Afogados: Câmara de Vereadores realiza 7ª Sessão Ordinária

O deputado federal Danilo Cabral voltou a criticar hoje (28), o texto da Reforma Trabalhista do Presidente Temer, aprovada na Câmara, depois de tomar conhecimento dos dados da Pesquisa da PNAD Contínua divulgada pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Pesquisa mostrou que a taxa média de desemprego no Brasil atingiu 12,7% – a maior da série histórica das Pesquisas, desde 2012.

Danilo classificou a Reforma como um grande estelionato. “Os dados da PNAD só ratificam nossa posição de que essa Reforma Trabalhista do Presidente Temer é um grande estelionato contra o trabalhador brasileiro”, criticou, lembrando que ela foi apresentada como uma alternativa que iria gerar muitas oportunidades de emprego, a partir da flexibilização das relações de trabalho.

Hoje o deputado recebeu membros da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio, preocupados com as consequências da Reforma.

Na próxima semana, inclusive, será instalada no Congresso a Comissão Mista que vai avaliar as emendas parlamentares apresentadas sobre o tema. Foram, ao todo, 967 propostas de mudança ao texto do Projeto de Lei – um número recorde.

O deputado socialista, inclusive, foi um dos que mais apresentou emendas ao Projeto de Lei (PL 6787/2016), todas no intuito de tirar do texto pontos que ameaçam os direitos dos trabalhadores, como a que foca no chamado trabalho intermitente, que é o contrato de trabalho não contínuo, mas subordinado. Pelo texto original, o trabalho pode ser determinado em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado.

Na avaliação de Danilo Cabral, a nova possibilidade criada transfere do risco do negócio da empresa para o empregado, que fica à disposição integral do empregador na espera de ser chamado para executar o trabalho, o que obviamente representa precarização das relações trabalhistas.

Nesta sexta-feira (17), aconteceu no Grêmio 3 de julho, em Floresta, o lançamento da campanha de reeleição do deputado federal Sebastião Oliveira. O evento contou com diversas lideranças políticas do Sertão do Itaparica.

Na sua fala, Sebastião Oliveira ressaltou seu posicionamento junto à Câmara Federal em questões importantes e os esforços da gestão do governador Paulo Câmara para assegurar investimentos voltados para o Sertão do Itaparica. “Não votei pelo impeachment de Dilma, tampouco pela reforma trabalhista. Paulo Câmara é o melhor para Pernambuco. Ele conseguiu ser bom no ruim. O governador não fez tudo que queria, mas fez mais do que podia”, disse Sebastião.

Sebastião também reforçou o compromisso do seu mandato com Floresta. “Um dos focos do nosso trabalho na Câmara dos Deputados continuará sendo voltado para trazer melhorias à qualidade de vida dos moradores dessa cidade, onde me sinto em casa. Vamos trabalhar para trazer mais desenvolvimento e mais geração de renda e emprego”, disse o parlamentar.

“Floresta terá muito a ganhar com a eleição de Fabrízio Ferraz. Ele será um diferencial na Assembleia Legislativa de Pernambuco e tem muito com o que contribuir para o desenvolvimento de Pernambuco”, finalizou Sebastião Oliveira.

A Secretaria de Educação, Esporte e Cultura de Sertânia oferece, até o Carnaval, oficina de frevo para toda a população. Quem quiser participar, basta se inscrever no departamento de Cultura, na Antiga Estação Ferroviária. As aulas acontecem todas as terças, quartas e quintas até a Folia de Momo.

A iniciativa vem promovendo também aulões abertos ao público na Praça de Eventos Olavo Siqueira, mesmo espaço onde serão realizados os shows durante os festejos carnavalescos.

Na noite da última quarta-feira (15), o grupo se reuniu no local para começar a ensaiar os primeiros passos e esquentar para os dias de folia. As aulas são gratuitas e para todas as idades.

São três monitoras que estão acompanhando o público: Taissa Firmino, Sabrina Lira e Ayane Joia. O apoio às manifestações culturais e às festas populares de rua é uma preocupação da gestão atual e está no seu Plano de Governo.

