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Procuradora questiona constitucionalidade de processo seletivo de Noronha

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu, por meio de uma medida cautelar, o processo seletivo da Autarquia Distrital de Fernando de Noronha, que previa a contratação temporária de oito agentes comunitários de saúde e seis agentes de combate a endemias. 

A decisão foi tomada após um pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), apresentado pela procuradora Germana Laureano. De acordo com a procuradora, tanto a Constituição Federal quanto uma legislação federal específica proíbem a contratação temporária para esses cargos.

“O MPCO defendeu que ressai induvidosa, a toda evidência, a impossibilidade de contratação temporária de ACE e ACS, por meio de processo seletivo simplificado, por clara ofensa à Constituição Federal (art. 198, § 4º, inserido pela EC 51/2006), e aos artigos 9º e 16 da Lei Federal 11.350/06 no sentido de que a contratação dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) deve ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, sendo vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável”, afirmou o relator do processo, conselheiro Ricardo Rios. 

O Distrito de Fernando de Noronha, através de sua administradora, foi ouvido no processo e defendeu que a contratação temporária se justificava pelo interesse público. No entanto, a procuradora Germana Laureano reiterou que tal tipo de contratação só seria permitida em casos de epidemias, o que, segundo ela, não é a realidade atual da ilha.

“Não foram poucas as oportunidades em que o TCE-PE se debruçou sobre a forma de contratação. De forma pedagógica, no âmbito do Processo de Consulta TC 1921867-9, essa Corte de Contas respondeu ser vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável”, destacou a procuradora. A decisão do TCE foi para “determinar à Administradora Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha – DEFN, Sra. Thallyta Figueiroa Peixoto – ou quem vier a sucedê-la, que suspenda o Processo Seletivo Simplificado voltado à contratação temporária de 14 (quatorze) profissionais de nível médio, sendo 08 (oito) para a função de Agente Comunitário de Saúde e 06 (seis) para a função de Agente de Combate à Endemias”. A decisão foi monocrática assinada em 11 de outubro e já foi publicada no Diário Oficial.

Outras Notícias

Irmão de Maurício do São João anuncia pré-candidatura a vereador ao lado de George Borja

Conhecido por sua forte ligação com a comunidade do Alto Egipciense, composto pelos bairros São João, Vila da Cohab, Antônio Marinho e Júnior Valadares, Arlindo Mendes anunciou sua pré-candidatura a vereador pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Mendes é irmão de Maurício do São João, atual vereador pela oposição. A entrada de Arlindo Mendes na corrida […]

Conhecido por sua forte ligação com a comunidade do Alto Egipciense, composto pelos bairros São João, Vila da Cohab, Antônio Marinho e Júnior Valadares, Arlindo Mendes anunciou sua pré-candidatura a vereador pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Mendes é irmão de Maurício do São João, atual vereador pela oposição.

A entrada de Arlindo Mendes na corrida eleitoral é tida pelko bloco governista como uma reviravolta interessante na política egipciense, especialmente por estar ao lado do pré-candidato a prefeito George Borja.

“A pré-candidatura de Arlindo Mendes pelo PSB, promete agitar o cenário político local, especialmente nos bairros já citados. Com um histórico de serviço comunitário e propostas focadas no desenvolvimento e geração de emprego e renda, Mendes entra de vez na disputa por vaga no parlamento municipal, nas eleições de 6 de outubro”, diz  aFRente Popular em nota.

Ouro Velho-PB garante emenda para construção de UBS

O prefeito de Ouro Velho, na Paraíba, Dr. Augusto Valadares (DEM), garantiu, através de emenda do deputado federal Efraim Filho (DEM), recursos para a construção da Unidade Básica de Saúde no município.  O pedido do pleito ainda foi endossado pelo vice-prefeito Paulo Júnior e pela ex-prefeita Natália.  Os recursos destinados ao município de Ouro Velho […]

O prefeito de Ouro Velho, na Paraíba, Dr. Augusto Valadares (DEM), garantiu, através de emenda do deputado federal Efraim Filho (DEM), recursos para a construção da Unidade Básica de Saúde no município. 

O pedido do pleito ainda foi endossado pelo vice-prefeito Paulo Júnior e pela ex-prefeita Natália. 

Os recursos destinados ao município de Ouro Velho foram na ordem de R$ 788.000,00, para construção de Unidade Básica de Saúde.

Segundo informações da Prefeitura, a viabilização dos recursos para a construção da unidade de saúde já conta com apoio parlamentar e direção para o avanço dos serviços.

“Quero agradecer ao deputado federal Efraim Filho por ajudar a melhorar a saúde de Ouro Velho. Esses recursos farão nossa gestão cumprir importante compromisso diante da população do município”, destacou Dr. Augusto.

Governo entrega ramal que levará água do Sistema Siriji para Macaparana

O Governo de Pernambuco entregou, nesta quinta-feira (4), o ramal que levará água do Sistema Produtor do Siriji para Macaparana, na Mata Norte do Estado. O governador Paulo Câmara foi ao município acompanhar a ação, que promete ampliar a oferta de água na cidade de 40 para 65 litros por segundo. Com isso, 90% da […]

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O Governo de Pernambuco entregou, nesta quinta-feira (4), o ramal que levará água do Sistema Produtor do Siriji para Macaparana, na Mata Norte do Estado. O governador Paulo Câmara foi ao município acompanhar a ação, que promete ampliar a oferta de água na cidade de 40 para 65 litros por segundo. Com isso, 90% da população – cerca de 15 mil habitantes – sairão do rodízio, passando a contar com mais água nas torneiras.

