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MP pede condenação de Giselda por homicídio de Arthur. Mãe denunciada por abandono de incapaz, com resultado morte

Por Nill Júnior

Primeira mão

O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Tabira, informou em nota que, no dia 10 de junho de 2025, foi realizada a audiência de instrução no processo nº 0000099-70.2025.8.17.3420, que apura os crimes praticados contra o pequeno Arthur Ramos, de dois anos e onze meses, cuja morte ocorreu em contexto de extrema brutalidade.

Durante a audiência, foram colhidos depoimentos que confirmaram, de forma contundente, que a vítima foi submetida a sucessivos maus-tratos, agressões físicas e violência sexual, culminando em sua morte por traumatismo craniano e asfixia mecânica por sufocação direta. “Diante da gravidade dos fatos e da robustez do acervo probatório, o Ministério Público pugnou pela manutenção da prisão preventiva da acusada (Giselda Silva) e por sua submissão a julgamento perante o Tribunal do Júri, pelos crimes de homicídio qualificado, estupro de vulnerável e tortura, todos em concurso material”, diz o MP.

Paralelamente, o Ministério Público ofereceu denúncia em face da genitora da criança,  Giovanna Ramos, pela prática do crime de abandono de incapaz com resultado morte, tipificado no artigo 133, §2º, do Código Penal. “As investigações demonstraram que, de forma consciente, livre e voluntária, a denunciada entregou seu filho menor, portador de deficiência auditiva, aos cuidados de pessoa sabidamente usuária de drogas, com histórico de violência e convivência com indivíduo egresso do sistema prisional, sem qualquer zelo, acompanhamento ou providência para garantir a proteção e o bem-estar da criança. Essa conduta omissiva, reiterada e deliberada, expôs o menor a risco concreto, real e permanente, conduzindo, de forma direta, ao trágico desfecho fatal”.

O abandono de incapaz com resultado morte, conforme o Código Penal brasileiro, artigo 133, §2º, prevê pena de reclusão de 4 a 12 anos. 

“O Ministério Público reafirma seu compromisso intransigente com a defesa da infância, da vida, da dignidade da pessoa humana e da sociedade, adotando todas as medidas legais cabíveis para a responsabilização dos envolvidos, bem como para o enfrentamento rigoroso de qualquer violação aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes”, conclui a nota, assinada pelo promotor Rennan Fernandes de Souza.

Outras Notícias

Diógenes Patriota participa de almoço com Raquel Lyra no Palácio do Governo

Desde ontem (10) no Recife, onde acompanhou a filiação de Raquel Lyra ao PSD, nesta terça-feira (11), o prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, esteve no Palácio do Governo para participar de um almoço promovido pela governadora e seus apoiadores.  O evento reuniu prefeitos de diversos municípios pernambucanos em um momento de confraternização e diálogo sobre […]

Desde ontem (10) no Recife, onde acompanhou a filiação de Raquel Lyra ao PSD, nesta terça-feira (11), o prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, esteve no Palácio do Governo para participar de um almoço promovido pela governadora e seus apoiadores. 

O evento reuniu prefeitos de diversos municípios pernambucanos em um momento de confraternização e diálogo sobre o futuro do estado.

Durante o encontro, Diógenes Patriota, ao lado de Raquel e da vice-governadora Priscila Krause, debateu pautas estratégicas para 2025, reforçando as demandas e necessidades de Tuparetama. 

O prefeito destacou a importância do alinhamento com o Governo do Estado para viabilizar ações e investimentos que beneficiem a população do município.

“A reunião marcou mais um passo no fortalecimento da parceria entre as gestões municipais e estadual, visando o desenvolvimento de políticas públicas eficientes e inovadoras para Pernambuco”, destacou a assessoria de comunicação do prefeito.

