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MP: Prefeito de Agrestina deve encerrar contratos temporários e nomear aprovados em concurso

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Agrestina, Thiago Nunes, extinguir todos os contratos de mão de obra temporários do município.

A medida visa diminuir os gastos e permitir a nomeação dos candidatos aprovados no concurso realizado em 2017, que ainda não foram chamados.

Segundo o promotor de Justiça Leôncio Tavares dias, no texto da recomendação, o poder público contratou 3.105 servidores de forma temporária desde 2009 até 2017, o que é proibido pelas Leis nº 883/1999, nº 805/1993 e nº 1061/1997, as quais afirmam que só é permitida a contratação de servidores temporários por, no máximo, quatro anos.

Por fim, o MPPE orienta que a Prefeitura se abstenha de contratar servidores públicos por meio de contratos temporários até que todos os candidatos aprovados no último concurso público, homologado em 5 de junho de 2018, sejam nomeados, hipótese em que deverá realizar processo seletivo simplificado objetivo e impessoal.

Outras Notícias

Pernambuco: Saúde anuncia ampliação de testes para detectar o novo Coronavírus

Em parceria com o Instituto Aggeu Magalhães, Governo do Estado vai triplicar a capacidade de testagem O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), anunciou nesta terça-feira (31.03), a ampliação da capacidade de testagem para a Covid-19 no Estado, possibilitando a realização de exames nos profissionais de Saúde, da rede pública […]

Em parceria com o Instituto Aggeu Magalhães, Governo do Estado vai triplicar a capacidade de testagem

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), anunciou nesta terça-feira (31.03), a ampliação da capacidade de testagem para a Covid-19 no Estado, possibilitando a realização de exames nos profissionais de Saúde, da rede pública e privada, que estão trabalhando diretamente com os pacientes suspeitos e confirmados para a doença, além das forças de Segurança.

A ampliação vai ser possível graças à parceria entre a SES-PE e o Instituto Aggeu Magalhães (Fiocruz/PE), que possibilitará triplicar a capacidade atual, saindo de  770 para 2.170 exames por semana, a depender do envio dos kits pelo Ministério da Saúde (MS).

“Estamos tendo a oportunidade de ampliar a parceria com o Instituto Aggeu Magalhães, que anteriormente já se dava no âmbito das pesquisas na área de saúde. Atualmente, a Secretaria Estadual de Saúde tem a capacidade de realizar em média 770 testes do Coronavírus por semana, a partir dessa cooperação a gente vai poder triplicar o público que está testando”, ressaltou a secretária executiva de Vigilância em Saúde, Luciana Albuquerque.

Os testes serão os mesmos já realizados atualmente pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE), por meio da técnica RT-PCR, indicada para pacientes no início dos sintomas (até 7 dias) e que analisa a presença do vírus ou parte dele na amostra coletada. Os kits de testagem, nesta parceria, serão os encaminhados pelo Ministério da Saúde, que anunciou a ampliação do envio dos kits.

Além disso, nesta semana, a empresa Genômika, especializada em testes genéticos e imunológicos, passa também a compor os esforços do Estado para ampliar a realização de exames pela técnica RT-PCR. Por dia, o laboratório privado vai processar 300 exames. Essa contratualização está sendo feito em parceria com o Laboratório de Imunopatologia Keizo Asami (LIKA) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

A vice-diretora de pesquisa da Fiocruz-PE, Constância Ayres, destacou que o Instituto fará pesquisas para identificar medicamentos para o tratamento desses enfermos. “Iremos começar a testar produtos potencialmente antivirais, para termos uma possibilidade de tratamento e medicação dos pacientes mais graves. Além disso, também faremos toda parte epidemiológica.”

O secretário André Longo ainda informou que os kits de testagem rápida do Ministério da Saúde (MS) não devem chegar mais esta semana, pela necessidade do órgão federal realizar testes centralizados para garantir a eficácia do insumo e, posteriormente, encaminhar aos Estados.

“Se eu tenho um teste que não é de confiança e ele dá um falso negativo, poderá gerar um grande fator de confusão entre toda a comunidade, dando uma falsa sensação de permissividade aquele indivíduo que foi testado. Isso poderá atrapalhar nas medidas de controle”, afirma Longo. O gestor ainda lembra que está em curso uma compra de mais de 350 mil testes rápidos pelo Consórcio Nordeste, que também está analisando a eficácia do que está sendo disponibilizado no mercado.