Macaparana é o oitavo município da região beneficiado pelo sistema, que foi executado em duas etapas. Com investimento total de R$ 72 milhões e 110 quilômetros de tubulação, a Adutora do Siriji alcançou uma população de 100 mil pessoas, que passaram a receber mais de 300 litros de água por segundo.

Além de Macaparana, também foram contemplados com conclusão da 2ª etapa do Sistema do Siriji os municípios de São Vicente Férrer e Machados. Já na primeira fase foram beneficiadas mais 70 mil pessoas nas cidades de Buenos Aires, Vicência, Aliança, Condado e Itaquitinga.

Presidente da Compesa, Roberto Tavares relembrou os desafios enfrentados para execução da Adutora do Siriji. “No dia da assinatura dessa licitação, o ex-governador Eduardo Campos, surpreendendo até a equipe do Governo, autorizou que fizéssemos a licitação para os oito municípios”, comentou Tavares, destacando que Paulo Câmara deu continuidade assegurando a entrega do equipamento.

Afogados: Câmara de Vereadores realiza 7ª Sessão Ordinária

Na manhã desta terça-feira (29) aconteceu a 7ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Na ocasião, foram debatidos temas e assuntos importantes de interesses da população. Havendo quórum, o presidente da casa, Rubinho do São João declarou aberta a sessão. Na sequência a 1ª secretária, Gal Mariano passou a ler os […]

Na manhã desta terça-feira (29) aconteceu a 7ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Na ocasião, foram debatidos temas e assuntos importantes de interesses da população. Havendo quórum, o presidente da casa, Rubinho do São João declarou aberta a sessão. Na sequência a 1ª secretária, Gal Mariano passou a ler os requerimentos apresentados pelos legisladores. 

O vereador Edson Enrique solicitou a criação de auxílio emergencial no valor de 150 reais em 3 meses ou mais, dependendo da pandemia para cidadãos do município de Afogados da Ingazeira inscritos no Cad-Único. “A situação de emergência provocada pela Covid-19 tem provocado a morte de milhares de pessoas e por isso é necessária a ajuda dos governos”, afirmou Edson.

O vereador Toinho da Ponte pediu a pavimentação do trecho da quadra A do Conjunto Miguel Arraes, um antigo sonho dos moradores daquela área.

O vereador Douglas Eletricista solicitou a pavimentação da rua projetada R 3 no Laura Ramos, bairro São Brás. “É uma solicitação antiga dos moradores daquele trecho”. Douglas ainda reivindicou em caráter de urgência sanitária a vacinação dos funcionários públicos que trabalham na limpeza do município.

César Tenório requereu melhorias na estrutura da quadra esportiva do povoado da Carapuça. “Tive contato com Chico da Carapuça, onde disse ter essa dificuldade naquela praça de esportes e por essa questão peço ao executivo para ver o que pode ser feito”, disse César. O parlamentar ainda pediu a criação de um espaço de lazer na comunidade do Borges.

Enquanto isso, a vereadora Gal Mariano apresentou voto de pesar pelo falecimento da Senhora Maria do Carmo Siqueira do Nascimento, ocorrido no dia 24 de março de 2021.

Também foi apresentado voto de pesar pelo falecimento de Lurdinha Quidute de autoria do vereador Erikson Torres. “Lurdinha teve a nossa convivência na juventude e por isso deixa saudades, não só aos familiares, mas a todos nós”, disse o parlamentar.

Voto de pesar para Maria José Ramos, conhecida como Tina, vítima da Covid-19, irmã da professora Rosália, também de autoria de Erikson.

Os vereadores Erikson Torres e Edson Henrique solicitaram ao executivo o adiamento da cobrança dos impostos municipais sem juros ou multa. Para Edson Henrique “não está sendo fácil para a população devido essa pandemia que estamos enfrentando”. Segundo ele, esse adiamento iria ajudar aos comerciantes a saírem dessa crise com menos dificuldades.

Raimundo Lima pediu a instalação de semáforo no cruzamento da Senador Paulo Guerra com Dr. Roberto Nogueira Lima devido a grande quantidade de veículos que trafegam por essas vias, principalmente em dias de feiras.

Raimundo solicitou também correções na estrada que liga o bairro Costa a PE-320 próximo ao abatedouro. “Esse requerimento é um pedido de muitas pessoas que por ali trafegam,” frisou Raimundo.

Ao final da sessão o Presidente Rubinho do São João marcou a próxima reunião para o dia 06 de abril, terça-feira da semana que vem às 09:00 da manhã.

Operação é desencadeada em Imaculada, Água Branca e Juru

Uma Mega Operação Policial denominada “Immaculatus” encabeçada pelas forças de segurança pública da Paraíba, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros foi desencadeada em Imaculada na manhã de hoje (07). A operação teve por objetivo a contenção da criminalidade na área de integração da 16ªAISP de Princesa Isabel. Foram cumpridos 33 mandados de busca […]

Uma Mega Operação Policial denominada “Immaculatus” encabeçada pelas forças de segurança pública da Paraíba, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros foi desencadeada em Imaculada na manhã de hoje (07).

A operação teve por objetivo a contenção da criminalidade na área de integração da 16ªAISP de Princesa Isabel.

Foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão expedidos pela justiça, sendo 17 no município de Imaculada, oito em Água Branca e oito em Juru. Cerca de cem policiais civis, militares e corpo de bombeiros, participaram da ação.

O objetivo da operação é a contenção da criminalidade. A realização dos cumprimentos de busca se dá para averiguar se alguns suspeitos tem armas ou drogas dentro de suas residências.

A Operação policial foi coordenada pelos Delegados Cristiano Jacques, Del. Paulo Enio e Del. Luiz Xavier da Polícia Civil, além do Cel\PM. Campos, Cel\PM. Esaú , Cap. Firmino Veras e Cel\CB. Saulo. As informações são do Blog do Pereira.