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Procuradora questiona constitucionalidade de processo seletivo de Noronha

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu, por meio de uma medida cautelar, o processo seletivo da Autarquia Distrital de Fernando de Noronha, que previa a contratação temporária de oito agentes comunitários de saúde e seis agentes de combate a endemias. 

A decisão foi tomada após um pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), apresentado pela procuradora Germana Laureano. De acordo com a procuradora, tanto a Constituição Federal quanto uma legislação federal específica proíbem a contratação temporária para esses cargos.

“O MPCO defendeu que ressai induvidosa, a toda evidência, a impossibilidade de contratação temporária de ACE e ACS, por meio de processo seletivo simplificado, por clara ofensa à Constituição Federal (art. 198, § 4º, inserido pela EC 51/2006), e aos artigos 9º e 16 da Lei Federal 11.350/06 no sentido de que a contratação dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) deve ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, sendo vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável”, afirmou o relator do processo, conselheiro Ricardo Rios. 

O Distrito de Fernando de Noronha, através de sua administradora, foi ouvido no processo e defendeu que a contratação temporária se justificava pelo interesse público. No entanto, a procuradora Germana Laureano reiterou que tal tipo de contratação só seria permitida em casos de epidemias, o que, segundo ela, não é a realidade atual da ilha.

“Não foram poucas as oportunidades em que o TCE-PE se debruçou sobre a forma de contratação. De forma pedagógica, no âmbito do Processo de Consulta TC 1921867-9, essa Corte de Contas respondeu ser vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável”, destacou a procuradora. A decisão do TCE foi para “determinar à Administradora Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha – DEFN, Sra. Thallyta Figueiroa Peixoto – ou quem vier a sucedê-la, que suspenda o Processo Seletivo Simplificado voltado à contratação temporária de 14 (quatorze) profissionais de nível médio, sendo 08 (oito) para a função de Agente Comunitário de Saúde e 06 (seis) para a função de Agente de Combate à Endemias”. A decisão foi monocrática assinada em 11 de outubro e já foi publicada no Diário Oficial.

Outras Notícias

Secretário afastado em operação na Prefeitura de Camaragibe tem raízes no Pajeú

O secretário de Infraestrutura de Camaragibe, Silvano Queiroz, foi afastado cautelarmente nesta terça-feira (26), durante a Operação Harpalo, que investiga a prática dos crimes de fraude em licitação, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Um dos locais em que os policiais cumpriram mandados é a Prefeitura de Camaragibe, no Grande Recife. Silvano Jackson Queiroz de Brito […]

O secretário de Infraestrutura de Camaragibe, Silvano Queiroz, foi afastado cautelarmente nesta terça-feira (26), durante a Operação Harpalo, que investiga a prática dos crimes de fraude em licitação, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

Um dos locais em que os policiais cumpriram mandados é a Prefeitura de Camaragibe, no Grande Recife.

Silvano Jackson Queiroz de Brito Filho é filho do Secretário homônimo de Infraestrutura de Afogados da Ingazeira, Silvano Brito, o Bombinha. A conduta do pai é tida como séria e ilibada. Formado em Técnica de Edificações pelo Instituto Federal de Pernambuco e graduação em Engenharia Civil, Silvano filho trabalhou em empresas como Alusa Engenharia e Plus Engenharia e em outras cidades da região metropolitana.

Ainda não houve detalhes do que motivou seu afastamento, mas informações preliminares dão conta de que há relação com contratos de sua pasta. “Tudo gira em torno do prefeito [Demóstenes Meira, PTB] e da gestão dele. Apreendemos carros de luxo e diversos documentos. A investigação ganhou maior capilaridade hoje, com essas buscas”, diz o delegado Jean Rockfeller.