Em Brasília, Jorge Côrte Real quer destravar obras e projetos dos municípios pernambucanos

O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB) tomou posse para o seu segundo mandato na Câmara dos Deputados, neste domingo (1º), prometendo atuar como interlocutor entre os municípios pernambucanos e o governo federal. O objetivo, segundo o petebista, é destravar nos ministérios federais projetos e obras que são importantes para as prefeituras. Ao mesmo tempo, […]

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O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB) tomou posse para o seu segundo mandato na Câmara dos Deputados, neste domingo (1º), prometendo atuar como interlocutor entre os municípios pernambucanos e o governo federal. O objetivo, segundo o petebista, é destravar nos ministérios federais projetos e obras que são importantes para as prefeituras. Ao mesmo tempo, o parlamentar também vai pleitear, com a União, maior liberação de recursos e de investimentos para alavancar o crescimento e o desenvolvimento de Pernambuco, sobretudo no interior.

“Vou acompanhar todos os processos, projetos e ações dos governos municipais e do governo estadual, no sentido de que todas pendências, de âmbito federal, sejam liberadas. Ao mesmo tempo, vou buscar junto aos ministérios, além das nossas emendas parlamentares, outros tipos de iniciativas que também venham proporcionar mais recursos e investimentos para Pernambuco, principalmente para as regiões menos favorecidas”, ponderou o deputado Jorge Côrte Real.

Na Câmara dos Deputados, Jorge Côrte Real vai propor uma agenda legislativa que busque tirar os entraves para o desenvolvimento nacional, que crie um ambiente favorável ao crescimento da economia brasileira, à geração de emprego, à melhoria da renda. Além disso, o petebista adiantou que vai trabalhar para que reformas fundamentais para o País, como a política, trabalhista e a tributária, saiam do papel.

Eleito entre os dez melhores deputados federais no “Ranking do Progresso”, da Revista Veja, em 2014, Jorge Côrte Real afirmou ainda que o segundo mandato aumenta a responsabilidade e dá a sensação de que correspondeu à confiança da população pernambucana. “Por tudo isso, vou ampliar o nosso trabalho e focar na questão da interiorização do desenvolvimento, da educação básica, da infraestrutura no interior, da segurança pública e da saúde de Pernambuco”, concluiu o parlamentar petebista.

Neste domingo: Maciel Melo estreia “Isso Vale um Abraço” na TV Clube

OP9 A partir deste domingo (5), a TV Clube/Record TV abre um espaço para a cultura nordestina com a estreia do programa Isso Vale um Abraço. Apresentado pelo cantor e compositor Maciel Melo e dirigido pelo radialista Fabian Miranda, o programa tem em suas pautas temas como música, gastronomia, turismo, entre outros, sempre buscando destacar a história e […]

Marcelo Melo, do Quinteto Violado, com Maciel Melo

OP9

A partir deste domingo (5), a TV Clube/Record TV abre um espaço para a cultura nordestina com a estreia do programa Isso Vale um Abraço. Apresentado pelo cantor e compositor Maciel Melo e dirigido pelo radialista Fabian Miranda, o programa tem em suas pautas temas como música, gastronomia, turismo, entre outros, sempre buscando destacar a história e os valores da região Nordeste.

“Temos poucas opções de programas assim. A ideia é falar de tudo que tenha ver com a cultura nordestina, sempre diversificando. Vamos abraçar todos os artistas, independente da área que sejam. E também queremos levá-lo para outros estados. As expectativas são as melhores possíveis, porque fizemos com muito carinho”, afirma Maciel Melo.

“Eu já trabalho na área cultural há tempos, mas a ideia surgiu neste ano. Estamos felizes e aguardando um bom retorno da audiência. Esperamos também que os empresários apoiem nossa cultura, porque estamos órfãos de coisas boas”, acrescenta Fabian Miranda.

No programa de estreia, haverá uma homenagem ao compositor cearense Xico Bizerra, com convidados como Santanna o Cantador, Rogério Rangel e Kelly Rosa. O “Isso Vale um Abraço” vai ao ar na TV Clube às 10h30, sempre aos domingos, logo após o Super Bancada.

Alexandre de Moraes envia à PGR pedido de indiciamento de Bolsonaro

A Polícia Federal concluiu que Bolsonaro cometeu crime ao disseminar desinformação sobre vacinação e uso de máscara. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou, para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), pedido da Polícia Federal (PF) de indiciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, por incitação ao crime.  O despacho do […]

A Polícia Federal concluiu que Bolsonaro cometeu crime ao disseminar desinformação sobre vacinação e uso de máscara.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou, para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), pedido da Polícia Federal (PF) de indiciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, por incitação ao crime. 

