Promotor que pressiona por Adutora diz que só pressão popular e política pode incluir Brejinho, Santa Terezinha e Imaculada em segunda etapa

Dois dos maiores âncoras do jornalismo de Serra Talhada estarão juntos a partir do próximo sábado na Vilabela FM, do Grupo Fênix de Comunicação.

Prova de que o rádio continua imbatível e chega direto à população e, principalmente ao eleitor, a emissora uniu Anderson Tennens e Francys Maya no projeto Eleições 2020.

Maya é egipicience, com passagens por emissoras como a Transertaneja FM, Rádio Pajeú, Líder FM e há algum tempo toca projetos na emissora. Apresenta com Giovani Sá o Frequência Democrática.

Anderson Tennens também tem experiência nesse formato de projeto. Por anos ancorou programas na Rádio Cultura FM. Na Vilabela aproveitou o filão do início das manhãs com o programa A Voz da Notícia.

Segundo o card de divulgação, serão dez programas a partir de 12/9, das 11h às 12h30, mais a cobertura do pleito. Serra Talhada tem uma das eleições mais observadas do Estado.

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Salgueiro a rejeição das contas do ex-prefeito Clebel Cordeiro, relativas ao exercício financeiro de 2018.

Foi unânime a decisão do colegiado quanto ao processo (nº 19100275-6), de relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios.

Ao realizar a análise da prestação de contas de governo do ex-prefeito no respectivo período, a equipe de auditoria do TCE identificou diversas falhas no cumprimento dos limites constitucionais e legais impostos aos gestores, conforme apontam o Relatório Técnico de Auditoria, documentos apresentados, a Nota Técnica de Esclarecimentos e o parecer opinativo do MPCO.

O relatório apontou que houve abertura de créditos adicionais inapropriados, programação financeira e  cronograma de execução mensal de desembolso deficientes, deficiência de informações acerca da dívida ativa, ineficiente controle contábil, ausência de registro de ajuste de perdas de créditos, ausência de arrecadação de créditos inscritos em dívida ativa e provisões matemáticas previdenciárias registradas incorretamente.

Ainda segundo o relatório, houve recolhimento menor que o devido ao RGPS de contribuições patronais, descumprindo a obrigação de pagar ao regime geral R$ 139.318,54 pertencentes ao exercício; incapacidade de pagamento imediato ou no curto prazo de seus compromissos de até 12 meses; despesa total com pessoal acima do limite previsto pela LRF, incluindo a não recondução do gasto com pessoal ao limite no período determinado na LRF e a reincidente extrapolação do limite de
despesa total com pessoal; inscrição de Restos a Pagar, processados e não processados, sem que houvesse disponibilidade de recursos para seu custeio; realização de despesas com recursos do FUNDEB sem lastro financeiro, em montante acima da receita recebida no exercício; agravamento do desequilíbrio financeiro do Plano Financeiro do RPPS; e agravamento do déficit atuarial do Plano Financeiro do RPPS.

Para a decisão, a corte considerou também que no julgamento do Processo de Gestão Fiscal de 2018 (Processo TCE-PE nº 20.100655-8), já havia sido aplicada uma multa de R$ 81.900,00 ao ex-gestor,  referente à despesa total com pessoal acima do limite previsto na LRF.

Estiveram presentes à sessão, realizada no último dia 10, os conselheiros Ricardo Rios (relator), Teresa Duere (presidente) e Ruy Ricardo Harten. Representando o Ministério Público de Contas, esteve o procurador Guido Monteiro.

Decreto legislativo tem o objetivo de sustar o art. 407 do Código Sanitário de Pernambuco, que veda aos enfermeiros “instalar consultório para atendimento de clientes”

A autorização para o funcionamento de clínicas de enfermagem em Pernambuco teve um avanço significativo na manhã desta segunda-feira (13) com a aprovação do Decreto Legislativo 193/2021, de autoria do deputado estadual Diogo Moraes (PSB). 

A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco e teve como relator o deputado estadual Waldemar Borges, presidente do colegiado. Agora, a matéria segue para votação em plenário. 

A proposta de Diogo Moraes vai tornar possível a abertura de clínicas de enfermagem em Pernambuco para realização de procedimentos de competência própria aos enfermeiros porque o texto tem o objetivo de sustar o art. 407 do Código Sanitário de Pernambuco, que veda aos enfermeiros “instalar consultório para atendimento de clientes”. 

“Foi um trabalho de meses, de muita dedicação desse grupo para fazer essa reparação histórica. Há mais de 20 anos a enfermagem luta por esse direito, luta para ser reconhecida como profissional liberal em Pernambuco. A liberação vai permitir, no mínimo, dois empregos direitos em cada clínica aberta. Para desafogar hospitais públicos, os enfermeiros podem sim fazer procedimentos básicos que são feitos em policlínicas e hospitais estaduais e municipais. No interior de Pernambuco e bairros mais longínquos essa atuação será muito importante”, afirmou o autor do decreto, Diogo Moraes. 

