MP Eleitoral pede cassação do prefeito e vice eleitos de Custódia por abuso de poder

Do blog de Jamildo

O presidente do PMDB de Pernambuco, Raul Henry, decidiu entrar com um recurso nesta sexta-feira (12) no Tribunal de Justiça do Estado contra a decisão favorável ao senador Fernando Bezerra Coelho, tomada nessa quinta-feira (11) pelo juiz José Alberto de Barros Freitas Filho. O magistrado revogou a liminar anterior, que favorecia Henry, e autorizou o processo de dissolução do diretório estadual da sigla pela Comissão Executiva Nacional. O presidente nacional da legenda, Romero Jucá, articula uma intervenção no Estado para entregar o comando a FBC.

Raul Henry afirma que não há argumento legal para fazer a dissolução. Apesar de ter permitido o andamento do processo, o juiz determinou que a justificativa não pode ser “desrespeito a qualquer diretriz ou deliberação regularmente estabelecida pelos órgãos competentes”.

“O argumento que sobrou é o de baixo desempenho eleitoral, que é surreal. Os dados do TSE mostram que o melhor desempenho das seccionais estaduais do PMDB, nas eleições de 2016, foi o de Pernambuco: 128%”, diz Raul Henry.

Para o presidente estadual do partido, que é vice-governador do Estado e secretário de Desenvolvimento Econômico, trata-se de um “jogo de cartas marcadas”. “Como o presidente de um órgão julgador anuncia o resultado de um julgamento sem instalar o devido processo legal? Sem respeitar o direito ao contraditório? Sem confrontar as provas da acusação e da defesa? Sem respeitar o princípio constitucional da legalidade?”, questionou.

Na convenção nacional do partido, em dezembro, que mudou o estatuto para permitir a intervenção em Pernambuco, Jucá afirmou que o processo seria concluído até este mês.

A decisão leva em consideração essa mudança no estatuto. “Devo ressaltar que não se trata de retroagir alteração estatutária para atingir um caso concreto que já se encontrava em tramitação, mas, sim, reconhecer a existência de erro material involuntário que não retratou a intenção da Convenção Nacional do Partido ao promover a revogação de um inciso do art. 73. Trata-se apenas de extrair do estatuto a sua real intenção, inobstante o equívoco evidenciado e agora corrigido”, afirma o juiz.

Raul Henry ainda voltou a chamar Fernando Bezerra Coelho de traidor. “Nós não vamos aceitar isso. Isso é uma violência, uma indignidade, e nós vamos lutar contra ela até a última instância. Não vamos permitir que um traidor usurpe a nossa história. Temos certeza de que a Justiça vai manter o nosso direito, porque ele é óbvio, ele é gritante. “, afirmou.

Com o comando do PMDB prometido por Jucá, Fernando Bezerra Coelho se coloca como pré-candidato ao Governo de Pernambuco pelo partido, contra Paulo Câmara, que hoje tem aliados de primeira hora em Raul Henry e no deputado federal Jarbas Vasconcelos, liderança histórica do partido. Diante da incerteza, foram oferecidos espaços no PSB e o governador se articula com o PP, que tem o segundo maior tempo de televisão na campanha, perdendo apenas para o PMDB. FBC se movimenta criticando Paulo e tentando descolar a imagem de Câmara da do seu padrinho político, Eduardo Campos.

Essa foi a primeira de três decisões em que Raul Henry foi derrotado. Em outubro, duas semanas após a filiação de FBC em Brasília e o anúncio de Jucá, de que iria intervir em Pernambuco, Jarbas e ele conseguiram a primeira vitória judicial, impedindo o prosseguimento do processo de dissolução por três meses.

Da Folha de PE

Os editais dos concursos que vão oferecer 2.466 vagas para as polícias Civil e Militar serão publicados em 30 dias. A maioria das vagas, 1,5 mil, é para os policiais militares. As demais estão distribuídas para delegados, agentes, escrivães entre outros cargos da Polícia Científica. Há oportunidades para nível médio e superior. A Secretaria de Defesa Social (SDS) está concluindo a formatação para lançar o edital.

Segundo o secretário Alessandro Carvalho, os certames estão na fase final. Os dois institutos que vão organizar os processos seletivos já foram definidos. Serão o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), para a Civil – e o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (Iaupe), para a Militar.

“Já estamos com as duas instituições contratadas. Agora é aguardar apenas o processo de ratificação de dispensa da licitação para que os editais sejam publicados. Acreditamos que isso deve ocorrer em 30 dias para que as provas aconteçam ainda no primeiro semestre”, disse o secretário.

