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Procuradora questiona constitucionalidade de processo seletivo de Noronha

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu, por meio de uma medida cautelar, o processo seletivo da Autarquia Distrital de Fernando de Noronha, que previa a contratação temporária de oito agentes comunitários de saúde e seis agentes de combate a endemias. 

A decisão foi tomada após um pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), apresentado pela procuradora Germana Laureano. De acordo com a procuradora, tanto a Constituição Federal quanto uma legislação federal específica proíbem a contratação temporária para esses cargos.

“O MPCO defendeu que ressai induvidosa, a toda evidência, a impossibilidade de contratação temporária de ACE e ACS, por meio de processo seletivo simplificado, por clara ofensa à Constituição Federal (art. 198, § 4º, inserido pela EC 51/2006), e aos artigos 9º e 16 da Lei Federal 11.350/06 no sentido de que a contratação dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) deve ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, sendo vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável”, afirmou o relator do processo, conselheiro Ricardo Rios. 

O Distrito de Fernando de Noronha, através de sua administradora, foi ouvido no processo e defendeu que a contratação temporária se justificava pelo interesse público. No entanto, a procuradora Germana Laureano reiterou que tal tipo de contratação só seria permitida em casos de epidemias, o que, segundo ela, não é a realidade atual da ilha.

“Não foram poucas as oportunidades em que o TCE-PE se debruçou sobre a forma de contratação. De forma pedagógica, no âmbito do Processo de Consulta TC 1921867-9, essa Corte de Contas respondeu ser vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável”, destacou a procuradora. A decisão do TCE foi para “determinar à Administradora Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha – DEFN, Sra. Thallyta Figueiroa Peixoto – ou quem vier a sucedê-la, que suspenda o Processo Seletivo Simplificado voltado à contratação temporária de 14 (quatorze) profissionais de nível médio, sendo 08 (oito) para a função de Agente Comunitário de Saúde e 06 (seis) para a função de Agente de Combate à Endemias”. A decisão foi monocrática assinada em 11 de outubro e já foi publicada no Diário Oficial.

Outras Notícias

Marcelo Odebrecht é o único da empresa a permanecer preso no PR

G1 Olívio Rodrigues Junior e Luiz Eduardo da Rocha, presos durante a 26ª fase da Operação Lava Jato, deixaram a cadeia, em Curitiba, às 13h de segunda-feira (19), de acordo com a Polícia Federal (PF). A prisão preventiva foi revogada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela ações da Lava Jato na primeira instância. Com a saída […]

Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira
Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira

G1

Olívio Rodrigues Junior e Luiz Eduardo da Rocha, presos durante a 26ª fase da Operação Lava Jato, deixaram a cadeia, em Curitiba, às 13h de segunda-feira (19), de acordo com a Polícia Federal (PF).

A prisão preventiva foi revogada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela ações da Lava Jato na primeira instância. Com a saída dos dois, o ex-presidente Marcelo Odebrecht é o único da empresa a permanecer preso em Curitiba.

A 26ª etapa da Lava Jato teve como alvo o “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht, que, de acordo com a força-tarefa da Lava Jato, se tratava de um departamento exclusivo para o gerenciamento e pagamento de valores ilícitos.

Luiz Eduardo da Rocha foi um dos diretores do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, e Olívio Rodrigues Júnior é apontado pelas investigações como um dos operadores das contas secretas mantidas pelo Grupo Odebrecht no exterior. Ambos respondem por lavagem de dinheiro.

Ao decidir pela soltura de Luiz Eduardo da Rocha e Olívio Rodrigues, o juiz Sérgio Moro relembrou que a prisão foi determinada para interromper o ciclo delitivo e para evitar que os então investigados fugissem.

“No momento, o setor foi, ao que tudo indica, desmantelado e o Grupo Odebrecht, em louvável mudança de postura, comprometeu-se publicamente a mudar suas práticas empresariais. Consta ainda que ambos estariam negociando alguma espécie de acordo de colaboração com o Ministério Público Federal, o que em princípio também diminui o risco à ordem pública”, argumentou o juiz.

A prisão preventiva de Luiz Eduardo da Rocha e Olívio Rodrigues foi substituídas por medidas cautelares. Os dois estão proibidos de deixar o país, por exemplo.

Moro mencionou que o pedido de revogação da prisão foi feito pela defesa e que o Ministério Público Federal (MPF) também se posicionou pela substituição da prisão por medidas cautelares.

