Projeto discute proibição de festas em municípios em Calamidade Pública
Por Nill Júnior
Por unanimidade, os parlamentares aprovaram proposta que proíbe cidades de realizarem festas quando estiverem em estado de calamidade pública – caso de locais atingidos por desastres que comprometam substancialmente a capacidade financeira do Poder Público.
O Projeto de Lei nº 1464/2017, de autoria de Isaltino Nascimento (PSB), ainda prevê restrições à realização de eventos sempre que o município estiver em situação de emergência – quando a dificuldade econômica da gestão é apenas parcial.
“Com essa medida, faz-se justiça aos serviços públicos essenciais, que não podem passar por dificuldades enquanto se promovem farras”, ressaltou Romário Dias, que relatou a proposição. “Quem gostar de festa, que faça com seu dinheiro”, afirmou.
Dias apresentou emenda para suprimir do texto um parágrafo que determinava caber ao Tribunal de Contas do Estado “a fiscalização e penalização dos gestores” pelo descumprimento da proibição. O parecer foi acompanhado pelos demais deputados.
O vereador Djalma das Almofadas retirou o seu nome da condição de pré-candidato à prefeitura de Tabira. Alegou que o Partido dos Trabalhadores não respeitou o compromisso de promover pesquisa registrada para escolher o candidato para a sucessão do Prefeito de Tabira Sebastião Dias. Sem Djalma, ficam os nomes de Flávio Marques, Aristóteles Monteiro e […]
O vereador Djalma das Almofadas retirou o seu nome da condição de pré-candidato à prefeitura de Tabira.
Alegou que o Partido dos Trabalhadores não respeitou o compromisso de promover pesquisa registrada para escolher o candidato para a sucessão do Prefeito de Tabira Sebastião Dias.
Sem Djalma, ficam os nomes de Flávio Marques, Aristóteles Monteiro e Adeval Soares.
Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Djalma se queixou de nunca ter sido convidado pela Direção do Partido para tratar da sucessão.
Ele disse não se sentir traído pelo PT, mas esperava que assim como o Secretário de Administração Flávio Marques tem o apoio do Prefeito Sebastião Dias, tivesse o seu nome apoiado pelo Deputado Federal Carlos Veras e uma pesquisa que definisse o melhor nome.
O vereador garantiu ter pesquisas próprias onde aparece bem colocado e com condições de liderar o palanque governista. Não mostrou a pesquisa ou disse os números.
Não quis adiantar quem apoiará entre os nomes que ficaram, mas sinalizou que até o dia 13 de junho, quando o PT revela o seu candidato, tomará uma posição.
Djalma assegurou que vai disputar a reeleição como vereador.
A Petrobras informou, nesta segunda-feira (20) que José Mauro Coelho pediu demissão da presidência e, também, do Conselho de Administração da companhia. O anúncio foi feito quase um mês após o executivo começar a ser pressionado pelo próprio governo diante reajuste no preço de combustíveis. “A nomeação de um presidente interino será examinada pelo Conselho de Administração […]
A Petrobras informou, nesta segunda-feira (20) que José Mauro Coelho pediu demissão da presidência e, também, do Conselho de Administração da companhia. O anúncio foi feito quase um mês após o executivo começar a ser pressionado pelo próprio governo diante reajuste no preço de combustíveis.
“A nomeação de um presidente interino será examinada pelo Conselho de Administração da Petrobras a partir de agora”, disse a companhia em comunicado publicado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O provável substituto de Coelho é Caio Paes de Andrade, secretário de Desburocratização do Ministério da Economia. Ele foi indicado ao cargo pelo pelo governo há um mês, mas a troca esbarrou nos trâmites legais definidos para a substituição.
Terceiro executivo a comandar a estatal no governo Jair Bolsonaro, José Mauro Coelho ficou no cargo pouco mais de dois meses – foi o segundo menor período de gestão da empresa desde o fim da ditadura militar.
A saída dele era aguardada desde o dia 23 de maio, quando o Ministério de Minas e Energia anunciou que seria realizada a terceira troca no comando da empresa. Na ocasião, a pasta alegou que “diversos fatores geopolíticos conhecidos por todos resultam em impactos não apenas sobre o preço da gasolina e do diesel, mas sobre todos os componentes energéticos”.