SJE: Educação divulga nota de repúdio por comportamento de atletas durante jogos escolares

A Secretaria Municipal de Educação de São José do Egito – PE manifesta repúdio em decorrência dos acontecimentos após o término da final de futsal (categoria infantil masculino) entre as equipes das Escolas EREM Edson Simões e EREM Oliveira Lima válido pela fase municipal dos jogos escolares de Pernambuco 2022, onde foram identificados atletas da […]

A Secretaria Municipal de Educação de São José do Egito – PE manifesta repúdio em decorrência dos acontecimentos após o término da final de futsal (categoria infantil masculino) entre as equipes das Escolas EREM Edson Simões e EREM Oliveira Lima válido pela fase municipal dos jogos escolares de Pernambuco 2022, onde foram identificados atletas da escola EREM Oliveira Lima com atos de desrespeito contra a ETE – Professora Célia Siqueira.

Ocorre que tais fatos fogem completamente do espírito esportivo e das práticas educacionais do sistema de ensino do nosso município. Acreditamos sempre que o respeito deve prevalecer, entre alunos, professores e escolas.

Durante toda a semana a realização dos jogos aconteceu de forma organizada, onde todas as escolas, através de seus gestores, professores e alunos tiveram atitudes de participação exemplares, abrilhantando a competição e colaborando em todos os sentidos com a realização do evento.

Lamentamos profundamente o ocorrido e reiteramos o compromisso com a educação a partir das práticas esportivas ao qual o evento se propõe. Aqui deixamos nossa estima a todas as instituições de ensino que fizeram parte dos jogos 2022.

Ressaltamos ainda que estamos atentos a atitudes dessa natureza e não toleraremos, em nenhuma hipótese, tais práticas em futuros jogos escolares.

São José do Egito – PE, 12 de abril de 2022

Atenciosamente,

Leonardo Henrique Gomes Marinho – Secretário Municipal de Educação

Grito da Terra Pernambuco acontece segunda

“Não se ignora um povo que produz a riqueza do seu estado, do seu País.” Com esse lema, milhares de homens e mulheres do campo estarão nas ruas do Recife, na próxima segunda-feira, 17, para o Grito da Terra Pernambuco. O objetivo é cobrar do Governo do Estado um retorno sobre a Pauta de Reivindicações, […]

“Não se ignora um povo que produz a riqueza do seu estado, do seu País.” Com esse lema, milhares de homens e mulheres do campo estarão nas ruas do Recife, na próxima segunda-feira, 17, para o Grito da Terra Pernambuco.

O objetivo é cobrar do Governo do Estado um retorno sobre a Pauta de Reivindicações, que foi entregue ao governador Paulo Câmara, desde o dia 4 de abril. Antes de saírem em caminhada até o Palácio do Campo das Princesas, os/as manifestantes participarão de uma Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência, na Assembleia Legislativa.

No documento do Grito da Terra, organizado pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape) e um conjunto de movimentos e organizações  sindicais e sociais, estão questões que tratam da Reforma da Previdência (posicionamento do Governo do Estado); Seca; Segurança Pública; Programa Chapéu de Palha; Reestruturação Socioprodutiva da Zona da Mata; Política de Convivência com o Semiárido; Agroecologia; Secretaria Executiva da Agricultura Familiar; Regularização Fundiária, Educação do Campo e Cadastro Ambiental Rural.

Os Movimentos e Organizações argumentam que o campo, que produz alimentos e contribui efetivamente com o desenvolvimento do estado, precisa ser trado com mais atenção pelo Governo.  Para cada um dos temas acima, foram apresentadas demandas que, inclusive, em sua maioria, já fizeram parte de outras pautas entregues ao Estado, em anos anteriores, mas que não foram atendidas.

Além da Fetape e seus Sindicatos filiados participam do Grito, este ano, a Fetaepe (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco), Contag, CUT/PE, CTB, ASA Pernambuco, CPT, Coopagel, Cáritas Regional NEII, Pastoral da Juventude Rural, Assocene, o Instituto Manoel Santos, MST, Serta e Centro Sabiá.

A expectativa é que, já a partir das 8h, caravanas de dezenas de municípios do estado cheguem à Assembleia Legislativa, para a Audiência Pública.  Além de debaterem o tema, os participantes irão cobrar dos parlamentares estaduais que dialoguem com suas bancadas federais, assegurando um posicionamento contrário à PEC 287. Essa proposta do Governo Federal atinge  direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Logo em seguida, eles sairão em caminhada até o Palácio, onde esperam receber respostas do governador Paulo Câmara à Pauta do Grito da Terra Pernambuco .

