Governo entrega ramal que levará água do Sistema Siriji para Macaparana

Blog do Elvis

O deputado estadual Fabrizio Ferraz (Solidariedade) e um grupo de vereadores de oposição protocolaram, nesta quarta-feira (22), um pedido de auditoria fiscal na Prefeitura Municipal de Floresta, no Sertão de Pernambuco.

O objetivo é para investigar possíveis irregularidades nos repasses da Prefeitura ao Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais (FlorestaPrev). O pedido foi registrado oficialmente no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

A comitiva também participou de uma reunião no Ministério Público de Contas (MPC), onde apresentou documentos e reforçou a necessidade de transparência e responsabilidade com as contas públicas. De acordo com o deputado, a atual gestão vem cometendo falhas recorrentes nos repasses previdenciários, o que teria resultado em uma dívida de mais de R$ 11,5 milhões em créditos vencidos.

“Fizemos uma denúncia formal e um pedido de auditoria fiscal contra a atual administração. A gestão vem cometendo falhas constantes no repasse para o fundo de Previdência Social, o que resultou em uma dívida de aproximadamente R$ 11,5 milhões”, afirmou Fabrizio Ferraz.

O parlamentar também criticou o uso de recursos públicos para festas e ações promocionais, enquanto servidores municipais estariam sendo prejudicados pela falta de repasses.

“É um absurdo que, enquanto isso, a Prefeitura esteja gastando com festas, eventos e promoções. Os servidores estão sendo prejudicados, além da falta de atenção com saúde, segurança e educação. A minha querida Floresta pode continuar contando comigo. Sigo na luta por uma cidade digna para o nosso povo”, completou.

Os vereadores que acompanharam o deputado destacaram, em nota, que o objetivo da iniciativa é garantir justiça, equilíbrio e respeito ao dinheiro do povo, reforçando o compromisso com a transparência na gestão pública.

O Presidente eleito da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira Frankilin Nazário revelou hoje detalhes de como foi a escolha de seu nome para Presidir a Casa, com a conclusão do processo já na madrugada do dia da votação, 12 de dezembro. Foi no Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. O debate teve participação dos blogueiros Júnior Finfa, Itamar França e Mário Martins.

Segundo Frankilin, no fim do processo havia apenas quatro nomes na disputa: Raimundo Lima, Renaldo Lima, Frankilin Nazário e José Carlos Silva Santos. “Na última reunião, Raimundo Lima retirou o nome em favor de José Carlos e Renaldo Lima em favor do meu nome. Igor retirou o nome mas não declarou apoio a ninguém”, revelou. Após esta etapa, o vereador Zé Carlos aceitou ser candidato a Primeiro Secretário e apoiou Frankilin. Estava fechada a chapa.

Frankilin garantiu que não houve interferência do prefeito José patriota na escolha. “Ele sempre quis a unidade. Não interferiu”, garante.

No mesmo debate, o vereador Pedro Raimundo confirmou que passou a integrar a bancada do bloco governista. Ele disse não ter havido acordo específico. “Passei 26 anos em um grupo político. Não tenho o que dizer do grupo nem da ex-prefeita Giza. Mas tenho acompanhado o trabalho do prefeito Patriota em comunidades como a minha, o São João, onde foram feitos vários investimentos como a única quadra coberta da zona rural”, justificou. Pedro não deixou claro se disputará ou não a reeleição em 2016.

Frankilin admite ter conversado com todos os vereadores: o novo Presidente teve que responder a um questionamento sobre as informações de um encontro onde havia sido fechada a eleição de Frankilin com apoio da oposição. Pelas informações, o enconto teria ocorrido na casa do ex-vereador Erickson Torres. Como já tinha declarado o apoio de Cícero Miguel e contava com seu voto, Frankilin receberia o apoio dos cinco oposicionistas (Vicetinho, Zé Negão, Renon de Ninô, Antonieta Magalhães e Pedro Raimundo). Com sete votos, seria eleito.

Oposicionistas garantem que o martelo em torno do acordo chegou a ser fechado e envolvia ainda o restante da chapa com Antonieta e Renon. Frankilin admitiu que conversou com todos os vereadores durante o processo, mas não confirmou que o acordo com a oposição teria sido fechado antes da conversa com os governistas.

O novo presidente preferiu não falar em prioridades na gestão no próximo biênio. “Não sou de fixar uma meta. Isso vai depende  do andamento do nosso mandato”. Pela primeira vez na história um vereador assumirá a esma cadeira que o pai assumiu no passado. Pai de Frankilin, Zé Nazário também presidiu a casa.

O guia eleitoral terá início no próximo dia 7 e será exibido até o dia 28 de outubro

O  Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou nesta quarta-feira (5), na Sala do Pleno, uma audiência pública com representantes de emissoras de rádio e TV e de partidos, coligações e federações que estão concorrendo no segundo turno das Eleições 2022. 

Na ocasião, além da definição das características técnicas, geração de mídia e fluxo de distribuição dos materiais para veiculação, foi definida a ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita, da rádio e na televisão, conforme critérios previstos na Lei das Eleições e na Resolução TSE 23.610/2019. 

A audiência foi presidida pelo desembargador eleitoral substituto Dario Rodrigues de Oliveira, integrante da Comissão de Desembargadores Auxiliares do TRE-PE (CDAUX), acompanhado do  procurador regional auxiliar, José Cardoso Lopes. Na oportunidade, a coordenadora da CDAUX, Jane Leite, deu orientações e anunciou o tempo diário de propaganda e quantidade de inserções de cada legenda ou coligação.