Serviço:

Oficina de Frevo

Terças, quartas e quintas até o Carnaval

Inscrições: departamento de Cultura (Antiga Estação Ferroviária)

Por Inácio Feitosa*

Na noite de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a chamada PEC da Segurança, uma proposta de emenda à Constituição que busca reorganizar o sistema de segurança pública brasileiro e ampliar os investimentos no setor. A votação ocorreu com ampla maioria parlamentar: 487 votos favoráveis e 15 contrários no primeiro turno, e 461 votos a favor e 14 contra no segundo turno. O texto agora segue para análise do Senado Federal.

O relatório da proposta foi apresentado pelo deputado Mendonça Filho, de Pernambuco, que conduziu diversas alterações no texto original com o objetivo de fortalecer a integração entre as forças de segurança e ampliar a cooperação entre União, estados e municípios.

A proposta faz parte de um conjunto de medidas para modernizar a política de segurança pública no país. Entre seus principais objetivos estão melhorar a coordenação entre as instituições policiais, ampliar o financiamento das políticas de segurança e reforçar o enfrentamento ao crime organizado.

Guardas Civis Municipais ganham reconhecimento institucional

Um dos pontos mais importantes da PEC envolve o papel das Guardas Civis Municipais. O texto aprovado reconhece e reorganiza a atuação dessas instituições dentro do sistema de segurança pública brasileiro, permitindo maior participação dos municípios nas políticas de proteção da população.

A proposta abre caminho para a consolidação e profissionalização das forças municipais de segurança, permitindo que os municípios organizem estruturas de policiamento comunitário voltadas para a prevenção da violência nas cidades.

Na prática, isso significa fortalecer a presença do poder público nos bairros e nos espaços urbanos, com atuação preventiva, patrulhamento comunitário e maior proximidade com a população.

Possibilidade de criação de polícias municipais

Outro ponto importante da proposta é a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, organizadas em carreira e voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário.

Essas estruturas poderão atuar principalmente na segurança do dia a dia das cidades, permitindo que as polícias estaduais e federais concentrem seus esforços no combate ao crime organizado e em crimes de maior complexidade.

A criação dessas estruturas dependerá de critérios definidos em lei, como capacidade financeira do município e cumprimento de padrões nacionais de formação e organização institucional.

Preservação das guardas municipais existentes

Durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional, representantes das guardas municipais manifestaram preocupação com a possibilidade de novas exigências que poderiam inviabilizar corporações existentes em cidades menores.

Após diálogo com entidades representativas da categoria, o relator Mendonça Filho incluiu no texto ajustes para garantir a preservação das guardas municipais já existentes, evitando regras que poderiam levar à extinção de grande parte dessas instituições.

Esse ponto foi considerado fundamental para assegurar estabilidade institucional às forças municipais de segurança.

Integração ao Sistema Único de Segurança Pública

A PEC também fortalece o Sistema Único de Segurança Pública, ampliando a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Esse sistema busca integrar as diferentes instituições policiais, padronizar procedimentos, ampliar o compartilhamento de informações e permitir maior cooperação operacional entre as forças de segurança.

A integração entre as instituições é vista como um dos principais instrumentos para enfrentar a atuação cada vez mais articulada das organizações criminosas.

Ampliação dos recursos para segurança pública

Outro ponto central da PEC é o fortalecimento do financiamento das políticas de segurança pública.

A proposta amplia as fontes de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, prevendo inclusive a destinação de parte das receitas provenientes das apostas esportivas para esses fundos.

A medida busca garantir maior estabilidade financeira para investimentos em segurança pública, incluindo equipamentos, tecnologia, inteligência policial e capacitação profissional.

Embora os recursos não sejam automaticamente destinados às guardas municipais, o fortalecimento desses fundos amplia as possibilidades de investimento em segurança pública também nos municípios.

Municípios mais presentes na segurança urbana

Atualmente, mais de mil municípios brasileiros possuem guardas municipais, que atuam principalmente na proteção de espaços públicos, no patrulhamento preventivo e na preservação da ordem urbana.