Segundo o Deputado, a abertura de consultórios de enfermagem é permitida pela Lei Federal no 7.498/86 e regulamentada pela Resolução n° 568/2018 do COFEN. Ou seja, não caberia interferência do Estado. 

A proposta do parlamentar é uma conquista histórica para a classe da enfermagem de Pernambuco e tem como um de seus objetivos ampliar os pequenos e médios serviços de saúde, que podem desafogar as redes municipais, além de gerar novas oportunidades de emprego e renda no Estado.

No último dia 17 de agosto, o parlamentar também levou uma comissão para reunião com o secretário de Saúde, André Longo, onde recebeu a confirmação da autorização para clínicas por parte da Apevisa. No último dia 06, também se reuniu com o governador Paulo Câmara, onde dialogou sobre o assunto. 

Nesta segunda-feira, antes da votação, o deputado recebeu novamente uma comissão formada por representantes da categoria. 

Estiveram presentes a enfermeira Priscila Ferraz, Thaise Torres, representando o Coren, Debora Bento, do Sindicato dos Enfermeiros, Ladjane Araújo e Márcia  Linhares, da diretoria da Aben Pernambuco, além do vereador Lemisson Cravo. Para Priscila Ferraz, o Estado deu um passo importante na data de hoje. 

“Este é um dia histórico. Nós, da enfermagem, agradecemos o empenho, a força e a dedicação do deputado Diogo Moraes por ter conseguido aprovar o decreto”, afirmou.

JC Online

A deputada federal Marília Arraes (PT) ainda nutre o desejo de disputar a Prefeitura do Recife, mesmo após a resolução do partido, apresentada nesta quarta-feira (15) pelo presidente do PT Recife, Cirilo Mota, que indica uma manutenção na aliança com o PSB.

Assim, o partido dá um passo na direção de apoiar o candidato do PSB no pleito, que deve ser o também deputado federal e primo de Marília, João Campos (PSB). Mas, na visão da petista, a decisão final ainda será tomada pelo Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, o que dá um fôlego para que o grupo de Marília siga trabalhando em nome de ter uma candidatura própria na capital.

“Respeito o posicionamento, tanto de Cirilo, quanto de quem tem esse direcionamento. Mas o nosso posicionamento é diferente e nós vamos fazer de tudo para que prevaleça a posição de independência do partido, que é de ter uma candidatura própria. Não pode o PT ser o protagonista nacional na oposição a Bolsonaro e ficar como linha auxiliar de outro partido em um Estado importante como é Pernambuco”, afirmou Marília à reportagem do Jornal do Commercio, nesta quarta-feira (15).

Marília vai a São Paulo (SP) nesta quinta-feira (16) para participar da posse do Diretório Nacional. A ocasião também marcará o momento de saber quais serão os nomes que vão compor a Executiva Nacional, o Grupo Tático Eleitoral Nacional e a partir dai, saber o que o PT tem como estratégia para as capitais.

“Foi o que aconteceu em 2018, o partido estadualmente definiu por ter uma candidatura própria. Mas nacionalmente ele considerou que para a estratégia partidária nacional deveria ter uma aliança com o PSB. Por isso, nós não tivemos a candidatura. Mas agora é um contexto totalmente diferente. A gente está vivendo em um momento que o PT tem chances de ganhar a eleição em poucas capitais do Brasil, e o Recife é uma delas. Há esse precedente de 2018, que já aconteceu uma vez e a gente tá pontuando bem nas pesquisas. Dificilmente esse raio cai duas vezes no mesmo lugar”, afirmou.

Outro ponto que dá força ao desejo de Marília é o posicionamento do ex-presidente Lula, principal líder petista, em defesa de candidaturas próprias para fortalecer a sigla. “A estratégia nacional do partido tem se alinhado, pelo discurso de Lula e das principais lideranças nacionais de que é importante que a gente tenha candidatura nas principais cidades do Brasil, não somente nas capitais, mas também nas grandes cidades. Tudo indica que nacionalmente vai se direcionar para esse caminho de ter uma candidatura própria. É claro que a gente quer que haja o mínimo de fragmentação possível e que haja menos danos a unidade interna do partido do que houve em 2018”, explicou Marília Arraes.

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quarta-feira (13.01), a primeira visita consular de 2016. À frente da embaixada do Canadá no Brasil desde agosto do ano passado, o embaixador Rick Savone participou de audiência com o chefe do Executivo estadual. O diplomata está na capital pernambucana para participar de uma reunião do Programa Ganhe o Mundo (PGM).

O país da América do Norte é parceiro do Estado na iniciativa, que já promoveu intercâmbio para mais de 3,9 mil estudantes do ensino médio da rede estadual. Além de educação, Câmara e Savone conversaram sobre a conjuntura político-econômica do Brasil e Canadá, energias renováveis, saúde possibilidades de parcerias e projetos futuros. Também participaram da audiência os secretários Fred Amâncio (Educação) e José Neto (Assessoria Especial).