O anúncio dos dois concursos foi feito pelo governador Paulo Câmara, em maio do ano passado. A Secretaria de Administração informou que não houve condições de realizar o processo seletivo por conta de entraves da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sinpol-PE), Áureo Cisneiros, o concurso é uma garantia do Estado firmada em um acordo com o sindicato em dezembro do ano passado. “De início, negociamos que o ideal para a corporação seria a nomeação 800 aprovados no concurso de 2009, que por conta de problemas no edital, essas pessoas não foram chamadas. Mas, a SDS achou por melhor realizar um novo processo e estamos na expectativa para que isso aconteça, já que o déficit chega a 5,5 mil”, disse o sindicalista, acrescentando que o efetivo atual da Civil é de 4,8 mil homens tirando a Polícia Científica.

Já o representante da PM, o presidente da Associação de Cabos e Soldados do Estado (Acspe), Alberisson Carlos, afirmou que se for analisado o total de vagas disponíveis para o ideal de efetivo necessário nas ruas, 1,5 mil ainda é pouco. “Com base no número de habitantes do Estado, o ideal seria 26 mil PMs e, atualmente, estão na ativa 20,3 mil. Se for distribuir 1,5 homens nos batalhões ainda é pouco”, comentou.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta segunda (31.08), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 5.992 casos confirmados de Covid-19. Foram mais 134 casos.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 3.335 confirmações. Logo em seguida, com 467 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 437, Tabira está com 412, Triunfo tem 256, Carnaíba está com 171 e  Calumbi está com 145 casos confirmados.

Flores tem 119 casos, Itapetim tem 118, Quixaba tem 94, Solidão tem 90, Iguaracy está com 73, Santa Cruz da Baixa Verde tem 72, Brejinho está com 66, Tuparetama tem 64, Santa Terezinha tem 55 e Ingazeira tem 18 casos confirmados.

Mortes – Serra Talhada e São José do Egito, registram dois novos óbitos cada. A Região tem agora no total, 118 óbitos por Covid-19. Até o momento, treze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 50, Triunfo tem 10, Carnaíba tem 9 óbitos, Afogados da Ingazeira 8, Tabira tem 7, Flores e Itapetim tem 6 óbitos cada, Tuparetama, Iguaracy e São José do Egito tem 5 cada, Quixaba e Santa Terezinha tem 3 cada e Calumbi tem 1 óbito.

Recuperados – A região conta agora com 5.212 recuperados. O que corresponde a 87% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 8h25 desta terça-feira (01.09), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama do Estado, Ana Luiza Câmara, receberam um grupo de sacerdotes, nesta terça-feira (13), para um almoço no Palácio do Campo das Princesas.

O encontro, organizado pelo padre Luciano Brito, teve como objetivo tratar de parcerias entre o Governo e a comunidade católica no tocante às ações sociais junto aos mais diversos públicos, a exemplo de crianças, idosos e usuários de drogas.

Ao final, o chefe do Executivo pernambucano encaminhou as demandas às secretarias responsáveis.

Em nome do grupo, padre Luciano Brito ressaltou a sensibilidade do governador. “Ele escutou e deixou esse espaço aberto do Governo para que a gente possa construir parcerias junto com a igreja e com tantas outras entidades da sociedade para tornar o povo mais bem assistido”, disse.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quinta-feira (10), por meio de nota, que o governo federal revisou parte do bloqueio de R$ 428 milhões que faria no orçamento da Justiça Eleitoral, prometendo liberar R$ 267 milhões que, inicialmente, seriam contingenciados. Com isso, a Corte eleitoral afirmou que será viabilizada a realização das eleições de 2016 com voto eletrônico.

No fim de outubro, uma portaria assinada pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, advertiu que o contingenciamento determinado pelo Executivo nos tribunais superioresinviabilizaria o voto eletrônico.

Com o bloqueio previsto anteriormente pelo governo, a Justiça Eleitoral deixaria de receber mais de R$ 428 milhões, o que, segundo o TSE, impediria a compra e a manutenção de urnas eletrônicas necessárias para viabilizar o pleito municipal.

Na época, Toffoli ressaltou que era imprescindível contratar as urnas eletrônicas até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões.

O governo conseguiu rever o tamanho do bloqueio de recursos do Judiciário porque, em 2 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou projeto que reduziu a meta fiscal deste ano.

Na ocasião, deputados e senadores autorizaram o governo federal a encerrar 2015 com um déficit recorde de R$ 119,9 bilhões. O Executivo dependia da revisão da meta para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em vez de bloquear R$ 428 milhões, destacou a nota do TSE, o governo irá cortar R$ 161 milhões. De acordo com o tribunal, a redução do contingenciamento possibilitará a substituição de urnas eletrônicas para a eleição do ano que vem.