Procuradora questiona constitucionalidade de processo seletivo de Noronha

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) falou sobre a importância da aprovação do novo marco legal do saneamento básico, esta semana, pelo Senado.

O parlamentar, que fez frente à articulação na Câmara Federal para que a atualização da lei não prejudicasse os municípios menores, afirma acreditar que a medida permitirá avanços no acesso à água e esgoto tratado pelos brasileiros.

“Conseguimos que o projeto original fosse discutido numa Comissão Especial, da qual fiz parte. Com ela, ganhamos tempo para nos aprofundarmos no tema. Estou certo de que teremos novos investimentos a curto prazo, alcançando também as pequenas cidades”, analisou o deputado.

Ainda segundo Fernando Monteiro, a elaboração do novo marco legal, que contou com a colaboração e troca de experiências de mais de 50 especialistas do setor, “chegou ao resultado mais próximo do ideal, em concordância com a maioria”, e concluiu:  “Agora é hora de fazermos o dever de casa: aprendermos com os erros do passado para corrigi-los no futuro. Temos ainda muito pela frente”.

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro obteve a condenação de dois envolvidos em tentativa de furto de trilhos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) no município. A sentença atende parcialmente pedido feito em denúncia oferecida pelo MPF em 2016.

Valdeir Alves Dantas e Assis Adalberto Pereira tentaram subtrair os trilhos da antiga ferrovia, pertencente à União, em novembro de 2013, não obtendo êxito devido à chegada da polícia no sítio Caíras, onde o crime estava sendo praticado.

O caminhão parcialmente carregado e outros veículos utilizados foram apreendidos. As apurações indicaram que a carga seria transportada para o Espírito Santo (ES).

Segundo o procurador da República André Estima, responsável pelo caso, embora parte da ferrovia esteja inativa e os trilhos não estejam sendo utilizados, sua subtração constitui crime de furto.

Os réus foram condenados a dois anos de reclusão e ao pagamento de multa. O MPF também havia denunciado um terceiro acusado, mas, em relação a ele, a Justiça Federal entendeu não haver provas suficientes. Os réus poderão recorrer em liberdade.

A Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos Federal e Estadual da Assembleia Legislativa reunirá no dia 24 de maio, às 9h30, no Auditório Senador Ênio Guerra, prefeitos e prefeitas municipais. A audiência pública tem o objetivo de debater sugestões para o aperfeiçoamento do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2019, que versa sobre o aumento escalonado das emendas individuais e a criação dos recursos de bancada para os parlamentares.

Com a aprovação do texto de autoria da Frente Parlamentar, os deputados defendem um maior investimento nos municípios, além da execução das emendas impositivas que estão paralisadas, dificultando o início e finalização de obras e projetos em diferentes cidades do estado.

Fazem parte do grupo apartidário os deputados Alberto Feitosa (SD), atuando como coordenador dos trabalhos, Romário Dias (PSD) e Antônio Coelho (DEM), relatores dos recursos estaduais e federais, respectivamente; Lucas Ramos (PSB), com os repasses constitucionais para o Estado, Diogo Moraes (PSB), responsável repasses constitucionais da União, e Romero Sales Filho (PTB), com o acompanhamento direto do FEM. Também são membros Gustavo Gouveia (DEM), João Paulo Lima (PCdoB), João Paulo Costa (Avante), Marco Aurélio (PRTB), Doriel Barros (PT) e Wanderson Florêncio (PSC).

O ex-prefeito e Deputado Estadual Luciano Duque (SD) disse falando ao blogueiro Júnior Finfa, que continua aguardando uma posição da vice-presidente nacional do Solidariedade, Marília Arraes.

Duque quer disputar a prefeitura contra a atual gestora, Márcia Conrado, mas depende do aval do Solidariedade. Caso contrário, teria que abrir mão do mandato estadual para disputar a prefeitura por outra legenda, possibilidade que ele não considera.

“Eu espero que Marília honre toda a minha história com ela. Votei em todas as eleições em Marília. Vim ajudá-la nas eleições em Recife e espero reciprocidade”.

Duque lembrou como “grande acontecimento de sua história” ter deixado o PT para apoiar Marília. “Fui do PT de Manoel Santos, de Pedro Eugênio, e Marília foi à minha casa dizer que não poderia deixar de contar comigo. Então acho que é a hora da reciprocidade”.

Líder do Solidariedade na ALEPE, Luciano diz ter o apoio dos colegas de partido. “Estou respeitando o tempo que ela pediu pra decidir e vamos aguardar uma decisão até o final do mês porque a gente precisa colocar a candidatura na rua”.

Duque brincou com o impasse. “Eu estou como o noivo que pede ao pai da noiva a mão em casamento. Nessa história o pai da noiva é Marília”.

Na conversa, que também contou com este blogueiro, antes da festa dos 10 anos do Blog do Elielson Lima,  Duque apresentou prova de que Marília de fato pediu tempo para definir o caminho em Serra Talhada. A vice-presidente do Solidariedade disse estar resolvendo situações mais urgentes e que se debruçará sobre a situação na Capital do Xaxado.

O Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) esteve na manhã desta 2ª feira (19) do Debate das Dez da Rádio Pajeú.

O gestor voltou a defender a candidatura de José Patriota a Deputado Estadual. Disse que ele te tido um bom trabalho junto à prefeitura e à AMUPE e deve ser candidato. O gestor disse ainda não ter plano B caso Patriota não tenha interesse em disputar. “O prazo limite é abril. Caso não seja, vamos discutir com nossos companheiros”, disse.

O gestor disse ter formalizado sua saída da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) por conta da posição a favor da Reforma da Previdência. “Defendo a posição do meu partido contrária ao texto”, afirmou. Ele disse que a mesma posição será defendida na AMUPE, mas não sinalizou se, da mesma forma, deixará a entidade.

Ele ainda disse que, enquanto houver perspectivas, o partido deveria manter o entendimento de apoio a  Lula em 2018. “O partido deve voltar às suas origens históricas”, defendeu. Disse que Joaquim Barbosa é um bom nome, assim como Ciro Gomes, mas que a prioridade deve ser apostar na reeleição de Lula, caso candidato. O gestor voltou a defender a manutenção do mandato de Paulo Câmara e afirmou acreditar na sua reeleição.

Sobre gestão, afirmou que apesar das dificuldades enfrentadas, conseguiu equilíbrio fiscal em 2017.  Falou de obras hídricas, como de abastecimento d’água em Santo Antônio 2 e no Caroá.  Anchieta acredita que até o final do ano que vem 70% da população terão água encanada em suas residências.

Falou ainda das obras do asfalto que liga Afogados da Ingazeira a Ibitiranga. Também de uma praça que será construída no Distrito. Também fez referências ao Mercado público em Carnaíba, ampliação do Pátio de Feiras, obras na Itã e a ponte entre Ibitiranga e Alto Vermelho. “Vou pedir o apoio do Prefeito José Patriota para ajudar na construção desta obra”.

Questionado sobre o que fazer com os precatórios da educação Anchieta disse que o Tribunal de Contas da União orientou que o dinheiro dos precatórios precisa ser aplicado na educação e não em pagamento de pessoal. “O recurso está bloqueado, acho que fiz algo muito bom para o município e só faço alguma coisa quando o TCU determinar. São quase R$ 2,6 milhões a serem liberados”, disse Anchieta.