Iniciada operação tapa-buraco na PE-283, que liga Afogados da Ingazeira a Ingazeira

Nesta segunda-feira (5), começaram os serviços da operação tapa-buraco na PE-283, que conecta Afogados da Ingazeira à Ingazeira. A iniciativa foi resultado de um ofício enviado anteriormente pelo prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), solicitando a realização do serviço. As informações são do Blog do Finfa. A […]

Nesta segunda-feira (5), começaram os serviços da operação tapa-buraco na PE-283, que conecta Afogados da Ingazeira à Ingazeira.

A iniciativa foi resultado de um ofício enviado anteriormente pelo prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), solicitando a realização do serviço. As informações são do Blog do Finfa.

A operação busca melhorar as condições de tráfego na rodovia, que é uma via crucial para a mobilidade entre as duas cidades. Com a execução dos reparos, espera-se que os motoristas e moradores locais enfrentem menos dificuldades no percurso, promovendo maior segurança e fluidez no trânsito da região.

Neoenergia Pernambuco participa do Desenrola Brasil e oferece até 90% de desconto

A Neoenergia Pernambuco aderiu ao programa Desenrola Brasil, do Governo Federal, e está oferecendo até 90% de desconto aos clientes com débitos juntos à distribuidora. A partir desta segunda-feira (9) até o final deste mês de outubro, os consumidores que atendem aos requisitos da iniciativa poderão negociar os débitos e parcelar a dívida em até […]

A Neoenergia Pernambuco aderiu ao programa Desenrola Brasil, do Governo Federal, e está oferecendo até 90% de desconto aos clientes com débitos juntos à distribuidora. A partir desta segunda-feira (9) até o final deste mês de outubro, os consumidores que atendem aos requisitos da iniciativa poderão negociar os débitos e parcelar a dívida em até 60 vezes. 

Todo o processo será realizado digitalmente, através da plataforma desenvolvida pelo Governo que pode ser acessada por meio do site desenrola.gov.br. Neste mesmo endereço ainda estão todas as regras para a negociação. 

Também integram a ação, as demais distribuidora do grupo: Neoenergia Cosern, Neoenergia Elektro, Neoenergia Pernambuco e Neoenergia Brasília. Estão aptas a participar da negociação as pessoas que possuem renda de até dois salários-mínimos ou inscritas no CadÚnico, e que possuem débito negativado entre o dia 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

Poderá ser negociado até R$ 5 mil por devedor, considerando o somatório das dívidas financiadas. Além disso, o consumidor terá a possibilidade de parcelar o débito em até 60 vezes (caso a dívida seja contemplada no leilão de descontos), sem necessidade de entrada, e com o vencimento da primeira parcela 30 dias após a efetivação da negociação. Caso o débito não seja contemplado no leilão, o cliente ainda poderá aproveitar o benefício do desconto através da quitação à vista.

“A participação no Desenrola Brasil é mais uma ação da Neoenergia para facilitar a adimplência dos seus clientes. Junto com outras iniciativas, estamos estimulando e proporcionando alternativas para que eles consigam equilibrar suas contas com as melhores condições”, destaca Renata Farias, gerente comercial da Neoenergia.

É importante ressaltar que os clientes interessados em participar devem ter cadastro na plataforma GOV.BR e possuir uma conta nível Prata ou Ouro. A conta é gratuita e necessária para comprovar a identidade do cidadão.

Desconto também para quem não está no Desenrola

Pensando nos consumidores que não forem contemplados no financiamento do Programa Desenrola Brasil, a Neoenergia fechou uma parceria com a Flexpag e permitirá que os clientes que possuam dívidas negativadas entre o mesmo período (01/01/2019 e 31/12/2022) possam negociar os débitos em até 21 parcelas, com a mesma taxa de juros do financiamento do programa governamental (1,99%) e descontos de até 90%.

A negociação poderá ser realizada no Portal de Negociação disponível no site da Neoenergia, na aba Área do Cliente, Negociação de Débitos.

Interessados em renegociar suas dívidas no Desenrola Brasil precisam providenciar o cadastro no GOV.BR .

Para participar do Programa Desenrola Brasil é necessário se habilitar antes na Plataforma GOV.BR. Esse processo é simples e está disponível para toda a população.

João Campos deve alcançar 78% dos votos válidos, aponta Datafolha

A três dias das eleições, prefeito e candidato à reeleição aparece mais de 60 pontos à frente dos oponentes  Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesta quinta-feira (3), a três dias da hora do voto, mostra o prefeito do Recife e candidato à reeleição, João Campos (PSB), consolidado na liderança, com 78% dos votos válidos. Esse […]

A três dias das eleições, prefeito e candidato à reeleição aparece mais de 60 pontos à frente dos oponentes 

Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesta quinta-feira (3), a três dias da hora do voto, mostra o prefeito do Recife e candidato à reeleição, João Campos (PSB), consolidado na liderança, com 78% dos votos válidos.