Com as mudanças previstas na PEC da Segurança, cresce a expectativa de fortalecimento dessas corporações e de ampliação do papel dos municípios na proteção da população.

A proposta reconhece que a segurança pública exige cada vez mais cooperação entre os diferentes níveis da federação e maior presença do poder público nas cidades.

A tramitação continua no Senado

A aprovação na Câmara representa apenas uma etapa do processo legislativo. O texto ainda será analisado pelo Senado Federal e poderá receber ajustes antes de ser definitivamente promulgado.

O Instituto IGEDUC acompanha atentamente essa tramitação no Congresso Nacional, especialmente no que diz respeito ao fortalecimento das Guardas Civis Municipais e à ampliação dos recursos públicos destinados à segurança nas cidades.

O Instituto IGEDUC é uma das poucas bancas do país que realiza todas as fases do concurso público para Guardas Civis Municipais, desde as provas até etapas essenciais como o curso de formação. A instituição também está entre as poucas que entregam cursos de formação estruturados de acordo com a matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP.

*Inácio Feitosa / Advogado e Fundador do Instituto IGEDUC

Em nota direcionada ao povo de Carnaíba, a candidata à prefeitura Ilma Valério expressou dúvidas sobre a veracidade da pesquisa recentemente divulgada, segundo ela, “pelo grupo de Berg Gomes”. Segundo a nota, Ilma questiona a credibilidade dos resultados apresentados pelo Instituto Naipes Marketing, Inteligência e Tecnologia, destacando uma suposta inconsistência nos números comparados a pesquisas anteriores.

“Hoje amanhecemos com mais uma tentativa de engano nas redes sociais. O grupo de Berg Gomes apresentou uma nova pesquisa, que agora, surpreendentemente, caiu de 70% para 47%,” diz Ilma na nota, sugerindo que até mesmo os apoiadores de seu oponente demonstraram desconfiança em relação aos resultados anteriores: “Nem o nosso próprio povo acreditou naquela pesquisa anterior.”

De acordo com a nota, Ilma Valério afirma que, embora as pesquisas possam ser consideradas uma ferramenta estatística relevante, elas não refletem a realidade vivida pelo povo de Carnaíba. Ela denuncia um ambiente de perseguição e ameaças contra aqueles que manifestam apoio ao seu movimento, alegando que essas práticas incluem a negação de acesso a serviços públicos. Leia abaixo a íntegra da nota.

Nota de Ilma Valério ao Povo Carnaibano

Hoje amanhecemos com mais uma tentativa de engano nas redes sociais. O grupo de Berg Gomes apresentou uma nova pesquisa, que agora, surpreendentemente, caiu de 70% para 47%. Até eles mesmos reconheceram: “Nem o nosso próprio povo acreditou naquela pesquisa anterior.”

Os mais sábios dizem que pesquisa é estatística e que seus resultados devem ser considerados. Contudo, esses “sábios” não conhecem a realidade vivida internamente pelo povo de Carnaíba, submetido a um regime de perseguição e ameaças. Qualquer pessoa que declara apoio ao nosso movimento enfrenta retaliações, inclusive com a negação de acesso a serviços públicos que são um direito de todos.

Sabemos bem como foi na eleição passada, quando as pesquisas anunciavam uma vitória estrondosa, mas o resultado nas urnas foi bem diferente.

Quero dizer que acredito no coração do povo Carnaibano, naqueles que olham nos meus olhos e dizem: “Não posso me declarar, mas vou votar em você.” Acredito em muitas mães que, com pesar, afirmam: “Não posso me declarar para não perder a vaga do meu filho na creche, mas vou votar em você.”

Não acredito no voto forçado, no voto por medo ou no voto sob ameaça. Acredito no voto como ferramenta democrática de libertação de um povo.

Um povo que não quer mais ser comandado por quem não conhece nossa realidade. Um povo que merece oportunidades reais de emprego e renda, e não migalhas oferecidas apenas em tempos de eleição.

Acredito no coração da nossa gente, no sentimento de mudança e renovação que toma conta de Carnaíba, da zona rural até a sede.

Eu estou pronta.

Ilma Valério 

Primeira Prefeita de Carnaíba