Os dois executivos que antecederam José Mauro na presidência da Petrobras – Roberto Castello Branco e o general Joaquim Silva e Luna – também deixaram o comando da estatal diante pressão do próprio governo por conta da alta de preços dos combustíveis.
A política de preços da Petrobras segue a mesma adotada em 2016 pelo governo Michel Temer. Ela é submetida ao critério de paridade internacional, o que significa que os preços dos combustíveis levam em consideração a cotação do barril de petróleo no mercado internacional e, também, as oscilações do dólar.
O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, cobrou dos três executivos nomeados por ele para o comando da Petrobrasque os preços dos combustíveis fossem contidos. Já de olho na reeleição, ele elevou o tom das críticas e chamou de “estupro” o lucro da estatal e pressionou a empresa a não aplicar reajustes.
Foto: Pedro Piegas – PMPA Cidadãos assustados podem tomar decisões irracionais, diz pesquisadora As redes sociais têm sido usadas como um instrumento de disseminação de fake news (notícias falsas) diversas sobre a tragédia provocada pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Desde teorias da conspiração sobre o motivo do desastre, até boatos estapafúrdios, de cunho […]
Cidadãos assustados podem tomar decisões irracionais, diz pesquisadora
As redes sociais têm sido usadas como um instrumento de disseminação de fake news (notícias falsas) diversas sobre a tragédia provocada pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Desde teorias da conspiração sobre o motivo do desastre, até boatos estapafúrdios, de cunho fundamentalista religioso, relacionando a apresentação de uma cantora pop internacional no Rio de Janeiro à perda de vidas nas enchentes de várias cidades gaúchas.
Mas alguns dos principais alvos da campanha de desinformação promovida nas redes sociais são as instituições públicas. São notícias falsas que, desde os primeiros momentos da tragédia, buscam desacreditar governos e órgãos públicos.
São fake news sobre caminhões sendo impedidos de entrar no estado com donativos às vítimas, sobre a demora do governo federal em agir no RS e sobre alguns empresários estarem atuando mais que governos em prol dos gaúchos.
A pesquisadora da Universidade Federal Fluminense (UFF) Thaiane Moreira de Oliveira é parte de um grupo de pesquisadores dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT) que acompanha a divulgação de mensagens sobre o desastre climático do Rio Grande do Sul nas redes sociais.
O levantamento ainda não foi concluído, mas já é possível perceber um padrão nas fake news sobre a tragédia. “[Nesta tragédia] a desinformação diz respeito sobretudo a discussões políticas, acusações contra o governo federal, contra o governo estadual. Principalmente, e aí eu acho que é um ponto extremamente preocupante, a questão da contestação da eficácia e da atuação das instituições. A gente tem visto o quanto as instituições, que têm sido muito atuantes, estão sendo descredibilizadas nesse processo”, afirma Thaiane.
De acordo com a pesquisadora, as redes sociais permitiram que qualquer pessoa se tornasse uma “autoridade” em qualquer assunto e opiniões baseadas apenas no achismo passassem a ser valorizadas pelo público.
“Antes das redes sociais, a gente tinha alguns atores que eram legitimados para apresentar uma informação que fosse considerada de credibilidade. Eram jornalistas, comunicadores públicos, divulgadores científicos, agentes públicos. Com as mídias sociais e a reconfiguração da forma como nos comunicamos, hoje em dia, emitir uma opinião é motivo de autoridade. Qualquer um que tenha uma certa visibilidade nas redes sociais ganha uma certa autoridade, emitindo sua opinião apenas baseado nas suas experiências pessoais e no achismo”, destaca a pesquisadora.
Com a credibilidade das instituições públicas sendo questionadas por notícias falsas, as pessoas afetadas pelo desastre ficam sem referência para tomar decisões.
“Se a gente vê um conjunto de desconfianças nas instituições e uma população amedrontada, sem saber em quem confiar e acionar, isso é um problema muito grave para nossa sociedade. A gente sabe que quando uma um cidadão está assustado, ele pode tomar algumas decisões que não sejam necessariamente racionais”, explica Thaiane.
Não há apenas um risco para a democracia, segundo a pesquisadora, mas também para a própria segurança e saúde das vítimas.
“Há um conjunto de influenciadores digitais indicando tratamentos médicos, quimioterápicos por exemplo, para poder se prevenir de doenças como leptospirose, então é um risco para a saúde pública. E a gente está num momento em que a população está muito vulnerável”, afirmou a pesquisadora.