A transmissão do horário eleitoral  gratuito ocorrerá de sete a 28 de outubro. Neste segundo turno,  a propaganda eleitoral gratuita será dividida igualmente entre as duas candidatas, em dois blocos diários de dez minutos. 

De acordo com o artigo 62 da Resolução 23.610/2019, a candidata que obteve mais votos no primeiro turno, será a primeira a se apresentar, seguindo a alternância da ordem a cada programa ou inserção.

Assim, para o cargo de governadora, a coligação Pernambuco na Veia, cuja candidata é a deputada federal Marília Arraes, será a primeira a ser veiculada; sendo seguida pela ex-prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, da coligação Pernambuco Quer Mudar. 

Na disputa para governadora, as candidatas irão veicular propaganda  das 7h10 às 7h20 e das 12:10 às 12:20 no rádio. Na TV, o horário eleitoral para governadora será de 13h10 às 13h20 e das 20h40 às 20h50. A propaganda para presidente será veiculada na televisão de segunda à sábado das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.No rádio, a propaganda para presidente vai ao ar de 7h às 7h10 e de 12h10. 

De segunda a domingo, 25 minutos para cada cargo em disputa para veiculação das inserções de 30 e 60 segundos ao longo da programação.

Clique aqui para conferir todos os documentos discutidos na audiência pública sobre o guia, os tempos de cada partido, coligação e federação, as grades de inserções e o calendário dos guias de rádio e TV. O evento foi transmitido pelo canal do TRE-PE no YouTube e está disponível para os interessados.

Proposta que determina a proibição gradativa do uso de tração animal foi rejeitada por unanimidade na Comissão de Administração Pública, nesta quarta (5). Texto estabelece que, a partir de  2021, municípios com mais de 50 mil habitantes não poderiam mais contar com esse tipo de transporte. Com parecer do colegiado, o Projeto de Lei nº 134/2019, que tramita nos termos do Substitutivo nº 1, soma três rejeições. Duas comissões foram favoráveis à medida.

Pelo critério populacional adotado na proposta, a medida traz impacto para 35 municípios. “A matéria é bem intencionada, ao defender a proteção animal, mas traz prejuízos à atividade econômica, porque várias cidades enquadradas dependem desse tipo de veículo”, declarou o relator do projeto no colegiado, Diogo Moraes (PSB), reiterando posicionamento já manifestado na Comissão de Finanças. O cenário atual de crise econômica também foi elencado como argumento, já que, na avaliação do parlamentar, a medida pode gerar desemprego.

Na semana passada, o autor da proposta, deputado Romero Albuquerque (PP), defendeu o texto no Plenário e sinalizou disposição em promover ajustes. A modificação do critério populacional, de 50 mil para 100 mil habitantes, foi um dos pontos em que prometeu ceder. Mudança reduziria para 13 o número de municípios impactados: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão (todas na Região Metropolitana); Caruaru e Garanhuns (no Agreste Central); Petrolina (Sertão do São Francisco); e Santa Cruz do Capibaribe (Agreste Setentrional).

“Mesmo se houver a emenda modificativa, o projeto continuaria impactando municípios que dependem da tração animal”, opinou Moraes. Todos os deputados da Comissão acompanharam o parecer do relator. “Acho louvável a preocupação do autor, mas a abordagem do relatório está correta”, declarou deputado José Queiroz (PDT). Destacando que já há legislação enquadrando crimes de maus-tratos a animais, deputado Delegado Erick Lessa (PP) citou a Lei Federal nº 9.605/1998. Já Romero Sales Filho (PTB) afirmou que “a adoção da medida inviabilizaria as feiras, inclusive na Região Metropolitana”.

Antes de ser votado em Plenário, texto ainda será apreciado pela Comissão de Meio Ambiente. Os colegiados de Justiça e Desenvolvimento Econômico concederam pareceres favoráveis. Já Administração Pública, Finanças e Agricultura foram contrários à matéria. Conforme art. 220 do Regimento Interno da Alepe, somente a rejeição por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça – com fundamento na inconstitucionalidade, ilegalidade ou antijuridicidade da proposição – impossibilita a votação de projetos em Plenário.

Agenda – Ainda na reunião desta terça, o presidente da Comissão, deputado Antônio Moraes (PP), divulgou debate sobre a duplicação da BR-423, no trecho situado entre os municípios de São Caetano (Agreste Central) e Garanhuns (Agreste Meridional). A audiência pública será no próximo dia 17, no auditório Sérgio Guerra, edifício-sede da Alepe.

Foi realizada na manhã desta 3ª feira (28) a 31ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

Logo no início dos trabalhos o agente comunitário de saúde Rogério Jesuíno usou a tribuna da Câmara para pedir apoio do Poder Legislativo na luta da categoria na PEC 22 que reajusta os salários dos agentes e incorpora insalubridade.

Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro vetou as conquistas obtidas pela classe e agora a luta é pela manutenção destes direitos. No próximo dia 04 de outubro haverá uma mobilização dos agentes em Afogados para protestar contra a medida tomada pelo chefe da nação.

No grande expediente a vereadora Gal Mariano apresentou requerimento solicitando voto de aplauso para o estudante Mateus de Lima Ramos, do IFPE Campus Afogados da Ingazeira pela aprovação em cargo no banco Itaú.

O presidente Rubinho do São João destacou o esforço da família nascida e criada na comunidade do São João em colocar os filhos para estudar. A próxima reunião foi confirmada pelo Presidente Rubinho do São João para a próxima terça-feira (05) às 09 horas da manhã.