Esse índice é mais de 60 pontos acima do atingido pelos demais postulantes, indicando uma provável vitória do atual prefeito em primeiro turno no próximo domingo (6).

Ainda considerando os votos válidos – que é o formato usado pela Justiça Eleitoral na apuração realizada no dia das eleições, descartando votos brancos, nulos e indecisos –, Gilson Machado (PL) tem 11%, Daniel Coelho (PSD), 5%, Dani Portela (PSOL), 4%, Tecio Teles (Novo), 1%, Ludmila Outtes (UP), 1%, e Simone Fontana (PSTU), 0%. Victor Assis (PCO) não foi citado.

Na pesquisa estimulada, João Campos (PSB) aparece com 74% das intenções de voto. Depois, vêm Gilson (10%), Daniel (5%), Dani (4%), Tecio (1%), Ludmila (1%) e Simone (0%). Brancos e nulos são 4%, e não souberam responder, 1%. Já na pesquisa espontânea, quando os nomes dos candidatos não são apresentados aos eleitores, João Campos tem 62%, seguido por Gilson (7%), Dani (4%) e Daniel (2%). Outras respostas atingiram 9%, brancos e nulos, 4%, e não souberam ou não responderam, 12%.

A pesquisa do Instituto Datafolha foi realizada com 910 pessoas entre os dias 1º e 3 de outubro e foi registrada sob o número PE-06324/2024. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança chega a 95%.

OAS repassou R$ 4,8 milhões a empresa suspeita de intermediar propina no governo Serra

Congresso em Foco Liderado pela OAS, o consórcio que cuidou do lote 5 do Rodoanel Sul em São Paulo transferiu ao menos R$ 4,8 milhões para uma empresa, que, segundo o ex-presidente da empreiteira Léo Pinheiro, era utilizada para pagar propina no governo José Serra (PSDB), senador licenciado e atual ministro das Relações Exteriores. As […]

serra_marcosoliveira_agsenado1Congresso em Foco

Liderado pela OAS, o consórcio que cuidou do lote 5 do Rodoanel Sul em São Paulo transferiu ao menos R$ 4,8 milhões para uma empresa, que, segundo o ex-presidente da empreiteira Léo Pinheiro, era utilizada para pagar propina no governo José Serra (PSDB), senador licenciado e atual ministro das Relações Exteriores. As transferências para a Legend Associados foram feitas em 15 parcelas, entre setembro de 2008 e março de 2010, segundo relatório da força-tarefa da Lava Jato obtido pelo jornal O Globo.

O contrato foi fechado inicialmente no governo anterior, por Geraldo Alckmin (PSDB), com valor previsto de R$ 511,7 milhões. No início da gestão de José Serra, o valor foi reduzido em R$ 19,7 milhões. Mas, dois anos depois, recebeu um aditivo de R$ 110,9 milhões. No anexo “José Serra – Rodoanel”, Léo Pinheiro disse que o pagamento de propina, por meio da Legend, perdurou durante a execução do contrato, mostra a reportagem.

Segundo o empreiteiro, o consórcio formado pela OAS, a Mendes Jr. e a Carioca Engenharia foi orientado a pagar 0,75% do contrato firmado com a Dersa, empresa da área rodoviária, de economia mista controlada, pelo governo paulista. O valor final do lote 5 saiu a R$ 602,9 milhões. O percentual citado por Léo Pinheiro é próximo do montante transferido para a Legend, R$ 4,8 milhões. O lobista Adir Assad, dono da empresa, foi condenado na Lava Jato por ocultar propina distribuída a agentes públicos, como ex-diretores da Petrobras.

De acordo com o Globo, o gasto total com a construção do Rodoanel chega a R$ 5 bilhões, incluídas as despesas com desapropriações e compensações ambientais. Desse total, R$ 1,2 bilhão foram pagos pelo governo federal, o que permite a investigação pelo Ministério Público e a Lava Jato, observa a reportagem de Thiago Herdy.

Na tentativa de delação, o ex-presidente da OAS relatou, conforme a revista Veja, que integrantes do governo Alckmin solicitaram propina de 5% sobre o valor total.

Em nota, José Serra afirmou que “desconhece a denúncia, tampouco ouviu falar da empresa citada, menos ainda de suposto pagamento irregular que teria sido acordado em 2006, ano da licitação do Rodoanel Sul”. O ministro das Relações Exteriores ressaltou que “o contrato e a obra em questão” foram iniciados no ano que antecedeu o início de seu mandato, numa referência ao período em que o consórcio recebeu para montar canteiro de obras. A Mendes Jr. e a Carioca Engenharia, que integravam o consórcio com a OAS, não se manifestaram, bem como as defesas de Léo Pinheiro e Adir Assad.