casa Siqueira”. 

A Unidade de campanha funciona em uma área do CER lll, que agora poderá retomar a integralidade de suas ações de atendimento e cuidado aos pacientes que necessitam de reabilitação física, auditiva e visual. 

A mudança será efetivada a partir da próxima segunda-feira, mantendo, sem prejuízo à população, os dias e horários de atendimento: segunda a sexta, das 7h às 17h. 

“A mudança não trará prejuízos à população que busca fazer a testagem da COVID, pois manteremos os dias e horários de funcionamento, e agora numa área mais central da cidade,” destacou Artur Amorim, Secretário Municipal de saúde. 

A secretaria de saúde pede à população que, no ato da testagem, possa levar além do RG, CPF e cartão do SUS, o cartão de vacina, exigência do sistema de informações do Ministério da Saúde.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 72 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24h, totalizando 2.877 casos confirmados. São 29 pacientes do sexo masculino e 43 do sexo feminino, com idades entre 7 e 87 anos.

O município registrou mais dois óbitos de pacientes do sexo masculino.

O primeiro paciente tinha 68 anos, era morador do São Cristóvão e faleceu no último dia 30 de julho em Caruaru, sendo o resultado informado somente hoje no sistema como positivo para Covid-19; o segundo paciente tinha 97 anos, era morador do Centro, hipertenso, diabético e cardiopata, estava internado no Hospital Santa Marta, onde faleceu nesta quarta-feira (19).

O número de casos suspeitos caiu para 74 e o de casos descartados subiu para 10.674. Quanto à evolução dos casos confirmados, são 2.500 pacientes recuperados, 322 em tratamento domiciliar, 11 em leitos de internamento e 44 óbitos. 

Profissionais de saúde – São 99 recuperados e 11 em tratamento.

Internamentos – O município tem 23 pacientes suspeitos e confirmados internados, sendo 6 no Hospam e 15 no Hospital Eduardo Campos e 2 nos Leitos de Retaguarda do Hospital São José.

O boletim diário, portanto, fica com 2.877 casos confirmados, 74 casos suspeitos,  2.500 recuperados, 10.674 descartados e 44 óbitos.

Na próxima terça (19) a partir das 9 da manhã na Amupe haverá importante  Seminário Regional com o tema “Mobilidade Urbana nos Municípios”, promovido e realizado pela ABENC/PE – Associação Brasileira de Engenheiros Civis em Pernambuco com apoio da Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE e a Mútua Caixa de Assistência dos profissionais do sistema CONFEA/CREA.

O evento tem o objetivo de divulgar e estimular os municípios em um momento de escassez de recursos promover ações efetivas de melhoria dos deslocamentos urbanos, conforme estabelece e prioriza a Lei Federal 12.587/12.

O público alvo são prefeitos, gestores municipais de trânsito e transporte e os técnicos do setor e o público interessado.

Entre os temas  Transporte Urbano sobre Trilhos; Faixas exclusivas para ônibus; Planos de Contingência para o trânsito nas cidades; Evolução da implantação das ações de mobilidade na RMR e Elaboração de projetos para captação de recursos. Haverá ainda exposições técnicas e palestras sobre Semáforos inteligentes a serviço da segurança e da vida; soluções para gestão e operação de trânsito e fala do CONFEA/CREA.

 O evento tem como debatedores: a Prefeitura do Recife, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes; DNIT, Câmara Municipal do Recife, Amupe e ABENC/PE.