O despacho do ministro consta do Inquérito (INQ) 4888, aberto a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal, para investigar declarações do presidente da República a respeito da covid-19, como a propagação de notícias falsas sobre a vacinação e o uso de máscara.

O envio para manifestação da PGR é medida de praxe e faz parte do trâmite processual, uma vez que cabe ao órgão apresentar eventual acusação contra autoridades com prerrogativa de foro no STF.

Na petição, a Polícia Federal conclui que Bolsonaro, em 21/10/2021, em sua live semanal, disseminou desinformações acerca do uso de máscaras e da vacinação. Para a PF, o discurso teve potencial de alarmar espectadores, ao incentivá-los ao descumprimento de normas sanitárias compulsórias estabelecidas na legislação vigentes na época, o que configuraria o crime previsto no artigo 286 do Código Penal (incitar, publicamente, a prática de crime).

Na transmissão, Bolsonaro leu uma notícia de que pessoas vacinadas contra a covid-19 estariam desenvolvendo a síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids) e de que um estudo médico norte-americano teria comprovado que a maioria das vítimas da gripe espanhola teria morrido, na verdade, de pneumonia bacteriana causada pelo uso de máscara.

No documento, a Polícia Federal pede ainda, como último ato do inquérito, autorização para colher depoimento do presidente, presencialmente ou por escrito.

Juristas pedem volta de Roberto Jefferson à prisão após ataque a Cármen Lúcia

UOL A Associação Brasileira De Juristas Pela Democracia pediu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que revogue a prisão domiciliar do ex-deputado federal Roberto Jefferson após ofensas misóginas dele contra a ministra Cármen Lúcia, também do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A ação argumenta que Jefferson viola os termos […]

UOL

A Associação Brasileira De Juristas Pela Democracia pediu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que revogue a prisão domiciliar do ex-deputado federal Roberto Jefferson após ofensas misóginas dele contra a ministra Cármen Lúcia, também do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A ação argumenta que Jefferson viola os termos de sua domiciliar. O político saiu da prisão preventiva no Complexo Prisional de Bangu em janeiro de 2022 sob a condição de não utilizar redes sociais. Ele é acusado de tumultuar o processo eleitoral e proferir discursos de ódio, além de atacar instituições democráticas.

A filmagem foi publicada no perfil da filha de Roberto Jefferson, a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), no Twitter. No vídeo, Jefferson xinga a ministra devido a uma decisão do TSE contra a emissora Jovem Pan, punida por seus comentaristas distorcerem informações e ofenderem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Cármen Lúcia acompanhou o ministro relator e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, assim como os colegas Ricardo Lewandowski e Benedito Gonçalves. As decisões contra Jovem Pan foram tomadas pela maioria do tribunal, com um placar de 4 votos a 3.

Jefferson chama a magistrada de “bruxa” e a compara com uma “prostituta”:

“Lembra mesmo aquelas prostitutas, aquelas vagabundas, arrombad*s” né? Aí que viram para o cara diz: ‘E, benzinho, no rabinh*, nunca dei o rabinh*, pela primeira vez. É a primeira vez’. Ela fez pela primeira vez, ela abriu mão da inconstitucionalidade pela primeira vez. Ela diz assim: ‘é inconstitucional, censura prévia é contra a súmula do Supremo’, mas é só dessa vez benzinho”.

“Para horror, nojo e indignação de todas as mulheres, o investigado e ora novamente denunciado descumpriu novamente as medidas cautelares da forma mais asquerosa possível, gravando um vídeo para distribuir nas redes sociais em que agride de forma absolutamente violenta e misógina a Exma. Ministra Carmen Lúcia”, escreve o grupo na ação.

“A ABJD aponta, ainda a absoluta repugnância ao conteúdo misógino, o discurso de ódio contra uma mulher, ofendendo a sua dignidade com insultos e xingamentos, e aponta a ocorrência dos crimes contra a honra, que tem previsão na Constituição Federal e no Código Penal: injúria, calúnia e difamação. Crimes que Roberto Jefferson já cometeu contra outros membros do STF e já é investigado”, afirmou a Associação em uma nota.

Na ação, o grupo também pediu a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) a respeito do pedido.