Afogados da Ingazeira já vacinou mais de 100% com a 2ª dose contra a Covid

Situação do município difere do Estado que não alcançou a cobertura de 80% para esta aplicação Por André Luis De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), mais de 540 mil pessoas estão atrasadas com a segunda dose da vacina contra a Covid-19. Por conta disso, o Estado não alcançou a cobertura de […]

Situação do município difere do Estado que não alcançou a cobertura de 80% para esta aplicação

Por André Luis

De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), mais de 540 mil pessoas estão atrasadas com a segunda dose da vacina contra a Covid-19. Por conta disso, o Estado não alcançou a cobertura de 80% para esta aplicação.

Mas na contramão do Estado, Afogados da Ingazeira já imunizou com a segunda dose ou dose única 103,85% da população elegível.

As informações foram confirmadas pela coordenadora do PNI Municipal, Ítala Nascimento ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú.

Ainda segundo os dados da SES-PE em relação à terceira dose (primeiro reforço), 650 mil pessoas ainda não completaram seus esquemas vacinais e a cobertura geral está abaixo de 50%. Apenas 31 cidades pernambucanas conseguiram uma cobertura acima de 60% na aplicação da primeira dose de reforço, dentre estas o município de Afogados da Ingazeira se insere com 81,61%, com o esquema completo com três doses em maiores de 18 anos que são as pessoas que estão elegíveis para este esquema.

“Por que esse número não cresceu ainda? Porque ainda temos pessoas que ainda não completaram o prazo pra tomar a terceira dose e no decorrer dos últimos meses, como foi obrigatório o cartão de vacina em alguns estabelecimentos as pessoas estão tomando primeira dose agora, então  tem muita gente que tomou a primeira que tá atrasada a segunda para poder tomar a terceira”, informou Ítala, que ainda destacou que o município já vacinou 100,74% da população com a primeira dose da vacina contra a Covid-19.

Ítala aproveitou para reforçar que a cidade iniciou na última segunda-feira (28), a aplicação da quarta dose (ou segundo reforço), em pessoas de 65 anos acima e também para imunossuprimidas de 18 anos acima (é necessário pegar a declaração na UBS para comprovar). Ambas necessitam de um prazo de quatro meses após ter tomado a terceira dose.

“É importante lembrar que não está sendo mais necessário agendar a vacinação. Nenhum público precisa mais agendar é só se dirigir a quadra do Monsenhor Antônio de Pádua e tomar a sua vacina. E só destacando que para as crianças de 5 a 11 anos, também temos vacinas”, lembrou Ítala. O horário de vacinação é de 7h 30 até às 17h.

“É fundamental tomar todas as doses de vacina contra a Covid-19, só assim sairemos dessa pandemia. Se você ainda não tomou, entre em contato com a secretaria de saúde do seu município e agende sua vacinação. Se conhece alguém que está em atraso, ajude. Todas as vacinas contra a Covid-19 são seguras e eficazes. Vacina sim, cuidado sempre”, destaca a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE).

São José do Belmonte celebra 27ª Cavalgada à Pedra do Reino

Festa, que contará com cavalhada, cavalgada, exposições e apresentações musicais e de dança, começa dia 19 e vai até 26 de maio Em mês dedicado ao encantamento, à religiosidade e ao lúdico, o município de São José do Belmonte, em Pernambuco, promove a sua 27ª Cavalgada à Pedra do Reino. Neste ano, a festividade que […]

Festa, que contará com cavalhada, cavalgada, exposições e apresentações musicais e de dança, começa dia 19 e vai até 26 de maio

Em mês dedicado ao encantamento, à religiosidade e ao lúdico, o município de São José do Belmonte, em Pernambuco, promove a sua 27ª Cavalgada à Pedra do Reino. Neste ano, a festividade que mais atrai visitantes à região acontece de 19 a 26 de maio. Entre os destaques da programação, está a missa de abertura, no Sítio da Pedra do Reino, em homenagem aos mortos no Movimento Sebastianista da Pedra do Reino.

Cavalhada, cavalgada e encontro de poetas, cantadores, recitadores e mesas de glosas são outros destaques anunciados pela Associação da Pedra do Reino e a Prefeitura de São José do Belmonte, organizadoras da festa. O evento conta ainda com apoio do Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Empetur.