Saiba como denunciar fake news
Em março, o governo federal lançou uma página de combate à desinformação.
O site Brasil Contra Fake é uma plataforma dedicada à divulgação de informações e esclarecimentos sobre desinformação relacionada às ações institucionais do governo federal, assim como às políticas públicas que estão sendo alvo de desinformação.
Em 7 meses, Ministério do Trabalho em RR emitiu 3 mil carteiras de trabalho de venezuelanos, quase o dobro de 2016. Mas desemprego ainda é grande entre imigrantes, que pedem trabalho até em semáforos. Do G1 Antes incomum em Boa Vista, cidade com pouco mais de 326 mil habitantes, a cena agora é corriqueira. De […]
Venezuelanos pedem trabalho em semáforo na zona Norte de Boa Vista; muitos já têm carteira de trabalho, mas não conseguem emprego formal (Foto: Emily Costa/G1 RR)
Em 7 meses, Ministério do Trabalho em RR emitiu 3 mil carteiras de trabalho de venezuelanos, quase o dobro de 2016. Mas desemprego ainda é grande entre imigrantes, que pedem trabalho até em semáforos.
Do G1
Antes incomum em Boa Vista, cidade com pouco mais de 326 mil habitantes, a cena agora é corriqueira. De segunda a domingo, dezenas de venezuelanos fugindo da fome e do desemprego no país natal lotam semáforos da capital de Roraima em busca de serviço. Com placas em um português simples, eles resumem um único pedido: procura-se trabalho.
Nos últimos sete meses, o Ministério do Trabalho no estado (MTE-RR) registrou um recorde de emissão de carteiras de trabalho a venezuelanos. De janeiro à última segunda-feira (24), foram quase 3 mil carteiras entregues a cidadãos venezuelanos. Em 2015, emitiram-se apenas 257 documentos, e 1.331 em 2016.
Os números indicam que há centenas de venezuelanos atrás de trabalho em Roraima. O índice aumenta à medida que se agrava a crise no país fronteiriço – nos últimos meses a tensão política se intensificou e protestos já deixaram mais de uma centena de pessoas mortas.
Porém, o desemprego tem crescido no estado, e muitos estrangeiros se enfileiram nos semáforos para pedir trabalho ou mesmo se oferecer para serviços informais que dispensem o registro na carteira de trabalho. No primeiro trimestre deste ano uma pesquisa do IBGE revelou que em Roraima a taxa de desemprego ficou em 10,3%, representado um índice nunca registrado no estado.
Do Panorama PE A Prefeitura de Sertânia anunciou a programação da Expocose 2026, principal evento do calendário do município, com atrações nacionais de grande porte e um investimento estimado em mais de R$ 6 milhões. O valor considera os cachês dos principais artistas e os custos médios da estrutura de palco, som e iluminação, sem […]
A Prefeitura de Sertânia anunciou a programação da Expocose 2026, principal evento do calendário do município, com atrações nacionais de grande porte e um investimento estimado em mais de R$ 6 milhões. O valor considera os cachês dos principais artistas e os custos médios da estrutura de palco, som e iluminação, sem incluir todas as atrações locais e regionais.
Os valores chamam atenção porque algumas das atrações ultrapassam o teto de R$ 350 mil recomendado em entendimento firmado entre a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para contratação de artistas com recursos públicos.
Entre os nomes confirmados estão Wesley Safadão, Xand Avião, Felipe Amorim, Mari Fernandes, Tarcísio do Acordeon e Seu Desejo. De acordo com estimativas de mercado, os cachês desses artistas variam entre R$ 450 mil e R$ 1,5 milhão. Apenas Wesley Safadão tem um cachê estimado entre R$ 1,3 milhão e R$ 1,5 milhão.
Além dos shows nacionais, a programação contará com artistas locais e regionais, cujos cachês variam entre R$ 5 mil e R$ 30 mil. A estrutura do evento, incluindo palco e sistema de som, tem custo médio estimado em R$ 1,5 milhão.
A divulgação da programação reacendeu o debate sobre os gastos com grandes eventos públicos e o equilíbrio entre os investimentos em festividades e outras demandas da administração municipal.
A prefeita Pollyanna Abreu tem defendido a realização do evento e afirma que a gestão buscou parcerias para viabilizar a programação, sustentando que os investimentos respeitam o equilíbrio das contas públicas e a responsabilidade fiscal.
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