Serra: Carlos Evandro acredita em unidade das oposições após encontro com Sebá e Figueira

O ex-prefeito Carlos Evandro (PR), juntamente com o secretário de Transporte do Estado, Sebastião Oliveira (PR), estiveram reunidos no Recife com o secretário da Casa Civil, Antonio Figueira. O encontro aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo de Pernambuco. O assunto: a sucessão municipal de 2016. Carlos Evandro acaba de ser ungido como […]

Reprodução C1
Reprodução C1

O ex-prefeito Carlos Evandro (PR), juntamente com o secretário de Transporte do Estado, Sebastião Oliveira (PR), estiveram reunidos no Recife com o secretário da Casa Civil, Antonio Figueira. O encontro aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo de Pernambuco. O assunto: a sucessão municipal de 2016.

Carlos Evandro acaba de ser ungido como presidente do PSB (partido do governador Paulo Câmara) em Serra Talhada. O encontro  serviu para que se comece a traçar as estratégias para sucessão municipal.

Conversando por telefone com o Caderno 1, Carlos adiantou que o Palácio ver com muita animação e ‘abençoa’ a união das oposições de Serra Talhada, que são encabeçadas pelo PSB, PR e também pelo Solidariedade e PMDB.

“Se abre ainda mais o leque de opções dentro da oposição. Temos nomes como o de Dr. Fonseca, que está chegando ao PR, do radialista Marquinhos Dantas, de Waldemar Oliveira, do professor Israel Silveira e de Socorro Brito. Todos nomes fortes que podem encabeçar uma chapa majoritária no município”, explica Carlos, deixando claro que, conforme o determinado pelo Palácio, não existe ainda um nome definido.

“Todos serão avaliados. O que reunir melhores condições, certamente será o que vai ter o apoio do governador”.  O desafio será justamente unir o bloco oposicionista. Por ooutro lado, tentar barrar a possibilidade de aproximação de Luciano Duque com a base governista, via Danilo Cabral.

 

Ângelo Ferreira faz cobranças à governadora Raquel Lyra

Durante passagem da comitiva do Governo do Estado pelo município de Sertânia, na última quinta-feira, dia 20, o prefeito Ângelo Ferreira fez cobranças à governadora Raquel Lyra. Uma das reivindicações diz respeito ao programa Leite de Todos, paralisado há quase 4 meses, além da conclusão das obras da PE-265. Segundo o gestor municipal, de Cruzeiro […]

Durante passagem da comitiva do Governo do Estado pelo município de Sertânia, na última quinta-feira, dia 20, o prefeito Ângelo Ferreira fez cobranças à governadora Raquel Lyra.

Uma das reivindicações diz respeito ao programa Leite de Todos, paralisado há quase 4 meses, além da conclusão das obras da PE-265. Segundo o gestor municipal, de Cruzeiro do Nordeste para Sertânia está praticamente pronta, mas falta um trecho de Sertânia para Pernambuquinho.

“Queremos também ver a retomada do sistema de abastecimento de água de Albuquerque Né e de Algodões, além da ampliação do sistema de abastecimento d’água da cidade, já licitado e contratado pela Compesa. E, por fim, reestabelecer o convênio já firmado com o Governo Estadual para pavimentação de ruas”, argumentou o prefeito.

Na ocasião, foi inaugurado o sistema de abastecimento de água da vila do Rio da Barra, que compreende também o povoado de Waldemar Siqueira e sítios, beneficiando 630 famílias na região. A obra prevista na execução da Transposição, que capta água do Rio São Francisco através do Eixo Leste do projeto e abastece as localidades cortadas pelos canais, foi construída pela Compesa e faz parte do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar).

“Uma obra que nasceu do sonho de muita gente lá atrás se realizou, uma luta do presidente Lula, de Miguel Arraes, do nosso ex-governador Paulo Câmara e de muitos deputados, vereadores e líderes políticos da região”, concluiu Ângelo Ferreira.