A festa contará ainda com duas exposições: “Mostra de Artes Sobre a Pedra do Reino” e “A Pedra do Reino e o Sebastianismo na Chapada do Araripe” – com curadoria de Alemberg Quindins.

Quase diariamente, haverá apresentações de boa música regional e números de dança. Banda de Pífanos do Mestre Ulisses, os grupos de forró pé de serra Serra Talhada e Zé de Balbina, e a dupla Neto Barros e Nilsinho Aboiador são alguns dos nomes que prometem colocar o público para forrozar. Em São José do Belmonte, na Praça Sá Moraes, será montado ainda um polo gastronômico, para a comercialização dos produtos das associações rurais do município.

“Em mais um ano, a Cavalgada à Pedra do Reino, em São José do Belmonte, nos convida a contemplar essa festa carregada de tradição, cultura e fé. As apresentações musicais, as exposições e o encontro de poetas só reforçam essa reunião do povo para celebrar essa história, que é tão tradicional e carregada de simbolismo”, destaca o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes.

Todas as atividades da 27ª Cavalgada à Pedra do Reino é gratuita.

Confira a programação na íntegra

Estádio Odilon Ferreira restaurado para Copa do Interior

A Seleção Masculina de Sertânia, do Sertão do Moxotó, enfrenta a de Sanharó, município do Agreste pernambucano, neste domingo, dia 06, às 15h, pela Copa do Interior de Futebol. O jogo, que é aberto ao público, com entrada gratuita, é o primeiro da fase inicial da competição amadora e marca a inauguração do novo gramado […]

A Seleção Masculina de Sertânia, do Sertão do Moxotó, enfrenta a de Sanharó, município do Agreste pernambucano, neste domingo, dia 06, às 15h, pela Copa do Interior de Futebol.

O jogo, que é aberto ao público, com entrada gratuita, é o primeiro da fase inicial da competição amadora e marca a inauguração do novo gramado do Estádio Odilon Ferreira, reformado neste início de gestão Ângelo Ferreira.

Além do gramado, vestiários, arquibancada, alambrado e cabine de rádio também foram melhorados. E novas traves foram adquiridas para o Estádio. A seleção de Sertânia foi campeã desta competição, em 2003. A Copa do Interior é organizada pela Federação Pernambucana de Futebol, em parceria com as Ligas participantes e Governos Municipais.

Ainda neste mês de agosto, o Odilon Ferreira receberá a Seleção de São Bento do Una para confronto com a seleção local, no próximo dia 27.

Em Pernambuco, 33 pessoas foram conduzidas a delegacias até as 12h deste domingo

Em balanço publicado no início da tarde deste domingo (15), a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) informou que, da 0h até as 12h, foram registradas 14 ocorrências no Sistema Operação Eleição Pernambuco (SOEPE), criado para a Operação Eleições 2020.  Nesse intervalo, 33 pessoas foram conduzidas a delegacias de Polícia Civil, para providências legais […]

Em balanço publicado no início da tarde deste domingo (15), a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) informou que, da 0h até as 12h, foram registradas 14 ocorrências no Sistema Operação Eleição Pernambuco (SOEPE), criado para a Operação Eleições 2020. 

Nesse intervalo, 33 pessoas foram conduzidas a delegacias de Polícia Civil, para providências legais cabíveis. Seis pessoas foram autuadas em flagrante na cidade de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, por suspeita de compra de voto.

Das 14 ocorrências realizadas, três são por desobediência às instruções da Justiça Eleitoral – duas relacionadas a propaganda ilegal de partidos e candidatos e um caso configurou prática de boca de urna. Um local de votação sofreu queda de energia e as outras sete tiveram relação com outros crimes eleitorais.

“A eleição está transcorrendo tranquilamente e de forma ordeira em todo o Estado. As forças de segurança pública estão atuando de imediato em casos de crime eleitoral ou qualquer tipo de infração, e a Polícia Civil está apurando com rigor as denúncias”, disse o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antonio de Pádua.

Segundo ele, o plano de segurança para as eleições municipais deste ano é a maior operação já realizada em Pernambuco, com 39.100 servidores mobilizados e delegacias em funcionamento em 184 municípios, além de Fernando de Noronha. 

“Continuaremos vigilantes até o final da votação, apuração e também com policiamento presente às comemorações dos eleitos. Reiteramos o pedido para que a população exerça sua cidadania de forma pacífica e com tolerância às divergências”, completou.